Política
Milhares estão em Brasília para festejar a posse de Lula
Lideranças de minorias falam de expectativas com o novo governo
Para muitos dos que foram ontem (1º) à Esplanada dos Ministérios acompanhar de perto a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, a passagem de 2022 para 2023 representa mais do que a transição de um ano para outro. Representa a retomada de um caminho que, segundo eles, foi interrompido há quatro anos, na busca por um país mais justo e que respeita os direitos de seus cidadãos.
Muitos dos presentes percorreram centenas ou milhares de quilômetros para participar deste momento histórico que marca o retorno de Lula ao Palácio do Planalto pela terceira vez. Lideranças indígenas, de religiões de matriz africana, do movimento LGBTQIA+, pessoas com deficiência, movimentos sociais, e outros grupos se disseram excluídos das prioridades do governo federal, até então.
Mãe Baiana Adna Santos (ao centro) e a índia pataxó Flor Guerreira na Esplanada dos Ministério – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
À Agência Brasil essas lideranças manifestaram otimismo em relação ao governo Lula que, a partir de hoje, segue uma nova trajetória.
A Mãe Baiana Adna Santos, de 60 anos, é coordenadora da Rede de Saúde Afrodescendente (Renafro), e disse que sua expectativa é a melhor possível: “eles [os Orixás] me garantiram essa boa notícia. O comando está com Exu, Iansã e Iemanjá, e eles disseram para virmos aqui hoje, e que o Brasil está sendo vigiado por todos os lados. Lula está no poder e nós estamos com ele”, disse a mãe de santo.
O babalorixá da Organização do Povo Guerreiro Joel Oxalá confirma o otimismo manifestado pelos orixás. “Lula é de Xangô, e Xangô me disse que 2023 será um ano de justiça e de fazer todas as intervenções que foram deixadas de lado pelo governo passado”, disse. Segundo ele, neste 1º de janeiro, com liberdade de expressão e democracia, o olhar do governo voltou focar “as minorias que ficaram excluídas ao longo dos últimos anos”.
“Tenho certeza de que este será um governo de respeito aos grupos que formam a diversidade e as tradições desse país, após anos de retrocessos, racismo, intolerância e perseguições”, disse ele à Agência Brasil.
O babalorixá Joel Oxalá na cerimônia de posse – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
“Estamos aqui por uma causa nobre em defesa das comunidades tradicionais, dos quilombolas, dos povos indígenas e de tradição africana, e pela cultura popular em geral. Quem ganha com isso é o Brasil porque quem faz o país crescer é o povo que está na ponta”, acrescentou.
Povos originários
A índia Pataxó Flor Guerreira, que vive em uma aldeia na divisa de Bahia e Minas Gerais, disse que o governo recém-empossado trará oportunidade aos indígenas. “O novo governo representa uma oportunidade para retomarmos e reconquistarmos nossos direitos e de termos de volta as práticas constitucionais que foram rasgadas pelo último governo não apenas em relação a direitos indígenas, mas de diversos outros grupos”, disse Flor Guerreira.
Segundo ela, a luta de seu grupo não está restrita aos povos indígenas. “Lutamos pela vida de todos; pela terra, pela água, pelos brancos, negros; pelo povo gente e pelo povo bicho; pelo povo bom e pelo povo ruim também, para que evoluam”, acrescentou.
Bolivianos
Juan Cusicauki e Aloha Queiroz vieram da Bolívia para a cerimônia de posse de Lula – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Outro indígena, mas de uma terra bem mais distante – a Bolívia –, também veio a Brasília para mostrar apoio ao novo presidente. Segurando uma bandeira Wiphala, que representa paz, unidade, solidariedade e harmonia entre as diferentes etnias do Império Inca, Juan Cusicauki, 53 anos, é da etnia Aimará (da Era Pré-Colombiana) e vive em São Paulo. Ele conhece os problemas vividos por seus conterrâneos nas periferias paulistas.
“Meus conterrâneos têm sofrido muitos problemas, que vão desde documentação até opressão e humilhação. A situação tem piorado muito desde a saída da presidenta Dilma [Roussef]. Ficou mais difícil o acesso à escola pública e a programas sociais”, disse.
A esposa de Cusicauki é a brasileira Aloha Queiroz, 45 anos, que faz performances para chamar a atenção sobre a violência praticada contra mulheres. Ela acompanhou o marido na viagem e se disse tão otimista quanto ele. “Tenho muita esperança de que a situação venha a melhorar, de forma a revertermos o recente aumento de feminicídios, observado desde o início da pandemia”, disse.
