Política

Negros, LGBTI+ e indígenas tentam aumentar bancadas no Parlamento

Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030

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2 anos ago

2 de setembro de 2022

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Aryela Lovera

O atual processo eleitoral conta com uma grande novidade: é a primeira eleição em que produz efeitos a Emenda Constitucional 111, determinando que os partidos que tiverem mais votos em candidatos negros e negras e candidatas mulheres a deputado federal terão direito a cotas maiores do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (fundo partidário) e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.

Essa janela que busca aumentar a representação negra e feminina no Parlamento valerá até o processo eleitoral de 2030. Na prática, os votos dados a candidatas mulheres ou candidatos negros e negras para a Câmara dos Deputados serão contados em dobro, durante esse período, na definição das cotas dos fundos partidário e eleitoral.

A contagem em dobro dos votos para mulheres e pessoas negras se junta a outros incentivos já existentes.

Na busca por maior representação de pretos e pardos na política, a lei já determina que os votos dados a esses grupos influenciem positivamente no tempo que cada partido tem de propaganda na TV e no rádio. A distribuição dos recursos do fundo eleitoral por cada partido também deve ser proporcional às candidaturas de negros e pardos. E a burla das regras por alguma legenda pode levar à cassação de seus eleitos.

‘Mudança de cor’

Essas regras de incentivo à participação negra na política parece já ter tido efeito, pelo menos no número de candidatos. O TSE registra este ano 4.886 candidatos negros, ou seja, 47% das candidaturas a deputado federal em todo o país. Em 2018 foram 3.586 candidatos pretos e pardos, ou 42% do total.

Ao todo, contando a disputa aos outros cargos em 2022, são 3.965 que se autodeclaram “pretos” (13,93% dos candidatos) e 10.182 que se autodefinem “pardos” (35,78% dos candidatos). Aliás, este critério da autodeclaração já gera grande polêmica. Isso porque um grupo de 33 deputados candidatos à reeleição por exemplo, que se declararam “brancos” em 2018, agora são “pardos”, o que pode impactar diretamente na distribuição de recursos públicos a seus respectivos partidos.

Em busca de efetivamente aumentar a representação dos negros, a ONG Coalizão Negra por Direitos lançou a campanha Quilombo nos Parlamentos. A Coalizão Negra reúne 250 organizações do movimento negro de todo o país.

A ONG Quilombo nos Parlamentos está dando apoio militante a 36 candidatos negros ao Congresso Nacional e outros 84 para assembleias legislativas. Para ter o apoio da Coalizão, a ONG entende que a candidatura precisa ser efetivamente alinhada à pauta antirracista.

“Não se trata de lutar por um projeto de Brasil para os negros, e sim por um projeto do movimento negro para todo o Brasil. Essa luta não é só a mais antiga do país: é a mãe de todas as lutas contra a desigualdade e as injustiças sociais. Reconstruir o Brasil, construir uma democracia de fato, exige lutar por equidade racial, justiça social e respeito aos direitos humanos de todas e todos”, proclama o manifesto Quilombo nos Parlamentos.

Dificuldades negras

Recentemente a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) lançou a pesquisa “Candidaturas negras para cargos proporcionais no Brasil”. O objetivo foi identificar os obstáculos enfrentados por lideranças do movimento negro em suas candidaturas.

A pesquisa baseou-se em dados do TSE (relativos aos processos eleitorais de 2014 e 2018) e entrevistas com 27 lideranças negras envolvidas na política institucional. Seja por já terem mandato, por terem se lançado como pré-candidatos ou que consideraram a possibilidade, mas desistiram.

A falta de recursos foi apontada como uma das principais barreiras enfrentadas pelas lideranças ouvidas pela UERJ. O que levou os pesquisadores a investigar como se deu a distribuição dos fundos eleitorais pelos partidos entre candidatos homens, mulheres, brancos e negros. Nesse aspecto a pesquisa abordou a partir de 2016, com a criação dos fundos e o fim das contribuições de empresas.

