Para ampliar o público beneficiado pelo programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, da Agehab (Agência de Habitação Popular), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alterou critérios para participação e aprovação.

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00. A definição foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), em uma portaria normativa da Agehab.

“A política estadual de habitação tem o objetivo de atender pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Fizemos esta mudança porque nós recebemos reivindicação de alguns prefeitos para que pudesse chegar mais próximo dos cinco salários, pois existe demanda nos municípios”, afirmou Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agência.

O programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza a doação do terreno onde o empreendimento será construído.

No dia 16 de fevereiro, a Agehab aumentou o valor do subsídio, que de acordo com a faixa salarial pode ser de R$ 5 mil, R$ 9 mil e R$ 13 mil.

O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria dos municípios e o Governo Federal, tem o objetivo de garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União, por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

O Governo do Estado, por meio da Agehab em parceria com o município de Bataguassu, realizou a entrega de 138 títulos de regularização fundiária para as famílias que aguardavam há mais de 15 anos pela escritura das casas. O evento foi realizado, na noite desta quinta-feira (14), na Câmara de Vereadores.

O processo de regularização no município, que permite a entrega dos títulos teve início em 2018, após a promulgação da Lei Nº 13.465 que dispõe sobre a regularização fundiária. Desde então, várias ações foram realizadas, a partir da coleta dos documentos das famílias até a contratação de georreferenciamento da área, exigência na Lei Federal.

Em Bataguassu, conforme o setor de Habitação, mais de 300 munícipes aguardam a liberação dos documentos. As 138 famílias beneficiadas foram as primeiras a receberem o título desde que o processo de regularização teve início no município.

Transbordando em alegria, a diarista Célia da Costa Ataíde, de 44 anos, mora há 18 anos na atual residência junto aos seus três filhos.

Ela relata a emoção de ter a casa registrada em seu nome após anos morando no local.

“Pra mim está sendo uma emoção muito grande porque não temos condições de registrar a casa, por mais que a gente trabalhe não sobra para regularizar o imóvel em meu nome. E graças a essa ação da Agehab junto ao município hoje este sonho foi possível. Estamos muito felizes”, comemorou Célia.

O gerente de projetos urbanos da Agência de Habitação Popular (Agehab-MS), Madson Ramão, no ato, representando a diretora presidente da Agehab-MS, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou a soma de esforços dos agentes públicos na concretização da entrega dos títulos.

“O trabalho de regularização de títulos em Bataguassu teve início na gestão passada e de lá para cá tanto Estado quanto prefeitura têm trabalhado em parceria para que fosse possível a entrega desses 138 títulos sem medir esforços. Parabenizo a todos por essa conquista e contem sempre com o apoio da equipe da Agehab”, finalizou o gerente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)