A Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS), em parceria com a Superintendência de Gestão da Informação (SGI), é a responsável por administrar os dados que são publicados no Portal da Transparência.
Em outubro de 2015, já na gestão do governador Reinaldo Azambuja, foi lançado o novo modelo do Portal da Transparência, que é um dos canais de diálogo permanentes do Governo com o cidadão. Entre os serviços oferecidos estão: Sistema de Ouvidorias (e-Ouv), Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Cartas de Serviços, Legislação, salários de servidores e gastos do executivo estadual.
O Portal foi planejado para facilitar a navegação e busca por informações, desde a identidade visual das páginas, até a estrutura de organização do conteúdo e está em constante aprimoramento para atender às necessidades legais e à população.
Visitas
Desde a apresentação da nova versão, a ferramenta está em constante aprimoramento, sendo acessada de maneira contínua. Conforme os dados, em 2015 foram 28.163 visitas; no ano seguinte, 119.368; em 2017, os acessos chegaram a 165.177; em seguida, alcançou a marca de 140.288; em 2019, foram 144.550 visitas; em 2020, a marca foi de 135.190 e, no ano passado, 151.724. Já neste ano, de janeiro até o momento, o Portal da Transparência registrou 155.632 acessos.
O trabalho e o empenho em tornar a gestão pública, cada vez mais transparente e acessível, resultou em mais um destaque nacional. Dessa vez, o levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, ferramenta criada pelo Sistema de Tribunais de Contas e parceiros, levou à conquista do selo “Ouro” pelo Poder Executivo Estadual.
Com esta política de comprometimento e transparência, Mato Grosso do Sul conquistou o segundo lugar no cenário nacional com média de 94,05%. Para alcançar este nível a avaliação criteriosa observou os seguintes grupos de critérios: acessibilidade; despesas; diárias; informações institucionais; informações prioritárias; receita; recursos humanos; relatórios referentes à transparência da gestão fiscal; serviço de informações ao cidadão – SIC (físico) e também o e-SIC (eletrônico) – em todos MS atingiu o índice de 100% -; no grupo contratos – a nota foi de 87,5% – e, por último, no grupo licitações, dispensa, inexigibilidades, e atas de adesão (SRP) – o Estado obteve 83,33% pontos.
A classificação faz parte do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), também promovido pelo mesmo sistema, apresentado no VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), promovido na semana passada no Rio de Janeiro (RJ). Neste link é possível consultar a situação de cada instituição fiscalizada.
Avaliação
O levantamento foi realizado no período de maio a novembro de 2022 e alcançou aproximadamente oito mil portais públicos, englobando a União, 26 estados, o Distrito Federal e 4.191 municípios tendo como finalidade a avaliação da transparência ativa – isto é, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.
Os parâmetros da avaliação, uniformes no Brasil, foram estabelecidos na Resolução Atricon nº 09/2018, atualizada pela Resolução Atricon nº 01/2022, bem como na cartilha “Acesso à Informação na Prática”, produzida pela Atricon.
Os critérios adotados refletem as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente na parte alterada pela Lei de Transparência da Gestão Fiscal (Leis Complementares Federais nº 101/2000, nº 131/2009 e nº 156/2016), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12527/2011) e a Lei das Ouvidorias (Lei Federal nº 13.460/2017).
O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB); o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC); a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Estão abertas as inscrições para o curso de Design de Sobrancelhas, oferecido pela Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) para jovens a partir de 15 anos. A capacitação será realizada de 13 a 16 de outubro, das 8h às 11h30, na sede da secretaria, na Avenida Afonso Pena, nº 3128.
Com vagas limitadas, o curso é voltado a jovens que desejam aprender uma nova atividade, ampliar as possibilidades de inserção no mercado da beleza ou desenvolver uma habilidade que possa contribuir para a geração de renda.
Durante a formação, os participantes terão acesso a conhecimentos que podem ser utilizados tanto para quem pretende ingressar profissionalmente no setor quanto para quem busca uma alternativa de renda extra ou uma oportunidade de empreender.
A iniciativa integra as ações da Sejuv voltadas à qualificação profissional e ao desenvolvimento dos jovens, com a oferta de cursos que ampliam o acesso a novos conhecimentos e oportunidades no mercado de trabalho.
Os interessados devem realizar a inscrição pelo portal oficial da Sejuv: sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.
Serviço
Curso: Design de Sobrancelhas Data: 13 a 16 de outubro Horário: 8h às 11h30 Local: Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) – Avenida Afonso Pena, nº 3128
Mais de cinco mil estudantes foram beneficiados com redução do valor do serviço pela Prefeitura de Dourados- Crédito: A. Frota
A trajetória para quem está na busca do tão sonhado diploma é, muitas vezes, cheia de percalços e sem grandes condições financeiras. Conhecida amplamente como uma Cidade Universitária, Dourados têm muitas pessoas que acordam cedo, utilizam o transporte público e se dedicam a uma graduação de forma conciliada com um trabalho. Neste processo, a prefeitura, que se preocupa com as pessoas e trabalha para sempre melhorar as condições dos serviços oferecidos, tem feito a diferença.
A mais nova iniciativa é que os estudantes que forem usar o transporte coletivo a partir desta segunda-feira (2) já pagarão apenas R$ 1,00 contra os R$ 1,65 que pagavam até a última sexta-feira (30). A redução de cerca de 40% no valor do passe estudantil, utilizado por milhares de acadêmicos matriculados nas universidades públicas e privadas do município, vai na contramão do que acontece na maioria das cidades do país, onde invariavelmente ocorrem aumentos.
