Mato Grosso do Sul está entre os nove Estados do Brasil que apresentaram plano para combater ameaças à comunidade escolar, segundo levantamento da Agência Brasil. Na semana que passou, o Campo Grande News publicou diversas matérias que mostravam os perigos, mas também as ações para evitá-los, como iniciativas que promovem cultura de paz dentro das escolas.
Conforme o site nacional, em geral e a partir das características e estruturas de cada unidade federativa, foi proposto que as secretarias atuem de forma integrada também com os órgãos de inteligência. As alternativas incluem, por exemplo, ampliação do policiamento escolar, telefones para denúncia e até medidas como o “botão do pânico”.
Em MS, o governo anunciou reforço da ronda policial nas escolas, com viaturas e helicópteros, ampliação do monitoramento com novas câmeras e um dispositivo chamado de “botão do pânico” para eventuais emergências.
Neste caso, conforme a SED (Secretaria de Estado de Educação), a ferramenta é um aplicativo a ser acionado pela equipe gestora das escolas para chamar os agentes de segurança e monitoramento em caso de emergência.
As ações são consideradas preventivas e terão parceria com iniciativas como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência (Proerd) e os projetos Bom de Bola, Bom na Escola, Projeto Florestinha e Bombeiros do Amanhã.
Outra ação é ampliação de câmeras de vigilância 24 horas por dia nas 348 escolas estaduais do estado. Outra ação foi o lançamento do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar, que será um espaço dentro da Central de Monitoramento das Escolas com policiais que vão acompanhar as investigações. O treinamento para professores em casos de necessidade de evacuação da escola vai ser intensificado, informou o governo.
Mais estados – Também apresentaram ações São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Ceará, Pará, Amazonas e Rio Grande do Sul. O primeiro contratou 550 psicólogos para atendimento nas escolas estaduais, além de mil vigilantes de empresas de segurança privada que vão trabalhar nas unidades, desarmados.
No Rio, A PM destacou o reforço da patrulha escolar e a criação do aplicativo Rede Escola, que já está em fase de implantação. Já no Distrito Federal, houve a ampliação do monitoramento de perfis em redes sociais com histórico de apologia à violência e também investigação de postagens da deep web.
Em Pernambuco, o governo anunciou a ativação de um número de telefone exclusivo para emergências escolares (197) e a Bahia também, através do 181. Os trabalhos preveem ainda, neste último, a intensificação do patrulhamento especializado da Ronda Escolar e das unidades da Polícia Militar.
O Ceará tem investido em ações de inteligência contra desinformação e perfis que espalham ameaças e Pará informou que vai enviar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei (PL) para instituir o Programa Escola Segura e criar o Núcleo de Segurança Pública e Proteção Escola.
Por fim, o governo do Amazonas informou que trabalha na elaboração de projetos para aderir ao edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas. E no RS, a gestão anunciou a intensificação do policiamento nas proximidades das escolas e o monitoramento dos chamados grupos de ódio.
A PED (Penitenciária Estadual de Dourados), uma das maiores e mais estratégicas unidades do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, passa por um amplo processo de modernização estrutural e fortalecimento da segurança, com intervenções que impactam diretamente a rotina operacional, a dignidade das pessoas privadas de liberdade e as condições de trabalho dos policiais penais.
Com área construída superior a 12.850 metros quadrados, a PED exerce papel central na política de custódia e disciplina do estado. A unidade vem recebendo ações contínuas de manutenção, adequações estruturais e melhorias de segurança, alinhadas às diretrizes da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).
Entre as principais intervenções já executadas, destaca-se a reforma da Portaria Principal, que proporcionou melhor organização e controle do fluxo de entrada de pessoas, elevando os padrões de segurança e eficiência no acesso à unidade.
