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MS participa do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

Estado irá aderir voluntariamente a mais um instrumento para o fortalecimento da integridade na gestão pública

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Fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC – Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado. Esse é o objetivo da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada.A Rede é uma iniciativa da CGU (Controladoria-Geral da União) e, na quarta-feira (14), em Brasília (DF), o lançamento contou com a participação das Controladorias de 19 Estados e de 13 capitais. Mato Grosso do Sul foi representado com a presença da corregedora-geral da CGE-MS, Luciana da Cunha Araújo Matos de Oliveira.

 

De acordo com as discussões, a ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.

Dessa forma, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.

Luciana da Cunha contou que em Mato Grosso do Sul a regulamentação da LAC existe desde 2017 quando foi expedido decreto. “O normativo possui as orientações de como proceder em casos de processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, acordos de leniência e a avaliação de programas de integridade, por exemplo. Em relação à avaliação, em decorrência das previsões da Nova Lei de Licitações, a regulamentação, em estudo, será submetida à apreciação do legislativo estadual”, afirmou.

A corregedora-geral adiantou que em relação à Rede “está previsto para os próximos meses a expedição da portaria e do regimento interno que disciplinará o funcionamento dessa nova frente de trabalho, assim como a formalização da adesão dos participantes que são a Controladoria-Geral da União, as Controladorias dos Estados e do Distrito Federal e as Controladorias Municipais das capitais”, finalizou.

Na ocasião, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, disse no evento que a criação da Rede acontece num momento muito oportuno, de balanço dos dez anos de vigência da LAC.

“É o momento para a gente tentar iniciativas nessa linha de coordenação e harmonização da aplicação da lei. E a CGU pode cumprir o papel de estimular essa agenda de integridade e de ajudar as controladorias de outras esferas federativas, para se capacitarem e se equiparem para esses desafios decorrentes da aplicação da Lei Anticorrupção”, ressaltou.

Os debates do evento foram divididos em quatro tópicos principais:

* Apresentação e propósitos da Rede de Integridade;
* Diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei Anticorrupção nos estados;
* Os instrumentos já disponíveis para utilização pelos estados e municípios;
* A regulamentação de avaliação de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos.

A participação na Rede é voluntária e sem nenhum custo. A coordenação-geral está sob a responsabilidade do secretário de Integridade Privada da CGU, cargo atualmente ocupado por Marcelo Pontes Viana. Futuramente poderão integrar à Rede, na condição de colaboradores, e contribuir com as ações outras entidades e organizações (a serem definidas).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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PrefCG convoca 268 aprovados em processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou, em diário oficial desta quinta-feira (02), a convocação de 268 candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados do município. Os selecionados atuarão em diversas secretarias.

A maioria dos convocados são auxiliares administrativos e financeiros, que deverão comparecer às secretarias nos dias e horários informados no edital para receber orientações. Dentre os chamados também estão merendeiros e motoristas.

Aqueles candidatos convocados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), devem comparecer à sede da pasta, na Rua Bahia, 280, às 8h de amanhã (03). Na mesma data e horário devem se apresentar os selecionados pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). O endereço em que os candidatos devem comparecer é a Rua Onicieto Severo Monteiro, 460, na Vila Margarida.

Também foram convocados candidatos para a Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi), que devem se apresentar às 8h de sexta-feira na Av. Afonso Pena, 3.297, no centro. Às 11h, na mesma data, a candidata selecionada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg) deverá se apresentar na Rua Eduardo Santo Pereira, 1.725, na Vila Gomes.

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Prefeitura amplia atuação da Patrulha Maria da Penha com 904 atendimentos no 1º semestre

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Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas- Foto: A. Frota

A Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal de Dourados (GMD), intensificou as ações de proteção às mulheres no primeiro semestre de 2026 e contabilizou 904 fiscalizações de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) entre os meses de janeiro e junho. O serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos, o que reforça o trabalho da administração municipal com a segurança das vítimas de violência doméstica e familiar, com o direcionamento principal da gestão Marçal Filho de proteger a vida das mulheres.

Neste primeiro semestre, foram 132 fiscalizações em janeiro, 140 em fevereiro, 161 em março, 166 em abril, 169 em maio e 136 em junho. No mesmo período, foram registrados 35 casos de descumprimento das medidas protetivas, todos devidamente encaminhados às autoridades competentes para adoção das providências legais.

