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Gestão Pública

Pioneirismo: MS passa a utilizar uso da assinatura GOV.BR para serviços do e-Fazenda

O Estado mais uma vez sai na frente e é o pioneiro no uso do serviço em todo país.

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A constante modernização do fisco estadual vem proporcionando a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense. Diversas ações que contemplam os empreendedores e a produção regional vem auxiliando o contribuinte a ganhar mais competitividade no mercado. Uma dessas facilidades é a recente utilização da assinatura GOV.BR para dois serviços disponibilizados pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS): o cadastro do domicílio tributário eletrônico (DTE) e o sistema e-Procuração. O Estado mais uma vez sai na frente e é o pioneiro no uso do serviço em todo país.

Conforme a Cotin (Coordenadoria Especial de Tecnologia da Informação) da Sefaz, o DTE é vinculado ao serviço de mensagens eletrônicas (minhas mensagens) e é utilizado pela secretaria para enviar comunicados oficiais, notificações e intimações. Já o e-Procuração é um sistema para criação de procurações com o objetivo de conceder ao procurador (outorgado) acesso a um ou mais sistemas para representar o outorgante no acesso ao Portal e-Fazenda.

O secretário Estadual de Fazenda, Flávio César, pontua que a melhoria da gestão da qualidade de demandas, bem como a priorização e a documentação dos sistemas tem redefinido a estrutura de atendimento da secretaria.

“A demanda crescente de serviços e o constante processo de modernização da gestão estadual tem melhorado a eficiência da arrecadação e mais que isso, vem oferecendo respostas mais rápidas aos contribuintes, preferencialmente via web. Nosso desafio é dar mais agilidade aos atendimentos da Sefaz, com segurança jurídica, para que o cidadão possa resolver de forma simples os inúmeros assuntos relacionados ao fisco sem precisar sequer sair de casa”, pontuou.

Como utilizar

Confira abaixo o passo a passo da assinatura do DTE pelo GOV.BR:

Cadastrar DTE – O usuário deverá informar o e-mail que deseja cadastrar como domicílio tributário eletrônico e clicar em avançar > informar endereço de e-mail > será enviado um código de verificação para o e-mail informado e o usuário deverá digitar e validar o código.

Após a verificação do e-mail e validação do código, o termo de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico será gerado pelo sistema e deverá selecionar a opção “assinar com certificado” (certificado digital) ou “assinar com gov.br”.

Ao escolher assinatura do DTE, via certificado digital ou GOV.BR, a opção abre o Termo do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com os dados do usuário. A assinatura digital aparece no canto superior esquerdo do termo e poderá ser movida para qualquer parte da página. No entanto, recomenda-se mover para o fim do documento, como mostra abaixo, e depois clicar em “Assinar”.

Após este procedimento, o usuário será redirecionado para a página do portal gov.br para autorizar a assinatura digital do termo. Em seguida, o documento será assinado digitalmente e uma cópia do termo será enviado para o e-mail cadastrado.

Módulo e-Procuração – Para cadastrar uma nova procuração, o usuário deve clicar no botão “+ Nova Procuração” e tela será disponibilizada para preencher com o CPF do Procurador (outorgado), e-mail e telefone celular. Após preencher os dados obrigatórios o usuário deverá clicar no botão “Avançar >” para prosseguir para os dados da procuração, onde vai selecionar um ou mais sistemas que deseja dar permissão de acesso ao Procurador e preencher o campo “Data Fim Vigência”.

Após escolher os sistemas para concessão de procuração – como Declaração de Compras ou IPVA, por exemplo – o usuário deve clicar no botão “Avançar >”, no qual será direcionado para o item de “Procuração Eletrônica” e selecionará o tipo de procuração no item “Procuração”. Neste caso, terá a opção de selecionar a “Procuração Geral Pessoa Física Portal e-Fazenda” e poderá prosseguir, clicando no botão “Finalizar”.

A procuração será gerada com os dados do outorgante e do outorgado, data de vigência e serviços eletrônicos selecionados. Se todos os dados estiverem corretos o usuário irá clicar no botão “Finalizar”.

