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Economia

MS e mais 4 Estados assinam Manifestação Conjunta por melhorias na Bacia do Paraná

Trabalho visa recuperar danos sofridos ao longo dos anos

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Mato Grosso do Sul e mais quatro Estados assinam Manifestação Conjunta editada pela ANA (Agência Nacional das Águas) em devesa de melhorias para recuperar os reservatórios do rio Paraná. A manifestação faz parte das ações do Grupo Técnico de Assessoramento da Situação da Região Hidrográfica do Paraná (GTA-RH Paraná) e foi publicada pela ANA na sexta-feira, dia 25.  Pelo Estado assina o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, já o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) representa o Estado de Minas Gerais; a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/GO), pelo Estado de Goiás; o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), por São Paulo; e o Instituto Água e Terra (IAT), do Estado do Paraná.

O documento reconhece a necessidade de se buscar a redução da vazão mínima defluente da usina hidrelétrica (UHE) Jupiá para valores abaixo de 3.600 m3/s no período úmido de 2021-2022, visando promover as melhores condições possíveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante.

O grupo foi criado pela Resolução ANA nº 77, de 1º de junho de 2021 e se reúne regularmente para acompanhar a situação na bacia, identificar os impactos sobre os usos múltiplos, propor medidas para mitigar esses impactos e acompanhar a sua implementação. Nesse sentido, foi identificado que a permanência de baixos volumes armazenados nos reservatórios da RH Paraná, especialmente naqueles em situação de cabeceira, poderá resultar em impactos sobre usos múltiplos, com consequentes impactos sociais e econômicos e também ambientais na própria região hidrográfica e em outras regiões do país.

Para mitigar esses impactos, faz-se necessário promover as melhores condições possíveis para a recuperação dos reservatórios da RH Paraná localizados a montante da UHE Jupiá no período de dezembro de 2021 a abril de 2022, que será determinante para o atendimento aos usos múltiplos e às necessidades ambientais no período seco de 2022 e nos anos seguintes em toda a Região, incluindo o trecho a jusante da UHE Jupiá.

Assim, reconhecendo a importância da manutenção de vazões mínimas defluentes da UHE Jupiá para a ictiofauna, especialmente no período da piracema, de novembro de 2021 a fevereiro de 2022, mas também que essa manutenção afeta a acumulação ou esvaziamento dos reservatórios da bacia do rio Paraná a montante, o GTA decidiu por editar a manifestação conjunta reconhecendo a necessidade de se buscar a redução da vazão mínima defluente da hidrelética Jupiá para valores abaixo de 3.600m3/s no período úmido de 2021-2022.

Vale ressaltar que a outorga de direito de uso de recursos hídricos emitida para a CTG Brasil para a UHE Jupiá por meio do ato nº 736, de 15 de abril de 2019, não estabelece vazão mínima defluente ao reservatório. Portanto, não há impedimento regulatório por parte da ANA para a prática de vazões defluentes inferiores a 3.600m3/s.

Os órgãos gestores também indicam na manifestação conjunta que, para o atendimento das condições mínimas de operação dos reservatórios de Ilha Solteira e Três Irmãos, sejam exploradas, prioritariamente, as vazões incrementais a jusante dos aproveitamentos de Água Vermelha e São Simão e as vazões do rio Tietê. (Com assessoria. Foto: Divulgação)

Economia

Mercado de trabalho formal cresce 2,6%; serviço público puxa alta

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© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O mercado de trabalho formal brasileiro registrou crescimento de 3,6% em um ano e alcançou 62,2 milhões de vínculos ativos em fevereiro de 2026, segundo dados da nova Relação Anual de Informações Sociais (Rais) Mensalizada, divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O avanço foi impulsionado principalmente pelo aumento do número de servidores públicos, que superou o ritmo de expansão dos empregos com carteira assinada.

O total representa acréscimo de 2,17 milhões de vínculos em relação a fevereiro de 2025. Do estoque registrado, 48 milhões eram trabalhadores celetistas e 13,8 milhões correspondiam a agentes públicos, incluindo servidores estatutários, contratados por tempo determinado e ocupantes de cargos em comissão.

Confira os destaques:

  • 62,2 milhões de vínculos formais em fevereiro de 2026;
  • +2,17 milhões de postos em 12 meses;
  • 13,8 milhões de agentes públicos;
  • 48 milhões de trabalhadores celetistas;
  • 3,6% de crescimento anual do emprego formal.

 

Setor público avança

Os vínculos no setor público cresceram 8,6% na comparação anual, com a criação de 1,09 milhão de postos. Já os trabalhadores com carteira assinada tiveram expansão de 2,2%, com aumento de 1,04 milhão de vínculos.

Entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, o mercado formal ganhou 1,39 milhão de trabalhadores. O destaque novamente ficou com os agentes públicos, que avançaram 7,81% no período, passando de 12,8 milhões para 13,8 milhões de vínculos.

Segundo o levantamento, cerca de 886,9 mil das novas contratações públicas registradas no início do ano foram por tempo determinado.

Alta no início do ano

O resultado também está relacionado ao comportamento sazonal do mercado de trabalho nos primeiros meses do ano, período em que alguns setores retomam contratações após férias coletivas e recesso.

Apesar do crescimento dos vínculos formais, o avanço dos empregos privados ocorreu em ritmo mais moderado. O número de celetistas passou de 47,6 milhões em dezembro para 48 milhões em fevereiro, alta de 0,81%.

Diferenças regionais

As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentaram os maiores crescimentos proporcionais no período.

  • Norte: alta de 4,16%;
  • Nordeste: crescimento de 3,27%;
  • Centro-Oeste: avanço de 2,70%.

Considerando o crescimento absoluto do número de empregos formais, Minhas Gerais e São Paulo se destacam com 271,2 mil e 148,5 mil novos vínculos, respectivamente.

Mulheres ganham espaço

A participação feminina no emprego formal aumentou no período. O número de vínculos ocupados por mulheres chegou a 28,6 milhões em fevereiro, alta de 4,7% em relação ao ano anterior.

Entre os homens, o crescimento foi de 2,7%, alcançando 33,5 milhões de vínculos. Com isso, a participação das mulheres no mercado formal passou de 45,6% para 46,1%.

O levantamento também apontou crescimento mais forte entre trabalhadores indígenas, pretos e pardos, além de avanço expressivo entre jovens de 18 a 24 anos, que tiveram aumento de 1,21 milhão de vínculos em 12 meses.

Dados salariais

A massa salarial mensal passou de R$ 235,7 bilhões em janeiro de 2025 para R$ 240,7 bilhões em dezembro do mesmo ano, alta de 2,1%. A massa salarial engloba a soma de todos os rendimentos recebidos pelos trabalhadores em um determinado período.

A remuneração média mensal chegou a R$ 4.369 em dezembro de 2025, contra R$ 4.208,6 em fevereiro, aumento de 3,8%.

O setor de serviços concentrou a maior parcela da massa salarial, com cerca de R$ 155 bilhões no último mês analisado.

Governo revisa registros

O Ministério do Trabalho informou que identificou inconsistências nos dados de remuneração enviados pelos empregadores. Embora o número de vínculos formais tenha crescido de 60 milhões para 62,2 milhões em um ano, a quantidade de registros com remuneração válida caiu de 55,26 milhões para 53,53 milhões.

Diante das divergências, o governo decidiu divulgar os dados salariais apenas até dezembro de 2025 e aprofundar a análise das informações antes das próximas atualizações da Rais Mensalizada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Consulta ao segundo lote de restituição do IRPF 2026 inicia hoje

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. 

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

Com R$ 16 bilhões em créditos e 9.585.797 contribuintes contemplados, o lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados. O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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Economia

Segundo lote de restituição do IRPF 2026 pode ser consultado amanhã

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© Bruno Peres/Agência Brasil

A Receita Federal libera nesta terça-feira (23) a consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 

O lote é o maior da história em quantidade de contribuintes contemplados (9.585.797). Serão pagos R$ 16 bilhões em créditos.

O valor pago será igual ao do primeiro lote de restituição deste ano, registrado no dia 29 de maio deste ano.

A consulta pode ser feita a partir das 9h, pelo site da Receita Federal, na opção “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar minha restituição”

Também é possível consultar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones,

“O volume recorde de pagamentos reforça o esforço do órgão em tornar o processo de restituição cada vez mais rápido, eficiente e abrangente”, explica a Receita.

>>Confira a série Tira-Dúvidas do IR 2026

O crédito bancário será realizado no dia 30 de junho. Do total, R$ 4.494.204.020,63 serão destinados a contribuintes com prioridade legal, distribuídos da seguinte forma:

  • Idosos acima de 80 anos: 155.060 restituições
  • Idosos entre 60 e 79 anos: 1.106.923 restituições
  • Pessoas com deficiência física, mental ou moléstia grave: 106.294 restituições
  • Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério: 507.768 restituições

Outras 7.709.752 restituições serão destinadas a contribuintes sem prioridade legal, mas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber via PIX.

Agência Brasil

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