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Ministério diz que indígenas estão desassistidos em Santa Catarina

Governo do estado fechou comportas de barragem por causa das chuvas

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O Ministério dos Povos Indígenas disse neste domingo (8) que o governo de Santa Catarina não cumpriu as contrapartidas pactuadas com lideranças da população Xokleng, em meio ao imbróglio envolvendo a Barragem Norte, no município de José Boiteaux (SC). Na manhã de hoje, agentes do estado foram mobilizados para fechar as comportas da estrutura. Os indígenas reagiram buscando bloquear os acessos e houve confrontos.

O governo catarinense afirma que o fechamento das comportas é uma medida necessária para responder às fortes chuvas que caem sobre o estado nos últimos dias. Duas pessoas morreram e 82 municípios estão em situação de emergência. Não há ainda um balanço oficial do total de desabrigados. O povo Xokleng, no entanto, teme que o fechamento das comportas gere alagamento  nas aldeias, atingindo residências e acessos.

O Ministério dos Povos Indígenas diz que monitora a situação. Segundo nota divulgada, representantes da pasta e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a caminho de José Boiteaux para acompanhar os desdobramentos de perto e garantir a resolução do conflito sem novos confrontos. A Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram acionados.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, a decisão do governo catarinense foi tomada sem respaldo de um laudo técnico que estime as reais consequências. A pasta afirma também que negociações entre representantes do estado e indígenas foram levadas em conta em uma decisão da Justiça Federal que autorizou o fechamento das comportas.

“A contrapartida do governo seria a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger no caso de alagamento em decorrência das fortes chuvas que atingem a região”.

Mas, segundo a nota, as promessas não foram cumpridas, deixando a terra indígena desassistida e motivando os protestos da comunidade Xokleng. “Estamos em contato com o governo do estado e demais órgãos responsáveis para se fazer cumprir os direitos do Povo Xokleng e para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível”, acrescenta o Ministério dos Povos Indígenas. Procurada pela Agência Brasil, o governo catarinense não se manifestou.

Em nota, o governo estadual afirma que todos os itens da pauta de reivindicação foram e serão atendidos. Conforme o texto, foram enviadas mais de 900 cestas básicas até uma ambulância, e investimentos em melhorias de infraestrutura pedidas pela comunidade há mais de 20 anos serão realizados. A nota também traz uma declaração do governador Jorginho Mello confirmando o fechamento das comportas.

“Conseguimos concluir com sucesso a operação. Esta ação vai diminuir o nível do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, minimizando o impacto das cheias. Seguimos monitorando o nível de chuvas na região e em todo o estado”, ressaltou ele. Fortemente atingidas pelas precipitações, Blumenau anunciou o cancelamento da Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

A Polícia Militar de Santa Catarina confirmou ter ocorrido um confronto com indígenas que ocuparam a barragem para evitar o cumprimento da decisão de fechamento das comportas. Na versão da corporação, havia um acordo entre o governo e um cacique e que, inicialmente, a desocupação transcorreu pacificamente. O conflito teria ocorrido porque um pequeno grupo de indígenas, concentrado na casa de máquinas, se negou a deixar o local.

A barragem se localiza em terra indígena no Vale do Itajaí. Planejada para controle de cheias, suas obras foram iniciadas em 1976 pelo governo militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também divulgou uma nota denunciando o abandono da barragem há quase uma década e alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

Decisão Judicial

A decisão judicial mencionada na nota divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas foi assinada na noite de sábado (7) pelo juiz federal de plantão Vitor Hugo Anderle. Ele autorizou o fechamento das comportas, ponderando que o governo deveria “velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.

Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato aconteceu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

“Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”, disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Guarda Municipal recupera celulares furtados da Central do Cidadão e prende dois suspeitos

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Parte dos equipamentos furtados da Central de Atendimento ao Cidadão recuperados pela Guarda Municipal. Foto: Divulgação/GMD

Parte dos aparelhos celulares e outros equipamentos furtados na quarta-feira (22) da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e que eram utilizados pelos setores de cobrança, cadastro econômico, cadastro imobiliário, ISSQN e Superintendência de Administração Tributária, foram recuperados na noite da mesma quarta-feira pela Guarda Municipal de Dourados. Durante policiamento preventivo nas proximidades da Central do Cidadão, a Guarda Municipal localizou dois homens com diversos objetos furtados do prédio público e encaminhou a dupla à delegacia de Polícia Civil.

A intensificação do patrulhamento ocorreu em razão do furto registrado na madrugada do mesmo dia. Durante as rondas, a equipe avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles dispensou um objeto no chão, enquanto o outro tentou escondê-lo. Na abordagem, os guardas localizaram uma pedra de substância análoga ao crack com um dos suspeitos.

Com o segundo abordado, os agentes encontraram dois aparelhos celulares que haviam sido furtados durante a invasão à Central do Cidadão. Após consulta aos sistemas policiais, foi confirmada a origem ilícita dos equipamentos, pertencentes ao patrimônio público e relacionados ao boletim de ocorrência do furto.

