Secretaria de Estado de Educação (SED) realizou, em regime de colaboração com os municípios, na manhã desta terça-feira (29), no auditório da Prefeitura de São Gabriel do Oeste, a entrega de 4.571 exemplares da Coletânea MS Alfabetiza, do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, que tem adesão de 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul.
A solenidade contou com a participação dos prefeitos, secretários municipais de educação e coordenadores municipais do Programa MS Alfabetiza dos municípios de Alcinópolis, Costa Rica, Coxim, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Sonora, jurisdicionados pela Coordenadoria Regional de Educação CRE 4 – Coxim.
A secretária de Estado de Educação Cecilia Motta, na abertura da solenidade, destacou a importância do Programa MS Alfabetiza, “Todas as crianças podem ser alfabetizadas na idade certa, elas necessitam do estímulo e temos a oportunidade, a luta pela educação infantil é antiga estou feliz em estar trabalhando na área que acredito, desde a constituição de 88 e LDB, onde as crianças estavam no capítulo da Assistência Social, lutamos para serem inseridas na Educação, bem como a luta para as crianças de zero a 03 anos tivessem direitos ao Fundo de manutenção da Educação Básica, portanto, é uma luta constante, acreditamos, argumentamos e estamos fazendo, em prol a melhoria da qualidade d e ensino de nossas crianças “.
Cecilia Motta falou da gratidão de poder trabalhar num programa que tem adesão de 100% dos municípios de Mato Grosso do Sul. “Sempre defendemos a bandeira municipalista, o governador Reinaldo é municipalista e Regime de Colaboração entre Governo de Estado e municípios é relevante, na busca da implementação de uma política com foco na alfabetização das nossas crianças, acredito na política de estado, educação deve ser usada como arma de defesa e evolução, serão 757 escolas de MS impactadas nos anos iniciais com este programa”.
O Prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni, juntamente com prefeito de Rio Negro Cleidimar da Silva Camargo (Buda), estiveram na solenidade. Ele falou do regime de colaboração para o sucesso do programa, “ Nós que somos gestores, temos a oportunidade de aproveitar todo programa, que foi pensado, elaborado e contextualizado para a nossa realidade, as políticas públicas são feitas para a população, nós gestores somos transitórios e temos a oportunidade, os prefeitos da região norte de MS e de todo MS, de participar de um programa que oportuniza algo tão grande, que é o domínio da leitura e escrita”.
Secretaria Municipal de Educação de São Gabriel do Oeste, Danielle Souza Emiliani agradeceu o empenho e parceria da Secretaria de Estado de Educação, “ com regime de colaboração poderemos ter um bom desempenho, um bom rendimento para que possamos ter essa complementação, este é o desafio da escola, nós que estamos no município vivenciamos esta alfabetização e sabemos quão difícil está sendo para realizarmos a recomposição da aprendizagem, tenho certeza, que juntos, iremos conseguir. A palavra de hoje é gratidão”, finaliza.
MS Alfabetiza
O Programa MS Alfabetiza foi lançado em outubro do ano passado, é uma parceria com Fundação Lemann, Instituto Natura, Bem Comum, Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração (PARC), Assomasul, Undime e Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica de Mato Grosso do Sul.
Dentre os eixos do Programa está a oferta de Material Didático Complementar, que está sendo realizada neste mês de março a entrega para as secretarias municipais de educação. A coletânea MS Alfabetiza será disponibilizada aos estudantes dos 1º e 2º anos do Ensino Fundamental e o livro do professor para os regentes das respectivas turmas. Serão distribuídos aproximadamente 84 mil livros para os estudantes da rede pública e 3.400 livros do professor.
O Programa é responsável por investimentos em diversas frentes, tais como Aquisição de Livro Didático, premiações destinadas às escolas que obtiverem os melhores índices de alfabetização, contribuições financeiras às escolas com os menores índices de aprendizagem (denominadas “escolas apoiadas”), recursos para avaliações anuais pela SED e bolsas para Formação dos profissionais. Ao todo, está previsto um investimento de R$ 8,3 milhões para as ações de 2022.
