O Governo do Estado deve publicar nos próximos dias um decreto declarando Estado de Emergência Zoosanitária e intensificar as ações visando impedir a entrada de aves contaminadas com a gripe aviária em Mato Grosso do Sul.

A decisão foi tomada após reunião dos secretários estaduais de Agricultura com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, que está em missão comercial à Europa e Ásia. Portanto, a reunião foi realizada por meio virtual.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, participou representando Mato Grosso do Sul.

“Nós já temos um decreto de alerta zoosanitário e estamos com ações preventivas efetivas nas fronteiras. O ministro pediu que seja transformado em Estado de Emergência porque está muito preocupado com o enorme prejuízo que pode representar ao país se essa doença chegar a uma granja de aves. Serão liberados mais R$ 200 milhões em nível nacional para ações de prevenção, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 2 ou 3 milhões, que usaremos para aumentar as estruturas das barreiras, pagar diárias, intensificar a prevenção”, afirmou Verruck.

O decreto de Alerta Zoossanitário está em vigor desde o dia 2 de junho, quando também foi instituído o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 em Mato Grosso do Sul. Não há registro de contaminação nem de aves silvestres com a influenza aviária no Estado.

O monitoramento é coordenado pelo Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul (GEASE/MS).

Entre as atribuições desse organismo estão a mensuração e acompanhamento diário das informações estratégicas em saúde, especialmente acerca da velocidade de propagação da influenza aviária HSNI em território nacional e internacional; estabelecimento de fatores de riscos, proposição de estratégias de vigilância ativas e passivas; levantamento de condições e de necessidades de insumos para prevenção e aplicação de plano de contingência específico a ser definido, e na edição de boletins informativos quinzenais.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O prazo para a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos está terminando em Mato Grosso do Sul. De acordo com informações atualizadas, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já realizaram a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estão em conformidade.

Esses percentuais, embora apresentem um progresso significativo, ainda estão aquém do necessário para alcançarmos a plena adesão – o prazo para realizar o procedimento vence no próximo dia 31, só reabrindo em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro.

A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária.

A medida, estabelecida pela Portaria Iagro MS nº 3.702, publicada em 14 de abril de 2023, tem como objetivo atualizar o cadastro de explorações pecuárias e a declaração semestral de rebanhos no Estado.

Essa iniciativa visa adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria nº 574, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que suspendeu a vacinação contra a febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outras unidades federativas.

A atualização cadastral deve ser feita nos meses de maio e novembro de cada ano, e incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.

Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos. A declaração abrange diversas espécies, como bovinos, bubalinos, aves, suínos, caprinos, ovinos, equinos, entre outros.

É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades que comprometam os controles sanitários.

Diante disso, a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro/Semadesc) reforça a importância da atualização cadastral e da declaração semestral de rebanhos. Esses procedimentos são essenciais para fortalecer a defesa sanitária e garantir a sustentabilidade da atividade agropecuária em Mato Grosso do Sul.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)