Segundo a UERJ, as novas regras serviram para mitigar ligeiramente a desigualdade de gênero na distribuição dos recursos. Mas não tiveram efeito sobre a de raça. Em relação às candidaturas a deputado estadual em 2018, as mulheres brancas foram as que mais se beneficiaram, elevando em 15% a participação no total dos recursos. Já no caso das candidaturas a deputado federal, a participação de homens brancos nos recursos caiu, mas permaneceu sendo dominante, com 57%.

As candidatas mulheres brancas e pardas ganharam espaço (passando para 18% e 5%, respectivamente), mas continuam muito longe de atingir a igualdade em relação aos homens. A fatia de recursos abocanhada por homens brancos é 3,4 vezes maior que a dos negros, 3,2 vezes maior que a de mulheres brancas e 6 vezes superior à das mulheres negras.

A desigualdade na distribuição do “fundão eleitoral” refletiu-se no sucesso das candidaturas. Na disputa para deputado federal em 2018, os homens brancos foram eleitos em número quatro vezes superior aos homens negros, seis vezes superior às mulheres brancas e mais de 20 vezes superior às mulheres negras.

Soluções antirracistas

Para mitigar os problemas enfrentados pelos candidatos negros, a UERJ recomenda a criação de programas de apoio específico a essas candidaturas desde a pré-campanha, período no qual as lideranças disseram contar apenas com recursos próprios ou a ajuda de amigos. Além disso, os partidos devem prover apoio jurídico, de planejamento, comunicação e contabilidade. Também devem adotar ações de segurança e proteção da saúde mental para candidatos negros e agentes de suas campanha, devido a constantes relatos de violências e situações hostis por que passam em processos eleitorais.

Comunidade LGBTI+

Outro segmento que tem, através da militância ativa, tentado aumentar a quantidade de representantes é o LGBTI+. Para isso foi criado o coletivo #VoteLGBT+, que reúne profissionais de diversas áreas como jornalismo, direito, economia e antropologia. Foi criado em 2014 e entende a representatividade de forma interseccional às pautas de gênero e raça, compreendendo a diversidade como um valor fundamental à democracia.

Em 2022, o #VoteLGBT+ comemora o lançamento de ao menos 256 candidaturas abertamente LGBTI+ em todo o país, um recorde, representando 21 partidos. Em pesquisa que o coletivo fez na recente Marcha do Orgulho LGBT em São Paulo, 88% dos pesquisados disseram preferir votar em candidatos abertamente “fora do armário”. Mas só 45% conheciam alguma candidatura já lançada com esse perfil.

Para o coletivo, a eleição de candidatos diretamente vinculados às pautas gay, lésbica, trans e demais é importante na efetivação de políticas públicas mais inclusivas. Com esse objetivo, a ONG fez parcerias com o Google e a ONG americana Victory Institute, na criação de webnários com aulas práticas e cartilhas (disponíveis na internet) que ajudam na relação com os partidos. Além disso, o coletivo vem fornecendo apoio psicológico aos candidatos, pois não raro sofrem violências e hostilidades em suas campanhas.

Os webnários e cartilhas também abordam estratégias de financiamento das campanhas, táticas de comunicação, informações sobre a lei eleitoral e até dicas de saúde mental para campanhas entendidas como “intrinsicamente estressantes”. O material ainda aborda estratégias para campanhas digitais e importantes informações para que os candidatos não sofram agressões físicas e psicológicas em suas campanhas.

A parceria da #VoteLGBT+ com o Google e a Victory Institute também permitiu à ONG ter recursos para o treinamento de lideranças e a criação de ferramentas de ampliação da participação política. O coletivo tem realizado pesquisas investigativas sobre a população LGBTI+, incidências legislativas, promoção de visibilidade a candidaturas LGBTI+ e pró LGBTI+, criação de plataformas, ferramentas digitais e campanhas de sensibilização social.