Domínio da leitura e escrita
O Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança – tem por finalidade o estabelecimento de condições necessárias para que os estudantes matriculados nas redes públicas sul-mato-grossenses adquiram o domínio das competências de leitura e escrita adequados à sua idade e ao seu nível de escolarização.
Sabe-se que o sucesso na alfabetização contribui para o desenvolvimento do estudante em todas as etapas da educação básica; diante disso, e considerando a relevância do Regime de Colaboração, esta Secretaria busca a implementação de uma política com foco na alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Para atingir esse objetivo, o Estado de Mato Grosso do Sul celebra a parceria com municípios sul-mato-grossenses, tendo como objetivo viabilizar e fomentar a colaboração entre a Rede Estadual e as redes municipais de ensino, por meio de ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e da melhoria dos indicadores educacionais dos estudantes matriculados nos dois primeiros anos do ensino fundamental.
Eixos
O Programa MS Alfabetiza contempla os seguintes eixos: Formação continuada dos professores e gestores escolares; Avaliação externa e acompanhamento dos indicadores de aprendizagem; Fortalecimento da gestão escolar; Cooperação e incentivos entre estado e municípios; Oferta de material didático complementar.
Em suma, o programa objetiva implementar uma política de melhoria da aprendizagem nos anos iniciais do Ensino Fundamental, com ênfase na Alfabetização; fortalecer o Regime de Colaboração entre o Estado e os Municípios, no processo educacional; e criar soluções específicas de âmbito estadual e local.
A Prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência Municipal de Habitação de Interesse Social), realizou mais uma etapa de entrega de títulos de propriedade na tarde desta segunda-feira (25), onde foram contempladas 170 famílias dos bairros Izidro Pedroso, Terra Roxa e Conjunto Habitacional Eulália Pires.
A ação faz parte do projeto de regularização fundiária da Prefeitura, que ao longo dos últimos quatro anos entregou escrituras para mais de 4.700 famílias. O documento é totalmente gratuito, graças a uma parceria do município e do Estado.
Dona Marinete Mariano de Oliveira, moradora do Conjunto Habitacional Eulália Pires recebeu a escritura. “Estou muito feliz! Meu presente de Natal, Ano Novo, de aniversário chegou! Estou há 40 anos esperando por esse documento e agradeço de coração ao prefeito Alan e todos que trabalharam para que eu conseguisse a minha escritura”, comemorou.
“Hoje vocês vão sair daqui com a escritura da casa nas mãos. Não precisa levar no cartório, não tem burocracia, porque tudo já foi resolvido e pago pela Prefeitura. É mais um dia especial porque com essa entrega são quase 5 mil famílias douradenses que receberam a escritura da casa durante os quatro anos da nossa gestão”, afirmou o prefeito de Dourados, Alan Guedes.
“É um dia de muita satisfação para nossa equipe da Agehab porque vemos materializado o nosso trabalho entregando a titularidade do imóvel por meio da regularização fundiária”, disse o diretor-presidente da Agehab, Joaquim Lucas Quintana.
Também participaram da cerimônia de entrega a diretora-presidente da Agehab/MS, Maria do Carmo Lopes, o juiz diretor do Fórum, César de Souza Lima, representando o presidente do Tribunal de Justiça e o diretor de trânsito da GMD, Jonecir Ferreira.
A Prefeitura de Dourados e o DSEI-MS (Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul) assinaram nesta sexta-feira (22), um Termo de Parceria, que tem como objetivo a melhoria do sistema de abastecimento de água nas terras indígenas das aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, que são assistidas pelo DSEI-MS e situadas no município. O documento traz cláusulas que determinam as ações de Saneamento Ambiental em atividade de Sistema de Abastecimento de Água (SAA), na forma de Melhorias dos SAA das aldeias, como a construção de poços tubulares para o abastecimento de água dos moradores, que sofrem há tempos com esse problema de falta de água.
