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Órgãos estaduais recebem orientações sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS , vão comparecer os servidores da Setescc, FCMSe Fundesporteonde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.

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Nos próximos dias, instituições públicas estaduais vão receber orientações sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Serão palestras com a temática “LGPD no Poder Executivo Estadual”, oferecidas pelo Comitê Estadual para Implementação de Diretrizes e Plano de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no qual a presidência é exercida pela auditora do Estado, Rosely Pereira Maia.

Nesta terça-feira (20), às 14h30, no MIS (Museu da Imagem e do Som), vão comparecer os servidores da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul) e Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) onde será exposto o conteúdo sobre o tema aos três órgãos.

Para que todos possam dar continuidade aos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos anteriormente, houve necessidade de esclarecimento das estratégias e, consequentemente, designada uma nova reunião.

Já no dia posterior, também às 14h30, todos os servidores que integram a Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) participarão da formação sobre a lei nº 13.709, que trata a respeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). O evento está marcado para ocorrer no auditório da Governadoria.

Fechando o mês de junho, no dia 28, às 9h, no auditório da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), pela primeira vez, os servidores que atuam em funções administrativas terão um detalhamento maior sobre a temática.

É bom esclarecer que, de acordo com o art. 4º, da lei nº 13.709/2018, a LGPD não se aplica para fins de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.

De acordo com a auditora do Estado e presidente do Comitê Estadual, Rosely Maia, estão cada vez mais presentes na rotina de trabalho do serviço público as aplicações da LGPD.

“Em 2018, a LGPD foi editada no Brasil e entrou em vigor em setembro de 2020. E, desde fevereiro do ano seguinte, MS vem se adequando às exigências normativas. Estamos avançando, mas por se tratar de algo recente há muito trabalho a ser realizado. O importante é estarmos em conformidade com a legislação e também reciclando o conhecimento para efetivamente alcançarmos resultados positivos”, afirma.

A auditora do Estado ainda é a encarregada de dados da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado), responsável por tratar sobre a LGPD, e atua na Unidade de Tratamento de Dados que está sob a chefia da Assessoria de Governança e Comunicação, da instituição.

Para as instituições que tiverem interesse em treinamento ou orientações, podem solicitar o serviço por meio do contato comitelgpd@ms.gov.br ou ligar para (67) 3318-4051.

Lei nº 13.709

A LGPD é uma norma que estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas com a finalidade de garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Em Mato Grosso do Sul as secretarias, autarquias e fundações estaduais estão em processo de elaboração do inventário de dados.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeito cobra de presidente da Sanesul solução para buracos abertos pela empresa

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Reunião debateu investimentos em Dourados e tratou como agregar em melhorias para a população de diversas formas. Foto: A. Frota

O prefeito Marçal Filho recebeu o diretor-presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Renato Marcírio, e diretores da estatal de água e esgoto, na manhã desta terça-feira (29). Marçal cobrou medidas urgentes a respeito de buracos que são abertos nas vias de Dourados durante as obras de esgoto e que, posteriormente, não são reparados pela empresa ou são reparados de forma parcial, prejudicando a malha asfáltica. A preocupação é relacionada à infraestrutura urbana e possíveis situações que impactem para a população.

A cobrança do prefeito foi firme. “Pedimos que observem essa questão dos cortes no asfalto, pois em alguns pontos fica uma espécie de valeta deixada pela obra, infiltra água, prejudica o asfalto e representa um perigo para quem trafega por ali”, citou o prefeito, mencionando ainda que em muitos pontos do município a malha asfáltica é antiga, o que dificulta ainda mais a situação.

Marçal Filho enfatizou que a problemática dos reparos irregulares pela Sanesul em Dourados é antiga e que ele sempre cobrou que a empresa realizasse serviços de qualidade. “Não se trata de problema novo, mas uma situação muito antiga”, alertou. “A Sanesul presta um grande serviço à nossa cidade com investimentos que faz em saneamento básico, mas a população reclama muito dos reparos após o corte no asfalto”, continuou.

Para uma intervenção mais rápida de soluções, a Secretaria de Serviços Urbanos (Semsur) está notificando esses tipos de casos à Sanesul. O diretor-presidente da estatal, Renato Marcírio, destaca que existe um alinhamento com a gestão para agregar ao serviço prestado para a população.

Ele cita sobressalentes investimentos que estão sendo aplicados em Dourados. “Vamos mudar os parâmetros para corrigir essas questões onde houver necessidade, mas não temos um percentual alto deste tipo de problema, no entanto vamos trabalhar em conjunto para diminuir isso”, afirmou. “Além de importantes direcionamentos, anunciamos hoje um plano de investimento para o município, com cerca de R$ 90 milhões em obras que já estão em andamento e outras que ainda serão licitadas, tudo para melhorias dos serviços para a população”, completou Renato Marcírio.

Outra situação debatida na audiência foi o uso indevido da rede de esgoto. Segundo o diretor da Sanesul, a população tem descartado itens como fraldas e absorventes pelo vaso sanitário, o que gera sobrecarga do sistema. Renato Marcírio destacou que a empresa logo iniciará uma campanha educativa sobre a temática solicitando a contribuição de todos. “Vamos trabalhar esse assunto e pedir a colaboração da população”, informou.

