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MS enfrenta mudanças climáticas com combate ao desmatamento ilegal e incentivo à produção sustentável

O evento, que aconteceu nesta quinta-feira (23), no auditório da Receita Federal em Campo Grande, é promovido pela Abin

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Combate ao desmatamento ilegal, valorização dos ativos ambientais e incentivo à produção sustentável. Esses são os principais eixos de políticas públicas que o Governo do Estado vem adotando para o enfrentamento das mudanças climáticas. “O Governo de Mato Grosso do Sul tem políticas muito claras e apoio a instituições para que possam adotar medidas que reduzam os efeitos climáticos”, explicou o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação). Ele foi um dos palestrantes do Encontro do Sisbin Centro-Oeste, reunião do Sistema Brasileiro de Inteligência que conta com a participação de representantes dos três estados da região e do Distrito Federal.

O evento, que aconteceu nesta quinta-feira (23), no auditório da Receita Federal em Campo Grande, é promovido pela Abin (Agência Brasileira de Inteligência) com o tema “Políticas Públicas Regionais no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”. O evento teve como objetivo discutir as políticas regionais, ações governamentais, preservação do Pantanal e os impactos da legislação europeia no agronegócio brasileiro.

Participaram também do evento, os secretários-executivos de Meio Ambiente, Artur Falcette; e de Agricultura Familiar, Povos Originários e Comunidades Tradicionais, Humberto Mello, além do diretor-presidente do Imasul, André Borges.

O secretário destacou que no caso do combate ao desmatamento ilegal, o Estado conta com ações de fiscalização do Imasul e PMA. “Quando olhamos para a área rural um dos grandes problemas que temos é desmatamento ilegal. Por isso as pessoas devem ser adequadamente punidas caso pratiquem o desmatamento ilegal. Temos um mecanismo de verificação via satélite, a análise Dinamizada do CAR que nos permite fazer o embargo automático. Quando você detecta irregularidades, esta propriedade tem as atividades econômicas bloqueadas. Este foi um grande trabalho da Semadesc e Imasul . Nós vamos agora na próxima terça-feira levar à Assembleia a Lei do Pantanal. Uma lei que busca aumentar o nível de preservação da estrutura do Pantanal dando este equilíbrio entre desmatamento e atividade econômica”, comentou Jaime Verruck.

Secretário apresentou aos servidores da Abin e autoridades as políticas públicas de enfrentamento a mudanças climáticas

Com foco na prevenção e controle de incêndios florestais, o Estado conta com o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo. O plano prevê ações como o programa estadual de brigadas de incêndios, o sistema de comando de incidentes, sala de situação de informações sobre fogo, entre outras. Outra medida de sucesso que ajuda a mitigar os efeitos nocivos ao meio ambiente está no Programa de Logística Reversa. “O programa prevê a separação de embalagens de vidros em bares restaurantes para que isso não vá para a natureza. Outro projeto é a questão da água. Nós temos o Projeto Manancial Sustentável que visa a preservação de nascentes. Tudo isso depende de água”, citou Verruck.

Ainda no eixo de valorização dos ativos ambientais, o secretário destacou o estímulo a projetos de REDD+, Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e mercado de carbono. “Mato Grosso do Sul tem uma meta audaciosa de se tornar Estado Carbono Neutro em 2030. E o que é isso? A ideia é que, em Mato Grosso do Sul, as emissões vão continuar ocorrendo, mas que o somatório das emissões seja inferior ao somatório das captações. Este é o foco”, acrescentou,. Hoje o MS paga para os pequenos produtores que preservam as matas ciliares em cidades como Bonito, Bodoquena e Miranda.

Incentivos a sustentabilidade

A sustentabilidade na agropecuária é preconizada pela Semadesc por meio de programas de incentivos a produção, como o Leitão Vida e o Precoce MS. “Por meio de programas estamos dando estímulo as atividades industriais, as atividades agropecuárias sustentáveis, integração de lavoura e pecuária para que consigamos chegar em 2030 mostrando que o MS em seu inventário é um Estado Carbono Neutro”, concluiu. Ele citou os projetos de Biogás, com a instalação de plantas de biogás e biometano a partir de subprodutos origem animal e origem vegetal.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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Prefeitura abre inscrições para Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina

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Concurso de quadrilha é tradicional na Festa Junina de Dourados e deverá ter ainda mais participantes nesta edição. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou edital que abre inscrições para o Concurso de Quadrilhas da 47ª Festa Junina, que acontece entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, no Parque Alvorada. O credenciamento é voltado a escolas, entidades e grupos culturais interessados em participar da programação, considerada uma das mais tradicionais do calendário festivo do município.

