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Operação federal resgata 593 pessoas submetidas a trabalho escravo

Dezoito crianças estavam em condições degradantes e sem remuneração

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Servidores de seis órgãos públicos que participam da quarta edição da Operação Resgate libertaram 593 pessoas encontradas em condições semelhantes ao trabalho escravo ao longo do último mês. Entre as vítimas, há, ao menos, 18 crianças ou adolescentes submetidos ao trabalho infantil ilegal – 16 delas eram forçadas a realizar serviços em condições degradantes, sem receber qualquer quantia em troca.

Os resgates ocorreram em 11 (AM, DF, GO, MG, MS, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) das 27 unidades federativas brasileiras, entre os dias 29 de julho e 28 de agosto. Os maiores números de ocorrências foram registrados em Minas Gerais (292 pessoas libertadas), São Paulo (142), Pernambuco (91) e Distrito Federal (29). Já as atividades econômicas com maior incidência de trabalho escravo foram a agricultura (especificamente os cultivos de cebola, café e alho), a construção civil e serviços (restaurantes, bares e condomínios).

Clínica de reabilitação

Um dos casos que mais chamou a atenção dos fiscais ocorreu em Pernambuco, onde 18 pacientes de uma clínica de reabilitação para dependentes químicos eram submetidos a trabalho forçado. “Todos eram pacientes internados e realizavam as atividades laborais compulsoriamente, como parte do processo de internação”, comentou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao apresentar, hoje (29), o balanço preliminar da Operação Resgate IV.

“A clínica tinha 63 internos e simplesmente não tinha nenhum empregado registrado. Toda a mão de obra, todo o funcionamento do estabelecimento era extraído do trabalho forçado de parte dos internos, a título de isso fazer parte da reabilitação”, acrescentou Roston, explicando que os 18 resgatados na clínica realizavam, gratuitamente, de atividades administrativas ao serviço de porteiro, vigilância e preparação de alimentos, entre outros.

Operação Resgate  IV

A Operação Resgate IV, de combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, é resultado do esforço concentrado de seis instituições: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Este ano, foram libertadas 11,6% mais pessoas do que na edição anterior, de 2023, quando 532 trabalhadores foram resgatados.

A operação também resultou no resgate da pessoa mais idosa já encontrada na condição de escravizada.

Uma senhora de 94 anos de idade foi resgatada em Mato Grosso, na casa de uma família para a qual ela trabalhou por 64 anos, sem salário. Impedida de constituir família e de estudar, ela continuava cuidando da atual patroa, de 90 anos e com Alzheimer.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a trabalhadora poderá permanecer morando na casa onde passou os últimos anos, com todas as despesas pagas pela família da empregadora, que terá de custear inclusive um cuidador de idosos e um salário-mínimo mensal à senhora.

Outro caso de trabalho escravo doméstico foi identificado no estado de São Paulo. Uma mulher, hoje com 58 anos, foi encontrada na casa de uma família para a qual trabalhava desde seus 11 anos de idade. “Ela foi levada para a casa onde passou a trabalhar graças a uma tutela judicial provisória que nunca se tornou definitiva, supostamente para ser integrada em um novo lar, mas passou a trabalhar compulsoriamente, em condições análogas à escravidão, até ser libertada no âmbito da Operação Resgate”, afirmou o coordenador-geral de fiscalização.

Outro aspecto destacado durante a apresentação dos resultados foi a libertação de trabalhadores estrangeiros. Em Anta Gorda (RS), quatro trabalhadores argentinos foram encontrados sem documentos pessoais ou visto para o trabalho, em condições degradantes na extração, corte e carregamento de lenha de eucalipto.

Em Mato Grosso do Sul, as equipes de fiscalização tiveram que usar caminhonetes com tração, lanchas e até um helicóptero para chegar aos dois estabelecimentos onde 13 paraguaios foram flagrados em situação degradante, submetidos à servidão por dívida.

“O isolamento geográfico, a dificuldade de acesso das equipes de fiscalização, contribuem para a vulnerabilização dos trabalhadores”, comentou Roston.

Até o momento, os responsáveis por submeter os trabalhadores a condições semelhantes à escravidão já tiveram que desembolsar mais de R$ 1,91 milhão apenas para saldar verbas rescisórias.

Segundo o coordenador, os órgãos responsáveis seguem buscando o pagamento de outros deveres trabalhistas e custos.

“Este valor total vai ser maior, pois ainda há muitas equipes em campo, realizando as cobranças dos pagamentos. E se não conseguirmos os pagamentos neste ciclo operacional, teremos, eventualmente, a judicialização destas cobranças”, acrescentou o coordenador destacando a importância de punir também financeiramente os responsáveis.

