Iniciativa conjunta entre Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) e Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) dará início a operação para combater as fraudes em ligações de rede de água no Estado. Com início previsto para maio, a força-tarefa terá como ponto de partida Corumbá, que registra o maior índice de perdas de água em Mato Grosso do Sul.

Considerada a maior fonte de desperdício de água nos sistemas de abastecimento, a ligação clandestina – popularmente conhecida como ‘gato’ – é a forma comumente encontrada por alguns consumidores para ter acesso ao fornecimento de água sem a devida cobrança legal.

De acordo com o gerente da unidade regional de Corumbá, Marcos Martins, o índice de perdas de água na região, devido os conhecidos ‘gatos’, chega aos alarmantes 72%.

Atento à Lei do Marco Regulatório do Saneamento, que estabelece penalidades aos municípios que não se adequar à redução das perdas, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, decidiu buscar apoio institucional da Sejusp com objetivo de envolver a atuação da Polícia Civil na operação a ser deflagrada nas 68 cidades atendidas pela empresa.

“A Sanesul já identificou que nossa perda é na grande maioria originária em fraudes. Assim, a empresa montou um programa com equipes exclusivas de combate a fraude”, reforçou o gerente da unidade regional.

Pela legislação brasileira, a prática de fraudes nas ligações de redes de energia e água é crime, tipificado como furto. “Tínhamos dificuldades de alinhar ações conjuntas com a Polícia Civil, uma vez que precisamos registrar a ocorrência (notícia crime). Assim, uma articulação da Sanesul junto a Secretaria de Segurança e polícia civil de Corumbá esta possibilitando ação conjunta no combate a este tipo de crime”, acrescenta.

Treinamento

Como parte da operação, haverá treinamentos e uma série de atividades visando detalhar a abordagem nas residências onde forem constatadas esse tipo de fraude, entre outros elementos importantes a atuação conjunta envolvendo o poder público.

“Foi realizada uma palestra do delegado titular do cartório de roubos e furtos, objetivando passar aos nossos funcionários  da Sanesul segurança jurídica e as possibilidades de ações da polícia no combate a esta tipificação penal. Além disso, os nossos funcionários terão uma reunião com os peritos policiais para troca de informações, especificamente, quando apresentaremos os modos corretivos de fraudes”, adianta.

“Com essa iniciativa, espera-se reduzir significativamente as perdas de água decorrentes de fraudes nas ligações, garantindo assim um serviço mais eficiente e justo para toda a população do estado de Mato Grosso do Sul”, afirma Renato Marcílio.

Crime prevê prisão

Com a alegação de estado de necessidade, esse tipo de fraude pode ocorrer de diversas formas e já são consideradas como prática criminosa passível de penalidades, inclusive de prisão.

Uma ligação clandestina é, portanto, facilmente identificável. A suspeita na queda do consumo do abastecimento de determinado imóvel ou as denúncias ao órgão são suficientes para que seja feita a fiscalização da ligação, que ocorre mais frequentemente em imóveis residenciais.

A Sanesul alerta que as fraudes implicam não apenas em penalidades, mas também o funcionamento do sistema de abastecimento do município, resultando em vazamentos, perda de pressão na rede, falta d’água, infiltrações e contaminação da rede pública.

Além disso, essas práticas ilegais contribuem para o encarecimento da tarifa de água, pois aumentam os custos de tratamento e distribuição, refletindo diretamente na cobrança ao consumidor.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Projeto piloto Saneamento Rural da Agems (Agência Estadual de Regulação) está levando aos assentamentos, comunidades ribeirinhas e quilombos uma proposta inclusiva para acesso aos serviços adequados de saneamento básico e a água potável segura.

Em Terenos, o Assentamento Guaicurus, com 31 lotes, recebeu a equipe técnica da Agência para entender como melhorar o desenvolvimento local, com a adoção de um sistema sustentável e sem desperdício.

Criado em meados dos anos 2000, o assentamento utiliza um poço como fonte para o consumo doméstico, irrigar as agroflorestas e matar a sede das criações. A rede de abastecimento, feita com mangueira ¾ com mais de vinte anos de utilização, vem se rompendo a dia de distribuição, e os vazamentos se multiplicam. Os moradores se reúnem para dar a manutenção ao sistema, e se um vazamento permanecer, um vizinho ficará sem água, que é essencial para viver e produzir.

Sem recursos, as comunidades como essa buscam apoio no Governo, e foi assim que a Associação Guaicurus encontrou na Agems uma esperança de receber melhoria na sua rede de abastecimento de água e apresentou o pedido para atender aos interesses coletivos dos assentados.

“O papel da Agems é regular e fiscalizar. Mas não para por aí. É buscar soluções para atender a coletividade”, destaca o diretor-presidente, Carlos Alberto de Assis. “E foi na regulação contratual que demonstramos ao município que o prestador de serviços tinha obrigações estabelecidas de realizar a melhoria na rede de água”, reforça a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, Iara Marchioretto.

Com técnicos da Diretoria e o secretário de Meio Ambiente Gilberto Aparecido Oliveira, Iara foi ao Assentamento Guaicurus, a 35km da área urbana de Terenos, para apresentar a Minuta do Regulamento das Condições Básicas do Saneamento Rural.

Com informações, os associados poderão apresentar as sugestões ao texto, que futuramente poderá ser regulamentado pela AGEMS para padronização dos sistemas de saneamento rural.

Iara explicou que a associação precisa controlar o consumo de água e que a hidrometração é fundamental para a redução do desperdício. Um benefício não só em água, mas também na redução dos gastos com energia, já que o consumo pode diminuir depois da melhoria na rede e o fim dos vazamentos.