Após a conferência de todos os dados, a Procuração será gerada e salva pelo sistema. Neste momento, o usuário deverá selecionar a opção de assinatura: Certificado Digital ou GOV.BR. A assinatura digital poderá ser movida para qualquer parte da página. No entanto, recomenda-se mover para o fim do documento, como mostra abaixo, e depois clicar em “Assinar”.

O documento será assinado digitalmente e uma cópia do termo será enviado para o e-mail cadastrado. Depois de cadastradas, o usuário pode verificar as procurações cadastradas, prazo de vigência e situação, no menu “Onde eu sou o Representante (Outorgante)” e “Onde eu sou o Procurador (Outorgado)”. E, também, poderá cadastrar novas procurações a qualquer momento.

Em caso de dúvidas, a Sefaz orienta que o usuário entre em contato através do Fale Conosco da SEFAZ/MS. Em caso de inconsistência dos sistemas, por meio da Central de Atendimento, (67) 3318-3600.

Modernização

O processo de modernização do fisco-sul-mato-grossense teve início em 2007, quando a Sefaz instituiu a NFe (Nota Fiscal Eletrônica). Nesses 17 anos, muitas ações e inúmeros benefícios possibilitaram o aperfeiçoamento das práticas para o desenvolvimento de novas tecnologias ligadas a emissão de documentos fiscais.

O processo de modernização segue ainda mais engajado com o Profisco II, no qual o Governo do Estado assinou um contrato de empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da gestão fazendária, da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.

“Nossos servidores trabalharam em inúmeros projetos com responsabilidade e compromisso, promovendo o desenvolvimento do estado e se empenhando diuturnamente em prol da sociedade. Temos a meta de levar à população o conhecimento da importância social do tributo, por meio do qual o Estado oferece os serviços públicos à população como saúde, segurança, educação, infraestrutura e muitos outros; combater a sonegação fiscal; otimizar a arrecadação, entre outros”, finalizou o secretário.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Titular da SAD debate inovação na gestão pública na 128ª edição de fórum nacional da Consad

Frederico Felini é conselheiro do Consad e representa o Estado nas discussões sobre as melhores práticas de administração pública do país.

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O secretário de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul, Frederico Felini, e uma comitiva de servidores da pasta participam, entre hoje (18) e amanhã (19), do Consad Express e do 128º Fórum do Consad (Conselho Nacional de Secretários de Administração), realizado em Salvador (BA).

Os eventos reúnem cerca de 400 servidores públicos de todo o país, incluindo os secretários de administração dos 26 estados e do Distrito Federal.

Durante os dois dias os representantes de Mato Grosso do Sul poderão participar de palestras, painéis e grupos de trabalho temáticos para debater o aperfeiçoamento da gestão pública no Brasil, conhecer soluções inovadoras para a administração estadual, além de trocar experiências.

Frederico Felini é conselheiro do Consad e representa o Estado nas discussões sobre as melhores práticas de administração pública do país.

“Os fóruns do Consad são momentos importantes para aprimorarmos nossas práticas de gestão estratégica e governança, ao possibilitar o contato com as tendências mais inovadoras em administração pública, além de debater os desafios e as soluções que se apresentam para as secretarias de administração em todo o país”, pontua Felini.

O Consad Express e Fórum de Secretários são iniciativas do Consad que promovem encontros periódicos, a fim de desenvolver modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Nos dois dias de evento na capital baiana, serão debatidos temas como tecnologia e inovação na gestão pública, avaliação de políticas públicas no ciclo orçamentário, gestão de pessoas e gestão climática estratégica.

Fórum de secretários e grupos temáticos

No segundo dia do evento, Frederico Felini, que é conselheiro do Consad, representa MS no 128º Fórum do Conselho Nacional de Secretário de Administração. Na oportunidade, o titular da administração de MS participará do painel sobre Reforma Administrativa, com representantes do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal.

