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PGE de MS cria procuradoria especializada em assuntos previdenciários

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada na edição n. 11.446 do DOE (Diário Oficial do Estado).

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administração Indireta, no que diz respeito a matérias previdenciárias.

Enquanto a CJUR/AGEPREV (Coordenadoria Jurídica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) passará a atuar exclusivamente na área consultiva, prestando assessoramento jurídico ao Estado.

Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenciários surge em resposta à crescente demanda.

“Com uma equipe qualificada, a PPREV foi criada para trabalhar de forma exclusiva na representação judicial do Estado em todas as demandas previdenciárias. Sua missão será atuar com o propósito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestruturação demonstra a importância da especialização, com o foco na atuação estratégica e racional no contencioso e a uniformização no consultivo, garantindo segurança jurídica”, afirmou.

Entre as competências da PPREV está a atuação nos processos judiciais que versem sobre pedidos de natureza previdenciária referentes ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e a elaboração de minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário.

O principal objetivo da Procuradoria é garantir uma atuação assertiva e estratégica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam questões de previdência social.

A procuradora-chefe da PPREV, Kamila Miranda Sena, explica que o Estado de Mato Grosso do Sul possui mais de 35.000 mil servidores inativos e que a tendência é a ampliação desse quadro.

“A criação da PPREV representa o compromisso da PGE com a sociedade sul mato-grossense, no sentido de garantir a defesa do interesse público de forma cada vez mais eficiente. Observamos que há um aumento exponencial de ações judiciais, notadamente após a Reforma Previdenciária introduzida pela EC 103/2019. E, é justamente nesse ponto, que ressai o papel da PPREV:  uma atuação jurídica especializada em ações judiciais, individuais e coletivas, que versem assuntos previdenciários”, comentou.

Atualmente, a PGE/MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, que exercem papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas, como por exemplo, saúde, tributário e pessoal.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Negociação de dívidas com a Prefeitura começa hoje

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Começou nesta segunda-feira (6) o programa que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% sobre juros, multas e outros acréscimos legais.

Podem ser negociados débitos tributários e não tributários com fato gerador, vencimento ou origem ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial.

A negociação pode ser feita até o dia 7 de agosto de 2026, de forma totalmente online, por meio do portal da Prefeitura, sem necessidade de atendimento presencial.

Quais são os descontos?

Os descontos variam conforme o ano de origem da dívida e são válidos apenas para pagamento à vista:

90% de desconto sobre juros, multas e demais acréscimos legais para débitos com origem até 31 de dezembro de 2018;

70% de desconto para débitos de 2019 e 2020;

50% de desconto para débitos de 2021 a 2025;

30% de desconto sobre acréscimos legais remanescentes em determinados parcelamentos previstos no edital.

Como fazer?

O contribuinte deve acessar o portal da Prefeitura de Campo Grande e entrar no ambiente utilizado para emissão de guias de tributos municipais. O sistema calculará automaticamente os descontos previstos no edital e emitirá a guia para pagamento.

A negociação somente será efetivada após o pagamento integral da guia emitida.

O que não pode ser negociado?

Não entram na transação débitos relacionados a multas de trânsito, indenizações ao Município, contratos administrativos, penalidades ambientais, dívidas originadas após 31 de dezembro de 2025, casos de fraude reconhecida e parcelamentos que já tenham recebido benefícios semelhantes em programas anteriores.

A medida busca incentivar a regularização fiscal dos contribuintes, reduzir litígios administrativos e judiciais e ampliar a recuperação de créditos municipais.

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Retirada dos kits para a 7ª Meia Maratona do Fogo será no sábado

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Competição de 2025 foi sucesso e edição de 2026 já conta com participantes de vários Estados inscritos- Foto: A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes (Funed), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, informa que a retirada dos kits da 7ª Meia Maratona do Fogo será realizada neste sábado, 11 de julho, das 15h às 18h, no Quartel do Corpo de Bombeiros, localizado na Av. Presidente Vargas, 1167 – Vila Progresso, Dourados. Os atletas inscritos nas provas de 21 km e 10 km e kids (foguinho) deverão comparecer dentro do horário estabelecido para retirar seus kits. A retirada poderá ser feita por terceiros, desde que seja apresentado um documento do atleta inscrito.

