O governador Eduardo Riedel recebeu nesta segunda-feira (2) os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso (presidente) e Edson Fachin (vice-presidente), no Gabinete do Receptivo. A visita institucional precede a 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorre em Campo Grande.

O encontro ainda teve a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, além do vice-governador Barbosinha, dos secretários Rodrigo Perez (Segov) e Ana Nardes (adjunta da Segov) e da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

A relação harmônica entre as instituições é um dos pilares da atual gestão estadual, tendo um trabalho de parceria com o Poder Judiciário. O encontro foi uma oportunidade de reforçar estes laços entre o Estado e o Supremo Tribunal Federal e CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O governador vai participar da abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado em Campo Grande, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. O encontro vai ocorrer nos dias 2 e 3 de dezembro.

Promovido pelo CNJ, o evento é destinado a magistrados e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. Trata-se do maior evento do Judiciário brasileiro, reunindo presidentes de tribunais, corregedores de Justiça e membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com ações efetivas e assumindo o papel de mediador, o Governo de Mato Grosso do Sul contribui para resolver o problema da falta de água na Reserva Indígena de Dourados. Este trabalho com órgãos federais, lideranças indígenas e municipais fez a diferença na busca de soluções às comunidades: serão construídos novos poços de captação de água potável e ofertados caminhões pipas diariamente nas aldeias até que as obras dos poços sejam concluídas.

A solução foi apresentada na reunião de quinta-feira (29) pela secretária estadual de Cidadania, Viviane Luiza, junto com as demais autoridades do munícipio de Dourados. Este encontro, inclusive, já estava marcado para ocorrer na cidade, fruto de um planejamento e estudo iniciado no ano passado.

“Nós enquanto Estado desde domingo, dia 24, quando nos foi solicitada ajuda pelo DSEI, disponibilizamos o abastecimento na RID com caminhões pipas da Sanesul. E a questão da água já vem sendo discutida desde o ano passado, quando o Governo do Estado mesmo não tendo a competência para tal gestão, se propôs a fazer o estudo e a elaboração do projeto para uma solução definitiva”, afirmou a secretária.

Durante o encontro, a secretária destacou que o governador Eduardo Riedel sempre se colocou à disposição para levar a solução a este problema. “O governador nos diz que não há uma classe de cidadãos, não há um cidadão municipal, estadual ou federal, são todos cidadãos sul-mato-grossenses. E nós vamos trabalhar junto com o Governo Federal e demais órgãos para a resolução desse problema que perdura há mais de 20 anos”, completou Viviane.

O Estado assumiu o compromisso de perfurar dois poços na reserva para captar água potável nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com previsão das obras ficarem prontas até 15 de março de 2025. Até lá as aldeias serão abastecidas diariamente com caminhões pipas ofertadas pelo Estado. O investimento previsto para obra é de R$ 490 mil.

O Governo de Mato Grosso do Sul se empenhou como mediador e participante de toda esta discussão para chegar uma solução que atenda as comunidades. “Eu acredito que essa união de esforços está escrevendo uma nova história na vida dessas pessoas, que poderão viver com mais dignidade e com os seus direitos garantidos”, descreveu a secretária.

A ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, explicou as atribuições dos órgãos e reconheceu a importância das parcerias para se obter os resultados desejados. “Temos trabalhado estas parcerias e articulações para resolver este problema. Na verdade, a responsabilidade direta é do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, mas o Ministério dos Povos Indígenas não se isenta desta responsabilidade e segue com esta parceria com estes órgãos”.

O Governo Federal se comprometeu a disponibilizar R$ 2 milhões para perfuração de quatro poços definidos a partir de estudos a serem elaborados a partir de 3 de dezembro, com previsão de início das obras em janeiro de 2025. Também vai definir em dezembro o emprego de R$ 2 milhões para serem empregados no abastecimento de água da RID Dourados.

“Esta conjunção das esferas estadual, municipal e federal era necessário por envolver uma questão complexa, que precisava ser enfrentada. Estes recursos do Governo Federal, somados aos caminhões pipa e poços do Governo do Estado representam um incremento muito relevante. Nós verificamos uma sensibilização para uma resolução estrutural”, afirmou o procurador do Ministério Público Federal, Marco Antônio Delfino de Almeida.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A entrega dos carnês do IPVA 2025 terá início em dezembro. Conforme dados da Sefaz-MS (Secretaria Estadual de Fazenda), no primeiro lançamento serão entregues 872,9 mil boletos. O IPVA é a segunda fonte tributária mais importante do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e também dos municípios, que recebem 50% do total arrecadado.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, a expectativa de arrecadação para o próximo ano é de R$ 1,2 bilhão. O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

“Para 2025, o Governador Eduardo Riedel manteve os descontos na alíquota referente aos veículos automotores e mais 15% para o pagamento à vista. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo e os valores recebidos são aplicados conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros”, explicou o secretário.

O coordenador do IPVA, auditor fiscal da Receita Estadual Rodrigo Uehara, informou que os boletos começaram a ser entregues no início de dezembro. Porém, para os proprietários  que adquiriram seus veículos neste final de ano, será feita uma nova remessa no início de janeiro.

Pagamento

A novidade para o próximo ano é a forma de pagamento. Os carnês serão enviados com a opção de pagamento para parcela única e para quem optar pelo parcelamento, haverá apenas o boleto da primeira parcela; os demais precisarão ser impressos ou conferidos por meio do portal e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br).

Conforme o secretário Flávio César, para 2025 ainda haverá a possibilidade de emitir boletos simplificados em ambiente aberto. “Vamos manter o acesso simplificado, mas nossa recomendação é que façam pelo e-Fazenda  haja vista a garantia que todas as transações serão realizadas com a máxima segurança, protegendo as informações pessoais e financeiras dos contribuintes. Isso porque o portal oferece um ambiente seguro e confiável, com autenticação robusta e rastreabilidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) (https://www.lgpd.ms.gov.br) “.

O cadastramento no e-Fazenda (https://eservicos.sefaz.ms.gov.br) é simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identificação, endereço, validação e confirmação. Além disso, o usuário que possuir cadastro na conta ‘Gov.BR’, poderá fazer o seu cadastro no Portal e acessar vários serviços digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.

Alíquotas

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previstos em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%). Está mantida ainda a isenção tributária para veículos movidos a GNV.

Débitos

Os contribuintes que estão em débito de IPVA com a Fazenda poderão pagar o IPVA 2025 normalmente e regularizar valores referentes ao IPVA 2024 e/ou anos anteriores. Para a regularização de valores atrasados – desde que não estejam inscritos em dívida ativa – é possível o parcelamento da dívida em até 10 vezes. Para isso, basta acessar o portal e-Fazenda ou buscar auxílio junto às Agenfas (Agências Fazendárias) espalhadas por todo o Estado.

Saiba mais em IPVA – SEFAZ MS – Secretaria de Estado de Fazenda.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)