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Planejamento Urbano

População poderá encaminhar contribuições para a atualização da Lei do Silêncio

Os procedimentos foram publicados no Edital n. 19/2023, de 16 de outubro de 2023, na edição n. 7.238, de 17 de outubro de 2023.

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Visando à construção de um instrumento que atenda a todos e à gestão democrática e participativa da cidade, conforme estabelece o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município, a população poderá participar da atualização da Lei do Silêncio, por meio de contribuições encaminhadas à Prefeitura de Campo Grande, no período de 23 de outubro a 6 de novembro de 2023.

Para participar, basta protocolar as sugestões na sede da Planurb, localizada na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista, em horário comercial, das 7h30 às 11h e das 13h às 17h30, ou encaminhar por e-mail para o endereço eletrônico gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.

Os procedimentos foram publicados no Edital n. 19/2023, de 16 de outubro de 2023, na edição n. 7.238, de 17 de outubro de 2023.

“Nós acreditamos na gestão participativa na construção da cidade que queremos: mais inclusiva; com melhores oportunidades; que atenda melhor as necessidades daqueles que nela vivem; e ao chamar a população para participar da atualização de um instrumento que irá impactar diretamente a vida das pessoas, a Prefeitura de Campo Grande demonstra mais uma vez sua preocupação em ouvir a população”, pontou a Diretora-Presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.

A minuta da revisão da Lei do Silêncio – Lei Complementar n. 8/1996 – está disponível no sítio eletrônico da Planurb: https://www.campogrande.ms.gov.br/planurb/reunioes-publicas-apresentacao-e-discussao-da-proposta-de-revisao-da-lei-do-silencio/

Audiências Públicas

Além de poder participar da atualização da Lei do Silêncio por meio do envio de contribuições/sugestões, a Prefeitura de Campo Grande ainda realizará quatro reuniões públicas com diversos segmentos, lembrando que a primeira já ocorreu em 2 de outubro de 2023 com o segmento religioso.

As demais reuniões públicas irão acontecer nas seguintes datas: 24/10 (bares, restaurantes e cultura); 26/10 (construção civil); 30/10 (setor esportivo); e 31/10 (sociedade civil).

A revisão

O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.

Para a revisão, foi instituído Grupo Técnico (GT) dentro do Comitê de Meio Ambiente (COMEA), sendo composto por representantes da Planurb, Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep).

Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do Conselho Municipal da Cidade (CMDU), contando também com a participação de Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.

Serviço – Reuniões Públicas

Segmento: bares, restaurantes e cultura;
Data: 24 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

Segmento: construção civil;
Data: 26 de outubro de 2023 (quinta-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

Segmento: sociedade civil;
Data: 31 de outubro de 2023 (terça-feira);
Horário: 18h;
Local: Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na Rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

Planejamento Urbano

Campo Grande institui Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas

O colegiado tem por finalidade promover, estimular e planejar ações voltadas a mitigação das ocorrências de eventos climáticos

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A Prefeitura de Campo Grande por meio do Decreto n. 15.699, de 6 de outubro de 2023, instituiu o Comitê Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas (COMEC). O colegiado tem por finalidade promover, estimular e planejar ações voltadas a mitigação das ocorrências de eventos climáticos, bem como o intercâmbio de informações relacionados às mudanças climáticas no município.

O COMEC tem caráter consultivo, propositivo e de assessoramento, visando subsidiar a implementação de instrumentos municipais de gestão relacionados as mudanças climáticas, de forma transversal às políticas públicas e articuladas com os órgãos e entidades que o compõem, em consonância com as disposições contidas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande (PDDUA).

Para a diretora-presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Berenice Maria Jacob Domingues, a preocupação com a questão climática já se encontra expressa em diferentes instrumentos legais. “Sabemos que os eventos climáticos impactam de muitas maneiras os cidadãos. Campo Grande demonstra, com a instituição do COMEC, a responsabilidade climática do Poder Executivo, principalmente para o fortalecimento da agenda climática”.

O COMEC é composto por 21  órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, Poder Executivo Estadual e colegiados que contribuirão para a elaboração de estudos visando à implementação de planos, programas, projetos e ações relacionados ao planejamento ambiental voltados ao enfrentamento às mudanças climáticas.

Para a diretora de planejamento e monitoramento da Planurb, Mariana Massud, é indispensável o fortalecimento das iniciativas municipais intersetoriais para o acompanhamento e o enfrentamento as mudanças climáticas. “Sabemos que a discussão sobre as mudanças do clima deve ser ampla e abranger toda a sociedade. Por isso, todos os Conselhos Regionais de Campo Grande possuem cadeira no COMEC. Queremos sensibilizar e mobilizar a sociedade para o debate e o desenvolvimento de ações relativas às questões climáticas”.

Capacitação para a equipe técnica

Recentemente, o Município de Campo Grande foi selecionado para participar do curso “Urgência Climática – Implementando soluções em territórios urbanos vulneráveis”, oferecido pelo Lincoln Institute of Land Policy, com apoio do WRI Brasil. O curso tem como objetivo desenvolver capacidades para implementar medidas de redução de riscos em territórios urbanos vulneráveis.

Para a seleção, a prefeita Adriane Lopes encaminhou uma carta confirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Campo Grande em possibilitar a participação da equipe técnica e a disponibilização de recursos físicos e tecnológicos necessários para o pleno desenvolvimento do curso.

Serão capacitados 15 (quinze) técnicos dos seguintes órgãos e entidades: Planurb, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). Ainda a Prefeitura Municipal de Campo Grande convidou a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para integrar a equipe a ser capacitada.

Conferência Brasileira de Mudança do Clima

Ainda, visando compreender mais a temática das mudanças climáticas, técnicos da Planurb e Semadur estiveram presentes na V Conferência Brasileira de Mudança do Clima, realizada entre os dias 4 e 6 de outubro na cidade de Natal – RN.

Foram três dias intensos de debates, trocas de informações e experiências em 24 atividades, que contaram com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, especialistas e representantes da iniciativa privada.

A conferência, coordenada e liderada pelo Instituto Ethos com a participação de organizações não governamentais, contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas e teve como foco a agenda das mudanças climáticas e da proteção ambiental, com destaque para a busca pela neutralidade de carbono e o papel do Brasil na transição energética.

 

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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