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PGE de MS cria procuradoria especializada em assuntos previdenciários

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul

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A PGE/MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul) terá mais uma Procuradoria Especializada para atuar em prol do Estado. A criação da PPREV (Procuradoria de Assuntos Previdenciários) foi publicada na edição n. 11.446 do DOE (Diário Oficial do Estado).

A Especializada irá atuar especificamente nos feitos judiciais pertinentes às reivindicações em face do Estado de Mato Grosso do Sul ou das entidades da Administração Indireta, no que diz respeito a matérias previdenciárias.

Enquanto a CJUR/AGEPREV (Coordenadoria Jurídica na Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul) passará a atuar exclusivamente na área consultiva, prestando assessoramento jurídico ao Estado.

Para a procuradora-geral do Estado Ana Carolina Ali Garcia, a Procuradoria de Assuntos Previdenciários surge em resposta à crescente demanda.

“Com uma equipe qualificada, a PPREV foi criada para trabalhar de forma exclusiva na representação judicial do Estado em todas as demandas previdenciárias. Sua missão será atuar com o propósito de garantir bons resultados para Mato Grosso do Sul. Essa reestruturação demonstra a importância da especialização, com o foco na atuação estratégica e racional no contencioso e a uniformização no consultivo, garantindo segurança jurídica”, afirmou.

Entre as competências da PPREV está a atuação nos processos judiciais que versem sobre pedidos de natureza previdenciária referentes ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e a elaboração de minutas de informações a serem prestadas ao Poder Judiciário.

O principal objetivo da Procuradoria é garantir uma atuação assertiva e estratégica nos tribunais, buscando a defesa dos interesses do Estado em casos que envolvam questões de previdência social.

A procuradora-chefe da PPREV, Kamila Miranda Sena, explica que o Estado de Mato Grosso do Sul possui mais de 35.000 mil servidores inativos e que a tendência é a ampliação desse quadro.

“A criação da PPREV representa o compromisso da PGE com a sociedade sul mato-grossense, no sentido de garantir a defesa do interesse público de forma cada vez mais eficiente. Observamos que há um aumento exponencial de ações judiciais, notadamente após a Reforma Previdenciária introduzida pela EC 103/2019. E, é justamente nesse ponto, que ressai o papel da PPREV:  uma atuação jurídica especializada em ações judiciais, individuais e coletivas, que versem assuntos previdenciários”, comentou.

Atualmente, a PGE/MS conta com 10 Procuradorias Especializadas, que exercem papel fundamental na representação judicial e extrajudicial do Estado, tratando de diferentes temas, como por exemplo, saúde, tributário e pessoal.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Dez cidades do Norte e Centro-Oeste respondem por 20% das queimadas

Sete municípios estão na lista com mais desmatamento em 2023

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Dez cidades das regiões Norte e Centro-Oeste respondem por 20,5% das queimadas que atingem o país desde o início do ano, segundo levantamento do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). 

Localizadas nos estados do Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia, estes municípios concentram 39.247 pontos de incêndio dos 190.943 focos registrados em todo o Brasil, de 1º de janeiro até essa quarta-feira (18).

A cidade com o maior número de queimadas é São Félix do Xingu, no Pará, com 6.474 focos. Em segundo lugar, aparece Altamira, no mesmo estado, com 5.250 queimadas. Na sequência, estão: Corumbá (MS), 4.736 focos; Novo Progresso (PA), 4.598; Apuí (AM), 4.308; Lábrea (AM), 3.723; Itaituba (PA), 2.973; Porto Velho (RO), 2.710; Colniza (MT), 2.277; e Novo Aripuanã (AM), 2.198 focos de incêndio.

Membro do Grupo Estratégico da Grupo Estratégico da Coalizão Brasil Clima, Beto Mesquita, alerta para o fato de nove das cidades estarem na Amazônia, com exceção do município de Corumbá, localizado no Pantanal. “Por mais que tenha ocorrido muito incêndio no Cerrado, quando percebemos os focos de calor, notamos que eles continuam muito concentrados na Amazônia”, diz.

De acordo com ele, sete das dez cidades com mais queimadas também estão na lista dos municípios que mais desmataram em 2023, de acordo com dados do Programa de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), do Inpe. São elas: Altamira, Corumbá, São Félix do Xingu, Porto Velho, Apuí, Lábrea e Colniza.