No campo da segurança interna, foi implantado o chamado “corredor de contenção”, estrutura de cerca de 120 metros que reorganizou a circulação de internos entre os pavilhões e os setores de atendimento, como saúde, escola, trabalho, cantina e manutenção. Diariamente, mais de 400 internos se deslocam pela unidade, agora exclusivamente pelo interior desse corredor e sob procedimento de algemação durante os deslocamentos, o que representa um avanço significativo no controle e na redução de riscos operacionais.
Segundo o diretor da Penitenciária Estadual de Dourados, policial penal Elias Gomes, as melhorias refletem um planejamento estratégico voltado à segurança pública. “Estamos falando de uma unidade de grande porte e alta complexidade. Cada obra executada aqui fortalece o controle interno, melhora as condições de trabalho dos policiais penais e assegura mais dignidade no cumprimento da pena, com reflexos diretos na segurança da sociedade”, destacou.
Mais estrutura e maior controle
Na área tecnológica, a sala de videoconferência passou por reforma completa, com a construção de novas celas de espera, eliminando um deslocamento anterior de cerca de 50 metros entre os espaços, o que otimizou tempo, aumentou a segurança e a eficiência dos procedimentos.
A unidade também adotou a uniformização total da massa carcerária, medida que impacta diretamente na segurança e na salubridade, evitando acúmulo de roupas nas celas e facilitando o controle visual. Os uniformes são confeccionados na própria unidade, com mão de obra dos internos.
Uma importante obra que está prevista é a reforma total do Raio 2 da unidade, com processo licitatório a ser lançado este ano pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Como medida complementar de segurança, o Raio já recebeu recentemente, por parte da Agepen, telamento nas ventanas, dificultando o lançamento de materiais ilícitos.
Uma melhoria significativa, concretizada, foi a estruturação da subportaria do presídio, que funciona especialmente nos dias de visita, quando há grande fluxo de pessoas. O espaço permite a distribuição organizada de senhas, ordenando o acesso e potencializando o controle de segurança.Setor de audiências virtuais.
Outras obras incluem a reforma completa da área destinada aos visitantes, com adequação de banheiros, pintura, instalação de bebedouros, além da implantação de bancos sob cobertura e pontos de água e energia elétrica, tornando o ambiente mais humano e acolhedor para familiares que, muitas vezes, chegam de municípios ou estados distantes.
A PED também ganhou uma nova sala de espera para visitantes e advogados, anexa à Portaria Principal. O espaço, com cerca de 43,5 metros quadrados, é climatizado, acessível e seguro. A obra foi executada com recursos próprios da penitenciária e contou com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contribuiu com a doação de mobiliário, computadores, televisão e aparelhos de ar-condicionado.
No reforço à segurança perimetral, foi instalado telamento para impedir a entrada de ilícitos por meio de drones.
Também foram executadas intervenções estruturais como impermeabilização da cobertura da casa de força, substituição das coberturas do Raio I e da área administrativa, além da troca completa da instalação elétrica do Pavilhão 1.
Visando a valorização dos servidores, foi construído um estacionamento coberto para motocicletas e está em fase final a construção de uma nova cozinha para os policiais penais.
Aparelhamento policial
Paralelamente às obras físicas, a Agepen investe no reaparelhamento da unidade. No ano passado, a PED recebeu espingardas calibre 12 com munições de elastômero, pistolas Taurus TS9 calibre 9mm, coletes balísticos e uma viatura com blindagem parcial nível III-A, equipada com compartimento-cela e vidros de segurança, ampliando a proteção e a eficiência nas escoltas e no transporte de custodiados.
O presídio também conta com modernos equipamentos tecnológicos, com raio-x corporal, para inspeção de visitantes, e de bagagens, para vistoria de objetos que adentram o local.
A unidade possui um moderno sistema de videomonitoramento, com ampla cobertura dos espaços e câmeras de alta resolução, além de telas que facilitam a visualização pelos policiais penais.
Para padronizar o atendimento às vítimas de violência doméstica e familiar em Mato Grosso do Sul, pelos servidores da Polícia Civil, o Governo do Estado normatizou as orientações que devem ser oferecidas para o registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas de urgência e acesso à rede de apoio. Todos os serviços devem chegar às mulheres que precisam de atendimento, independentemente do registro criminal.
