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Educação

Mudanças no Ensino Médio devem ser adiadas para 2024

A opção de o governo federal enviar um projeto de lei para o Congresso, e não uma medida provisória, atrasará sua aprovação e implementação nas escolas

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As propostas de alterações da carga horária de disciplinas obrigatórias e profissionalizantes do Ensino Médio devem começar a tramitar no Congresso só em 2024.

Secretários estaduais representados pelo coordenador do Ensino Médio em todo o País, Hélio Daher, que também é o titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), vêm propondo em reuniões com o Ministério da Educação (MEC) mudanças na carga horária dos estudantes.

Segundo Daher, na última reunião, a qual ocorreu no dia 28 de agosto, as propostas apresentas pelos secretários de Educação que serão aprovadas pelo MEC devem ser encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de lei (PL).

Porém, a expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha início ainda neste ano. “Essa é uma preocupação que nós temos. Se você leva um projeto de lei ao Congresso, sua tramitação vai e volta e é complexa. Temos a expectativa de que ela não passe para este ano e que ficaremos mais um tempo esperando uma mudança”, declarou o coordenador.

De acordo com Daher,o MEC se posicionou favorável aos secretários em relação à criação e ao envio de um PL para o Congresso – em vez da concepção de uma medida provisória – contendo as alterações solicitadas.

“Eles sinalizaram [favoravelmente] ao PL, porque o ministério não quer fazer uma medida provisória, em razão das críticas que eles fazem, que a reforma do novo Ensino Médio foi introduzida dessa forma e só depois virou uma lei. Então, o ministério não quer se utilizar desse mesmo mecanismo. Se seguir assim, o risco de demora é grande”, acrescentou Daher.

CARGA HORÁRIA

Na última reunião, os secretários de Educação chegaram a uma alternativa junto ao MEC, para que os estudantes que optarem pela formação profissional não sejam penalizados com o aumento de carga horária das disciplinas básicas, como queria o governo federal.

Conforme informado pelo coordenador do Ensino Médio no País e titular da SED, uma solução encontrada durante a discussão foi criar cargas horárias distintas entre aqueles que optarem pelo ensino profissionalizante e os que desejarem cursar uma faculdade.

A intenção é de que os alunos que desejam sair com uma profissão por meio do Ensino Médio tenham menos horas-aulas de disciplinas obrigatórias ditas básicas, como Português, Matemática e Biologia.
Dessa maneira, durante os três anos do Ensino Médio, esses estudantes teriam 2.100 horas-aulas para as disciplinas básicas. Já o restante, 900 horas-aulas, seria destinado
ao ensino profissionalizante.

Por sua vez, os alunos que preferirem pelo ensino regular, a fim de ingressarem em uma universidade, a carga horária das disciplinas básicas obrigatórias deve aumentar para 2.400 horas-aulas, deixando outras 600 horas-aulas para os itinerários formativos, que são as aulas complementares desse novo formato do Ensino Médio, o qual está em vigor desde o ano passado.

A proposta do MEC concordou com o pedido dos secretários estaduais, isto é, que o ensino profissionalizante tivesse ao menos 800 horas-aulas, para que os cursos cumprissem, de fato, o prometido: profissionalizar seus alunos.

Para Daher, a reunião foi proveitosa e há boas expectativas quanto ao texto final que o governo federal deverá aprovar. “Ao meu ver, foi uma reunião muito boa. O MEC ouviu nossos argumentos e entendeu. Temos uma expectativa muito positiva de que o documento vai caminhar respeitando as solicitações estaduais”, disse.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Educação

Inscrições para o Enem terminam nesta sexta na página do participante

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© José Cruz/Agência Brasil

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 devem se inscrever até as 23 horas e 59 minutos desta sexta-feira (12), no horário de Brasília. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou por uma semana o prazo, que terminaria, até então no dia 5. 

A inscrição é on-line e deve ser feita diretamente na Página do Participante no portal do Inep e com o login do portal Gov.br.

