Na mais recente edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) de Mato Grosso do Sul, desta terça-feira (14), a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Seilog), por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulgou mais seis novos convênios que visam fortalecer a infraestrutura em diversos municípios sul-mato-grossenses. Com um montante total de R$ 16.275.278,11, esses investimentos têm como objetivo primordial melhorar a qualidade de vida das comunidades locais.

O município de Terenos recebeu o convênio de número 487/2024, destinado à reforma do Ginásio Municipal, representando um investimento significativo de R$ 1.220.908,14. Enquanto isso, em Deodápolis, o foco está na melhoria da infraestrutura urbana, com um investimento de R$ 3.755.487,51 direcionados para a pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do Distrito Lagoa Bonita, conforme previsto no convênio de número 451/2024.

Tacuru também está entre os beneficiários desses convênios, com recursos no valor de R$ 2.557.802,72 destinados à infraestrutura urbana, especificamente para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em várias ruas do município, conforme o convênio de número 449/2024.

Já em Corguinho, o investimento de R$ 3.384.882,22, conforme o convênio de número 438/2024, será direcionado para obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas da Vila Veridiana.

O município de Rochedo também está no radar desses importantes investimentos, com dois convênios que juntos somam mais de R$ 5,3 milhões. O convênio de número 500/2024 prevê investimentos no valor de R$ 2.998.359,22 para obras de infraestrutura urbana, abrangendo recapeamento e restauração asfáltica em várias ruas da cidade. Enquanto isso, o convênio de número 521/2024 destina recursos no valor de R$ 2.357.838,30 para a reforma e ampliação do Centro de Educação Especializada e Secretaria de Educação de Rochedo, reforçando o compromisso com a melhoria da educação no município.

O secretário Helio Peluffo ressalta que desde o dia 22 de abril o Governo tem firmado parcerias com os municípios, assinando convênios e contratos. A Agesul já publicou 57 convênios, que juntos somam cerca de R$ 200 mil e fazem parte dos R$ 2,8 bilhões planejados para 2024 para obras de infraestrutura urbana, construção civil, estradas, pontes, vias vicinais, bem como melhorias em energia e logística nos aeroportos e aeródromos municipais.

“Esses convênios refletem o compromisso do Governo do Estado em promover o desenvolvimento regional, garantindo que as comunidades locais tenham acesso a uma infraestrutura adequada que contribua para o bem-estar e o progresso de todos os cidadãos sul-mato-grossenses”, afirma o titular da Seilog.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Mato Grosso do Sul está prestes a dar um grande passo em direção ao desenvolvimento de sua infraestrutura urbana e saneamento básico, com a autorização para receber mais de US$ 25 milhões em repasses do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem). Os municípios beneficiados por esses investimentos são Ponta Porã, Amambai e Corumbá, onde os recursos serão aplicados em projetos cruciais para o progresso regional.

O anúncio desses repasses foi feito por meio de resoluções publicadas no Diário Oficial da União (seção 1, página 169), de ontem (12), por meio do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que é o órgão brasileiro responsável pela seleção dos projetos que serão apresentados ao Focem, evidenciando ainda o compromisso do governo estadual em promover melhorias significativas nessas áreas-chave. Do montante total, mais de US$ 21,2 milhões provêm diretamente do Focem, enquanto outros US$ 3,8 milhões são a contrapartida do estado.

Conforme a publicação, os recursos devem ser aplicados no Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira, em Ponta Porã; no Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água, em Corumbá e no Projeto de Contorno Viário, em Amambai. Todos os projetos contam com 15% de contrapartida financeira estadual.

“A determinação do governador Eduardo Riedel é para impulsionar o crescimento das cidades de forma inclusiva, garantindo que todos se beneficiem. Esses investimentos não apenas estimulam o desenvolvimento econômico das regiões fronteiriças, mas também fortalecem a conexão social e impulsionam o avanço de todo o Mato Grosso do Sul. À medida que as cidades prosperam, surgem mais oportunidades de emprego para a população, especialmente na construção civil com a chegada de novas obras. O impacto positivo dessas iniciativas é extraordinário, contribuindo significativamente para melhorar a qualidade de vida de todos os cidadãos”, comenta o secretário Helio Peluffo, da Seilog.

Mobilidade urbana e parques para Ponta Porã

Em Ponta Porã, o Programa de Desenvolvimento na Faixa de Fronteira, proposto pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), busca solucionar problemas de mobilidade urbana no Trevo da Cuia, com a reordenação do tráfego e sinalização na BR-463, um ponto crítico de congestionamento no trecho Brasil-Paraguai e ações estratégicas para otimizar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança.

O programa também prevê a reordenação e requalificação do tráfego no bairro Marambaia, bem como em seu entorno; complementação da rede cicloviária de Ponta Porã, implantação do Parque Urbano Flamboyant, a construção do Parque Linear da Fronteira e do Parque Linear Córrego São Tomaz, para que a cidade possa contar com mais três parques municipais; e  drenagem e requalificação de vias para solucionar os problemas causados pelos alagamentos nos bairros Jockey Club, Marambaia e Aeroporto, na região do Córrego São Tomaz.