As inscrições para as provas de 21 km e 10 km estão oficialmente encerradas, confirmando o grande sucesso da edição deste ano. Para quem ainda deseja participar do evento, restam as últimas vagas para a Corrida Kids Foguinho, destinada às crianças.

Os participantes também já podem conferir o percurso oficial da prova por meio do link do Strava: Percurso Oficial – 7ª Meia Maratona do Fogo (https://www.strava.com/routes/3503941300286740494). Neste ano, os atletas largarão do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Presidente Vargas, seguirão até a área da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, na Rodovia Guaicurus, e retornarão ao ponto de partida, completando o trajeto de ida e volta. O tempo máximo para conclusão da prova será de três horas.

A 7ª Meia Maratona do Fogo é promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes (FUNED), em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, em homenagem ao aniversário da corporação. O evento reunirá atletas de diversos estados brasileiros e reforça o compromisso do município com o incentivo ao esporte, à saúde e à integração da comunidade.

A 7ª edição da Meia Maratona do Fogo será realizada no dia 12 de julho, a partir das 6h, com largada e chegada no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Presidente Vargas. A prova será 100% pelas ruas de Dourados, com os atletas passando por importantes vias até retornar ao Corpo de Bombeiros para a chegada. A principal novidade deste ano é a criação da Corrida Kids “Foguinho”, modalidade recreativa voltada às crianças, pensada para incentivar a participação das famílias e despertar na infância o interesse pela prática esportiva. A proposta é transformar a Meia Maratona do Fogo em um evento ainda mais inclusivo, reunindo competidores profissionais, corredores amadores e famílias em um momento de integração através do esporte.

A diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral, ressalta a importância da participação popular no evento. “Nossa expectativa é envolver toda a comunidade em um momento de lazer, integração e incentivo à prática esportiva, fortalecendo os hábitos saudáveis entre crianças, jovens e adultos”, afirmou.

As competições contarão com cronometragem eletrônica por chip obrigatório, enquanto a Corrida Kids terá caráter participativo e recreativo. Os atletas disputarão categorias gerais masculina e feminina, além de categorias militares e divisões por faixa etária. Todos os participantes que concluírem as provas receberão medalha de participação. Os melhores colocados poderão receber troféus, medalhas especiais e premiação em dinheiro, conforme divulgação oficial da organização.

Programação Oficial – Domingo (12 de julho)

  • 06h00 – Largada da Meia Maratona (21K) e Corrida (10K)
  • Largada e chegada em frente ao Quartel do Corpo de Bombeiros
  • 08h00 (previsão) – Largada da Corrida Kids Foguinho
  • 09h00 – Cerimônia Oficial de Premiação das provas de 21K e 10K

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PrefCG convoca 268 aprovados em processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou, em diário oficial desta quinta-feira (02), a convocação de 268 candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados do município. Os selecionados atuarão em diversas secretarias.

A maioria dos convocados são auxiliares administrativos e financeiros, que deverão comparecer às secretarias nos dias e horários informados no edital para receber orientações. Dentre os chamados também estão merendeiros e motoristas.

Aqueles candidatos convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), devem comparecer à sede da pasta, na Rua Bahia, 280, às 8h de amanhã (03). Na mesma data e horário devem se apresentar os selecionados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O endereço em que os candidatos devem comparecer é a Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, na Vila Margarida.

Também foram convocados candidatos para a Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), que devem se apresentar às 8h de sexta-feira na Av. Afonso Pena, 3.297, no centro. Às 11h, na mesma data, a candidata selecionada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) deverá se apresentar na Rua Eduardo Santo Pereira, 1.725, na Vila Gomes.

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