“O principal motor da exploração do trabalho escravo é o fato de que há um grande benefício econômico ao se adotar esta estratégia de violação dos direitos humanos para exploração do trabalho. No cerne, emprega-se o trabalho escravo contemporâneo porque esta ainda é uma conta economicamente benéfica para os exploradores”, concluiu Roston.

(Fonte: AgênciaBrasil. Foto: Reprodução)

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Prefeitura convoca pré-selecionados para moradias do “Minha Casa, Minha Vida”

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Pré-selecionados para o Residencial Vida Nova Green Ville devem apresentar interesse e documentos até o dia 18 de novembro- Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Agência Municipal de Habitação de Interesse Social (Agehab), convoca candidatos pré-selecionados para os residenciais Vida Nova Cidade Jardim e Vida Nova Green Ville, do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, para dar continuidade ao processo de seleção habitacional. Os convocados devem comparecer à sede da Agehab entre os dias 12 e 18 de novembro, das 7h30 às 13h30, para os trâmites necessários como atualizar os dados cadastrais e apresentar a documentação necessária.

A medida está dentro do direcionamento da gestão do prefeito Marçal Filho de ampliar o acesso à moradia digna em Dourados, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social e pessoas que enfrentam fatores que agravam a insegurança habitacional, como a violência doméstica. A política habitacional do município busca atender quem mais precisa, observando os critérios sociais e as prioridades estabelecidas pelo programa federal, por meio de recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR.

A convocação foi oficializada pela Portaria nº 05/2026/AGEHAB, publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (11). A relação dos candidatos chamados pode ser conferida no portal da Prefeitura de Dourados no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br. O atendimento será realizado presencialmente na sede da Agehab, localizada na Rua Antônio Emílio de Figueiredo, nº 1.910, na região central. O órgão reforça para que os candidatos respeitem o prazo, que termina impreterivelmente às 13h30 do dia 18 de novembro (quarta-feira).

LISTA DE DOCUMENTOS

Os convocados devem apresentar documentos originais acompanhados de cópias. Entre os principais estão RG e CPF, comprovantes de renda e residência, Carteira de Trabalho, certidões de nascimento ou casamento, documentos dos filhos e dependentes e comprovante de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), preferencialmente acompanhado do relatório atualizado e do número do NIS.

A Agehab destaca que também poderão ser solicitados documentos específicos para comprovar condições que integram os critérios de seleção e prioridade, como deficiência, doenças graves, violência doméstica e familiar, residência em área de risco, situação de rua ou participação no Programa de Aluguel Social.

O edital destaca que o comparecimento e a manifestação formal de interesse são indispensáveis para a continuidade da análise. Quem não comparecer ou deixar de se manifestar dentro do prazo, sem apresentar justificativa devidamente comprovada e aceita pela Administração Municipal, poderá ser considerado desistente e desclassificado do processo seletivo. Nesse caso, a Agehab poderá convocar os candidatos seguintes, respeitando a ordem de classificação e os critérios legais.

Outro ponto a ser enfatizado é que a convocação, entretanto, não representa garantia automática de recebimento da moradia. A habilitação definitiva depende da conferência dos documentos e do cumprimento de todos os requisitos previstos no Minha Casa, Minha Vida.

Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a Agehab pelos WhatsApps (67) 99809-6673 e (67) 99129-0337 ou pelo telefone (67) 2222-1301.

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Semades inicia implementação de inteligência artificial para modernizar serviços públicos

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A modernização da gestão pública municipal avança com a implementação de soluções de Inteligência Artificial (IA) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae/MS), foi apresentada nesta semana e marca o início de uma consultoria voltada à capacitação dos servidores e à aplicação prática da tecnologia nas atividades da Secretaria.

A programação contou com palestra de Kenneth Corrêa, especialista em inovação, negócios digitais, novas tecnologias, inteligência artificial e metaverso. Professor de MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV), o profissional possui mais de 15 anos de experiência no desenvolvimento e monitoramento de projetos de marketing e tecnologia e responsável pela condução da consultoria que acompanhará a implantação das soluções junto às equipes da Secretaria.

Durante a apresentação, Kenneth destacou que um dos principais benefícios da inteligência artificial na administração pública é a possibilidade de acelerar tarefas rotineiras e manuais, permitindo que os servidores tenham mais tempo para atividades estratégicas e para o atendimento à população

“A aceleração de tarefas rotineiras, ou seja, o servidor passa a poder ter mais tempo disponível para atendimento ao público, para fazer planejamento, para olhar as questões mais importantes, enquanto as ferramentas de IA podem tocar uma parte do trabalho manual”.

