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Órgãos estaduais recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS , vão comparecer os servidores da Setescc, FCMSe Fundesporteonde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.

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Nos próximos dias, instituições públicas estaduais vão receber orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Serão palestras com a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, oferecidas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no qual a presidência é exercida pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia.

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS (Museu da Imagem e do Som), vão comparecer os servidores da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) onde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.

Para que todos possam dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos anteriormente, houve necessidade de esclarecimento das estratégias e, consequentemente, designada uma nova reunião.

Já no dia posterior, também às 14h30, todos os servidores que integram a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participarão da formação sobre a lei nº 13.709, que trata a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O evento está marcado para ocorrer no auditório da Governadoria.

Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.

É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

De acordo com a auditora do Estado e presidente do Comitê Estadual, Rosely Maia, estão cada vez mais presentes na rotina de trabalho do serviço público as aplicações da LGPD.

“Em 2018, a LGPD foi editada no Brasil e entrou em vigor em setembro de 2020. E, desde fevereiro do ano seguinte, MS vem se adequando às exigências normativas. Estamos avançando, mas por se tratar de algo recente há muito trabalho a ser realizado. O importante é estarmos em conformidade com a legislação e também reciclando o conhecimento para efetivamente alcançarmos resultados positivos”, afirma.

A auditora do Estado ainda é a encarregada de dados da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), responsável por tratar sobre a LGPD, e atua na Unidade de Tratamento de Dados que está sob a chefia da Assessoria de Governança e Comunicação, da instituição.

Para as instituições que tiverem interesse em treinamento ou orientações, podem solicitar o serviço por meio do contato comitelgpd@ms.gov.br ou ligar para (67) 3318-4051.

Lei nº 13.709

A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em Mato Grosso do Sul as secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do inventário de dados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura solta 3 toneladas de peixes no Parque Antenor Martins para 2ª Festa da Páscoa

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Soltura de peixes é parte da programação da 2 Festa da Páscoa que deve reunir milhares de pessoas no Parque Antenor Martins- Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), realizou a soltura de 3 toneladas de peixes no Parque Antenor Martins, na manhã desta segunda-feira (30), como parte da preparação para a 2ª Festa da Páscoa, que acontece entre os dias 4 e 5 de abril. O prefeito Marçal Filho acompanhou a ação e destacou a expectativa para o evento. “Será uma grande festa para as famílias, com pesca liberada de forma gratuita, garantindo pescado fresco na mesa e, claro, muita diversão”, afirmou.

Entre as espécies inseridas no lago estão pacu, tambaqui e curimba. Além da ação no Parque Antenor Martins, a Prefeitura de Dourados também fará a soltura de 1 tonelada de peixes em lagos da Reserva Indígena, sendo 500 quilos na Aldeia Bororó e 500 quilos na Aldeia Jaguapiru. “É uma inovação que trouxemos para que as famílias residentes na Reserva também tenham acesso a esse momento na própria comunidade, sem a necessidade de deslocamento”, ressaltou o prefeito.

O secretário municipal de Agricultura Familiar, Bruno Pontin, enfatizou que a iniciativa também fortalece a piscicultura local, uma vez que os peixes são adquiridos de produtores douradenses. Ele destacou ainda que haverá comercialização de pescados durante o evento. “É um momento que aquece a piscicultura local”, ressaltou. “Os peixes distribuídos são de produtores do município e a comercialização durante a festa também contribui nesse sentido, sendo uma alternativa para quem prefere adquirir o produto”, explicou.

A pesca para pessoas com deficiência e idosos acontece no dia 2 de abril, quinta-feira, das 7h30 às 17h. Já para o público em geral acontece a partir do dia 3 de abril, Sexta-Feira Santa, no mesmo horário. Cada pessoa poderá utilizar apenas uma vara de pesca e demais regras serão divulgadas pela organização durante essa semana.

Durante os três dias de evento, Dourados contará com uma programação diversificada e voltada para toda a família. A abertura oficial acontece na sexta-feira (3), com atrações culturais, recreação infantil, pintura facial, brinquedos infláveis, distribuição de pipoca e algodão doce, além da Toca do Coelho, espaço temático pensado especialmente para encantar as crianças. A programação inclui ainda a Van da Cultura, com atividades interativas, realidade virtual e intervenções circenses.

A comercialização de pescado fresco no evento têm início já nesta terça-feira (31) e segue até o dia 5, das 9h às 17h. A agenda esportiva terá início já no dia 2 de abril, com torneios de futsal nas categorias de base, além de competições de vôlei de praia e beach tênis. Um dos destaques será a 2ª Corrida da Páscoa, no domingo (5), com percursos voltados para o público infantil e adulto.