No processo eleitoral de 2022 a #VoteLGBT+ realiza a pesquisa “Censo +LGBT na Política”. Dados sobre processos eleitorais anteriores, ou mesmo já referentes ao atual processo, indicam que a maioria das candidaturas não consegue ser competitiva devido à falta de apoio dos partidos. Há pouco ou nenhum compromisso real da maioria dos partidos com pessoas LGBTI+ e suas causas, segundo a pesquisa.

Historicamente as candidaturas LGBTI+ recebem poucos recursos financeiros dos partidos, o que afeta diretamente a competitividade. Uma pesquisa recente da ONG apresentou casos de preconceito e violência política de outros membros em diferentes siglas, resultando em ambientes hostis que impedem o engajamento.

Já sobre a candidaturas especificamente trans, o TSE informa que 36 candidatos concorrerão com o nome social.

Indígenas

Os indígenas também têm se mobilizado para aumentar a representatividade política. Recentemente a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançou a campanha “Aldear a Política”, um chamamento a todos os indígenas para que atuem buscando eleger candidatos que sejam diretamente representantes dos povos originários.

Para a Apib, os indígenas sofrem uma “sub-representação gritante” nos parlamentos. A ONG também avalia que a conjuntura atual é marcada pelo desmonte “sem precedentes” das instituições e políticas específicas conquistadas pelos povos originários a partir da Constituição de 1988.

“Recordamos a extinção de colegiados em que participávamos para incidir na definição das políticas que nos dizem respeito. A Funai, entregue ao controle ruralista, eximiu-se de sua missão institucional de promover e proteger nossos direitos. Especialmente nosso direito às nossas terras, que como outros territórios e áreas protegidas sofrem as consequências da política de devastação atual, incentivadora de crimes cometidos por garimpeiros, grileiros e madeireiros”, denuncia o documento Aldear a Política.

Segundo os dados do TSE, 178 indígenas são candidatos aos cargos em disputa em 2022, o que significa 0,63% dos candidatos.

Entrevista com o cientista político Antônio Augusto de Queiroz

Antônio Augusto de Queiroz é mestre em políticas públicas e governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Também é consultor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e atua no jornalismo, sendo colunista do Congresso em Foco e coordenador do Cabeças do Congresso. É autor dos livros Por dentro do processo decisório—como se fazem as leis e Por dentro do governo—como funciona a máquina pública. Também dirige as empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”.

Agencia Senado — Que impacto você avalia que a Emenda Constitucional 111, que vinculou a distribuição de verbas do fundo partidário e do fundo eleitoral à quantidade de votos de cada partido na eleição para a câmara federal em candidatos negros e mulheres, pode ter na representação política?

Antônio Augusto de Queiroz — A contagem em dobro dos votos dados a mulheres e negros, exclusivamente para efeitos dos fundos eleitoral e partidário, combinado com a obrigatoriedade aos partidos de destinarem 30% dos recursos do fundo eleitoral e tempo de TV e rádio, será um grande incentivo sobretudo às candidaturas femininas.

Antes os partidos destinavam 30% de vagas para as candidatas, mas não eram obrigados a dar suporte financeiro ou espaço na propaganda. Por isso preenchiam as vagas com “candidatas-laranja”, visando só cumprir essa formalidade. Agora são obrigados a abrir espaço no horário eleitoral e destinar recursos para as campanhas, e terão esse incentivo de contar em dobro até o processo eleitoral de 2030, nos votos dados a mulheres e negros.

O impacto dessas mudanças tende a ser significativo, contribuindo no aumento do número de mulheres e negros nos parlamentos. Os partidos, tanto pela obrigação de gastos e de destinar espaço no horário eleitoral, quanto pelo incentivo de receber em dobro por estes votos, tendem a incentivar essas candidaturas a terem a maior votação possível. Ainda não é o ideal, porque não garante a eleição, mas é um passo importante na redução da assimetria de representação nos espaços de poder nas questões de raça e gênero.

