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Ministério da Justiça abre 26 processos contra telemarketing abusivo

Total em multas pode passar de R$ 300 milhões

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Empresas que praticarem telemarketing abusivo estão na mira da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela abriu processos administrativos contra 26 delas. As medidas são desdobramentos da decisão que, no último dia 18 de julho, proibiu a atividade irregular em todo o país.

“Empresas de telecomunicações, bancos e centrais de telemarketing foram notificadas para apresentar defesa. Caso condenadas, estão sujeitas a multas de até R$ 13 milhões cada”, explicou a Senacom.

No último dia 20 de julho, o Ministério da Justiça abriu um canal na internet para os cidadãos denunciarem empresas que insistirem com o telemarketing abusivo, o denuncia-telemarketing.mj.gov.br.

No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), para análise e abertura de eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.

Histórico

A suspensão das atividades de telemarketing abusivo foi determinada pela Senacon com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br. Nos últimos três anos esses canais receberam 14.547 queixas.

A partir da análise das reclamações, a secretaria concluiu que os dados usados pelas empresas para a prática do telemarketing considerado abusivo não são consentidos pelos consumidores, nem passados a elas a partir de uma base legal existente.

Diante disso, o Ministério da Justiça entendeu que a prática do telemarketing ativo abusivo afronta os preceitos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei Geral de Proteção de Dados e do Marco Civil da Internet.

Os dirigentes dos Procons, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) foram comunicados sobre a abertura dos processos, para que tomem as medidas que julgarem cabíveis.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Seminário debate 20 anos da Lei Maria da Penha

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Campo Grande recebe, nos dias 3 e 4 de agosto, o Seminário Lei Maria da Penha – 20 Anos, que promoverá reflexões sobre os avanços, desafios e perspectivas da legislação que se consolidou como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência no Brasil.

O evento integra a programação do Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e será realizado a partir das 18h30, no Centro Universitário Insted, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 845, Centro. A programação reunirá especialistas, profissionais da rede de atendimento, estudantes e demais interessados na temática.

A iniciativa é promovida pelo Colegiado Gestor da Casa da Mulher Brasileira, em parceria a Universitário Insted, com apoio da Secretaria Executiva da Mulher (Semu), fortalecendo o debate sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e a importância da atuação integrada da rede de proteção em Campo Grande.

Serviço

  • Seminário Lei Maria da Penha – 20 Anos
  • Data: 3 e 4 de agosto de 2026
  • Horário: 18h30
  • Local: Centro Universitário Insted
  • Endereço: Avenida Fernando Corrêa da Costa, 845 – Centro.
  • Inscrições pelo link: www.responde.ms.gov.br/pesquisa/695

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Prefeitura lança na quarta-feira o Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras

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Solenidade de lançamento do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras em 2025 aconteceu no Parque dos Ipês- A. Frota/ Arquivo

A Prefeitura de Dourados e a Federação de Bandas e Fanfarras do Estado lançam na próxima quarta-feira (5), às 19h, no Teatro de Arena do Parque Antenor Martins, no Jardim Flórida, a edição 2026 do Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul, que acontecerá no dia 29 agosto de 2025, no Centro de Convenções Antônio Tonanni. Será o segundo ano consecutivo que a gestão Marçal Filho recebe o Campeonato Estadual, que há muito tempo havia deixado de ser realizado em Dourados. A noite será marcada por apresentações culturais e terá um cerimonial especial para marcar o lançamento do campeonato.

A edição de 2025 foi um grande sucesso, reunindo 33 bandas e fanfarras de 29 municípios com apresentações que começaram às 8h30 e se estenderam até próximo da meia noite. Dourados recebeu bandas e fanfarras de Porto Murtinho, Corguinho, Novo Horizonte do Sul, Anastácio, Rio Brilhante, Três Lagoas, Glória de Dourados, Inocência, Jateí, Camapuã, Anaurilândia, Rochedo, Sonora, Sidrolândia, Figueirão, Campo Grande, Ivinhema, Paraíso das Águas, Nova Alvorada do Sul, Iguatemi, Aquidauana, Rio Negro de Mato Grosso, Nova Andradina, Eldorado, Naviraí, Rio Verde, Bonito, Bataguassu e Selviria.

A realização da competição é resultado da parceria entre a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul (Febafams) e a Prefeitura de Dourados. A expectativa é superar o sucesso de público do ano passado, bem como o número de bandas e fanfarras que se deslocarão de todo o Estado para disputar o campeontato no Centro de Convenções Antônio Tonanni.