Expositores dos mais diversos segmentos estarão no local, além de food trucks, oportunizando diversas experiências gastronômicas aos participantes. No Sábado de Aleluia, o público poderá prestigiar o show do cantor Loubet, um dos principais nomes da música sertaneja da atualidade. A programação cultural contará ainda com outros artistas reconhecidos, que serão anunciados em breve pela organização.

Encerrando a festa, no domingo, haverá sorteio de ovos de Páscoa, reforçando o caráter simbólico e familiar do evento. As regras para participação serão divulgadas nos próximos dias.

Com entrada gratuita em todos os dias, a 2ª Festa da Páscoa contará com estrutura preparada para receber moradores e visitantes de toda a região, consolidando-se como um dos principais eventos do calendário municipal.

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Prefeitura abre inscrições para torneios de vôlei de praia e beach tênnis na 2ª Festa da Páscoa

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Torneios de vôlei e beach tennis acontecerão no Parque do Lago, durante 2ª Festa da Páscoa. Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), já está com inscrições abertas para os torneios de vôlei de praia 4×4 misto e beach tennis que acontecerão durante a programação da 2ª Festa da Páscoa, que vai acontecer no período de 2 a 5 de abril, no Parque Antenor Martins, também conhecido como Parque do Lago, no Jardim Flórida.

A ação integra a programação especial da Páscoa e reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados em incentivar a prática esportiva, promovendo qualidade de vida e fortalecimento da convivência comunitária.

As competições, tanto de vôlei quanto de tênis, serão realizadas no dia 4 de abril, no interior do Parque, nos horários das 8h às 11h e das 14h às 18h, proporcionando à população um ambiente de esporte, lazer e integração durante os festejos da Páscoa organizados pela Prefeitura.

O torneio contará com a participação de 13 equipes mistas no beach tennis e nove equipes no vôlei de praia, com vagas limitadas. As inscrições serão analisadas e confirmadas por meio do e-mail oficial da Funed. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link: https://forms.gle/SJy4KCJVjKrBqF3A6 . Informações complementares podem ser obtidas pelos telefone (67) 2222-1391

No vôlei de praia, as equipes serão formadas no formato 4×4 misto, com dois atletas do sexo masculino e dois do sexo feminino, sendo permitida a participação de atletas com idade mínima de 16 anos, conforme regulamento específico. A competição seguirá as regras oficiais da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), com adaptações previstas no regulamento próprio do evento.

Os jogos do vôlei serão disputados em set único de 21 pontos. Em caso de empate em 20 a 20, a partida só será encerrada quando uma equipe abrir dois pontos de vantagem, sem limite máximo de pontuação. A altura da rede na categoria mista será de 2,35m. A bola utilizada será da marca especificada pela CBV.

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Prefeitura de Naviraí convoca sociedade para Audiência Pública sobre a LDO 2027

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A Prefeitura de Naviraí, através da Gerência de Orçamento e Contabilidade, convida toda a população, vereadores e equipes de administração para a audiência pública referente ao processo de elaboração do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), relativa ao exercício de 2027.

A audiência será realizada no próximo dia 31 de março, no Plenário Vereador Abelardo Xavier de Macedo (Câmara Municipal), às 16h. “Toda a população pode participar: representantes de associações, sociedade civil, religiosa e membros da administração pública. Todos estão convidados”, pontuou o gerente Renato Napolitano.

O gestor acrescentou que o objetivo central é garantir que o planejamento municipal ocorra de forma transparente e participativa, permitindo que a sociedade contribua diretamente na construção do texto final.

“Esta audiência é de fundamental importância, pois vamos iniciar a elaboração do nosso orçamento já para o ano de 2027. A participação da população, além de trazer transparência, permite que o planejamento esteja alinhado com as expectativas dos moradores”, destacou Renato.

O processo segue um cronograma rigoroso, com uma etapa interna de reuniões entre gerentes e coordenadores para alinhar as ações da gestão. Já a segunda etapa é a audiência, momento voltado para o debate e sugestão de ações para o ano seguinte.

A LDO define as diretrizes, objetivos e metas que a administração pública pretende realizar. Segundo Renato, as peças orçamentárias construídas este ano, que incluem também a Lei Orçamentária Anual (LOA), são marcos importantes, pois representam o planejamento próprio da gestão do prefeito Rodrigo Sacuno. “É um momento democrático que permite à administração escutar as demandas da população e o que ela quer ver desenvolvido em nossa cidade”, finalizou

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