AS — Tem causado polêmica o fato de diversos candidatos, em diversos estados, estarem se autodeclarando como negros ao TSE, sem serem negros. Que avaliação você faz desse fenômeno?

AAQ — A situação é complexa. De um lado existem pessoas que por suas ancestralidades são negras, porém a característica não necessariamente se expressa efetivamente na cor da pele, quando é um pouco mais clara do que negra. Nesses casos, a autodeclaração é válida, sendo possível provar a origem negra.

Por outro lado, há brancos que durante o período eleitoral se declaram “pardos” ou “negros” com objetivos eleitorais. Nesses casos agem por conveniência política, só que este não é o objetivo da legislação. A legislação existe para determinar benefícios a candidatos efetivamente negros e combater o racismo estrutural. Os brancos jamais foram excluídos do convívio social ou do acesso a bens econômicos e poder devido à cor de sua pele.

Ou seja, entendo que cada caso desse tipo deva ser analisado à luz da situação concreta. Defendo inclusive que quem forja a etnia visando benefícios políticos, numa lei com objetivo antirracista, deva ser punido.

AS — Os recentes processos eleitorais têm mostrado uma quantidade maior de negros, indígenas e LGBTI+ que conseguem se eleger. O sr. avalia que esta é uma tendência consolidada?

AAQ — De fato, além das mulheres, algumas minorias sociais discriminadas, como os negros, indígenas e LGBTI+, têm buscado se organizar para defender seus direitos, especialmente frente ao crescimento das forças que lhes são hostis no Parlamento e na sociedade.

A busca por mandatos no Legislativo ganhou prioridade nos últimos anos, pois o Legislativo é visto como um espaço institucional importante na aprovação de políticas públicas que garantam direitos e proteção a estes segmentos. O crescimento da presença destes segmentos no Legislativo ainda é muito tímida, mas vem crescendo gradualmente.

AS — Em que medida os racismos e preconceitos estruturais que marcam a sociedade brasileira atrapalham as candidaturas desses segmentos?

AAQ — A simples suposição de que uma pessoa, por conta da sua etnia, gênero, cor de pele ou orientação sexual é inferior à outra, além de uma agressão à dignidade e à liberdade, expressa uma forma perversa de opressão contra suas diferenças, que representam obstáculos na vida. Qualquer forma de racismo ou preconceito é excludente e, portanto, dificulta o convívio social. Nos casos de candidaturas é mais grave ainda, por isso a necessidade de legislação que garanta igualdade de oportunidades e meios para a participação desses segmentos no processo eleitoral e político.

Entretanto, quando eleitos e no exercício do mandato, como regra, as minorias sociais apresentam um desempenho acima da média. Basta ver a produtividade da bancada feminina e, a título de exemplo, cabe citar o orgulho dos gaúchos em ter o senador Paulo Paim (PT-RS) como representante de seu estado no Senado.

AS — Em que medida uma representação política mais diversa beneficia a sociedade?

AAQ — A diversidade é sinônimo de pluralidade e só através de uma representação política mais diversa é possível jogar luz sobre as causas e necessidades de todos, especialmente das minorias sociais que precisam de voz nos espaços de poder. Nessa perspectiva, a diversidade é uma forma de inclusão que beneficia toda a sociedade. Não apenas trazendo soluções mais criativas para os problemas, mas também ampliando a tolerância e melhorando o convívio social. A presença das minorias nos espaços de poder serve de referência e melhora a autoestima de seus representados. É um processo saudável de perspectiva de inclusão política, econômica, social e cultural no futuro.

(Fonte: Agência Senado. Foto: Divulgação)

Política

Lula cobra agilidade na liberação de recursos para o Rio Grande do Sul

Presidente esteve em solenidade para anunciar nova medidas ao estado

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8 horas ago

16 de maio de 2024

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Aryela Lovera

Em terceira visita ao Rio Grande do Sul desde o início das enchentes que devastaram o estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (15), que os governos precisam trabalhar com agilidade para dar respostas à população. Lula participou de uma solenidade em São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre, para anunciar novas medidas de socorro à população, incluindo o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias afetadas pelas inundações, além de um programa de reconstrução de moradias populares.