LGBTQIA+
Miguel Carraza (dir.) veio de Uberlândia com Ernesto Magalhães, que exaltou os nordestinos com sua roupa estilizada – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Outro grupo que manifestou identificação com as pautas do novo governo é o LGBTQIA+. Arquiteto e professor universitário, Miguel Carraza, 34 anos, viajou de Uberlândia (MG) até Brasília para participar deste importante momento histórico.
“Os últimos 4 anos foram muito ruins porque nunca nos sentimos abraçados pelo governo. Fomos colocados como pessoas sem direito. A sensação é de que o governo que se inicia vem para nos abraçar. Somos todos iguais e acreditamos no Brasil. Para o país avançar é fundamental o respeito ao povo e aos direitos humanos”.
Problemas seculares
Amanda Teixeira e Evânio Guerrezi vieram do Paraná para a posse do novo governo – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Vestindo uma camisa do Movimento dos Sem Terra (MST), o servidor da Câmara Legislativa de Toledo (PR) Evânio Guerrezi disse que também foi vítima de preconceito em seu estado pelo simples fato de se dizer de esquerda.
“Há um anti-lulismo muito forte no Paraná devido à influência de alguns poderosos do agronegócio no estado. Inclusive já tive meu carro apedrejado por esse motivo, quando tentamos passar em um bloqueio feito por apoiadores do ex-presidente”, disse Evânio.
Ele disse que vê no MST uma “importante ferramenta” em prol da justiça social, da distribuição de renda, do acesso a comida e a teto pela população. “São problemas seculares que têm, no MST, caminho para serem solucionados. Afinal, são os pequenos produtores que colocam 70% dos alimentos que chegam nas mesas das famílias brasileiras”, complementou.
Também vinda do Paraná, a policial penal federal Amanda Teixeira, 36 anos, disse ter vivido dificuldades por integrar uma categoria “empoderada e protegida” durante os quatro anos de governo bolsonarista. “Isso acabou dando a alguns colegas uma sensação de poder acima daquele a ela atribuído. Esse flerte foi bastante prejudicial no cotidiano de meu trabalho”, disse.
A expectativa da policial é de que a data de hoje simbolize “a troca do ódio pelo amor”, retomando a construção de uma sociedade mais solidária e com políticas públicas mais eficientes.
Educação especial
Cego de nascença, Lucas Costa, 17 anos, viajou com sua avó Maria do Carmo, 58 anos, por 36 horas, de Belém do Pará até Brasília. O estudante do 3º ano do ensino médio disse que as políticas de educação foram prejudicadas nos últimos anos para aqueles que, como ele, precisam de cuidados especiais.
“Percebi as primeiras dificuldades a partir de 2018. O último ano que tivemos algum suporte foi 2019, mas em 2020 todos os projetos foram cortados. Durante a pandemia a coisa piorou ainda mais, mas tenho boas expectativas para os próximos quatro anos. Será um período de muita luta, até porque não basta mudar o governo. É necessário que haja colaboração do Legislativo, do Judiciário e da própria sociedade, que em geral é diretamente influenciada por seus governantes”.
Maria do Carmo, que criou Lucas, disse ter chorado nos últimos quatro anos pela situação de seu “filho-neto” na escola, com a perda de profissionais que o ajudavam no desenvolvimento escolar.
“Felizmente estamos mudando de um governo insensível para um extremamente sensível a pessoas que têm situação similar à de meu neto”.
Os dois vieram em uma caravana com cerca de 50 pessoas que durante toda viagem cantavam músicas que citavam o nome do novo presidente.
Atingidos por barragens
Longina Miliana de Oliveira, 78 anos, é uma das vítimas do rompimento da barragem em Mariana (MG). “Até o desastre, eu podia pescar e tinha uma roça, mas desde então não tenho mais nada”, disse a integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que percorreu mil quilômetros de Periquito (MG) até a capital federal.
Longina Miliana de Oliveira (à esquerda) percorreu mil quilômetros de Periquito (MG) a Brasília – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
“Foram 18 horas de viagem com muita festa, mas me sinto de alma lavada porque desde o ocorrido [em 2015] não recebi nenhum centavo dos responsáveis pelo rompimento da barragem”. Agora, com a expectativa de apoio do novo governo, a expectativa dela é de que essa situação se reverta.
Nordestinos
Francisco Ricardo deixou de correr a São Silvestre para vir a Brasília – Pedro Peduzzi/Agência Brasil
Conhecido pela alcunha maratonista cangaceiro, o pedreiro Francisco Ricardo, 55 anos, deixou de correr a São Silvestre deste ano para estar em Brasília e acompanhar de perto a posse de Lula. A viagem, de Iguatu (CE) até Brasília, foi longa: mais de 1,7 mil quilômetros.