Assinaram o Termo de Parceria, o prefeito Alan Guedes e o coordenador do Dsei-MS, Lindomar Ferreira. “A assinatura deste documento é um momento especial para nossa comunidade que está muito carente da falta de água em pleno século 21. Esse termo vai proporcionar a nossa comunidade receber esse benefício que vai de encontro a necessidade de toda a população. O próximo passo é a licitação por parte do município para que possamos dar início a perfuração do poço na comunidade Jaguapiru.”, comemora Lindomar.
“A questão da distribuição de água potável nas reservas de Dourados é um problema histórico. Assinamos hoje uma parceria com o DSEI-MS, parceria com a bancada federal através do senador Nelsinho, tudo isso para que a gente possa avançar. Temos hoje recurso para um poço, o primeiro que será na Aldeia Jaguapiru, mas o termo já contempla Bororó e Panambizinho. Agora é hora das lideranças políticas de Dourados, assim como eu, procurar a bancada estadual, federal para viabilizar os recursos e que eles possam ser aplicados de maneira adequada na perfuração de novos poços. E a gente espera apoio do Governo Federal e do Governo do Estado juntos, que são os maiores entes que também podem nos ajudar. Esse é um problema que aflige a todos, mas quem tem potencial financeiro para dar uma solução definitiva de fato é o Governo Federal. Uma solução que de fato contemple as comunidades indígenas de Dourados, que há tanto tempo sofrem com a falta de água potável”, pontua Alan.
A primeira emenda parlamentar direcionada para o projeto foi do Senador Nelsinho Trad. O recurso no valor de R$ 250 mil será investido na Aldeia Jaguapiru, onde será perfurado o primeiro poço. Essa emenda foi solicitada pelo vereador Marcelo Mourão (PL).
Dentre os termos acordados na parceria estão que os projetos construtivos de poços tubulares serão elaborados pelos geólogos do DSEI-MS e encaminhados para a Prefeitura de Dourados para realização de orçamento. Já os projetos, planos, estudos e orçamentos referentes à rede de abastecimento de água (adutora e distribuição), à reservação, à parte elétrica, à infraestrutura, à construção de poços tubulares e ao conjunto de bombeamento deverão ser elaborados pela Prefeitura e encaminhados ao DSEI-MS para elaboração de Parecer Técnico com o objetivo de validação dos mesmos, assegurando que estejam em conformidade com os padrões da SESAI. Somente após parecer(es) técnico(s) emitido(s) pelos técnicos do DSEI-MS, aprovando os projetos, planos, estudos e orçamentos apresentados pela Prefeitura, os projetos poderão ser considerados válidos e aplicáveis às Terras Indígenas em questão.
A Prefeitura de Dourados, através da Subsecretaria de Igualdade Racial, realizou nesta quinta-feira (21) uma reunião entre o coordenador especial de Política de Promoção da Igualdade Racial, Jonathan Tibério Pereira, e a assessora técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Irineia Lina Cesário. O encontro realizado à pedido do Prefeito Alan Guedes, teve como foco principal a organização da Conferência Municipal de Igualdade Racial e o alinhamento das estratégias junto ao Estado.
“Tendo em vista a presença de Irineia em Dourados para a Semana da Consciência Negra, organizamos essa agenda para alinhar a política de igualdade racial do Estado com o nosso plano de ação para 2025. Já pensando na reestruturação da coordenação”, explica Jonathan Tibério.
Além de discutir os preparativos do evento, os representantes debateram estratégias para ampliar a participação popular nas políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial. Segundo o coordenador, o município está comprometido em construir um espaço plural, onde as demandas da comunidade negra e dos povos originários sejam ouvidas e transformadas em ações efetivas.
A prefeitura segue empenhada em fortalecer as políticas inclusivas, reafirmando seu compromisso com a diversidade e a igualdade.