“Um apelo aos companheiros prefeitos, pelo amor de Deus, a agilidade de vocês, de apresentar as propostas e projetos, é que vai mostrar, pra gente, se a Caixa Econômica está morosa ou não, se tem burocracia ou não”, disse Lula.

“Se for a burocracia, nós temos que desmontar essa burocracia. Não é possível. Muitas vezes, o tempo de pensar de um cidadão que está com a responsabilidade de liberar um recurso, porque ele é um funcionário estatutário, não é o mesmo tempo do cara que está precisando do dinheiro”, acrescentou o presidente. Lula observou que, desde as enchentes que assolaram o Vale do Taquari, no ano passado, a reconstrução das casas não tinha começado.

A população gaúcha vive a maior catástrofe climática de sua história, desde o dia 29 de abril, com chuvas e enchentes que resultaram na morte de 149 pessoas e deixaram mais de 800 mil fora de suas casas.

Lula ainda alertou que, se a resposta do poder público não for rápida, as instituições perdem credibilidade e abrem caminho para desestabilização política.

“As coisas têm que funcionar, porque senão a gente perde credibilidade, as pessoas passam a desacreditar nas instituições, na democracia, nos governantes. E o que vai acontecer? Uma anarquia, ninguém acredita em ninguém, cada um faz o que bem entende até que o mundo se mate”, reforçou.

Durante a visita, Lula visitou um abrigo em São Leopoldo e conversou com famílias que tiverem que deixar suas casas.

União institucional

A viagem de Lula ao Rio Grande do Sul contou com presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que elogiou o esforço de unidade envolvendo os governos estadual e federal.

“Eu não sou da política, sou do direito, mas é muito importante ressaltar nesse momento a presença do presidente da República e do governador do estado. Acho que isso representa uma elevação de patamar civilizatório, que é a não politização de uma crise humanitária”, afirmou o magistrado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que acompanhariam a comitiva, acabaram ficando em Brasília para encaminhar o dia de votações no Legislativo. Ambos estiveram com Lula na visita anterior ao estado, há 10 dias.

“Nós estamos aqui para mostrar que não haverá diferenças políticas, não poderá haver diferença ideológica para superar o momento de união que deve ser atender as pessoas que mais precisam, as pessoas que precisam de casa, de abrigo, de atenção, vamos estar junto delas”, enfatizou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, em seu discurso.

Leite ainda lembrou que todos os governadores de todos os estados enviaram equipamentos e equipes de resgate e destacou o fato de milhares de pessoas terem sido salvas, apesar das 149 mortes registradas até agora.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Política

MP aponta irregularidades de R$ 164 mil na União da Câmara de Vereadores em MS

Investigação é sobre repasse de recursos pela Câmara Municipal de Paranhos à entidade

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3 dias ago

13 de maio de 2024

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Aryela Lovera

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta irregularidades em pagamentos de R$ 164 mil da União da Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul, que se destaca pela realização de seminários para os representantes do Poder Legislativo. A associação passou a ser investigada em outubro de 2021, após denúncia anônima à Ouvidoria do MP.

Em dezembro do ano passado, o inquérito civil foi prorrogado por mais um ano pelo promotor Gevair Ferreira Lima Júnior, titular da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande (relativo a patrimônio público, fundações e entidades de interesse social).

Contudo, a investigação já resultou em outro procedimento, desta vez em Paranhos. Nesta sexta-feira (dia 10), a promotoria abriu apuração sobre suspeita de irregularidade no repasse de verbas da Câmara Municipal de Paranhos à União das Câmaras de Vereadores de MS.