“Minha motivação para vir foi a esperança de termos um governo que crie mais empregos para os nordestinos. A situação em nossa região piorou muito nos últimos anos. Desde a saída da Dilma, os políticos acham que nós, nordestinos, somos ignorantes e tentam nos enrolar. Mas nós sabemos que tudo que vinha sendo feito até então parou desde o início do governo Temer”, disse.
Trajando uma camisa vermelha da Seleção Brasileira, o arquiteto Ivanil Costa, 38 anos, disse que a recente passagem de ano não foi de 2022 para 2023. “Foi uma virada de 2018 para 2023”, disse ao criticar a interferência da Lava Jato naquele pleito.
“Eu entendo que é importante haver, de tempos em tempos, alternância de poder porque é positivo a competição entre diferentes grupos políticos. Mas acho que a Lava Jato acabou interferindo de forma negativa, ao subverter o processo judiciário, prendendo antes mesmo de ouvir a versão dos acusados. Foi uma atitude estranha que só depois pudemos entender a real motivação: tirar Lula de cena e abrir espaço para um governo de extrema direita”, acrescentou o arquiteto que viajou de Belo Horizonte até Brasília.
(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)
Um pedido de vista coletivo feito pelas lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a votação sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Temendo atrasos nessa votação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na terça-feira (14), um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.
Na sessão de hoje da CCJ, o relator da PEC na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou pela admissibilidade do texto, ou seja, deu parecer no sentido de que a redução da jornada é constitucional. Além do fim da escala 6×1, a PEC prevê reduzir a jornada das atuais 44 para 36 horas semanais em um prazo de dez anos.
Deputado Paulo Azi lê relatório sobre a PEC 221/2019, que acaba com a jornada 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O parecer do deputado Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Os deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e a Bia Kicis (PL-DF) pediram vista para ter mais tempo para analisar o tema.
“[O parecer do relator] foi protocolado pela manhã e o relator aqui, habilmente, leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude desse parecer e desse texto serem um tema sensível. É prudente nós termos um prazo de debate nesse pedido de vista”, disse Redecker.
O parlamentar gaúcho ainda criticou o fato de o presidente Lula ter enviado um PL com urgência constitucional para a Casa, o que, segundo ele, “enterra a discussão da PEC”.
“Pelo nosso regimento interno, temos até um prazo de 40 sessões [do plenário da Câmara] para debater uma [PEC na] comissão especial. O prazo que o governo protocolou o regime de urgência será até 45 dias. No dia de hoje, 44 dias. Ou seja, não se vencerá o tempo hábil de debater, na comissão especial, o prazo dessas PECs”, completou.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) rebateu que o PL do governo apenas antecipa um projeto que depois poderá ser colocado na Constituição por meio da PEC em tramitação na Câmara.
“Um projeto não prejudica o outro. Pelo contrário, ajuda, fortalece. O projeto foi encaminhado pelo presidente Lula por um motivo especial: líderes da oposição afirmaram publicamente que iriam obstruir a tramitação da PEC. O objetivo, segundo eles, é não deixar isso votar”, disse.
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Os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antônio Rueda, prometeram trabalhar para não deixar votar o fim da escala 6×1. A fala ocorreu em um encontro com empresários em São Paulo, em fevereiro. Juntos, os dois partidos somam 139 dos 513 deputados da Casa.
Deputada Erika Hilton durante sessão da CCJ para leitura do relatório sobre a PEC que acaba com a jornada 6×1 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A PEC em tramitação na CCJ é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas a proposta foi apensada à PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defendeu a admissibilidade do texto na comissão.
“Que os patrões possam entender que não há produtividade, não há economia, com o trabalhador adoecido, com o trabalhador esgotado, com o trabalhador exausto. Esta matéria é por mais tempo de descanso, mas ela também é por qualidade de vida”, disse Erika.
Não houve falas contra o mérito do projeto na sessão da CCJ desta quarta-feira até o fechamento desta reportagem.
A admissibilidade
O relator Paulo Azi defendeu a admissibilidade da PEC 221, ou seja, rejeitou os argumentos que defendiam que a proposta seria inconstitucional devido, entre outros motivos, ao impacto econômico que a medida poderia causar, o que violaria a autonomia financeira dos estados e municípios.
“Não há necessidade de previsão de estimativa do impacto orçamentário ou financeiro, pois a determinação constante do Artigo 113 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não atinge as PECs”, afirmou.