O prefeito Marçal Filho recordou que tem feito campanhas de conscientização constantemente para que a população contribua com a limpeza da cidade e não descarte lixo nas ruas ou nas bocas de lobo, o que tem impactado negativamente para o meio ambiente e gerado inundações.

 

Com assessoria.

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Feriado do Dia do Trabalhador terá ponto facultativo na sexta-feira em Dourados

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Repartições públicas não abrirão na sexta-feira, 2 de maio; serviços essenciais funcionarão normalmente no feriado. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados informa que, em razão do feriado nacional de 1º de maio – Dia do Trabalhador, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais também na sexta-feira, dia 2. A decisão foi oficializada por meio de decreto assinado pelo prefeito Marçal Filho e segue o calendário de feriados e datas comemorativas do município.

Durante os dois dias, os serviços considerados essenciais, como saúde, segurança pública e coleta de lixo, continuarão funcionando normalmente, com equipes de plantão para garantir o atendimento à população, bem como a Secretaria de Serviços Urbanos e a Defesa Civil.

As unidades de saúde de urgência e emergência, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) – que funciona 24 horas e a Unidade Básica de Saúde – Seleta, localizada no Jardim Flórida e que atenderá das 7h às 22h, terão foco no atendimento de casos de menor complexidade e suporte à rede. O PAM (Pronto Atendimento Médico) também permanecerá aberto para retirada de medicamentos e aplicação da vacina contra a Influenza e Covid-19 para os grupos prioritários, das 7h às 17h.

Já a coleta de lixo domiciliar será realizada normalmente no feriado, sem interrupção.

Comércio, bancos e serviços privados

O comércio de rua estará fechado apenas na quinta-feira (01), funcionando normalmente na sexta-feira (02). Os grandes supermercados não têm obrigatoriedade de fechamento no feriado e podem operar conforme decisão própria. Já o shopping center da cidade funcionará na quinta-feira em horário especial: praça de alimentação das 11h às 22h e lojas das 13h às 20h. Na sexta-feira, o funcionamento será normalizado.

As agências bancárias não abrirão na quinta-feira (01) para atendimento presencial. Compensações como TEDs também não serão efetivadas. O PIX, no entanto, continuará operando normalmente. O atendimento bancário será retomado na sexta-feira.

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul também decretou ponto facultativo para a sexta-feira (02), mantendo apenas os serviços essenciais em funcionamento.

Com assessoria.

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Prefeitura reúne técnicos do Fonplata para discutir adequações de projetos

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Reunião ocorreu na manhã desta segunda-feira no gabinete do prefeito Marçal Filho. Foto: A. Frota

O prefeito de Dourados, Marçal Filho, recebeu na manhã desta segunda-feira (28) representantes do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) para tratar da adequação de projetos em andamento no município. A reunião, realizada no gabinete, também contou com a presença do secretário municipal de Governo, João Alcântara, e do secretário de Obras Públicas, Jorge de Lucia.

Durante o encontro, foram discutidas ações para que os projetos em execução atendam integralmente às exigências técnicas e operacionais da atual gestão. Marçal Filho destacou que as duas obras financiadas pelo Fonplata que estão em andamento – a construção do prédio da Central de Atendimento ao Cidadão e a implantação da Via Parque do Córrego Água Boa – seguem em ritmo acelerado.

Para Marçal Filho, o diálogo com os representantes do Fonplata reforça o compromisso da administração municipal em dar celeridade às obras estruturantes de Dourados e garantir conformidade técnica nos projetos, visando à eficiência e o desenvolvimento da cidade. “Não podemos dar início a nenhum projeto que tenha sido elaborado a toque de caixa, sem considerar as reais necessidades da população e as condições do município, que tem uma elevada contrapartida nesses projetos”, enfatiza o prefeito.

A Central de Atendimento ao Cidadão está sendo erguida na rua Cuiabá, entre as ruas Cafelândia e Bela Vista, com área total de 2,4 mil metros quadrados distribuída em cinco pavimentos. O térreo abrigará serviços de atendimento ao público, Sala do Empreendedor, agência bancária e estacionamento. Já o segundo e terceiro andares serão destinados aos setores internos de trabalho, enquanto o quarto pavimento receberá a Secretaria Municipal de Fazenda. O quinto andar será utilizado para sala de treinamento, estúdio de gravação e arquivos. O prédio contará com acesso por escadas e elevador central.

O investimento na nova sede é de R$ 11.394.747,59, sendo R$ 7.341.048,20 oriundos do Fonplata e R$ 4.053.699,39 de contrapartida da Prefeitura de Dourados. Já a Via Parque do Córrego Água Boa terá investimentos de R$ 42.109.911,94. O trajeto vai interligar a região do Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, à BR-463, promovendo melhorias na mobilidade urbana e ampliando espaços de lazer e integração com o meio ambiente.

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