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Economia

Novas regras sobre trabalho no comércio separam patrões e empregados em MS

Lojistas dizem que mudança é arbitrária e sindicatos alegam maior poder de negociação

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As novas regras sobre os acordos coletivos de trabalho no comércio já dividem opiniões entre patrões e empregados em Mato Grosso do Sul, visto que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou juntamente com a Mesa Nacional de Negociação, o fechamento de acordo para a regulação do trabalho no comércio aos feriados.

A nova portaria, que está em redação final, deverá ser publicada depois do Carnaval, dia 19 de fevereiro.

Presidente da FCDL (Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Estado), Inês Santiago, disse que a regulamentação das atividades comerciais geram uma insegurança jurídica no setor.

“Estou atrás do Projeto de Lei 5552/2023, para tornar definitiva a abertura feriados e domingos. Nossa legislação deu brecha ao Executivo baixar a Portaria para regular as condições de trabalho”, falou.

Inês Santiago defende que os trabalhadores mantenham-se ativos nas datas, e sejam recompensados pelos empregadores de forma justa, visto que, para ela, a paralisação afetaria a arrecadação de modo geral.

“O comércio precisa abrir, o trabalhador precisa ganhar, isso gera mais renda, é bom para o setor produtivo, que abre feriados e domingos, e bom para a arrecadação do estado e de municípios.”, finalizou.

Presidente da CDL (Comissão dos Dirigentes Lojistas), Adelaido Vila disse que a regulação é algo que tira a liberdade do empreendedor.

“Isso pode representar um impacto na renda do empreendedor. Isso  prejudica o desenvolvimento de uma cidade como Campo Grande, repudiamos veementemente a mudança”, disse ao Campo Grande News.

Para Adelaido, caso a portaria avance, cerca de 60 mil trabalhadores serão impactados na Capital.”Afeta toda uma rede, e uma cadeia produtiva que não pode realizar seu trabalho”, falou.

Contraponto – Após a mudança, o presidente da Fetracom (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul), Douglas Silgueiro, disse que a mudança geraria mudanças emblemáticas tanto aos patrões quanto aos empregados.

Segundo Silgueiro, a maior parte dos sindicatos de Mato Grosso do Sul já estabeleceu acordos que proíbem o trabalho nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro no setor do comércio. Estes mesmos acordos permitem, no entanto, a prestação de serviços em outros feriados ao longo do ano, desde que os funcionários recebam uma remuneração especial.

Uma observação crucial feita por Silgueiro e divulgada pela Fetracom é que a medida é para fortalecer as negociações entre as partes.

Segundo ele, antes da mudança, diversas empresas costumavam exigir que seus funcionários trabalhassem nos feriados, com bancos de horas. Esse sistema permite às empresas conceder folgas de acordo com suas próprias conveniências. Para ele, o modelo não favorece o trabalhador, já que as regras são impostas unilateralmente pelos empregadores.

Para o presidente da Fetracom-MS, a via mais vantajosa para o trabalhador são as negociações intermediadas pelos sindicatos.

“Tal abordagem garantirá uma remuneração mais justa para os feriados trabalhados, em contraposição ao cenário anterior no qual as regras eram simplesmente impostas pelo empregador. ”

A entidade assegura que essa medida não apenas beneficia essas categorias específicas, mas também representa um avanço em direção à justiça e equidade para todos os trabalhadores.

O texto – A Portaria nº 3.665/2023 corrige uma ilegalidade contida na Portaria nº 671/2021, que liberou o trabalho aos feriados sem a negociação coletiva, e que confirma o que diz a Lei nº 10.101/2000, que regulamentou o trabalho no comércio em geral.

“Nós não estamos falando de eliminar atividades, estamos tratando de estabelecer a necessidade de negociação coletiva e as partes envolvidas estão plenamente de acordo”, explicou Marinho.

De acordo com Julimar Roberto, presidente da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), órgão ligado à CUT (Central Única dos Trabalhadores), será publicado um anexo junto com a portaria indicando quais setores poderão funcionar independentemente da negociação coletiva, como postos de gasolina e farmácias.

“Existem alguns tipos de trabalhos que precisam funcionar por conta do atendimento à população, por exemplo, que pode salvar a vida de uma pessoa. É primordial”, afirmou.

Segundo Ivo Dall’Acqua, da CNC (Confederação Nacional do Comércio), a lista de exceções deve passar de 200. “A lei não contempla bares e restaurantes, que são do grupo de turismo e hospitalidade”, explicou Dall’Acqua.

Segundo ele, a portaria estabelecerá categorias que poderão funcionar sete dias da semana, como hotéis e outras atividades. “A lei diz respeito à parte do comércio que cuida do atacado e varejo, comércio de mercadorias, compra e vendas”, avaliou ele.

(Fonte: Campo Grande News. Foto: Reprodução)

Economia

Financiamento de veículos cresceu 9,2% em janeiro

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© REUTERS/Roosevelt Cassio/Direitos reservados

O número de veículos financiados no Brasil cresceu em janeiro, atingindo a marca de 616 mil unidades comercializadas, entre automóveis leves, motos e veículos pesados. Os dados são do levantamento da Trillia, nova linha de negócios de dados da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

Foi o maior volume registrado para um mês de janeiro desde 2008 e representou alta de 9,2% na comparação com o mesmo período de 2025.