“Os incêndios são os novos vetores de destruição, talvez, tentando escapar dos sensores remotos que detectam o desmatamento. Com isso, quando se abrem áreas, há maior dificuldade de detectar extração, por exemplo, de madeiras de valor mais nobre. É um desafio para os governos federal e estaduais, que precisam entender melhor estas dinâmicas para se prepararem com as estratégias mais adequadas de combate, fiscalização e preservação”, avalia o especialista.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) que seis estados da Amazônia expliquem as razões para concentração de 85% dos focos de queimadas em apenas 20 municípios da região. A manifestação deverá ser enviada no prazo de 30 dias.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Mega-sena não tem ganhadores e prêmio vai para R$ 6 milhões

Números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.776 da Mega-Sena, sorteadas nesta quinta-feira (19) no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio da faixa principal acumulou e está estimado em R$ 6 milhões para o próximo sorteio, no sábado (21).

Os números sorteados foram: 05 – 17 – 22 – 37 – 51 – 52

A quina teve 38 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 37.686,21. Já a quadra registrou 2.202 ganhadores, com prêmio de R$ 929,07 para cada.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país, ou pela internet. No caso das lotéricas, os estabelecimentos podem fechar antes das 19h. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

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Com cachê de R$ 2 mil chamada pública para seleção de filmes no projeto “Vizinhança na Praça” segue aberta

Serão selecionados 28 filmes feitos em MS, com classificação livre e acessibilidade

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Seguem abertas até o dia 25 de setembro as inscrições para chamada pública do projeto Vizinhança na Praça, promovido pela TransCine – Cinema em Trânsito. Interessados podem se inscrever gratuitamente por meio do Google Forms, com link disponível no Instagram (@transcinecg).

A iniciativa contemplada pelo edital de Cinema Itinerante da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), por meio  da Lei Paulo Gustavo, do MinC (Ministério da Cultura).

O projeto busca valorizar a produção cinematográfica local, selecionando 28 filmes de até 35 minutos, produzidos por diretores e produtores do estado, para exibição em praças públicas de Campo Grande e de seis municípios vizinhos – Terenos, Rochedo, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Sidrolândia.

As inscrições se encerram às 23h59 do dia 25 de setembro. O objetivo principal é promover a circulação dessas obras em espaços ao ar livre, tornando o cinema acessível a toda a comunidade, especialmente nas áreas periféricas. Cada filme selecionado receberá um cachê de R$ 2 mil, e os realizadores terão a oportunidade de participar de videocasts que serão produzidos pelo coletivo.

Mariana Sena, produtora audiovisual e idealizadora da TransCine, ressalta a importância desse projeto para a democratização do acesso à cultura: “Queremos levar o cinema para onde ele não costuma chegar, e, ao mesmo tempo, dar visibilidade aos nossos cineastas. A Lei Paulo Gustavo nos permitiu criar uma ponte entre os realizadores e o público, especialmente nas comunidades mais afastadas”, afirma.

Já o jornalista e produtor cultural Lucas Arruda, co-idealizador do projeto, destaca o impacto que o “Vizinhança na Praça” terá sobre a população local: “O cinema é uma ferramenta poderosa de transformação social. Ao exibir filmes de produtores do nosso Estado, estamos não apenas valorizando nossa cultura, mas também oferecendo novas perspectivas e reflexões para as pessoas que vivem nessas comunidades”, pondera.

As exibições ocorrerão em espaços públicos de Campo Grande e nas cidades que fazem limite de município com a Capital, proporcionando uma experiência cinematográfica completa, com acesso gratuito e programação diversificada.

Os filmes serão avaliados por uma curadoria composta por três especialistas da TransCine, que levarão em conta critérios como mérito artístico, relevância cultural, criatividade e acessibilidade. Os resultados provisórios serão divulgados no dia 2 de outubro no Instagram oficial da TransCine (@transcinecg).

Serviço:

 – Inscrições: 2 a 25 de setembro de 2024

– Divulgação dos resultados provisórios: 2 de outubro de 2024

– Divulgação dos resultados finais:

– Onde se inscrever: Link da chamada pública e inscrição disponível no Instagram @transcinecg.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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