No inquérito que corre em Campo Grande, o MP a destaca que a entidade não implementou o Portal da Transparência a contento. Já auditoria contábil e financeira das contas apresentadas pela União das Câmaras dos Vereadores de Mato Grosso do Sul (de 2020 até os dias atuais) concluiu pela existência de irregularidades: pagamentos com falhas na comprovação de justificativas, pagamentos para pessoas distintas dos recibos, recibos sem assinaturas.

A soma dos pagamentos com essas irregularidades foi de R$ 164.164,81. A lista inclui valores repassados a pessoas físicas, empresas, igrejas evangélicas, locação de salão da Adepol

O MP também vê fragilidade no controle de pagamento para ressarcir gastos de funcionários.

“Verifica-se que a entidade não possui nenhum formulário de registro e solicitação de reembolso a ser preenchido pelos funcionários, pois várias compras são efetuadas pelos próprios colaboradores e os valores transferidos diretamente da UCVMS para eles. Além disso, os itens constantes nos cupons fiscais apresentados geram estranheza, como por exemplo, a “bebida láctea com whey” inserida na compra de 18/08/2021. Não há qualquer relação com a atividade finalística da instituição, carecendo, portanto de justificativas para a compra de itens como este”.

Valores também são transferidos diretamente da conta da UCVMS para o presidente Jeovani Vieira dos Santos, sem o preenchimento de qualquer formulário ou registro formal.

“Sendo assim, resta evidente que a gestão da entidade em tela possui muitas perguntas a serem respondidas, devendo, inclusive, rever o modelo de gestão com vistas a adequação aos princípios administrativos consagrados no Direito Brasileiro, sobretudo, em se tratando de entidade que recebe recursos do Erário”, apontou o promotor Gevair Ferreira Lima Júnior ao prorrogar o inquérito.

O presidente Associação, Jeovani Vieira dos Santos, afirma que tudo já foi respondido ao Ministério Público e a União acatou a todas as recomendações do órgão estadual. No site da associação estão disponíveis os balancetes de 2021, 2022 e 2023. Já a aba “prestando de contas” apresenta a mensagem: “Estamos cadastrando este conteúdo!”.

“O MP solicitou que colocássemos as informações no portal da transparência e está lá no portal da União”, exemplifica. Quando ao pagamento, ele afirma que não há irregularidades, pois “recibo tem validade jurídica”.

Paranhos – Em Paranhos, a 462 km de Campo Grande e na fronteira com o Paraguai, a apuração é sobre repasse de recursos pela Câmara Municipal, que é filiada à entidade. O maior valor foi em 2018: R$ 10.860.

Atualmente, conforme comunicação do presidente da Câmara de Vereadores, o valor mensal de contribuição à UCVMS é de R$ 350, totalizando R$ 4.200,00 anuais.

“Para a exata apuração dos fatos, será promovida a coleta de informações, depoimentos, certidões, e outras diligências que se fizerem necessárias para posterior recomendação, tomada de compromisso de ajustamento, conversão em Inquérito Civil, ajuizamento de ação cabível, ou arquivamento do procedimento, nos termos da lei”, afirma o promotor Leonardo Dumont Palmerston, que atua em substituição legal.

A presidente da Câmara Municipal de Paranhos, a vereadora Elisabeth Brites Benites (PSDB), afirmou que não tem conhecimento da investigação e do valor repassado à associação. “Temos que fazer levantamento dessa informação”, disse.

(Fonte: CampoGrandeNews. Foto: Divulgação)

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Política

Governo anuncia R$ 50,9 bilhões em medidas para o Rio Grande do Sul

Lula garantiu que burocracia não irá atrapalhar urgência das ações

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6 dias ago

10 de maio de 2024

Por

Aryela Lovera

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de medidas que deve injetar quase R$ 50,945 bilhões na economia do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta a maior tragédia de sua história, após ser atingido por chuvas e enchentes nos últimos dias. A antecipação de benefícios, a estruturação de projetos de logística e infraestrutura e, principalmente, o aporte de recursos para alavancar e subvencionar o crédito estão entre as ações.