Entre o total de veículos financiados, o destaque ficou para os seminovos, que tiveram crescimento de 8,8% no período, somando 412 mil unidades. Já os modelos novos somaram 204 mil financiamentos, valor 10,1% superior a janeiro de 2025.

Veículos pesados

Considerando-se apenas o financiamento de automóveis leves, o crescimento foi de 8,7% em janeiro, na comparação com o mesmo período do ano passado. As vendas financiadas de motos subiram 21,9%.

No entanto, houve queda em relação aos veículos pesados. Nesse caso, as vendas por financiamentos apresentaram queda de 3,2%, puxado pela queda de 25,1% dos modelos zero quilômetro, apesar do avanço de 10,9% nos veículos usados.

Preços

Os preços dos veículos – tanto os novos quanto os usados – ficaram estáveis em janeiro, na comparação com dezembro de 2025. Em relação aos usados, houve uma queda média de 0,30% nos preços dos veículos. Entre os veículos novos a variação média também foi pequena, com queda de 0,30% na comparação com dezembro do ano passado.

Segundo a B3, a redução dos preços dos veículos novos perdeu força em janeiro, o que mostra um início de ano mais estável para o setor.

Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Atividade econômica brasileira cresce 2,5% em 2025

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© CNA/ Wenderson Araujo/Trilux

A atividade econômica brasileira apresentou crescimento em 2025, de acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) subiu 2,5% no ano passado em relação ao período anterior.

As altas foram de 13,1% na agropecuária, 1,5% na indústria e 2,1% em serviços. O IBC-Br excluindo a agropecuária subiu 1,8% no ano.

Já em dezembro de 2025, o IBC-Br recuou 0,2% em relação a novembro, considerando os dados dessazonalizados (ajustados para o período). Na comparação com dezembro de 2024, houve alta de 3,1%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais.

No trimestre encerrado em dezembro ante o trimestre terminado em setembro de 2025, o índice apresentou alta de 0,4%.

O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. Ele ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 15% ao ano.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação, que é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Em janeiro, a alta dos preços da conta de luz e da gasolina fizeram a inflação oficial do mês fechar em 0,33%, mesmo patamar de dezembro. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado fez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular alta de 4,44% em 2025, dentro do intervalo de tolerância da meta.

O recuo da inflação para a meta e esses indicadores, como o IBC-Br, que mostram a moderação no crescimento interno, levaram à manutenção da Selic pela quinta vez seguida, na última reunião do Copom, no fim de janeiro.

Em ata, o Copom confirmou que começará a reduzir os juros na próxima reunião, em março, mas não indicou a magnitude do corte e esclareceu que os juros continuarão em níveis restritivos.

Segundo a autarquia, a atividade econômica doméstica manteve trajetória de moderação no crescimento, operando acima do seu potencial de expansão sem pressionar a inflação. Ainda assim, a manutenção dos juros em níveis restritivos se deve à resiliência de alguns fatores que pressionam preços “tanto correntes quanto esperados”, em especial do dinamismo ainda observado no mercado de trabalho.

A Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada novamente em setembro daquele ano. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho de 2025, sendo mantida nesse nível desde então.

Produto Interno Bruto

Divulgado mensalmente, o IBC-Br emprega metodologia diferente da utilizada para medir o Produto Interno Bruto (PIB), que é o indicador oficial da economia brasileira divulgado pelo IBGE. Segundo o BC, o índice “contribui para a elaboração de estratégia da política monetária” do país, mas “não é exatamente uma prévia do PIB.”

O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país. Puxada pelas expansões da indústria e da agropecuária, no terceiro trimestre de 2025, a economia brasileira cresceu 0,1%, o que é considerado pelo IBGE como estabilidade. A divulgação do PIB consolidado de 2025 está agendada para 3 de março.

Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Lula sanciona, com vetos, reajuste salarial para cargos do Legislativo

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© Joédson Alves/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. 

Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19.

Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União).

“A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado.

Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; pagamentos retroativos de despesas continuadas; e a criação de uma licença compensatória que previa dias de folga que poderiam ser convertidos em dinheiro no caso de atividades extras, como sessões noturnas, auditorias e plantões.

Lula também vetou regras que previam forma de cálculo semestral para aposentadorias e pensões.

Foram mantidos os dispositivos que estabelecem a recomposição remuneratória para 2026 nas três carreiras do Legislativo.

Confira as informações sobre a sanção da matéria no Repórter Brasil, da TV Brasil

Além disso, foi criada uma gratificação de desempenho para os servidores efetivos tanto da Câmara quanto do Senado que vai variar de 40% a 100% sobre o maior vencimento básico. Ela substituiu a gratificação em vigor e está sujeita ao teto constitucional.

No caso do TCU, houve ampliação do número de cargos, elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para todos eles. Os cargos efetivos nas três instituições ainda ficam reconhecidos como carreiras típicas de Estado, o que dá mais segurança jurídica a esses servidores.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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