A medida considera, entre outras coisas, o acordo de cooperação técnica firmado entre a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e o TJMS (Tribunal de Justiça do Estado), para atendimento célere das medidas protetivas de urgência.
A adequação dos procedimentos no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica também leva em conta a importância da integração e do encaminhamento imediato e incondicional das vítimas à rede de atendimento e apoio psicossocial, jurídico e de saúde, mesmo que não haja registro formal de boletim de ocorrência ou pedido de medida protetiva.
A portartia normativa da DGPC (Delegacia-Geral da Polícia Civil de MS), publicada hoje (3) no Diário Oficial do Estado, tornou obrigatória a orientação padronizada a ser prestada pelos policiais civis às vítimas de violência doméstica e familiar que buscarem auxílio.
A medida tem como objetivo formalizar as informações especialmente em relação ao pedido de medidas protetivas, sobre a rede de atendimento e apoio, que podem ser concedidos mesmo que não haja registro de ocorrência criminal.
Outra questão é que a solicitação de medida protetiva de urgência pode ser realizada de forma presencial nas delegacias de Polícia Civil ou pela internet no site https:// sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.
Esta é mais uma ação do Governo do Estado para proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que em setembro também ampliou o atendimento e a apuração de crimes de violência doméstica.
As medidas fortalecem todo o sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, diante de um cenário preocupante de aumento dos índices de violência doméstica no Estado, conforme dados oficiais da Sejusp. Atualmente, a Polícia Civil registra uma média de 1.725 ocorrências por mês de violência doméstica no Estado.
Durante o ano, a Polícia Civil já registrou avanços significativos no enfrentamento à violência doméstica, com a criação de Grupos de Trabalho (GTs) na Delegacia-Geral para revisar procedimentos e eliminar demandas represadas. Desde o início do ano, foram analisados aproximadamente 6 mil boletins de ocorrência, que receberam os devidos encaminhamentos.
Além disso, novas tecnologias são implementadas para modernizar a gestão e aumentar a eficiência do atendimento, em Campo Grande e no interior do Estado.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS Foto: Bruno Rezende / Secom (arquivo)
Na manhã da ultima terça feira (22), no plenário da Camara de vereadores de Itaporã, foi empossada a diretoria do Conselho da Comunidade e Defesa Social da Comarca de Itaporã.
O Conselho tem por finalidade promover a participação da sociedade na execução penal, dar assistência aos presos, egressos e seus familiares da Comarca de Itaporã, bem como auxiliar o Poder Judiciário e o Ministério Público na execução e fiscalização das penas privativas de liberdade, das penas restritivas de direito, da pena de multa, do livramento condicional, da suspensão condicional da pena, da suspensão condicional do processo e das transações penais.
O CONDEF é integrado por representantes de entidades comunitárias e culturais, de clubes prestadores de serviço, de lojas maçônicas, da Câmara de Dirigentes Lojistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, das Associações Industriais e Comerciais, de Instituições de Ensino, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Conselho Municipal de Saúde e de Associações de Políticas Ambientais
Sua estrutura organizacional é formada por Diretoria Executiva, Conselho Fiscal.
Assembleia Geral, reuniu os fundadores do Conselho da Comunidade da Comarca de Itaporã, para deliberar sobre a sua Constituição, Estatuto e Eleição por Aclamação na diretoria.
A diretoria ficou assim definida: Presidente: Sra. Ana Paula Monteiro Ortega Spessoto,
Vice-Presidente Sra. Elen Franco Amaral José
Secretária Sra.Fernanda Mauricio Spessoto,
2º Secretário Sra. Danielle Ayr Tavares de Almeida
Tesoureira Sra. Luciane Cardoso da Cunha
2º Tesoureiro Sr. Marciano Wolff,
CONSELHO FISCAL: 1° Conselheiro Sr. Robson Augusto da Silva,