Juntos: Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa lançaram nesta quarta-feira (7), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, a campanha #TodosPorElas – uma ação de combate, prevenção e erradicação do feminicídio e violência contra as mulheres.

Representando o governador Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza, lembrou que a data marca 18 anos da Lei Maria da Penha e que a campanha #TodosPorElas se junta às ações do Agosto Lilás, que foi criado por Mato Grosso do Sul. “Aqui nós estamos atuando junto com o Judiciário e o Legislativo para que realmente coloquemos em prática a execução dessa campanha, que realmente não é somente no mês de agosto, mas que nós vamos replicar para todo ano”, disse.

Fazem parte do pacto: a garantia da destinação de recursos financeiros, humanos e materiais adequados para a implementação e sustentação da campanha e suas ações; revisação, fortalecemento e, quando necessário, novas leis e políticas públicas que contribuam para a erradicação do feminicídio e da violência contra as mulheres; a promoção de iniciativas de educação e sensibilização sobre igualdade de gênero e prevenção da violência contra as mulheres, dirigidas a toda a sociedade e, especialmente, a profissionais das áreas de segurança, saúde e educação e o estabelecimento e fortalecimento de parcerias com diferentes setores da sociedade para ampliar o impacto das ações de combate à violência contra as mulheres.

Além de um pacto de compromisso assinado por representantes dos três poderes, seis entidades e empresas assinaram um termo de adesão, em um esforço conjunto no combate ao feminicídio e a outras formas de violência: MPF (Ministério Público Federal), TRT 24ª Região (Tribunal Regional do Trabalho), MPMS (Ministério Público Estadual), Defensoria Pública do Estado, OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS) e Mulheres Quilombolas.

A primeira-dama Mônica Riedel também fez questão de participar do lançamento da campanha. “Quando a gente faz essa junção (união de esforços entre os Poderes), ganhamos força, temos uma divulgação maior e realmente chamamos a população inteira para pensar sobre esse assunto, mudar as ações e alcançar nosso objetivo que realmente é o feminicídio zero. Toda vida importa e a vida das mulheres importa muito”.

A campanha foi idealizada pela Desembargadora Jaceguara Dantas, que é coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. Embora lançada durante o “Agosto Lilás”, período por excelência de enfrentamento à violência contra a mulher, a campanha será contínua, com a realização de ações ao longo do ano.

“O que me moveu a apresentar esse projeto para o presidente (do TJ), para governador do Estado e também para o presidente da Assembleia Legislativa foi perceber que por mais importante que seja nós termos a legislação mais avançada do mundo, ainda nós temos dificuldade de fazer frente à violência contra a mulher e ao feminicídio. Acredito que precisamos também de medidas preventivas para poder atuar, embora a vertente repressiva seja muito importante, aliás indispensável, mas nós precisamos também atuar da vertente preventiva em desenvolver ações que busquem a conscientização e a educação da nossa população”, argumentou a Desembargadora.

Os presidentes da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e do TJMS (Tribunal de Justiça), Sérgio Martins, também assinaram o pacto. Para o deputado estadual, toda a sociedade deve assumir esse pacto contra a violência e proteger as mulheres. “Esse é o nosso papel, integrar todo mundo para desenvolver políticas públicas que retratem bem o que é o tema do programa, #TodosPorElas, quer dizer, não só os poderes, não só as instituições, mas toda a sociedade. A Assembleia entra com esse compromisso”, disse Gerson Claro.

Já Sérgio Martins lembrou que o TJMS tem feito várias ações em defesa das mulheres. “A Jaceguara Dantas tem um trabalho intenso, e a administração do tribunal tem apoiado. Mais especificamente, nós temos já três varas de Proteção à Mulher, e já está encaminhado a criação da quarta vara de proteção às mulheres”.

A principal ideia da campanha é que as mulheres vítimas de violência reconheçam ao seu redor pessoas e pontos de ajuda através de auto sinalização de toda a rede de apoio com os dizeres #TodosPorElas para que possam pedir ajuda a qualquer momento e saibam que serão acolhidas e atendidas.

Participaram também do evento o secretário Antonio Carlos Videira (Sejusp), a Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, e a secretária-adjunta Ana Nardes (Segov), entre outras autoridades.

Confira o evento na íntegra:

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Inédito para elas que vivem geograficamente distante dos grandes centros e, muitas vezes, à margem das políticas públicas. A comunidade ribeirinha da Barra do São Lourenço recebeu na última semana de abril uma visita historicamente ilustre. É a primeira vez que a Cidadania chega até lá para ouvir as mulheres.

A convite da ong Ecoa, a Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, pasta ligada à SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), percorreu quilômetros de estrada e depois rio acima para coletar demandas e pensar em políticas públicas que compreendam a realidade das ribeirinhas.

“É um momento histórico porque há muita dificuldade de participação do poder público nessas comunidades, na formulação, elaboração e articulação das políticas públicas. O Governo de MS, através da Secretaria da Cidadania, compreende a importância da gente estar ao lado e caminhar com as mulheres pantaneiras e, acima de tudo, pensar estrategicamente e transversalmente o acesso dessas mulheres ao conjunto e às novas políticas públicas que contemplem o trabalho delas e que dêem visibilidade ao contexto de suas vidas e das necessidades de participação política-social no Governo”, frisa a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

Segundo a Ecoa, o nome “barra” do Rio São Lourenço vem justamente do fato da comunidade se localizar a montante de Corumbá (MS), na margem esquerda do rio Paraguai, próximo de onde recebe o rio São Lourenço, na divisa entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para chegar até lá, só tem duas vias: pelo céu ou pelas águas, de barco, por exemplo, o tempo de viagem é de mais de 26 horas partindo de Corumbá, o centro urbano mais próximo.