As inscrições seguem até o dia 15 de maio, às 13h, e devem ser feitas por e-mail, com envio da ficha de inscrição, que está disponível no edital publicado ontem (5). Ao todo, serão disponibilizadas 24 vagas, distribuídas em quatro categorias: pré-escola, ensino fundamental 1, ensino fundamental 2 e entidades. A seleção será feita por ordem de envio, respeitando o limite de vagas por categoria.

As apresentações das quadrilhas acontecem nos dias 5 e 6 de junho, com duração que varia entre 8 a 20 minutos, conforme a categoria. Os grupos serão avaliados por uma comissão julgadora com base em critérios como coreografia, animação, figurino, harmonia e desempenho do marcador.

A premiação será realizada no dia 7 de junho, domingo, com valores em dinheiro para os três primeiros colocados de cada categoria. O grupo vencedor recebe R$ 1 mil, o segundo lugar R$ 700 e o terceiro R$ 300. O responsável pela quadrilha campeã também será contemplado com um incentivo de R$ 500.

No ano passado, além de shows nacionais e regionais, apresentações culturais, feira de artesanato, comidas típicas e parque de diversões, a festa contou com a participação das escolas da rede municipal e estadual no tradicional concurso de quadrilhas juninas. As apresentações foram marcadas pela criatividade em danças e trajes típicos, entusiasmo e envolvimento das equipes escolares. A estrutura do evento, com decoração temática, segurança reforçada e transporte gratuito, também foi amplamente elogiada pelos visitantes ao longo dos três dias de programação.

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Decreto regulamenta lei e organiza atendimento à população em situação de rua

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A Prefeitura de Campo Grande regulamentou a Lei Municipal nº 6.517/2020, que estabelece a política pública voltada à população em situação de rua. A assinatura das diretrizes ocorreu na manhã desta terça-feira (5), com a presença da prefeita Adriane Lopes, da secretária Camilla Nascimento e da superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi.

Criada em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, a legislação surgiu diante do aumento das vulnerabilidades sociais no município. Até então, no entanto, não havia regulamentação que definisse diretrizes claras para sua execução.

Com a publicação do decreto, a política passa a contar com uma estrutura de governança definida, sob coordenação da área de Direitos Humanos, responsável por articular as ações entre as diferentes secretarias municipais.

Para a prefeita Adriane Lopes, a medida reforça o compromisso da gestão com políticas públicas mais estruturadas. “A regulamentação dessa lei é um passo importante para fortalecer as políticas públicas no município. A partir de agora, conseguimos organizar melhor as ações, integrar as secretarias e garantir um atendimento mais completo e humanizado para as pessoas em situação de rua. Nosso compromisso é avançar com planejamento, responsabilidade e foco em quem mais precisa”, afirmou.

Segundo a superintendente de Direitos Humanos, Priscilla Justi, a regulamentação representa um avanço na organização do atendimento. “A lei já existia desde 2020, mas ainda não tinha sido regulamentada. Com esse decreto, passamos a ter mais clareza sobre como a política deve funcionar na prática, com definição de responsabilidades e organização das ações. Isso permite que o trabalho deixe de ser isolado e passe a acontecer de forma integrada, com mais eficiência no atendimento à população em situação de rua”, destacou.

A regulamentação também institui a elaboração do Plano Municipal para a População em Situação de Rua, que estabelecerá metas, eixos de atuação, prazos e responsabilidades para os órgãos envolvidos, além de mecanismos de monitoramento e avaliação.

A proposta é fortalecer a atuação integrada entre áreas como assistência social, saúde, educação e habitação, promovendo maior efetividade no atendimento à população em situação de rua.

 

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