O objetivo é fomentar o crescimento econômico e socioambiental de Ponta Porã, por meio da execução de diversas ações, incluindo a melhoria da circulação e da segurança viária, a requalificação de vias urbanas, a instalação de sistemas de drenagem e a criação de parques lineares e praças que proporcionem espaços para convívio social, lazer, atividades esportivas e conservação ambiental, contribuindo assim para a integração fronteiriça da região.

Água de qualidade para Corumbá

O apoio aprovado para o Programa de Redução nos Níveis de Perdas de Água, em Corumbá, soma US$ 7 milhões em recursos do Focem e outros US$ 1.235.000,00 de contrapartida do Governo do Estado. Ao todo serão investidos mais de US$ 10,8 milhões, em ações que visam alcançar metas de adequação ambiental, redução e controle de perdas no sistema de abastecimento de água, para melhorar a qualidade de vida da população atendida e que reflita na melhoria dos Índices de Desenvolvimento Humano Municipal.

Esse projeto deve trazer mais qualidade de vida aos mais de 100 mil habitantes da cidade, e ainda para a população que utiliza o Rio Paraguai para o seu abastecimento em quatro diferentes países (Brasil, Bolívia, Paraguai e Argentina), utilizando as técnicas de reuso e redução de níveis de perda de água.

Também está incluído no Programa a garantia do acesso à água, de maneira adequada, para as pessoas que residem em áreas de vulnerabilidade. Uma ação que vai regularizar mais de 2.366 ligações e atender 392 ligações novas ligações nessas áreas. O projeto também prevê, por meio de medidas de telemetria, reduzir a ocorrência de falta de água nos domicílios atendidos.

Contorno Viário de Amambai

Por fim, o projeto de contorno viário em Amambai representa uma solução há muito aguardada para os desafios enfrentados pelo tráfego na cidade para possibilitar o direcionamento do fluxo de veículos das rodovias, fora da área urbana. Localizada a 50 quilômetros da fronteira com o Paraguai, a expectativa é de que esse projeto traga benefícios não apenas para os cerca de 40 mil habitantes, mas evite o tráfego de mais de 800 caminhões que passam diariamente pelo centro da cidade, promovendo um trajeto mais rápido e seguro para os veículos.

O trajeto do contorno viário se estende desde a saída para Ponta Porã na rodovia MS-386, passando pela saída para Caarapó, Tacuru na rodovia MS-156 e alcançando a saída de Juti na rodovia MS-289.

A gestão municipalista que o Governo do Estado tem promovido aos 79 municípios reforça essas parcerias e assegura o desenvolvimento. São investimentos em infraestrutura que chegam para transformar e melhorar a vida dos cidadãos sul-mato-grossenses em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Como parte das ações do programa MS Energia Limpa, que tem como missão levar energia limpa e renovável para os espaços públicos de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog), firmou convênio com os municípios de Santa Rita do Pardo e Japorã para garantir iluminação de LED solar. Três convênios foram publicados na edição de sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado.

O convênio 423/2024 garante ao município de Santa Rita do Pardo recursos para a execução da obra de implantação de iluminação pública ornamental, com luminárias LED SOLAR de 100w, no anel rodoviário que liga as rodovias MS-040 e MS-338, com investimento de R$ 1.345.549,31. Serão instalados 150 postes de 8 metros de altura e 150 luminárias.

Já o município de Japorã será contemplado por dois convênios, de números 428/2024 e 469/2024 e de acordo com os extratos publicados, os investimentos somam R$ 588.409,61.

Este projeto de obras de implantação de iluminação pública ornamental, com luminárias LED de 100w, será feito no prolongamento da Avenida Deputado Fernando Saldanha, no valor de R$ 346.856,52 e inclui a instalação de 69 postes de ferro galvanizado, cada um com 5 metros de altura, acompanhados por 69 luminárias de LED solar para iluminar a pista de caminhada do local.

Ainda será feita a implantação de iluminação pública no Clube do Laço, no Distrito de Jacareí, com investimento de R$ 241.553,09. Neste local serão instalados 46 refletores de 600w, 1 transformador de 112,5 KVA e 4 postes de concreto.

O Governo do Estado tem avançado nas ações que utilizam energia limpa e renovável para promover melhorias nos municípios de Mato Grosso do Sul.

No início de abril, a Seilog anunciou um investimento significativo de R$ 9,4 milhões para a instalação de iluminação pública ornamental, tipo LED solar de 100w em rotatórias de rodovias estaduais. Estão sendo instalados 994 postes e 1.185 luminárias em 49 rotatórias distribuídas por 27 municípios do Estado.

Ao todo o programa “MS Energia Limpa” está investindo R$ 14,2 milhões, em novos sistemas que utilizam a energia gerada a partir da luz do sol para iluminar espaços públicos, incluindo as rotatórias de rodovias estaduais, e ainda estender esse sistema para ciclovias e pontes no Estado.

“Esse é um grande investimento que o governador Eduardo Riedel determinou que seja feito em Mato Grosso para trazer segurança e conforto para as pessoas que trafegam pelas nossas rodovias e que moram nas cidades. A energia fotovoltaica é algo moderno, não gera custos e traz economia ao Estado, além disso reforça nosso pilar de construção de um Estado verde e sustentável”, destaca o secretário Helio Peluffo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)