Em apresentação no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva explicou que esses são recursos iniciais. “Isso não termina aqui. Eu tenho dito aos ministros que nós temos que nos preparar porque a gente vai ter o tamanho da grandeza dos problemas quando a água baixar e quando os rios voltarem à normalidade”, disse Lula.

“Vamos ter que, agora, começar a pensar como que a gente vai atender as pessoas. Porque eu já sofri enchente, deu 1,5 metro dentro da minha casa e quando a água vai embora a desgraça é muito feia […]. Você não tem a quantidade de lama que fica, a quantidade de sanguessuga, de bactérias, de baratas mortas, é um negócio do inferno. E essa gente perdeu aqueles bens, muita gente acha que uma televisão é uma pequena coisa, que não tem muita importância, mas para uma pessoa mais humilde, a televisão é um patrimônio. O fogão é um baita de um patrimônio, a geladeira, então, nem se fala. E uma máquina de lavar roupa é uma coisa muito importante para as mulheres que estão sobrevivendo a um verdadeiro sofrimento e martírio com essa chuva”, argumentou o presidente.

Lula garantiu ainda que o governo federal está empenhado para que nenhuma burocracia atrapalhe a urgência das ações que vêm sendo anunciadas.

Público atendido

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas e recursos anunciados hoje vão beneficiar trabalhadores assalariados, beneficiários de programas sociais, estado e municípios, empresas e produtores rurais.

“É um conjunto amplo de medidas, cada uma com um instrumento específico, para atender esse conjunto de atores que vão ter que, nos próximos dias, começar a reconstruir suas vidas. Assim que a água baixar, esse sistema tem que estar pronto para ser ativado na ponta, para que o povo gaúcho tenha o atendimento o mais rápido possível”, disse. “É uma primeira medida que vai garantir um fluxo de recursos importante nesse primeiro momento, até que tenhamos um apanhado maior da situação, que pode exigir medidas adicionais”, explicou Haddad.

De acordo com o ministro, o impacto primário das medidas é de R$ 7,695 bilhões e não afetará as ações e programas executados ordinariamente pelo governo federal em outras regiões do país. “É um recurso em proveito do povo gaúcho, que conta com o decreto de calamidade para sua execução”, disse.

Adicionalmente, cada ministério está elaborando seu plano de ação para o Rio Grande do Sul. Além disso, na próxima segunda-feira (13), o Ministério da Fazenda deve anunciar o resultado das negociações em torno da dívida do estado com a União. O governador Eduardo Leite pede a suspensão das parcelas dos débitos com o governo federal para liberar cerca de R$ 3,5 bilhões do caixa do estado.

Os anúncios feitos hoje estão em medida provisória assinada por Lula, que será encaminhada ao Congresso Nacional. Durante o evento, Banco do Brasil, Caixa e BNDES também anunciaram medidas adicionais para atender a população do Rio Grande do Sul. Os bancos públicos anunciaram a suspensão do pagamento de dívidas e do FGTS por parte das empresas.

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, estiveram presentes no evento de anúncio no Palácio do Planalto.

Trabalhadores assalariados

Para trabalhadores assalariados, haverá a antecipação do pagamento do abono salarial para este mês de maio. Serão R$ 758 milhões destinados a 705 mil trabalhadores com carteira assinada.

Também haverá a liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela. Serão beneficiados 140 mil trabalhadores formais desempregados e o impacto será de R$ 495 milhões aos cofres públicos.

A Receita Federal também trabalha na priorização no pagamento da restituição do Imposto de Renda para contribuintes do Rio Grande do Sul. O pagamento ocorrerá até junho para até 1,6 milhão de pessoas, no valor de R$ 1 bilhão. “É um valor que é delas, a única coisa que estamos fazendo é antecipando o cronograma para mobilizar recursos para ativar a economia e a reconstrução da vida das pessoas afetadas”, disse o ministro Fernando Haddad.