Paralelamente ao Fórum de Secretário de Estado da Administração, a comitiva de servidores da SAD participará de Grupos de Trabalho (GTs), divididos em 10 áreas temáticas: Transformação Digital; Gestão Estratégica de Pessoas; Rede de Escolas de Governo; Gestão de Patrimônio; Gestão Estratégica de Suprimentos e Compras Públicas; Ciência de Dados; Saúde e Segurança do Servidor; ESG; Concessões e PPPs; Comissão de Comunicação.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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ODS são tema da 8ª edição do Ciclo de Debates Urgentes do Programa de Estágio do Governo de MS

A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

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Nesta quinta-feira (18), às 9h, o Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul vai realizar a 8ª edição do Ciclo de Debates Urgentes e o tema da vez serão os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis, os chamados ODS. O evento acontece via Google Meet e pode ser acompanhado pelo público em geral no YouTube, gerando certificado de 2 horas para os participantes inscritos.

Iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas), os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável são metas com apelo global para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e garantir que a população mundial possa desfrutar de paz e prosperidade. A agenda é composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Para falar sobre o assunto, o Programa de Estágio do Governo de Mato Grosso do Sul convidou dois palestrantes para abordar pontos importantes dos ODS no Brasil e no Mato Grosso do Sul, contando como o Governo do Estado vem tratando sobre a Agenda 2030 na gestão pública.

Karla Cavalcanti trabalha na Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo de Mato Grosso do Sul (Segem/Segov). Ela vai falar sobre a Agenda 2030 e os ODS como forma de sensibilizar os estagiários e gestores para a urgência global.

Karla explica que trazer esse tema para discussão, permite que o estagiários e gestores estejam alinhados ao assunto, sejam capazes de disseminar informações a respeito e possam contribuir para o alcance dos ODS no Governo do Estado.

“O Governo de Mato Grosso do Sul está alinhado com os ODS, porém para atingirmos resultados nessa agenda sua compreensão por todos é fundamental. Só assim conseguiremos realizar ações e mensurar nossos esforços para alcançar os objetivos e metas. O Programa de Estágio está dando um importante passo nesse sentido com essa capacitação”, comentou.

Marcos Rocha é administrador e especialista em gestão pública e gestão da inovação, além de head em ESG e especialista na Agenda 2030 da ONU.

Atualmente é membro da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Secretaria-Geral da Presidência da República e vai explicar o trabalho que vem sendo feito para o cumprimento da Agenda 2030 e metas dos ODS no Brasil.

“Precisamos cada vez mais intensificar esse apelo universal para a ação, pois os ODS visam a melhoria contínua da qualidade de vida das pessoas por meio do crescimento sustentável, do resgate da cidadania através de iniciativas de governos, instituições, empresas e organizações”, destacou.

O Ciclo de Debates Urgentes é uma atividade do Programa de Estágio do Governo de MS realizado bimestralmente e de modo virtual. A ideia é apresentar temas importantes para a formação cidadã e profissional de acadêmicos, gestores e comunidade externa. A programação se estrutura em assuntos que abordem questões ambientais, de gênero, saúde mental, inovação, criatividade e dentre outros, apresentados por especialistas de Mato Grosso do Sul e de outras regiões brasileiras.

Programa de Estágio do Governo de MS

O Programa de Estágio Supervisionado e Capacitação Técnica é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundect e Segov, em parceria com a UFMS, UEMS e Fapec. É coordenado pela Segem (Secretaria-executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo). Participam do Programa acadêmicos da UFMS, UEMS, UCDB, IFMS, Uniderp e UFGD.

O objetivo é proporcionar experiência aos jovens acadêmicos de cursos de graduação do Estado, oferecendo formação na área de gestão e administração pública, aplicadas às várias atuações e frentes políticas e governamentais, bem como formação aos gestores estaduais que recebem os estagiários em suas respectivas pastas.

A carga horária do estágio é de 30 horas semanais, com seis horas diárias de atividades. É ofertado uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.100,00 e seguro, além de auxílio-transporte, no valor de R$ 200. A duração do estágio é de 12 meses, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Alta tecnologia é aliada da Polícia Científica de MS na resolução de crimes com armas de fogo

Desde janeiro até o presente momento, o NBF (Núcleo de Balística Forense) realizou uma série de exames, 319 no total,

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O quantitativo de crimes envolvendo uso com arma de fogo tem impacto significativo nas grandes cidades, em especial nos estados fronteiriços, como é o caso do Mato Grosso do Sul. Diante disso, destaca-se o papel da Polícia Científica na resolução desses casos em nosso Estado. Só no ano de 2023, na Capital, a Polícia Científica executou exames periciais em 816 armas de fogo, 9.467 munições e 1.384 elementos relacionados, como estojos, esferas de chumbo e pólvora.

