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Economia

Miranda identifica repasse menor de ITR e Receita corrige valor

Município de Mato Grosso do Sul foi o primeiro a apurar que valores repassados pelo Governo Federal eram inconsistentes diante os pagamentos dos contribuintes

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A Prefeitura de Miranda foi a primeira do Brasil a identificar, localizar e creditar ao cofre do município valores que estavam perdidos devido a inconsistência nos repasses feitos pelo Governo Federal no recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR), O resultado prático da auditoria realizada pelo Departamento Tributário do município, em parceria com a empresa Vast Soluções Administrativas, foi o crédito de R$ 1.494.778,75 aos cofres do município de Miranda e outros repasses estão programados para compensar os valores que deixaram de ser repassados à Prefeitura.

Esses recursos serão investidos em diversos setores da Administração Municipal, como Educação, Saúde e Infraestrutura. “Com auxilio da empresa que assessora o município, foi possível identificar inconsistência nos repasses realizados nos últimos anos pela União aos cofres do município e conseguimos recuperar os recursos que estavam praticamente perdidos”, explica o Prefeito Fabio Florença. “Após a auditoria identificar que os valores repassados pela Secretaria do Tesouro Nacional ao município de Miranda eram menores que o esperado, demos início a uma peregrinação nos órgãos da União Federal, como a unidade da Receita Federal em Aquidauana, Receita Federal em Campo Grande e até na Secretaria do Tesouro Nacional em Brasília”, completou o Prefeito.

Para o chefe do Executivo Municipal o mais importante neste processo é que a Prefeitura de Miranda está conseguindo um incremento na receita própria sem precisar elevar a carga tributária. “Mossa intenção sempre foi ter eficiência na gestão e não no aumento de impostos e ao buscar novas receitas por meio da auditoria e dos mecanismos disponíveis conseguimos ratificar nosso compromisso com a população e com os contribuintes, de não aumentar impostos no município”, finalizou Fábio Florença.

O especialista em Auditoria Pública, Tiago Leal, representante da empresa Vast Soluções Administrativas, ressaltou que haverá novos repasses da União Federal ao município de Miranda. “Até a presente data a importância que foi creditada aos cofres do município refere-se apenas uma parte dos valores que deixaram de chegar aos cofres municipais”, explicou. “Acreditamos que pode chegar a três vezes mais do valor já creditado, superando a soma de R$ 5 milhões que poderão ser investidos como receita própria pela Prefeitura de Miranda.

Tiago Leal também destacou a possibilidade das prefeituras estarem na mesma situação do município de Miranda, ou seja, fiscalizaram e lançaram o Imposto Territorial Rural, mas receberam do Governo Federal contrapartida menor que tinham direito. “Foi um trabalho árduo e demorado, tendo em vista que a demanda é inédita, não tínhamos preceito desta matéria em outros Estados para orientarmos nos processos e procedimentos a serem adotados, ainda assim conseguimos mostrar a Fazenda Federal que a base de cálculo para repasse ao município estava errada e conseguimos elevar a arrecadação do ITR”, completou.

Ele destaca que a Vast Soluções Administrativas conta com uma equipe técnica multidisciplinar e desenvolveu metodologia exclusivo que auxilia os municípios a obter êxito em demandas em desfavor da Receita Federal do Brasil quando se apura distorção nos repasses dos valores arrecadados com o Imposto Territorial Rural. “Identificando que os repasses estavam menor que de direito e conseguimos identificar de quais contribuintes estavam tendo equívocos”, relatou. “O terceiro passo foi provocar a Receita Federal do Brasil com uma demanda administrativa e conseguimos comprovar que os valores estavam incorretos, fazendo com que o órgão localizasse o equívoco e creditasse a primeira parte dos valores solicitados pelo município de Miranda”, completou.

Tiago Leal finaliza apontando como referência o economista americano Arthur Laffer, que apresentou muito bem em sua representação teórica da relação entre o valor arrecadado com um imposto a diferentes alíquotas. “Esse estudo é usado até hoje para ilustrar o conceito de elasticidade da receita tributável, chamada curva de Laffer”, explicou. “Em outras palavras, inicialmente ao aumentar os impostos a receita tende a aumentar, entretanto, após um certo aumento, o contribuinte começa a avaliar a possibilidade de sonegação, ai inicia a perda de arrecadação, por isso é importante que os gestores públicos apostem na eficiência da fiscalização e da gestão ao invés de elevar a carga tributária”, concluiu Tiago Leal.

(Com assessoria.  Foto: Divulgação)

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Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

>> Confira no Tira-Dúvidas do IR 2026

A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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