Em reunião realizada ontem (26), no plenarinho da Câmara entre vereadores e diretores da Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde de Dourados), o vereador Elias Ishy (PT) defendeu uma política de compensação salarial aos servidores que se sentem prejudicados pela retirada do adicional de insalubridade a partir de fevereiro.

A medida foi proposta pelo vereador, após a presidente da Funsaud, Maria Izabel, relatar as principais dificuldades financeiras e de infraestrutura, como falta de insumos e sobrecarga de trabalho dos servidores, por conta da alta demanda decorrentes de pacientes da macrorregião, que abrange 32 municípios. Segundo a presidente, a folha de pagamento de fevereiro está fechada de acordo com as Leis Trabalhistas, mesmo diante das dificuldades que limitam a inclusão do adicional.

Neste sentido, o vereador aponta a necessidade da implantação de plano de cargos e salários, visando a valorização do profissional em cada área de atuação. “É fundamental a criação de um plano salarial para que este impasse legal seja resolvido definitivamente”, ressaltou.

Ishy ainda defende medidas de compensação salarial, considerando a retirada da insalubridade e também a possibilidade da implantação do plano de cargos e carreiras. “É uma forma de compensar provisoriamente o salário do servidor, até que se organize um plano de carreiras. Tenho certeza que o Tribunal de Contas vai entender, considerando que o déficit existente ocorre desde gestões passadas”, conclui o vereador.

Também participaram da reunião, o engenheiro de segurança do trabalho, Leonardo Martins, a assessora jurídica, Paula Branquinho, a diretora técnica, Fernanda Silva, o diretor administrativo, Danilo Pereira, e o enfermeiro, Vagner Costa.

O vereador Edson Souza (União Brasil) apresentou, em Sessão Ordinária da Câmara Municipal, na última segunda-feira (24), uma indicação solicitando à Prefeitura de Dourados a revisão e atualização da “indenização por difícil acesso” para servidores públicos das áreas de Educação e da Saúde. O pedido foi encaminhado ao prefeito Marçal Filho e ao secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, João Alcantara Filho.

De acordo com o parlamentar, a indenização foi criada para compensar os trabalhadores que precisam se deslocar para áreas remotas, cobrindo custos com combustível e manutenção de veículos. Inicialmente, o valor do benefício era calculado como um percentual sobre o salário base, garantindo ajustes automáticos em caso de reajustes salariais. No entanto, em 2013, a regra foi alterada, e a indenização passou a ter um valor fixo, com atualização prevista anualmente conforme a variação do preço dos combustíveis. Desde 2014, essa correção deixou de ser aplicada, acumulando uma defasagem de 11 anos.

O vereador destacou que os custos de deslocamento aumentaram expressivamente ao longo da última década, impactados pela alta dos combustíveis e pelas despesas com manutenção dos veículos utilizados pelos servidores. “As estradas precárias e as longas distâncias agravam ainda mais a situação. Muitos trabalhadores acabam arcando com essas despesas do próprio bolso, o que é inaceitável”, pontuou.

Reivindicação

Edson Souza pede a imediata revisão e atualização do valor da indenização, assegurando o pagamento retroativo desde 2014. Segundo ele, a medida é fundamental para garantir a equidade entre as categorias e valorizar os profissionais que atuam em áreas de difícil acesso.

“A falta dessa correção compromete a dignidade dos trabalhadores e impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população. O município precisa cumprir o que está previsto na legislação e ajustar os valores de acordo com a realidade atual”, concluiu o vereador.