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Economia

Plano Plurianual prevê R$ 685 bilhões para o Bolsa Família nos próximos quatro anos

Já entre as metas apresentadas pelo projeto está a de reduzir a taxa de desemprego, de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027.

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O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto do Plano Plurianual (PPA) de 2024-2027. O plano determina as prioridades orçamentárias de médio prazo e deverá ter R$ 13,3 trilhões nos próximos quatro anos. O principal programa do plano é o Bolsa Família, com R$ 685 bilhões.

Já entre as metas apresentadas pelo projeto está a de reduzir a taxa de desemprego, de 9,25% em 2022 para 6,63% em 2027. Essa meta, chamada de “desejável”, considera, entre outras coisas, crescimento econômico de 2,8% em média. No índice-base, a taxa de desemprego aumentaria para 10,73%.

Foram definidos 88 programas a partir de 6 prioridades:

  • combate à fome e redução das desigualdades;
  • educação básica;
  • saúde;
  • neoindustrialização, trabalho, emprego e renda;
  • novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e
  • combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Observatório do PPA
De acordo com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, uma das inovações é a definição de indicadores com metas que poderão ser acompanhados em um Observatório do PPA. Alguns indicadores são redução da taxa de pobreza, queda no desmatamento, redução de emissão de gases de efeito estufa e aumento do PIB per capita.

Também foram definidas cinco agendas transversais para as políticas públicas que devem observar ações favoráveis a crianças e adolescentes, povos indígenas, mulheres, igualdade racial e questão ambiental.

Participação popular
O governo afirma que fez 27 plenárias regionais para elaborar o PPA com mais de 34 mil participantes. A plataforma digital “Brasil Participativo”, segundo o governo, teve mais de 1,4 milhão de participantes.

“A LOA virá com rubricas, com programas e ações que estão incorporando as sugestões da população”, disse Simone Tebet. “Claro que não vai com todo o dinheiro suficiente para resolver o problema do Brasil. Vai dividido em quatro anos, para o Brasil que queremos até 2027.”

Agora, o PPA será analisado pela Comissão Mista de Orçamento, onde será relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS). Ele já disse que quer ouvir governos e especialistas sobre o plano. “Nosso desejo é fazer o debate nas cinco regiões do País, ouvindo governos, parlamentares, sociedade civil. E fazer seminários temáticos sobre os eixos principais para aprofundar com pesquisadores, com pessoas que estão identificadas com as pautas principais”, adiantou Bohn Gass.

O projeto do PPA 2024-2027 deve ser votado pelo Congresso Nacional até o fim deste ano.

O que é o PPA
O PPA é estabelecido por lei para vigorar por quatro anos, começando no segundo ano de mandato de um presidente e se prolongando até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

(Fonte: Dourados News. Foto: Reprodução)

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Economia

China reconhece território brasileiro como livre da febre aftosa

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© MAPA/Divulgação

O governo da China anunciou nesta terça-feira (2) o reconhecimento de todo o território brasileiro como área livre da febre aftosa.

O anúncio foi feita durante visita do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao país e ocorre após mais de 20 anos de negociações. 

A decisão amplia oportunidades para as exportações de produtos bovinos e suínos procedentes do Brasil no mercado chinês, como miúdos e carne com osso.

As exportações do agronegócio brasileiro com destino à China ultrapassaram US$ 50 bilhões em 2025.

Durante a missão presidencial à República Popular da China, em maio de 2025, os dois países assinaram “memorando de entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-Geral de Aduanas da República Popular da China na Área de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”. O documento reforçou o diálogo sanitário entre os países e contribuiu para o avanço de medidas de interesse do setor agrícola brasileiro.

*Com informações do Ministério da Agricultura

Agência Brasil*

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Economia

Governo dos EUA propõe nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros

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© REUTERS/Leah Millis/Proibida reprodução

O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que poderá taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%. A alegação é de que algumas práticas do Brasil são desleais. 

Dentre as práticas citadas, estão o comércio digital e o desmatamento ilegal. Alguns itens como carne bovina, café, terras raras, outros metais e peças de aeronaves estão excluídos da nova tarifa – que poderá entrar em vigor em 15 de julho.