Subsecretária, Manuela explica que esta é a primeira de uma série de agendas previstas para discutir políticas públicas com e para as mulheres das águas do Pantanal, em Mato Grosso do Sul, no que se refere desde à saúde, prevenção e enfrentamento à violência de gênero, a autonomia econômica, profissionalização e comercialização dos produtos artesanais.

“É muito importante esse gesto de escuta, mas, sobretudo, de possibilitar o protagonismo dessas mulheres na formulação das políticas públicas da cidadania. E este é o nosso papel, proporcionar escutas participativas, considerar a percepção dessas mulheres na formulação e execução das políticas públicas”, completa Manuela.

Uma das moradoras mais recentes da comunidade, Maria conta que em pouco tempo ali já aprendeu “alguma coisinha das iscas”.

“Pretendo ir participando mais de reuniões para eu ir aprendendo a viver na comunidade, que eu nunca vivi numa comunidade. Quando a gente vivia com os nossos pais, na beira do rio, não tinha comunidade. Pra mim é tudo diferente, eu achava que comunidade só existia em coisa de cidade grande, mas quando voltei pra cá, me deparei com a comunidade ribeirinha. Não é muito fácil de se adaptar, mas já que estamos aqui, vamos entrar pra ver se entende um pouco das coisas”, diz “Tia Maria”, como é conhecida.

Sob a sombra das árvores e o cantar dos pássaros, pouco mais de 15 mulheres, que representam parte das 22 famílias que vivem na Barra do São Lourenço, compartilharam preocupações com o futuro, as próximas gerações, oportunidades de trabalho e questões acerca das atividades de pesca. Também estiveram presentes na escuta pesquisadoras da Ecoa, ICMBio e representantes da  Associação de Mulheres Artesãs de Barra de São Lourenço Renascer.

Entre os principais pontos, as mulheres levantaram questões como divisão sexual do trabalho, valorização do trabalho delas, igualdade de gênero, promoção do bem-viver, agroecologia, soberania e segurança alimentar e nutricional, além da diversidade e pluralidade da população ribeirinha.

“O primeiro ponto foi a articulação feita tanto na perspectiva de repasse de informações, e facilitação do acesso delas às políticas públicas do governo federal e estadual, como de formação de parcerias com outras entidades”, resume a subsecretária Manuela Nicodemos Bailosa.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com objetivo de fortalecer a rede de atendimento às mulheres e conscientizar a respeito dos 16 Dias de Ativismo, a subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, ligada a Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania) em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, promoveu na última quarta-feira (22), uma palestra sobre a estrutura e desafios que vitimizam mulheres em virtude do gênero.

A palestrante foi a Dra Eugênia Nogueira Vila, primeira mulher a criar uma delegacia que trabalha contra feminicídio no mundo, a professora do Curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí e Diretora de Avaliação de Riscos da Secretaria de Segurança Pública do Piauí.

Os 16 dias de ativismo é uma campanha nacional e internacional que promove ações de combate a violência contra a mulher. Internacionalmente é aderida por 160 países e tem início no dia 25 de novembro, por ser o dia internacional pela eliminação da violência contra a mulher.

No Brasil, a campanha tem início no dia 20 de novembro, dia da consciência negra, porque são as mulheres negras as que mais enfrentam violência no Brasil. Os 16 dias de ativismo ressaltam principalmente a luta da mulher negra, que segundo estatísticas são as que mais sofrem violência.

Segundo Eugênia Nogueira, existe um perfil da mulher assassinada. “Uma mulher negra, bissexual, uma mulher de profissões estigmatizantes por exemplo profissional do sexo, por exemplo, não tem o crime sequer tipificado como feminicídio, é que é preciso mudar não apenas a polícia e o ministério público, poder judiciário é preciso
mudar a própria sociedade, o modo de ver da sociedade”, salienta.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Cristiane Sant´Anna, entendermos que a violência é algo estrutural na vida das mulheres. “As mulheres continuamente sofrem diversos tipos de violência, então é preciso, durante esses 16 dias de ativismo, falarmos diversas vezes, das diversas mulheres que nós temos, as negras, indígenas, e nós, enquanto governo do Estado, temos durante essa campanha algumas iniciativas importantes”, frisa.

Na ocasião, a secretária-Adjunta da Setescc, Viviane Luiza, mencionou que é muito importante existir um trabalho diverso e conjunto.

“Quanta honra é ter a doutora Eugênia aqui conosco uma mulher que trabalha contra a violência por muitos anos. E é muito bom ver a diversidade aqui representada, mulheres transsexuais, indígenas, toda a comunidade que precisa ser olhada e escutada, juntas contra a violência”, enfatiza.

No Brasil, os 16 dias de ativismo são realizados desde 2003. Em Mato Grosso do Sul, a Lei nº 4.784/2015, sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja, em 16 de dezembro de 2015, institui o dia 25 de novembro como o “Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher”.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)