Mesmo os alunos que tiveram aprovado o pedido de isenção de taxa precisam acessar o sistema do Inep para fazer a inscrição na prova de 2026.

Inclusão e acessibilidade

O prazo ampliado até esta sexta-feira (12) também vale para solicitar tratamento pelo nome social e, se necessário, pedir atendimento especializado.

O Inep incluiu no Enem 2026 a possibilidade de atendimento especializado para pessoas com fibromialgia e transtornos mentais, como ansiedade, Transtorno Obsessivo-Compulsivo (TOC), entre as situações.

Todas as condições específicas para pedir recursos de acessibilidade estão descritas no edital.

A resposta preliminar à solicitação de atendimento especializado e ao tratamento pelo nome social sairá em 26 de junho.

Inscrição automática

Pela primeira vez, todos os concluintes do ensino médio de escolas públicas foram inscritos automaticamente pelo governo federal.

A única obrigação do estudante é confirmar, até esta sexta-feira, sua participação no sistema de inscrição, escolher a opção de prova de língua estrangeira (inglês ou espanhol) e indicar, se for o caso, a necessidade de recursos de acessibilidade ou se quer ser tratado pelo nome social em todas as fases do exame.

Taxa de inscrição

Após a inscrição, o sistema do Enem vai gerar a GRU Cobrança no valor de R$ 85 aos candidatos não isentos.

Com a prorrogação do período de inscrições, o pagamento da taxa do exame deve ser feito até 17 de junho.

A opções de pagamento são via Pix, cartão de crédito, débito ou boleto. A quitação poderá ser feita em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários.

O Inep destaca que participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC) e os concluintes do ensino médio de escolas públicas são isentos do pagamento.

Mais locais de provas

A aplicação das provas do Enem está agendada para os domingos 8 e 15 de novembro.

De acordo com estimativas do Inep, aproximadamente 80% dos concluintes da rede pública devem fazer as provas nos dois dias, na própria escola em que estudam. A medida tem o objetivo de facilitar o acesso e reduzir deslocamentos.

Enem

O Exame Nacional do Ensino Médio, que avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, é considerado a principal forma de entrada na educação superior no Brasil, por meio de programas federais como Sistema de Seleção Unificada (Sisu)Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

As instituições de ensino públicas e privadas usam os resultados das provas para selecionar os estudantes.

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão dessa etapa de ensino para os candidatos com 18 anos de idade completos e que também alcancem a pontuação mínima em cada área do conhecimento nas provas e na redação.

Os resultados individuais do exame também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições portuguesas que têm convênio com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Reme testa novo sistema de acompanhamento escolar

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Quatorze escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de Campo Grande começaram a testar o sistema Avalia+, nova ferramenta digital criada para modernizar a rotina escolar e facilitar o acompanhamento da vida dos estudantes.

O projeto piloto foi apresentado nesta terça-feira (26), pela Prefeitura de Campo Grande e será utilizado nas unidades participantes entre os dias 1º de junho e 17 de julho.

Na ocasião, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bitencourt, destacou que a iniciativa representa um avanço para a rede. “Estamos estruturando um sistema próprio, pensado para a realidade das nossas escolas, que contribui para fortalecer a gestão e apoiar o trabalho dos professores”, pontuou.

O diretor-presidente da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec), Leandro Basmage, ressaltou o compromisso com o desenvolvimento da plataforma. “Durante esse período, o sistema será utilizado de forma intensiva pelas unidades, justamente para que possamos testá-lo em diferentes situações do dia a dia escolar. Esse uso mais exigente é fundamental para identificar ajustes e garantir que a plataforma atenda às necessidades da rede”, explicou.

O Avalia+ reúne funções como lançamento de notas, registro de frequência, planejamento pedagógico e diário de classe digital, permitindo mais organização e agilidade no acompanhamento escolar.

A proposta é testar a ferramenta em situações reais da rotina das escolas antes da expansão para toda a rede municipal. A expectativa é que, até o fim do ano, o sistema esteja implantado nas 209 unidades da Reme.