Desde janeiro até o presente momento, o NBF (Núcleo de Balística Forense) realizou uma série de exames, 319 no total, que abrangem desde a eficiência de armas e munições até confrontos microbalísticos e descrições detalhadas de armas e elementos de munição. Dentro da Polícia Científica o NBF se apresenta como grande aliado da Justiça, por desvendar os enigmas por trás dos crimes mais complexos, graças aos seus servidores capacitados e uso de tecnologia avançada.

A perita criminal e chefe do núcleo, Karina Rebulla Laitart, ressalta a importância desse trabalho especializado. “Dentre todos os exames realizados pelo Núcleo de Balística Forense, a microcomparação balística sem dúvidas é o que exige maior atenção dos peritos criminais. Esse exame nos permite afirmar, por exemplo, se um projétil ou estojo de munição coletado no local do crime partiu (ou não) de uma determinada arma suspeita”.

Emerson Lopes dos Reis, diretor do Instituto de Criminalística, destaca que é “através do nosso trabalho que os peritos criminais conseguem conectar investigações, utilizando a análise balística para identificar autores em diferentes cenas de crime, por exemplo”.

Casos práticos

Um exemplo recente do impacto do trabalho do Núcleo de Balística Forense foi um caso em Chapadão do Sul. Os exames balísticos realizados confirmaram que a arma encontrada com o indivíduo em questão foi a mesma utilizada em um crime anterior na região. Essa confirmação foi essencial para as investigações, ajudando a esclarecer o caso e a contribuir para a aplicação da Justiça.

Além de analisar armas de todos os tipos, inclusive as de grosso calibre, a Polícia Científica frequentemente se depara com situações envolvendo simulacros, objetos que imitam armas de fogo, e outras armas dissimuladas, como uma caneta que, apesar de parecer inofensiva, revelou-se uma arma de fogo funcional.

Esses exemplos destacam a importância do trabalho meticuloso realizado pelos peritos criminais na identificação e elucidação de crimes relacionados ao uso de armas de fogo.

Sinab e equipamentos modernos

Recentemente, a Polícia Científica, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), adquiriu uma câmara de recuperação de projéteis. Esse equipamento moderno facilita o trabalho dos peritos criminais na coleta de evidências, permitindo a recuperação e análise de projéteis de forma mais eficiente.

Além disso, dentro do Núcleo de Balística Forense, a Polícia Científica do Mato Grosso do Sul conta com uma ferramenta de grande importância: o Sinab (Sistema Nacional de Análise Balística). Desde 2023, quando passou a integrar esse sistema, o Estado fortaleceu sua capacidade de investigação, contribuindo significativamente para o combate aos crimes cometidos com o uso de armas de fogo.

Este novo projeto, estabelecido pelo Decreto nº 10.711/2021, visa integrar todas as unidades da Federação e a Polícia Federal por meio de um sistema que compara elementos de munição relacionados a crimes armazenados no Banco Nacional de Perfis Balísticos. Essa iniciativa busca fornecer informações essenciais para investigações criminais, ajudando a esclarecer a autoria e correlacionar crimes cometidos com a mesma arma de fogo.

Participação em teste de controle de qualidade do Sinab

No final de março, a Polícia Científica do Mato Grosso do Sul participou do primeiro teste de Controle de Qualidade do Sinab, evento importante para a verificação da eficácia do sistema. A etapa, conhecida como Verificação Nacional de Qualidade, envolveu todas as 40 centrais do SINAB, incluindo o Núcleo de Balística Forense da Polícia Científica.

O teste visava identificar discrepâncias nos equipamentos e operações entre as centrais do Sinab. A Polícia Científica concluiu o teste sem intercorrências, esperando um resultado positivo para fortalecer ainda mais a análise balística.

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