Pelo segundo ano consecutivo que a gestão Marçal Filho recebe o Campeonato Estadual

A secretária municipal de Cultura, Gisella Silva Melo, celebrou a inclusão do município no calendário oficial da Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul pelo segundo ano. “Essa é uma realização importante para Dourados, comprovando que os agentes culturais estaduais estão voltando a confiar no potencial da nossa cidade para sediar grandes eventos, como já fizemos no primeiro ano da gestão Marçal Filho”, ressaltou a secretária.

O campeonato que será realizado em Dourados faz parte de um calendário repleto de atividades, que no decorrer deste ano proporcionará a mais de uma dezena de municípios sediar eventos de bandas e fanfarras, totalizando cerca de 180 apresentações gratuitas. Além do impacto cultural, o campeonato tem um papel fundamental na formação de jovens músicos, incentivando a disciplina, o trabalho em equipe e o desenvolvimento artístico.

Campeonato que será realizado em Dourados faz parte de um calendário repleto de atividades

Repetindo 2025, o presidente da Federação de Bandas e Fanfarras de MS, Fábio Costa, estará em Dourados na quarta-feira para o lançamento oficial da edição 2026 do Campeonato Estadual em Dourados. Ele ressalta que a parceria com a Prefeitura de Dourados é fundamental para a realização do evento, já que o campeonato estadual movimenta vários ônibus para transportar cerca 1.800 integrantes que participam das atividades.

Fábio Costa aponta os desafios de realização uma competição envolvendo quase 2 mil participantes. “Sozinha a federação não consegue realizar um evento de grande porte como esse e agradeço a Prefeitura de Dourados por esse apoio”, enfatizou. “É uma honra poder realizar o campeonato estadual em Dourados pelo segundo ano consecutivo e temos certeza que iremos superar o sucesso da edição anterior”, afirmou Fábio Costa.

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Guarda Municipal recupera celulares furtados da Central do Cidadão e prende dois suspeitos

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Parte dos equipamentos furtados da Central de Atendimento ao Cidadão recuperados pela Guarda Municipal. Foto: Divulgação/GMD

Parte dos aparelhos celulares e outros equipamentos furtados na quarta-feira (22) da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) e que eram utilizados pelos setores de cobrança, cadastro econômico, cadastro imobiliário, ISSQN e Superintendência de Administração Tributária, foram recuperados na noite da mesma quarta-feira pela Guarda Municipal de Dourados. Durante policiamento preventivo nas proximidades da Central do Cidadão, a Guarda Municipal localizou dois homens com diversos objetos furtados do prédio público e encaminhou a dupla à delegacia de Polícia Civil.

A intensificação do patrulhamento ocorreu em razão do furto registrado na madrugada do mesmo dia. Durante as rondas, a equipe avistou dois indivíduos em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da viatura, um deles dispensou um objeto no chão, enquanto o outro tentou escondê-lo. Na abordagem, os guardas localizaram uma pedra de substância análoga ao crack com um dos suspeitos.

Com o segundo abordado, os agentes encontraram dois aparelhos celulares que haviam sido furtados durante a invasão à Central do Cidadão. Após consulta aos sistemas policiais, foi confirmada a origem ilícita dos equipamentos, pertencentes ao patrimônio público e relacionados ao boletim de ocorrência do furto.

Durante a ocorrência, um dos detidos informou aos guardas a localização de outros objetos provenientes do crime. A equipe realizou diligências até um imóvel abandonado utilizado como ponto de consumo de drogas, onde encontrou uma mochila contendo um projetor pertencente ao Município de Dourados, uma câmera fotográfica digital, carregadores de celulares, um carregador portátil e uma chave de veículo. A mochila localizada possui características semelhantes à utilizada pelo autor da invasão, conforme imagens do circuito interno de segurança do prédio.

Um dos envolvidos negou participação no furto e alegou desconhecer a origem dos objetos, afirmando que apenas acompanhava o outro suspeito. Já o segundo apresentou informações sobre a possível dinâmica do crime e a distribuição dos bens furtados, fatos que serão apurados pela Polícia Civil.Os dois suspeitos, que possuem antecedentes criminais, foram encaminhados à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC), juntamente com todo o material recuperado, para as providências legais. Foi necessário o uso de algemas devido ao elevado estado de agitação dos abordados e ao risco de fuga. A investigação prossegue para identificar outros envolvidos e recuperar os demais objetos subtraídos.

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