A justificativa para aplicar a medida é uma investigação, aberta em julho de 2025, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que concluiu que políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

 

A punição com a taxação extra, no entanto, prevê algumas exceções para produtos que poderiam causar “disrupções” em toda a economia caso fossem submetidos a tarifas adicionais; além de “determinados produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos, nem obtidos de outras fontes”.

Dentre as exceções estão frutas e nozes, petróleo bruto e derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Também estão isentas a carne bovina, o café, terras raras, certos metais e minérios, além de aeronaves e peças de aeronaves brasileiras.

 

Seção 301 da Lei de Comércio

decisão do USTR foi anunciada na noite desta segunda-feira (1º) e tem por base termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974.

A investigação avaliou práticas nas áreas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix; concessão de tarifas preferenciais; proteção de propriedade intelectual; combate à corrupção; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.

O USTR afirma que, nesses pontos, há prejuízo para empresas e exportações dos EUA. Como consequência, o governo americano abriu consulta pública sobre possíveis medidas corretivas.

O processo inclui envio de comentários até 1º de julho e audiência pública em 6 de julho, enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro. O prazo legal para a eventual adoção da nova tarifa é 15 de julho de 2026.

A investigação já ouviu mais de 30 testemunhas e quase 300 manifestações.

Segundo o embaixador estadunidense Jamier Greer, a investigação começou a pedido do presidente Donald Trump que alegou preocupações antigas e generalizadas dos EUA com certas políticas e práticas comerciais do Brasil.

“Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas”, afirmou Greer.

“Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação. Aguardo com expectativa a continuação do diálogo com o governo brasileiro, antes do prazo legal de 15 de julho de 2026 para a tomada de medidas corretivas”, acrescentou.

Ampliada às 8h58 e às 9h08

*Com informações da Reuters

Pedro Peduzzi* – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Declaração do IR pode passar a ser automática em até três anos

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© Lula Marques/ Agência Brasil.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que em dois ou três anos não será mais necessário aos contribuintes brasileiros fazer a declaração do Imposto de Renda. A novidade, caso se confirme, se deve às mudanças que vêm sendo implementadas pelo governo federal, no sentido de automatizar procedimentos.

Em março, Durigan já havia acenado com essa possibilidade, após ter demandado à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado capaz de reunir informações financeiras dos contribuintes, o que dispensaria o preenchimento manual da declaração.

Nesta segunda-feira (1º), durante entrevista à Rádio CBN, o ministro informou que a mudança deverá ocorrer em dois ou três anos.

“Não é possível que, com todo mundo já tendo declarado no dia a dia suas obrigações para a Receita, nós ainda vamos obrigar o contribuinte a parar, gastar tempo útil da sua vida – seja de trabalho, seja de descanso – para prestar informações que, muitas vezes, a gente já tem”,  afirmou.

“Então veja, no ano que vem eu quero aumentar essa desobrigação; esse alívio para as pessoas. Espero que em dois ou três anos todo mundo fique sem [a necessidade de fazer a] declaração de Imposto de Renda”, acrescentou.

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Sistema automático

A demanda apresentada pelo ministro à Receita Federal prevê a integração de dados já disponíveis em bases oficiais e privadas, como informações bancárias, registros de empresas e dados de planos de saúde.

Com isso, o contribuinte passaria apenas a revisar e validar os dados apresentados pelo sistema.

O modelo seria uma evolução da declaração pré-preenchida, que tem sido ampliada nos últimos anos e, segundo estimativas do Fisco, deve alcançar cerca de 60% dos contribuintes.

“Como a gente tem um país informatizado, essas informações vão sendo colocadas no sistema, e a pessoa precisa validar simplesmente”, disse, em março, o ministro da Fazenda.

Mudança gradual

Atualmente, a declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens, investimentos e deduções.

Ainda assim, a Receita Federal orienta os contribuintes a conferirem as informações, já que os dados são fornecidos por terceiros.

A proposta do governo é ampliar gradualmente esse modelo até que o envio manual deixe de ser necessário.

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Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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