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Educação

Encceja 2026: prazo de inscrição termina sexta-feira (15)

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© Divulgação/ MEC

O prazo para que os interessados se inscrevam no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 termina nesta sexta-feira (15).

O objetivo da avaliação é oferecer, a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade certa, a oportunidade de obter a certificação do ensino fundamental ou ensino médio.

A participação no exame nacional é voluntária e gratuita. Na data da prova, é necessário ter ao menos 15 anos, para o ensino fundamental, e 18 anos, para o ensino médio.

Inscrição

A inscrição deve ser realizada exclusivamente pelo Sistema Encceja.

Ao acessar a plataforma do exame, o candidato deve seguir os seguintes passos:

1. clique no botão “Inscrição 2026”;

2. preencha os campos com seus dados pessoais, como o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento;

3. depois, clique no desafio de autenticação e assinale a figura correspondente à palavra proposta;

3. Na página seguinte, preencha os dados obrigatórios como Cor ou Raça, Estado civil, Nacionalidade, endereço completo;

4. Na próxima página, o internauta pode sinalizar se precisa de algum tipo de atendimento especializado para fazer a prova. Se positivo, o candidato deve marcar a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado (como cegueira, deficiência física, auditiva, intelectual, Transtorno do Espectro Autista, gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar ou outra condição específica);

5 – Na mesma página, a pessoa deve indicar o recurso de acessibilidade necessário para a realização da prova, de acordo com sua necessidade e anexar o laudo de comprovação da condição especial indicada;

6 – Ao clicar em “próximo”, deve ser confirmado que as informações declaradas são verdadeiras, sob pena de responder por crime contra a fé pública;

7. A pessoa deve verificar se as informações preenchidas estão corretas e continuar a inscrição;

6. Se desejar, o candidato pode marcar a opção de tratamento pelo nome social. O direito é reservado a participantes travestis, transexuais ou transgêneros que se identificam e querem ser reconhecidos socialmente conforme sua identidade de gênero;

7. A próxima etapa é preencher o nível de ensino para o qual busca obter certificação (fundamental ou médio) e assinalar as provas que precisa fazer para conseguir a certificação do nível de ensino pretendido;

8. Na sequência, o candidato precisa selecionar o estado e município em que deseja fazer a prova. Também é necessário indicar a instituição certificadora em que prefere solicitar o documento de conclusão ou declaração parcial de proficiência, após a devida liberação dos resultados;

9. Para prosseguir, o candidato deve marcar que a declaração de todas as informações está correta e que tem conhecimento de todas as regras estabelecidas no edital do exame;

10. A penúltima etapa é o preenchimento do questionário socioeconômico do Encceja com cerca de 70 questões com informações como família, moradia, trabalho, renda mensal, etc;

11. O candidato também é questionado sobre sua percepção do Encceja, hábitos de leitura, habilidades no uso de dispositivos eletrônicos, etc;

12. Por fim, a pessoa deve informar seus dados de contato corretamente, sendo pelo menos um número de telefone para possível contato da equipe do Inep.

13. O sistema alerta que não será possível alterar o questionário após selecionar a opção “confirmar”;

14. Pronto, a inscrição será confirmada.

As provas

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As provas serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no dia 23 de agosto, em dois turnos, em todos os estados e no Distrito Federal.

O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação, tanto para o ensino fundamental quanto para o médio.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em ciências naturais, matemática, língua portuguesa (incluindo redação), língua estrangeira, artes, educação física, história e geografia.

Já no ensino médio, as áreas incluem linguagens e códigos acompanhadas de redação, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.

Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha, totalizando 120 itens, além da produção de texto.

Sobre o Encceja

Realizado pelo Inep desde 2002, o exame garante a certificação de níveis do ensino da educação básica e, com isso, possibilita a retomada da trajetória escolar.

O Encceja ainda norteia a implementação de políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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