No comparativo com o registro de atendimentos ocorridos entre julho a dezembro de 2025, com o total de 793, os números demonstram a continuidade e o fortalecimento de um serviço que já apresentou resultados expressivos desde sua implantação. Em 2025, do total de atendimentos registrados, 93,2% corresponderam à fiscalização de medidas protetivas e 6,8% a ocorrências de denúncias e flagrantes de violência doméstica registradas por meio da Central de Comunicações da Guarda Municipal, pelos telefones 153 e 199.

Naquele período, foi constatado que 65,7% das medidas protetivas estavam sendo cumpridas pelos autores. Em outros 20,7% dos casos, as equipes não conseguiram localizar as beneficiárias devido à mudança de endereço ou telefone desatualizado, situação comunicada aos órgãos responsáveis.

Serviço criado pela Prefeitura de Dourados, em julho de 2025, já registrou ao todo 1.697 atendimentos

O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Jamil Matos, destaca que a Patrulha Maria da Penha foi implantada durante a gestão do prefeito Marçal Filho como uma resposta concreta ao cenário de violência enfrentado pelas mulheres, especialmente em Mato Grosso do Sul, estado que historicamente figura entre os que apresentam elevados índices de violência contra esse público.

Jamil Matos enfatiza a importância da Patrulha. “Esse serviço criado na gestão do prefeito Marçal Filho visa justamente fortalecer a rede de proteção às mulheres e oferecer um acompanhamento mais próximo às vítimas”, explica. “Em um estado que infelizmente registra índices elevados de violência contra as mulheres, esse trabalho representa um compromisso com a prevenção, a fiscalização das medidas protetivas e a preservação de vidas”, afirmou o comandante.

Cabe ressaltar que além da fiscalização das medidas judiciais, a Patrulha Maria da Penha presta orientação às vítimas e mantém acompanhamento contínuo das famílias atendidas, funcionando de forma ininterrupta como um importante elo entre o Poder Judiciário, as forças de segurança e a rede de atendimento às mulheres.

A Guarda Municipal destaca a importância do trabalho integrado entre os órgãos públicos para que as ações tenham o máximo de eficácia. Outro ponto é que a conscientização da sociedade segue sendo fundamentais para ampliar a proteção às mulheres e reduzir os casos de violência doméstica no município.

A base da Patrulha Maria da Penha fica Praça Antônio João e o atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 7 h às 13h. A Patrulha Maria da Penha trabalha em plantão de 24h, com uma viatura caracterizada e guarnição capacitada.

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Julho começa com 937 vagas de emprego na Funsat

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A Funsat disponibiliza, nesta quarta-feira (1º), 937 vagas de emprego em 122 profissões, além de inscrições abertas para cinco cursos profissionalizantes gratuitos.

No painel de vagas, 533 oportunidades são de perfil aberto, modalidade que não exige experiência anterior. Há vagas para ajudante de serralheiro, almoxarife, camareira, cozinheiro, instalador de som e acessórios, motorista de caminhão, serralheiro e técnico em atendimento de vendas, entre outras funções.

Também há oportunidades para açougueiro (28), alimentador de linha de produção (80), atendente de lanchonete (20), auxiliar de cozinha (14), auxiliar de limpeza (160), consultor de vendas (32) e motorista de ônibus urbano (20).

Para pessoas com deficiência (PCD), o painel reúne 57 vagas, distribuídas entre as funções de auxiliar de confecção (50), auxiliar de estoque (3), repositor de mercadorias (2), auxiliar de limpeza (1) e empacotador à mão (1). As informações sobre essas oportunidades podem ser obtidas no Guichê 1 da sede da Fundação.

As capacitações serão realizadas nas duas sedes da Fundação.

Unidade Centro

Curso: Informática Básica
Período: 6 a 17 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Alfabetização

Curso: Inteligência Artificial
Período: 20 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 20 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Marketing Digital
Período: 13 a 24 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 40 horas
Escolaridade: Ensino Fundamental completo

Curso: Primeiros Socorros
Período: 14 a 16 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

Polo Moreninhas

Curso: Primeiros Socorros
Período: 7 a 9 de julho
Horário: 7h às 11h
Carga horária: 12 horas
Escolaridade: Alfabetização

O atendimento da Funsat ocorre das 7h às 13h, na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória, e no Polo Moreninhas, na Rua Anacá, 699.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma carteira de trabalho azul

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