Segundo o secretário Gilberto, a Prefeitura tem projetos para levar a energia fotovoltaica para as associações de assentamentos, para que possam manter em funcionamento os resfriadores de leite, e a captação de água que depende da energia para o bombeamento e reservação.

Saneamento, saúde e sustentabilidade

O engenheiro sanitarista da DSB Leandro Caldo, falou aos assentados sobre a importância do tratamento da água para consumo humano, além do uso dos filtros usados nas residências.

Outro ponto de atenção é a sustentabilidade do sistema a ser implantado. O regulamento proposto para o saneamento rural prevê a organização da associação para resolver os problemas pontuais e emergentes que ocorrem na rede, e que precisam de ações imediatas. Isso demanda recursos humanos, materiais e financeiros.

Em outros assentamentos já regulados foi instituída uma taxa mínima para a manutenção e o pagamento baseado no consumo medido no hidrômetro. É uma realidade, por exemplo, no Assentamento Sete de Setembro, em que a conta de energia de R$ 7 mil caiu para R$ 2 mil, em função da conscientização dos moradores, em combater o desperdício e fazer a manutenção preventiva na rede de abastecimento de água.

O presidente da Associação, Milton Melentino de Oliveira, destacou a importância da visita dos técnicos para esclarecer para a comunidade, sobre a necessidade da regulação, como ferramenta de gestão e de apoio a associação na sua organização e sustentabilidade.

No Guaicurus, em 18 meses de estudos e pesquisas, quatro pequenos produtores entre os 30 assentados optaram pela perfuração de poços em lotes particulares, o que gera danos progressivos ao meio ambiente e um descontrole sobre a qualidade da água captada e consumida, além do desperdício de um recurso natural considerado escasso.

Os associados acompanharam com interesse as explicações, buscaram esclarecimentos quanto ao valor da cobrança e a administração dos recursos, o prazo para a entrega das obras e a obrigatoriedade de adesão ao sistema de regulação.

Objetivos e ações concretas

para as comunidades ribeirinhas, assentamentos e quilombos e que se enquadra em um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todo cidadão.

Como responsável por fiscalizar os Contratos de Programa e Metas entre os municípios e os prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a Agência vem trabalhando e expandindo seus planos de ação, visando assegurar o cumprimento das metas pactuadas para que até 2030 Mato Grosso do Sul alcance o status de acesso universal e equitativo a água potável e segura para todos.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Faltando pouco mais de cinco meses para completar quatros anos da aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026), regras que estabelecem novas diretrizes para o setor do país, Mato Grosso do Sul teve o privilégio de conquistar significativos avanços nos últimos anos graças ao planejamento estratégico do Governo do Estado a caminho rumo à universalização.

Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto sanitário.

Com uma população de 2.757.013 habitantes, conforme atualizações territoriais entre 1º de agosto de 2022 e 30 de abril de 2023, feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Estado se destaca em fornecer água tratada para a população e pelo avanço significativo no sistema de coleta e tratamento do esgoto doméstico.

De acordo com a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), a área de cobertura do esgotamento sanitário hoje atinge mais de 62%, índice que demonstra o comprometimento do governador Eduardo Riedel e da companhia com a saúde pública, mas o plano de investimento prevê a antecipação do prazo estabelecido pela legislação.

Somente em 2023, os recursos destinados à área de saneamento nos 68 municípios do Estado, principalmente nas obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, somaram R$ 188.345.803,35 até outubro.

Os investimentos em saneamento básico devem alcançar quase meio bilhão de reais até 2026 – Estão projetados no plano plurianual da empresa nada menos que R$ 456.640.817,70.

Para o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, o salto na evolução do tratamento de esgoto nos 68 municípios sob a sua responsabilidade mostra o compromisso da empresa com a melhoria constante da qualidade de vida dos cidadãos, sobretudo, com a preservação do meio ambiente.

Segundo ele, nesses últimos anos desde a aprovação do novo marco legal em 15 de julho de 2020, uma série de ações estratégicas e investimentos de monta contribuíram para esses avanços na área de cobertura do esgotamento sanitário.

Além de destacar as ações do governo, representado pela estatal no setor de saneamento, Renato Marcílio atribui o avanço ao interesse das prefeituras parceiras que demonstram o compromisso coletivo com o desenvolvimento sustentável das cidades onde a Sanesul detém a concessão dos serviços públicos.

Índices de cobertura

Entre as cidades com elevados índices de cobertura do esgoto, destacam-se Santa Rita do Pardo (99%), Três Lagoas (99%), Alcinópolis (99%), Paranaíba (98%), Japorã (96,64%), Bonito (96,20), Tacuru (95,39), Ponta Porã (93,75), Porto Murtinho (92,18%), Chapadão do Sul (86,74%), Paranhos (85,35%), Dourados (84,86%), Jateí (83,55%) e Laguna Carapã (81,32%).

A ideia é que a partir da criação da PPP (Parceria Público-Privada), formada pela Sanesul e o Grupo Aegea, que viabilizou a criação da “Ambiental MS Pantanal”, a área de cobertura do esgoto atinja a meta  desejada antes do prazo fixado pela legislação.

Na prática, com avanço de 62% na execução do programa de universalização do esgotamento sanitário e 100% na distribuição de água encanada, Mato Grosso do Sul tem condições de alcançar até 2030 a meta 6 (água potável e saneamento) dos 17 ODS (Objetivos do Desenvolvimento Sustentável),  definidos pela ONU (Organização das Nações Unidas).

(Com assessoria. Foto: Divulgação)