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Economia

Novas regras sobre trabalho no comércio separam patrões e empregados em MS

Lojistas dizem que mudança é arbitrária e sindicatos alegam maior poder de negociação

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As novas regras sobre os acordos coletivos de trabalho no comércio já dividem opiniões entre patrões e empregados em Mato Grosso do Sul, visto que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou juntamente com a Mesa Nacional de Negociação, o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados.

A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval, dia 19 de fevereiro.

Presidente da FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado), Inês Santiago, disse que a regulamentação das atividades comerciais geram uma insegurança jurídica no setor.

“Estou atrás do Projeto de Lei 5552/2023, para tornar definitiva a abertura feriados e domingos. Nossa legislação deu brecha ao Executivo baixar a Portaria para regular as condições de trabalho”, falou.

Inês Santiago defende que os trabalhadores mantenham-se ativos nas datas, e sejam recompensados pelos empregadores de forma justa, visto que, para ela, a paralisação afetaria a arrecadação de modo geral.

“O comércio precisa abrir, o trabalhador precisa ganhar, isso gera mais renda, é bom para o setor produtivo, que abre feriados e domingos, e bom para a arrecadação do estado e de municípios.”, finalizou.

Presidente da CDL (Comissão dos Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila disse que a regulação é algo que tira a liberdade do empreendedor.

“Isso pode representar um impacto na renda do empreendedor. Isso  prejudica o desenvolvimento de uma cidade como Campo Grande, repudiamos veementemente a mudança”, disse ao Campo Grande News.

Para Adelaido, caso a portaria avance, cerca de 60 mil trabalhadores serão impactados na Capital.”Afeta toda uma rede, e uma cadeia produtiva que não pode realizar seu trabalho”, falou.

Contraponto – Após a mudança, o presidente da Fetracom (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul), Douglas Silgueiro, disse que a mudança geraria mudanças emblemáticas tanto aos patrões quanto aos empregados.

Segundo Silgueiro, a maior parte dos sindicatos de Mato Grosso do Sul já estabeleceu acordos que proíbem o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro no setor do comércio. Estes mesmos acordos permitem, no entanto, a prestação de serviços em outros feriados ao longo do ano, desde que os funcionários recebam uma remuneração especial.

Uma observação crucial feita por Silgueiro e divulgada pela Fetracom é que a medida é para fortalecer as negociações entre as partes.

Segundo ele, antes da mudança, diversas empresas costumavam exigir que seus funcionários trabalhassem nos feriados, com bancos de horas. Esse sistema permite às empresas conceder folgas de acordo com suas próprias conveniências. Para ele, o modelo não favorece o trabalhador, já que as regras são impostas unilateralmente pelos empregadores.

Para o presidente da Fetracom-MS, a via mais vantajosa para o trabalhador são as negociações intermediadas pelos sindicatos.

“Tal abordagem garantirá uma remuneração mais justa para os feriados trabalhados, em contraposição ao cenário anterior no qual as regras eram simplesmente impostas pelo empregador. ”

A entidade assegura que essa medida não apenas beneficia essas categorias específicas, mas também representa um avanço em direção à justiça e equidade para todos os trabalhadores.

O texto – A Portaria nº 3.665/2023 corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral.

“Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, explicou Marinho.

De acordo com Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), órgão ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), será publicado um anexo junto com a portaria indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, como postos de gasolina e farmácias.

“Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial”, afirmou.

Segundo Ivo Dall’Acqua, da CNC (Confederação Nacional do Comércio), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, explicou Dall’Acqua.

Segundo ele, a portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas”, avaliou ele.

(Fonte: Campo Grande News. Foto: Reprodução)

Economia

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,7%

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© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,72% para 4,70% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (20), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu, de 4,28% para 4,27%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,83% e 3,6%, respectivamente.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

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Juros básicos

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros  – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, no mês passado.

A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada.

A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 2,16% para 2,17%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,82% e 2%, respectivamente.

Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,45 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.

Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.

O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas.

Mercado de trabalho

A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Caged

A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.

De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.

Bruno de Freitas Moura – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Microempreendedores individuais estão mais otimistas com relação ao acesso a crédito, mostra pesquisa

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ASN Nacional - Agência Sebrae de Notícias Foto: Divulgação.

O otimismo do microempreendedor individual (MEI) aumentou no último ano. A Sondagem Econômica do MEI, realizada mensalmente pelo Sebrae em conjunto com a Fundação Getulio Vargas (FGV), mostra que no último mês de junho, na comparação com o mesmo período do ano passado, o Índice de Confiança do MEI (IC-MEI) aumentou 2,3 pontos. Além disso, o sexto mês de 2025 registrou o menor nível da série histórica dos MEIs que avaliam como “difícil” o acesso a crédito (63,2%) – em 2024, esse indicador foi de 67,8%.

“A análise precisa ser feita com base no cenário econômico do país. A confiança está associada ao bom momento econômico que voltou ao Brasil. Associado a isso, o MEI é aquele que se vira, que levanta de manhã e faz sua própria renda. Agora, o Estado está dando condições para que ele continue gerando emprego e renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima.

No recorte por atividades, os profissionais de Serviços lideram o avanço no IC-MEI, com 3,9 pontos em junho de 2025 contra junho de 2024. No mesmo período, os MEIs do Comércio somaram 2,3 acima e os da Indústria recuaram 0,8 ponto. Nesse intervalo de um ano, todas as regiões tiveram variação positiva: Nordeste (4,8 pontos), Sul (4,9 pontos), Sudeste (1,2 ponto) e Norte/Centro-Oeste (0,3 ponto).

Foto: Divulgação.

Crédito

Quando avaliado o fator crédito, apesar do maior acesso, o “custo financeiro” continua sendo a maior dificuldade enfrentada para 25,6% dos MEIs. O presidente do Sebrae, Décio Lima, reforça que as elevadas taxas de juros praticadas no mercado prejudicam o desenvolvimento dos pequenos.

Nós, do Sebrae, junto com o governo do presidente Lula e do vice Alckmin, temos trabalhado incessantemente para apoiar os empreendedores a buscarem alternativas em um ambiente econômico que não foi feito pensando nos pequenos negócios, mas na acumulação de capital.

Décio Lima, presidente do Sebrae.

Por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae, ao longo de 2025, deve chegar a R$ 12 bilhões em crédito para pequenos negócios viabilizados com garantia do FAMPE.

Por Márcia Lopes

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