A medida tomada pela prefeitura de Dourados possibilita economia para a categoria, que pode destinar os valores para outros fins cotidianos. É o caso de Gabriel Frazão do Nascimento, 23 anos, natural de Naviraí, acadêmico do 5º semestre de Enfermagem da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) e agente de pesquisa em uma instituição.
Em busca da graduação na maior cidade do interior do Estado, de forma conciliada com o trabalho, a rotina do jovem é intensa e ele relata que a ação da prefeitura é um incentivo na jornada em busca de um futuro pleno. “Enquanto em muitas cidades o preço só aumenta, aqui teve essa redução, o que faz muita diferença, principalmente para nós acadêmicos, que dependemos do ônibus todo dia pra estudar”, diz. “No meu orçamento, com certeza faz muita diferença, pagar menos [na passagem] já ajuda bastante na compra de materiais, alimentação e outras despesas que temos”, ressalta. “Essa ajuda incentiva e facilita a vida de quem está na luta trabalhando e estudando, buscando se formar e viver com dignidade”, destaca.
Estudantes contam que mudança ajuda a destinar o dinheiro economizado para outros gastos- Crédito: A. Frota
O coordenador do Departamento Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems), Reinaldo Afonso Santos, acredita que a intervenção da gestão deve beneficiar em média 700 alunos na Universidade estadual. Ele, que cursa Engenharia Ambiental e Sanitária, conta que notou a aceitação ampla da categoria, no entanto, cita que os acadêmicos continuarão buscando a gratuidade do serviço. “A aceitação entre os estudantes foi muito positiva, vi muitos comentários comemorando o fato”, revela. “Mas é importante ressaltar que, mesmo com a redução da tarifa, ainda é preciso garantir a dignidade no serviço”, aponta. “Além disso, continuaremos lutando pela gratuidade”, completa.
Acadêmico do primeiro semestre de Agronomia na Unigran, Gabriel Augusto dos Santos, 18 anos, morador no bairro Santa Maria, usa diariamente o transporte coletivo e cita que a alteração impactou positivamente para ele e toda a família, já que a mãe dele arca com os custos da graduação e o curso, período integral, ainda não o possibilita horário para trabalhar fora. “Moro cerca de 10 quilômetros da faculdade, no momento não teria condições de ir se não fosse o ônibus e essa redução, ajuda lá em casa, pois somos de família humilde, ainda não posso fazer um estágio, trabalhar e minha mãe ajuda em tudo e qualquer economia é muito importante”, cita.
Vale ressaltar ainda que o prefeito Marçal Filho condicionou à prorrogação do contrato com a prestadora de serviço de transporte público no município na concessão a aquisição, pela empresa, de 3 novos ônibus exclusivos para o transporte de estudantes e a criação de novas linhas para atender a esse público específico.
Além da redução no valor do serviço para estudantes, a Prefeitura de Dourados também aplicou valor mais baixo para a população em geral, passando dos R$ 3,25 para R$ 3,00. O sistema de transporte coletivo de Dourados transporta, em média, 16 mil passageiros por dia. Desse total, cerca de 2 mil são idosos, que utilizam o serviço gratuitamente, e aproximadamente 5.500 são estudantes dos ensinos fundamental, médio e superior.
Para quem percorre quilômetros por dia para chegar até a faculdade, ônibus é um meio que se torna acessível e reajuste impacta positivamente para estudantes- Crédito: A. Frota
Marçal Filho homenageia simbolicamente uma das mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota
O Dia Internacional da Mulher será amanhã, 8 de março, mas a celebração da data tão emblemática para marcar as conquistas e impor respeito aos direitos conquistados pelas mulheres foi antecipada na Secretaria Municipal de Educação. A Prefeitura de Dourados promoveu uma homenagem especial para aproximadamente 130 mulheres que atuam na pasta. O evento também contou com a presença do prefeito Marçal Filho, além do secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva e do secretário-adjunto José Vicente Tardivo.
Durante o café da manhã, Marçal Filho destacou a importância da força e do protagonismo feminino, não apenas na vida profissional, mas também no âmbito pessoal, como mães e gestoras de seus lares. Ele ressaltou ainda os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo da história na busca por direitos e igualdade. “Não faz muito tempo que a mulher conquistou o direito ao voto e, em alguns lugares do mundo, o voto ainda é exclusivo dos homens”, enfatizou o prefeito.
Marçal Filho enalteceu a importância da mulher em todos os setores e as conquistas obtidas. “Ainda há um longo caminho a ser percorrido em relação aos direitos das mulheres e, a cada dia, elas precisam demonstrar sua força e protagonismo para conquistar mais espaços”, afirmou o prefeito, parabenizando todas as presentes pela dedicação e comprometimento dentro da Secretaria Municipal de Educação.
A homenagem foi marcada por momentos de reconhecimento e celebração, reforçando a valorização da mulher na sociedade e, em especial, no setor educacional. O evento também simbolizou um gesto de respeito e gratidão pelo trabalho desenvolvido pelas profissionais da educação no município.
As atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher prosseguem neste dia 8 de março, sábado, quando o prefeito homenageia um grupo de mulheres que estarão no gabinete e, na sequência, vai homenagear um grupo ainda maior durante solenidade que acontece no Anfiteatro da Prefeitura de Dourados.
Prefeito Marçal Filho parabeniza as mulheres durante café da manhã na Secretaria Municipal de Educação. Foto: A. Frota