Beneficiários de programas sociais

O governo federal antecipará os pagamentos do mês de maio do Bolsa Família e do Auxílio-Gás para 583 mil famílias gaúchas que recebem esses benefícios. O impacto imediato será de 380 milhões.

Estado e municípios

Serão aportados R$ 200 milhões para que os fundos de estruturação de projetos dos bancos públicos consigam apoiar e financiar projetos de reconstrução de infraestrutura do estado e dos municípios afetados.

“Estamos falando de pontes, viadutos, estradas, de um conjunto de ativos, logísticos sobretudo, que vão exigir um escritório de projetos para que tenhamos celeridade na contratação e obras. Muitas vezes, você não vai construir a mesma ponte no mesmo lugar, pode ser uma ponte diferente ou deslocar aquele equipamento para outra localidade. Isso vai exigir que tenhamos agilidade para a formatação de projetos que possam ser contratados em regime de urgência”, disse.

“Uma coisa é contratar obras em regime de urgência, outra coisa é não ter o projeto e contratação de obra, você não consegue nem orçar para fazer uma contratação emergencial”, explicou.

O governo federal também fará uma força-tarefa para acelerar a análise de crédito com aval da União para municípios do Rio Grande do Sul. São 14 municípios que estão com operações de crédito em andamento no valor de R$ 1,8 bilhão, sendo R$ 1,5 bilhão em operações externas e R$ 300 milhões em operações internas.

Empresas

Para as empresas, haverá o aporte de R$ 4,5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantias de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo Haddad, os recursos deverão alavancar R$ 30 bilhões em empréstimos aos empresários.

Além disso, também no âmbito do Pronampe, o governo destinará R$ 1 bilhão para subvenção de juros, até o valor máximo de crédito concedido passível de desconto de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, dos R$ 30 bilhões potenciais de crédito, R$ 2,5 bilhões serão concedidos com desconto de juros.

“Muitas vezes, vocês dá a garantia de crédito, mas, mesmo dando a garantia, tem um limite de redução de juros porque temos uma Selic alta, o spred [diferença entre taxa de captação de dinheiro, pelo banco, e a cobrada dos clientes], e o banco, mesmo querendo, não consegue reduzir a patamares que o tomador consiga pagar, sobretudo em uma situação como essa. Então, nós temos que criar linhas de crédito com juros zero, em alguns casos não haverá outra alterativa”, disse o ministro Haddad.

Segundo ele, o Pronampe funcionou durante a pandemia de covid-19 e, recentemente, foi corrigido para permitir a renegociação de dívidas. “Agora, com essa medida, vamos reativar o programa nas bases estabelecidas pelo seu governo [do presidente Lula]. Qualquer ocorrência que venha acontecer daqui um ano, dois anos com o tomadores, ele vai saber que o sistema bancário estará autorizado a reprogramar esses pagamentos, em caso de necessidade”, explicou.

O governo ainda fará o aporte de R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), do BNDES, para garantir a alavancagem de crédito no Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. A medida deve alavancar R$ 5 bilhões em concessão de crédito para microempresários individuais, micro, pequenas e médias empresas.

Também será prorrogado, por no mínimo três meses, os prazos de recolhimento de tributos federais e Simples Nacional. A medida terá impacto de R$ 4,8 bilhões e deverá beneficiar 203 mil empresas.

Produtores rurais

Ainda para empresa e também para produtores rurais, haverá a dispensa da apresentação da Certidão Negativa de Débitos para facilitar o acesso ao crédito, contratações e renegociações em instituições financeiras públicas. A medida valerá por seis meses, de maio a novembro.

Por fim, os produtores rurais também terão R$ 1 bilhão para subvenção de juros ao Pronaf e Pronamp, até o limite global de crédito de R$ 4 bilhões passíveis de desconto de juros. “Isso garante uma entrada de recursos no campo bastante importante para recuperar a capacidade de produção agrícola”, disse o ministro Haddad.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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