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Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

Total em multas pode passar de R$ 300 milhões

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Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.

“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.

No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Histórico

A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos esses canais receberam 14.547 queixas.

A partir da análise das reclamações, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.

Diante disso, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Os dirigentes dos Procons, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura e Exército iniciam planejamento do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro

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Nilson Francisco da Silva e o major Matheus Nogueira, Oficial de Ligação, da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados iniciou nesta quinta-feira, através da Secretaria Municipal de Educação, as tratativas com o Exército Brasileiro para a organização do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro. O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, e o major Matheus Nogueira, Oficial de Ligação, se reuniram nas dependências da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, para discutir os preparativos iniciais do desfile que, mais uma vez, deverá envolver toda Rede Municipal de Ensino e estabelecer um novo recorde de participação das entidades públicas e privadas de Dourados.

O próximo passo do planejamento será uma reunião formal entre o prefeito Marçal Filho e o general de Brigada, Jorge Wilson da Silva Boabaid, comandante da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada para consolidar a parceria institucional. “O desfile de 7 de Setembro é um momento de celebração da nossa cidadania e fortalecimento dos valores cívicos”, enfatizou Nilson Francisco. “O planejamento antecipado em parceria com o Exército Brasileiro garante que entregaremos um evento organizado, seguro e representativo para toda a população de Dourados”, completou o secretário.

As atividades da Semana da Pátria terão início no dia 1º de setembro com a solenidade de acendimento da Chama da Pátria. O fogo simbólico será conduzido em sistema de revezamento por alunos da Rede Municipal de Ensino, partindo da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada até a Praça Antônio João, onde ocorrerá a abertura oficial das comemorações.

Até o dia do desfile, as escolas municipais realizarão horas cívicas integradas ao cronograma escolar. A organização busca repetir o alcance da edição de 2025, quando todas as escolas municipais e Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) participaram do ato. Ao todo, o desfile reuniu 134 instituições e mais de 8 mil integrantes, configurando o maior desfile Cívico-Militar já realizado na história do município. Segundo estimativas da Guarda Municipal de Dourados, o público total que acompanhou o evento ao longo das vias públicas no ano passado foi de aproximadamente 40 mil pessoas.

A expectativa é compor a Comissão Oficial Organizadora nos mesmos moldes de 2025, envolvendo o comando da 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, a Secretaria Municipal de Educação, o Gabinete do Prefeito, além das secretarias municipais de Governo e Gestão Estratégica, de Administração, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, além dos demais órgãos da Administração Direta.

O desfile de 2025 reuniu uma diversidade de setores e entidades, instituições esportivas, culturais e religiosas, grupos como Rotary, Guarda Mirim, Escoteiros, Desbravadores, Centro de Tradições Gaúcha (CTG), Associação Nipo-Brasileira e 17 fanfarras encantaram o público ao longo do percurso, na Avenida Marcelino Pires, entre as ruas Firmino Vieira de Matos com Dr. Camilo Ermelindo da Silva.

Também teve ampla participação das forças de segurança, incluindo Exército Brasileiro, Guarda Municipal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Polícia Científica, Corpo de Bombeiros Militar, Agetran, Defesa Civil, Samu e o Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

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Prefeitura de Naviraí Leva as Cores da Copa do Mundo para Ruas da Cidade

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Rua Alagoas (Foto: Vítor Dobbins)

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Prefeitura de Naviraí, por meio do Núcleo de Trânsito e do Núcleo de Pintura, levou a decoração temática das quadras esportivas diretamente para o asfalto. A iniciativa, que conta com a pintura de símbolos do torneio e da bandeira nacional, tem como objetivo envolver a cidade na tradicional torcida pela seleção brasileira.

Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo Municipal de Trânsito, garantindo que a celebração caminhe lado a lado com a segurança de motoristas e pedestres. As equipes do Núcleo de Pintura realizam as intervenções na entrada da Avenida João Paulo II, onde uma grande bandeira do Brasil foi desenhada diretamente na via. As ações se estendem para pontos comerciais e de grande fluxo, alcançando trechos da Avenida Weimar Gonçalves Torres e da Rua Alagoas.

A iniciativa de aplicar a decoração temática também atua como um motor econômico para o município. Ao criar pontos de visibilidade com as cores nacionais, a ação injeta dinamismo no comércio local, estimulando o movimento de clientes nas lojas durante o período de competições.

Para assegurar que a criatividade visual não interfira nas normas de tráfego, a escolha dos locais e o tipo de material aplicado seguem critérios rigorosos: “As pinturas temáticas foram planejadas para respeitar a sinalização obrigatória de trânsito existente, servindo como um estímulo visual positivo para a torcida, sem gerar distrações ou riscos para quem circula pelos locais sinalizados”, explicou o gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, César Brancaleão.

Quadra esportiva de basquete nas proximidades do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Foto: Vítor Dobbins)

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Feira de adoção oferece mais de 50 pets no domingo

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Mais de 50 cães e gatos estarão disponíveis para adoção neste domingo (14), das 9h às 12h, na Praça da Bolívia, em Campo Grande. A ação, promovida pela Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), busca encontrar novos lares para animais resgatados e incentivar a adoção responsável.

Entre os animais disponíveis há filhotes e adultos, todos avaliados por equipe veterinária e aptos para adoção. Os pets receberam os cuidados necessários e aguardam uma nova família.

Além de estimular a adoção, a iniciativa reforça a importância da guarda responsável, com orientações sobre alimentação, cuidados veterinários e adaptação dos animais ao novo ambiente.

Os animais adotados também terão acesso ao programa de castração oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, medida que contribui para o controle populacional e para a saúde dos pets.

Para adotar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Durante a feira, a equipe da Subea estará disponível para orientar os futuros tutores.

A ação faz parte das atividades permanentes da Prefeitura voltadas à promoção do bem-estar animal, ao combate ao abandono e ao incentivo da adoção.

Serviço

Feira de adoção de cães e gatos

Data: 14 de junho (domingo)
Horário: das 9h às 12h
Local: Praça da Bolívia – Campo Grande/MS

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