O especialista também destacou que a adoção da tecnologia pela administração pública pode refletir na qualidade dos serviços oferecidos ao cidadão “Com certeza uma Prefeitura que olha para essa tecnologia, aprende a usar a parte boa, aprende também os limites para não criar expectativas erradas, vai ter processos que funcionam melhor, prazos que são cumpridos e com certeza munícipes melhores atendidos lá na ponta”.

A consultoria prevê workshops presenciais direcionados às necessidades específicas das superintendências de Urbanismo, Cartografia e Patrimônio, Administrativa Financeira e Desenvolvimento Econômico. O trabalho envolve o mapeamento de processos, a identificação de gargalos e a experimentação de ferramentas de inteligência artificial para apoiar as rotinas de cada área.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana, Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável, Ademar Silva Junior, destacou que a iniciativa busca contribuir para enfrentar os desafios da gestão pública diante do crescimento das demandas da população e das limitações de recursos “Sabemos que não vamos conseguir contratar na mesma velocidade em que os problemas e as demandas chegam. Os recursos são limitados, uma realidade em todo o Brasil”.

Inovação reconhecida por entidades

Representando o Sebrae/MS, o gerente de Competitividade Empresarial, Rodrigo Maia, ressaltou que a inteligência artificial já faz parte do cotidiano e pode transformar a forma como instituições e empresas desenvolvem suas atividades “A inteligência artificial no mundo empresarial é um novo jeito de ver o mundo. Estamos reduzindo custos, erros e falhas, aumentando a produtividade e sendo mais ágeis”, reforçando a importância da parceria para levar inovação à administração municipal.

A iniciativa também foi reconhecida por representantes de entidades que acompanharam a apresentação. O vice-presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Rubens Filinto da Silva, afirmou ter se surpreendido com os avanços apresentados “Fiquei impressionado com o que vimos. O que vimos aqui dizemos de transformação digital. Saio daqui muito mais otimista do que cheguei”.

Para a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Vânia Mello, a adoção de novas ferramentas representa uma oportunidade de agilizar o trabalho dos profissionais e as demandas da sociedade “É um momento muito importante, porque estamos comemorando uma entrega aos profissionais, aos colaboradores da Prefeitura e também à sociedade sul-mato-grossense, que poderá ter seus trabalhos e demandas agilizados”, afirmou.

A presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais de Campo Grande (Sindafis), Jaqueline Tessari, chamou a atenção para a necessidade de identificar gargalos e buscar alternativas que facilitem o trabalho dos servidores. Ela destacou os desafios enfrentados pelas equipes com o uso de documentos impressos e planilhas e defendeu o avanço da inovação nos processos da Secretaria.

A implementação da inteligência artificial integra as ações de modernização da Semades, com foco na melhoria dos fluxos de trabalho, no aproveitamento da capacidade das equipes e na qualificação dos serviços prestados à população.

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Defesa civil emite alerta laranja para risco de tempestades

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande emitiu um alerta para terça-feira (10), a partir das 23h, sobre o risco de tempestades na Capital até às 22h59 de amanhã (11).

O alerta laranja foi emitido pela possibilidade de chuvas fortes, variando entre 30 e 60 milímetros por hora, ou de 50 a 100 milímetros por dia, associadas a ventos intensos e granizo. Ainda conforme o alerta, há risco também de queda de energia e árvores, estrago em plantações, alagamentos em diversas regiões da cidade. O alerta foi feito pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Caso seja atingido por alguma intempérie, o munícipe pode acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156.

Naqueles casos em que a queda total ou parcial da árvore aconteceu sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou planta estar eletrificada, o contato deve ser feito ao 193.

Alerta emitido pela Defesa Civil

Cadastre-se para receber Alertas

Para ser informado sobre os alertas emitidos, é possível se cadastrar no canal da Defesa Civil. Os alertas poderão ser enviados via WhatsApp ou mensagem de texto.

O cadastro pelo aplicativo de mensagens, é necessário adicionar o número +55 61 2034-4611 aos contatos ou iniciar uma conversa. Em seguida é necessário responder às perguntas, informando nome da cidade e CEP da região que deseja receber os alertas, e confirmar que gostaria de ter mais informações.

O cadastro por mensagem de texto é ainda mais rápido, só é necessário enviar um SMS para o número 40199 com o CEP da rua de onde deseja receber os alertar e aguardar a mensagem automática de confirmação de cadastro.

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