O acesso à cultura ganha força como ferramenta de transformação social e reintegração para pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul com a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional, lançada na segunda-feira (14) na PEMRFGII (Penitenciária Masculina de Regime Fechado da Gameleira II), em Campo Grande.

A iniciativa está ocorrendo em todo o país e exibe curtas-metragens de 18 a 20 minutos, seguidos por rodas de conversa e dinâmicas educativas. O objetivo é promover reflexões sobre dignidade, cidadania, direitos humanos e novas perspectivas de vida. No estado, o projeto  também terá exibições a reeducandas do EPFFIZ (Estabelecimento Penal Feminino “Irmã Irma Zorzi”), na capital, durante esta semana.

Coordenada nacionalmente pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a mostra tem como tema central “Viver com dignidade é direito humano”. Em Mato Grosso do Sul, a organização está a cargo da Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), por meio da Divisão de Assistência Educacional.

Responsável por atuar como facilitador dos debates e conduzir as atividades, o servidor da Senappen, Carlos André dos Santos Pereira, ressaltou que o projeto vai além da simples exibição de filmes. “É um espaço de escuta e diálogo, que promove reflexão, levando arte e cultura aos presídios. Representa também o compromisso com uma política penitenciária mais humana e inclusiva”, afirmou.

A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, enfatizou o impacto da iniciativa no comportamento e nas oportunidades de mudança dos custodiados. “A disciplina da unidade passa também pelo tratamento penal. Aqui se trabalha a questão da justiça, da autoestima de pessoas acabaram seguindo caminhos errados. Este é um momento de reflexão. Se conseguirmos mudar a vida de uma pessoa que passa por aqui, estaremos transformando também a vida de sua família, de sua comunidade e a nossa. Uma vida salva representa muitas outras impactadas”, defendeu.

Para a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia Argolo Fonseca, a mostra é uma ação de grande alcance. “É um trabalho importante, de impacto social significativo, e que demonstra o compromisso de todos os policiais penais com a ressocialização das pessoas privadas de liberdade”, pontuou. “Com essa realização, Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com uma política penitenciária mais humana e inclusiva, em que cultura, educação e diálogo ocupam lugar central na construção de novas possibilidades para quem está em privação de liberdade”, complementou.

Já o diretor da Penitenciária da Gameleira II, Evandro Mota, destacou que a Mostra reforça o compromisso da instituição com a dignidade humana e a ressocialização. “São profissionais dedicados, que entendem que segurança e tratamento penal caminham juntos e que o sistema prisional deve ser também um espaço de transformação”, afirmou. Ele agradeceu à equipe de policiais penais da unidade pelo empenho e enfatizou a importância do olhar atento e sensível do Estado em investir em projetos que ampliam horizontes dentro dos muros. “Acreditamos que iniciativas como essa mostram que é possível, além da contenção, apoiar projetos de inserção social. Isso é, antes de tudo, um investimento que transforma vidas, contribui para a redução da criminalidade e impacta positivamente toda a sociedade”, completou.

A participação dos internos nas sessões é voluntária e oferece o benefício da remição de pena, conforme previsto na legislação penal brasileira. Ao final de cada dia, os custodiados escrevem resumos sobre suas impressões e sentimentos, fortalecendo a construção do pensamento crítico e a expressão pessoal.

A Mostra integra as metas do Plano Nacional Pena Justa, promovendo o acesso à cultura como instrumento de transformação e valorização da dignidade humana no ambiente prisional. A ação reúne esforços de diversas instituições, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Mulheres, Universidade Federal Fluminense, Organização dos Estados Ibero-Americanos, Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Comunicação Agepen

Peças artesanais confeccionadas por pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul estarão à venda na 21ª edição da Feira Artesão Livre – Especial Dia das Mães. O evento será realizado de 6 a 8 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Campo Grande, localizado na Rua da Paz, nº 14 – Jardim dos Estados.

Unidades prisionais de Mato Grosso do Sul estão passando por vistorias rigorosas esta semana como parte da sétima fase da Operação Mute. A ação, coordenada pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, acontece em todo o território nacional e tem como principal objetivo combater a comunicação entre organizações criminosas dentro das unidades prisionais, contribuindo para a redução da violência nas ruas.

inspeções são organizadas pela Gisp (Gerência de Inteligência do Sistema Penitenciário) e pela DOP (Diretoria de Operações) da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). A operação também conta com a participação de operacionais do COPE (Comando de Operações Penitenciárias) e a supervisão de um representante da Senappen.

Durante a operação, policiais penais realizam revistas minuciosas em celas e pavilhões em busca de aparelhos celulares, frequentemente utilizados por criminosos para coordenar atividades ilícitas de dentro das prisões. Além das buscas por dispositivos móveis, em alguns estados também estão sendo realizadas ações para recapturar foragidos da Justiça.

A Operação Mute é considerada a maior já realizada pela Senappen, tanto pelo número de estados participantes quanto pela quantidade de policiais penais federais e estaduais envolvidos. No total, mais de 20 mil agentes estão atuando em mais de 500 unidades prisionais em todo o Brasil, onde estão custodiadas mais de 400 mil pessoas privadas de liberdade.

Impactos da comunicação ilícita no sistema prisional

A comunicação entre detentos por meio de celulares tem sido um dos principais desafios para a segurança pública no país. Para enfrentar essa problemática, a Dipen (Diretoria de Inteligência Penitenciária), da Senappen, propõe não apenas a Operação Mute, mas também a implementação de rotinas e procedimentos específicos nos estabelecimentos prisionais, alinhados com as estratégias das inteligências penitenciárias estaduais, como vem ocorrendo em Mato Grosso do Sul. Essas ações têm mostrado impacto direto na redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais no Brasil.

Somando os resultados das seis fases anteriores da Operação Mute, a expectativa é de que, ao fim desta sétima fase, o número de celulares apreendidos chegue a seis mil unidades no país. A ação se destaca como um dos principais esforços no combate ao crime organizado dentro das prisões e na tentativa de reduzir a violência nas ruas.

Com a continuidade dessas ações, a expectativa é de que o controle sobre as comunicações ilegais dentro dos presídios seja cada vez mais eficaz, garantindo maior segurança para a população brasileira.

Com informações da Senappen.