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Economia

MS tem um dos melhores resultados de saúde financeira do setor público

No primeiro quadrimestre de 2022, o percentual computado com gastos em folha totalizava 38,85%. 

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O limite de gastos com a folha de pagamento para o estado é de até 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). Conforme o levantamento feito pelo Observatório Econômico, ligado ao Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de MS — Sindifiscal/MS —, o MS é um dos estados com uma das melhores saúdes financeiras  quando comparado com o restante do país. No primeiro quadrimestre de 2022, o percentual computado com gastos em folha totalizava 38,85%.

“O comprometimento com a folha de pagamento acima do que é estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal pode acarretar ao governante multas e, até mesmo, a cassação do mandato”, explicou o diretor do Observatório Econômico, Clauber Aguiar. A análise apontou que o estado veio diminuindo o custo com a folha de pagamento ao longo dos anos. Em 2020,  a despesa com pessoal ficou em 50,99% do total de Receita Líquida de Imposto, em 2021 caiu para 48,91% e nos primeiros quatro meses de 2022 está em 38,85%.

O estudo do Sindifiscal/MS analisou ainda a arrecadação dos dois maiores municípios do estado: Campo Grande e Dourados. Aguiar falou da preocupação com os altos gastos que a prefeitura da Capital vem acumulando ao longo dos anos. “A despesa com pessoal da prefeitura de Campo Grande está em 57,96%  e já ultrapassa o limite máximo estipulado pela LRF que é de 54% do total da Receita Corrente Líquida”, explica o fiscal tributário. Esses limites são alertas para os governantes quanto ao comprometimento das finanças públicas.

DESPESA COM PESSOAL — CAMPO GRANDE

Cumprimento da LRF

Despesa Total com o Pessoal

DTP sobre a RCL

2019

R$ 1.770.004.627,37

51,17%

2020

R$ 1.963.477.096,35

51,93%

2021

R$ 2.184.688.584,66

59,16%

2022 – 1º Quadrimestre

*R$ 2.394.532.306,64

57,96%

Fonte: Portal da Transparência MS

*Acumulado de 12 meses

Aplicação mínima para Educação em Campo Grande: 15% da RLI

Aplicação mínima para Saúde em Campo Grande: 25% da RLI

Aplicação da DTP sobre a RCL: (limite Máx. 54%; limite Prudencial 51,30%; lim. Alerta 48,60%)

Diferente de Campo Grande, a análise do Observatório Econômico mostra que, em Dourados, o governo municipal está reduzindo as despesas com pessoal. Em 2019, a prefeitura de Dourados comprometia 54,35% do total da Receita Corrente Líquida. Hoje, no primeiro quadrimestre de 2022 esse percentual caiu para 46,60%. “Foi feita uma readequação entre a Receita Corrente Líquida e a Despesa Total Com Pessoal e o gestor conseguiu reduzir o comprometimento com os pagamentos de salários”, comentou.

Clauber apontou ainda o repasse feito pelo governo de MS para a prefeitura de Campo Grande para ajudar com as despesas. “Cerca de 24 milhões de reais foram repassados para capital de MS para dívidas com investimentos em infraestrutura em Campo Grande, como as obras no centro da cidade”, explicou. Outro item que causa preocupação com a saúde financeira da capital do estado é relacionado ao aumento no repasse feito do estado aos municípios. “Ao longo dos anos o estado aumentou o percentual de repasse do ICMS, então existe uma preocupação com o comprometimento da receita com a folha de pagamento”, apontou o diretor.

DESPESA COM PESSOAL — DOURADOS

DESPESA TOTAL COM PESSOAL

Ano

Receita Corrente Líquida (RCL)

Despesa Total com Pessoal (DTP)

DTP/RCL

2019

822.689.377,15

447.160.161,51

54,35%

2020

899.927.312,23

466.104.845,07

51,79%

2021

1.001.158.302,35

477.483.507,71

47,69%

2022*

1.063.987.827,66

495.481.091,05

46,60%

Fonte: Relatório de Gestão Fiscal – RGF

*Acumulado dos últimos 12 meses (maio/2021 a abr./2022).

Despesas com saúde e educação tem o percentual mínimo para ser investido pelo estado e município. Com a saúde (no município), o percentual de vinculação é de 15% da receita de impostos e transferências constitucionais. No caso dos investimentos com educação (no município), o mínimo é de 25%, sendo que deste percentual, 60% vai para financiamento do ensino fundamental e os 40% para outros níveis de ensino.

OBSERVATÓRIO ECONÔMICO

O Observatório Econômico é uma estrutura pertencente ao Sindifiscal/MS. O principal objetivo é monitorar a economia do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto foi lançado em 2015 e produz pesquisas e elabora estudos técnicos com informações e propostas que possibilitem a atuação da entidade e municípios no cenário governamental. E assim, cumprir sua responsabilidade social, pensando soluções para o seu desenvolvimento.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

>> Confira no Tira-Dúvidas do IR 2026

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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