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Educação

Mudanças no Ensino Médio devem ser adiadas para 2024

A opção de o governo federal enviar um projeto de lei para o Congresso, e não uma medida provisória, atrasará sua aprovação e implementação nas escolas

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As propostas de alterações da carga horária de disciplinas obrigatórias e profissionalizantes do Ensino Médio devem começar a tramitar no Congresso só em 2024.

Secretários estaduais representados pelo coordenador do Ensino Médio em todo o País, Hélio Daher, que também é o titular da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED), vêm propondo em reuniões com o Ministério da Educação (MEC) mudanças na carga horária dos estudantes.

Segundo Daher, na última reunião, a qual ocorreu no dia 28 de agosto, as propostas apresentas pelos secretários de Educação que serão aprovadas pelo MEC devem ser encaminhadas ao Congresso dentro de um novo projeto de lei (PL).

Porém, a expectativa é que a votação na Câmara dos Deputados e no Senado não tenha início ainda neste ano. “Essa é uma preocupação que nós temos. Se você leva um projeto de lei ao Congresso, sua tramitação vai e volta e é complexa. Temos a expectativa de que ela não passe para este ano e que ficaremos mais um tempo esperando uma mudança”, declarou o coordenador.

De acordo com Daher,o MEC se posicionou favorável aos secretários em relação à criação e ao envio de um PL para o Congresso – em vez da concepção de uma medida provisória – contendo as alterações solicitadas.

“Eles sinalizaram [favoravelmente] ao PL, porque o ministério não quer fazer uma medida provisória, em razão das críticas que eles fazem, que a reforma do novo Ensino Médio foi introduzida dessa forma e só depois virou uma lei. Então, o ministério não quer se utilizar desse mesmo mecanismo. Se seguir assim, o risco de demora é grande”, acrescentou Daher.

CARGA HORÁRIA

Na última reunião, os secretários de Educação chegaram a uma alternativa junto ao MEC, para que os estudantes que optarem pela formação profissional não sejam penalizados com o aumento de carga horária das disciplinas básicas, como queria o governo federal.

Conforme informado pelo coordenador do Ensino Médio no País e titular da SED, uma solução encontrada durante a discussão foi criar cargas horárias distintas entre aqueles que optarem pelo ensino profissionalizante e os que desejarem cursar uma faculdade.

A intenção é de que os alunos que desejam sair com uma profissão por meio do Ensino Médio tenham menos horas-aulas de disciplinas obrigatórias ditas básicas, como Português, Matemática e Biologia.
Dessa maneira, durante os três anos do Ensino Médio, esses estudantes teriam 2.100 horas-aulas para as disciplinas básicas. Já o restante, 900 horas-aulas, seria destinado
ao ensino profissionalizante.

Por sua vez, os alunos que preferirem pelo ensino regular, a fim de ingressarem em uma universidade, a carga horária das disciplinas básicas obrigatórias deve aumentar para 2.400 horas-aulas, deixando outras 600 horas-aulas para os itinerários formativos, que são as aulas complementares desse novo formato do Ensino Médio, o qual está em vigor desde o ano passado.

A proposta do MEC concordou com o pedido dos secretários estaduais, isto é, que o ensino profissionalizante tivesse ao menos 800 horas-aulas, para que os cursos cumprissem, de fato, o prometido: profissionalizar seus alunos.

Para Daher, a reunião foi proveitosa e há boas expectativas quanto ao texto final que o governo federal deverá aprovar. “Ao meu ver, foi uma reunião muito boa. O MEC ouviu nossos argumentos e entendeu. Temos uma expectativa muito positiva de que o documento vai caminhar respeitando as solicitações estaduais”, disse.

(Fonte: Portal do Ms. Foto: Reprodução)

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Educação

Inscrições para edição do segundo semestre do Fies 2026 terminam hoje

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© Antonio Cruz/ Agência Brasil

Termina nesta sexta-feira (17) o prazo para inscrição no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026. Os estudantes interessados em participar devem acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas avaliadas positivamente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do Ministério da Educação.

O programa beneficia prioritariamente estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC oferece mais de 112 mil vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867 no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010
  • ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas
  • não ter tirado nota zero na prova de redação
  • ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026)

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo todos os encargos educacionais.

Os estudantes pré-selecionados, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

  • inscrições: de 14 a 17 de julho
  • resultado: 30 de julho
  • complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto
  • lista de espera: de 7 a 24 de setembro

Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

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Educação

Nas férias, Sejuv oferece cursos gratuitos para jovens

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Jovens com 15 anos ou mais já podem se inscrever nos cursos gratuitos de Cílios Fio a Fio e Auxiliar Administrativo, oferecidos pela Secretaria-Executiva da Juventude (SEJUV). As capacitações serão realizadas na próxima segunda-feira (20), em períodos distintos, e os participantes que concluírem a formação receberão certificado de participação com carga horária.