Durante a ocorrência, um dos detidos informou aos guardas a localização de outros objetos provenientes do crime. A equipe realizou diligências até um imóvel abandonado utilizado como ponto de consumo de drogas, onde encontrou uma mochila contendo um projetor pertencente ao Município de Dourados, uma câmera fotográfica digital, carregadores de celulares, um carregador portátil e uma chave de veículo. A mochila localizada possui características semelhantes à utilizada pelo autor da invasão, conforme imagens do circuito interno de segurança do prédio.

Um dos envolvidos negou participação no furto e alegou desconhecer a origem dos objetos, afirmando que apenas acompanhava o outro suspeito. Já o segundo apresentou informações sobre a possível dinâmica do crime e a distribuição dos bens furtados, fatos que serão apurados pela Polícia Civil.Os dois suspeitos, que possuem antecedentes criminais, foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), juntamente com todo o material recuperado, para as providências legais. Foi necessário o uso de algemas devido ao elevado estado de agitação dos abordados e ao risco de fuga. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e recuperar os demais objetos subtraídos.

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Prefeitura promove feiras no fim de semana com música e gastronomia no Parque dos Ipês

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Parque dos Ipês será palco de feiras na sexta e sábado, com ambiente voltado para lazer entre família e amigos- Fotos: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (Semaf) prepara um fim de semana especial no Parque dos Ipês, com dois grandes eventos que devem atrair os douradenses e visitantes da região em um ambiente de lazer, cultura, gastronomia e música. Nesta sexta-feira (17), das 17h às 23h, acontece mais uma edição da tradicional Feira Sabores no Parque. Já no sábado (18), das 17h às 22h, o espaço recebe uma edição especial da Feira Julina, levando ao público uma programação temática repleta de atrações.

As feiras promovidas pela Prefeitura vêm se consolidando como um verdadeiro ponto de encontro de amigos e famílias douradenses, com investimentos constantes da gestão Marçal Filho em diversos pontos da cidade. As edições deste final de semana, além de oferecer momentos de convivência e entretenimento em um dos cartões-postais da cidade fortalecem a economia local ao abrir espaço para empreendedores, incentivar a geração de renda e o desenvolvimento dos pequenos negócios.

Outro grande atrativo é a ampla praça de alimentação, que reúne uma diversidade de sabores para agradar todos os públicos. Os visitantes poderão encontrar pratos da gastronomia regional e nacional, lanches, porções, comidas típicas, doces artesanais, sobremesas e uma grande variedade de bebidas, transformando o passeio em uma experiência completa.

Feira Julina é no sábado no Parque dos Ipês com cenários temáticos

A programação musical também é um dos destaques do fim de semana. Na sexta-feira, quem anima a Feira Sabores no Parque é a dupla Thiago e Giovani, levando ao público um repertório de sucessos do sertanejo. No sábado, durante a edição especial da Feira Julina, as apresentações ficam por conta de Cristiano Santos, Adriano Freitas e Cleyton Richard, garantindo muita música e animação ao longo da noite.

A Feira Julina chega com uma programação diferenciada e promete encantar visitantes de todas as idades. O Parque dos Ipês receberá uma decoração temática especial, com espaços cuidadosamente preparados para fotos e registros em cenários instagramáveis. O evento também será pet friendly, permitindo que os animais de estimação participem da festa ao lado de seus tutores. Um dos momentos mais aguardados será o Desfile Pet, além da tradicional pescaria com prêmios, que promete divertir crianças e adultos. O brechó já está confirmado na ação, proporcionando economia e versatilidade em vestuário.

A realização dos eventos integra o conjunto de ações da Prefeitura de Dourados para valorizar os espaços públicos e ampliar as opções de lazer, cultura e convivência para a população.

Em Dourados, feiras cada vez mais estão se consolidando como ponto de encontro de famílias e amigos

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Novos radares entram em operação nesta quarta (15)

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Os novos radares de fiscalização eletrônica instalados em Campo Grande começam a registrar infrações e aplicar multas a partir da 0h desta terça-feira (15). Após permanecerem 15 dias em operação educativa, os equipamentos entram oficialmente em fase de fiscalização.

Os oito controladores de velocidade foram implantados em importantes corredores da Capital, nas avenidas Afonso Pena, Bandeirantes, Gury Marques, Ministro João Arinos, Duque de Caxias e Euler de Azevedo. A iniciativa da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) busca ampliar a segurança no trânsito e reduzir o número de acidentes relacionados ao excesso de velocidade.

Desde o dia 30 de junho, os radares funcionavam apenas de forma orientativa. Durante esse período, os painéis eletrônicos informavam aos condutores a velocidade registrada e o limite permitido na via, sem a emissão de notificações ou penalidades.

Com o encerramento da fase educativa, os equipamentos passam a operar em caráter definitivo, registrando infrações conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Assim, os motoristas que excederem a velocidade máxima permitida estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação.

A Agetran destaca que a fiscalização eletrônica tem como principal objetivo incentivar o respeito às normas de trânsito e promover um deslocamento mais seguro para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres. O órgão reforça que obedecer aos limites de velocidade é uma medida essencial para prevenir acidentes e preservar vidas.

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