No período da manhã, das 8h às 11h, será ministrado o curso de Cílios Fio a Fio, na sede da SEJUV, localizada na Avenida Afonso Pena, nº 3.128. A formação é voltada a quem deseja aprender técnicas de extensão de cílios e ampliar as oportunidades de geração de renda.

À noite, das 19h às 22h, será realizado o curso de Auxiliar Administrativo, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 3.297. A capacitação abordará noções fundamentais sobre rotinas administrativas, organização de documentos, atendimento e outras práticas essenciais para quem busca ingressar no mercado de trabalho.

As capacitações são gratuitas e voltadas para jovens a partir de 15 anos. Além do aprendizado, os participantes receberão certificado, que poderá ser utilizado para enriquecer o currículo e comprovar horas de qualificação.

As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de inscrição. Os interessados podem se inscrever pelo link:Clique aqui

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Educação

Inscrições para Prova Nacional Docente terminam nesta sexta-feira

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© Divulgação/Leia Brasil

Os interessados em se inscrever na Prova Nacional Docente (PND) de 2026 devem ficar atentos ao prazo final: às 23h59, desta sexta-feira (3).

O processo de inscrição deve ser feito exclusivamente pelo Sistema PND no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Desde a última semana, o Ministério da Educação (MEC) tem enviado mensagens por WhatsApp e pela conta Gov.br aos professores de todo o Brasil para orientar sobre a inscrição.

Quem pode se inscrever

Podem participar do certame os estudantes que concluíram cursos de licenciaturas em 21 áreas, inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas pelo coordenador do respectivo curso.

Também podem se inscrever professores já formados que querem ingressar no magistério público por meio de concurso público ou processo seletivo simplificado promovido por estados, Distrito Federal e municípios que aderiram voluntariamente à prova.

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Redes de ensino

Neste ano, 2.031 entes aderiram voluntariamente à PND. O número representa uma participação das redes de ensino de 96% das capitais e 85% dos estados brasileiros, contabilizou o MEC.

Em comparação com 2025 – quando 1.508 municípios e 22 estados aderiram à prova –, a adesão ao exame teve crescimento superior a 30%.

Dentre os entes que aderiram ao exame, 615 manifestaram interesse em utilizar os resultados em seus processos seletivos no ano de 2026.

Acessibilidade e inclusão

No momento da inscrição, o candidato que quer ser tratado pelo nome social deve assinalar a opção formulário online. O benefício é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. É pré-requisito que o participante tenha o nome social cadastrado na Receita Federal.

Conforme o edital, aquele participante que precisar de atendimento especializado deverá, também no ato da inscrição, informar as condições que motivam o pedido e indicar os recursos de acessibilidade que necessita.

O atendimento especializado é destinado a pessoas com deficiência (PCD), com transtornos do neurodesenvolvimento, como Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA); gestantes, lactantes, diabéticos, idosos ou com outras condições específicas.

Taxa de inscrição

A taxa de inscrição na PND 2026 é de R$ 85 para candidatos não isentos. Mesmo valor cobrado no ano passado.

Os participantes que solicitaram a isenção da taxa de inscrição podem consultar a resposta do Inep no Sistema PND.

Os participantes que tiverem o pedido negado após a análise dos recursos poderão efetuar a inscrição mediante pagamento da taxa correspondente.

 

Provas

A PND será aplicada no dia 20 de setembro em todos os estados e no Distrito Federal, nos municípios listados no Portal do Inep.

A avaliação teórica terá como base o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) das Licenciaturas que, desde 2024, foca nos cursos de formação docente.

A prova, com duração total de cinco horas e meia, será composta por uma parte de formação geral docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de componente específico, próprio de cada área de avaliação das licenciaturas.

Em relação a 2025, a ampliação de áreas da PND em 2026 incluiu as licenciaturas em: teatro, dança, ciências naturais e letras – espanhol.

Nesta edição serão avaliadas 21 áreas da licenciatura:

  1. artes visuais;
  2. ciências biológicas (biologia);
  3. ciências naturais (ciências da natureza);
  4. ciências sociais;
  5. computação;
  6. dança;
  7. educação física;
  8. filosofia;
  9. física;
  10. geografia;
  11. história;
  12. letras espanhol;
  13. letras inglês;
  14. letras português;
  15. letras português e espanhol;
  16. letras português e inglês;
  17. matemática;
  18. música;
  19. pedagogia;
  20. química; e
  21. teatro.

A divulgação do resultado final ocorrerá em 15 de dezembro.

PND

A Prova Nacional Docente tem entre os objetivos: melhorar a qualidade dos processos seletivos para professores, estimular a realização de concursos públicos e, também, induzir o aumento de professores qualificados nas redes públicas de ensino.

A PND será aplicada anualmente. A iniciativa voltada a licenciados integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações para promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no Brasil.

Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil

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