Azi acrescentou que ainda há a possibilidade de “serem discutidas e avaliadas medidas de contenção do impacto sobre estados e municípios quando da discussão do mérito, oportunidade em que poderão ser articuladas formas de compensação econômica”.
Sobre o argumento de que a medida constituiria restrição excessiva da negociação coletiva entre patrões e empregados, defendendo que a escala seja definida por meio dessas negociações, o deputado destacou a assimetria de poder entre as partes.
“Verifica-se uma assimetria de poder na relação entre capital e trabalho, o que se agrava com a fragilidade financeira de muitos sindicatos. Esse estado de coisas evidencia que a simples autonomia negocial coletiva dos agentes do mercado de trabalho é insuficiente para promover avanços na temática da redução da jornada e da escala de trabalho”, escreveu Azi no relatório.
Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil
A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) n° 15.211/2025, começa a valer no Brasil nesta terça-feira (17). A legislação é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços voltados a este público ou que podem ser acessados por ele.
Sancionada em setembro do ano passado, a nova legislação não substitui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, mas estabelece diretrizes mais rigorosas sobre os direitos do público infanto-juvenil, para garantir que a proteção prevista no mundo físico ocorra também no digital.
Pesquisadoras de entidades ligadas ao direito da infância, ouvidas pela Agência Brasil, qualificaram a nova lei como “histórica” e de “vanguarda” para o país.
A especialista em proteção digital de crianças e adolescentes, Águeda Barreto, que atua na coordenação da organização não governamental (ONG) ChildFund Brasil, considera que o país saiu na frente ao aprovar uma lei para subsidiar políticas públicas que preveem integração entre setores.
Águeda cita iniciativas para proteger a infância de outros países, como a Austrália que proibiu o uso de redes sociais por menores de 16 anos.
“Nós acompanhamos que esse é um movimento global, mas essa lei brasileira aprovada é bem ampla”.
Lei Felca
Vídeo do influenciador Felca trouxe o tema adultização para o debate e motivou aprovação do ECA Digital- Paulo Pinto/Agência Brasil
A aprovação do ECA Digital ocorreu após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, em agosto do ano passado, no qual denunciou perfis em redes sociais que usavam crianças e adolescentes para promover a sexualização de menores de 18 anos.
O vídeo de uma hora de duração alerta para os riscos de expor conteúdos impróprios para o público infanto-juvenil nas redes sociais e como os influenciadores lucravam com isso. Informalmente, o ECA Digital tem sido chamado também de Lei Felca.
A lei 15.211/2025 proíbe a monetização ou impulsionamento de qualquer conteúdo que retrate menores de forma sexualizada ou com linguagem adulta.
Maria Mello é gerente do eixo digital do Instituto Alana – organização da sociedade civil, sem fins lucrativos – e explica que desde a publicação do vídeo de Felca, a discussão sobre adultização gerou consenso e mobilizou autoridades, políticos, especialistas, famílias e organizações da sociedade civil em torno do tema.
“O debate público a esse respeito cresceu e foi bastante importante para a lei, que já estava madura, para que pudesse ser aprovada rapidamente.”
Impactos
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025, do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), mostram que, em 2025, 92% das crianças e adolescentes brasileiros com idades de 9 a 17 anos acessavam a internet, o que representa cerca de 24,5 milhões de pessoas. Segundo a pesquisa, 85% desse público têm perfil em, pelo menos, uma das plataformas investigadas.
Em um recorte mais específico, os dados mostram que na faixa etária de 9 e 10 anos, 64% dos usuários têm perfil em rede social. Esse percentual sobe para 79% entre o público de 11 e 12 anos; e para 91% entre usuários de 13 e 14 anos. Quase todos (99%) os usuários de internet com idade de 15 a 17 anos têm perfil em, ao menos, uma plataforma.
A partir desta terça-feira, o ECA Digital passará a dar respaldo a famílias com a do designer instrucional Filipe Adão, pai da Catarina, de 6 anos.
Filipe conta que o perfil da menina em uma rede social funciona sob uma lógica analógica: a do álbum de fotografia e não de uma rede social. A conta existe apenas para registrar memórias e é totalmente administrada pelos pais, Filipe Adão e Karen Lima.
“Ela não utiliza redes sociais. Temos um Instagram para registrar memórias dela. Ela gosta e se diverte porque, por enquanto, é como um álbum de família para ela”, explicou o pai.
Filipe faz parte de uma parcela de responsáveis que, embora ainda não domine os detalhes técnicos da nova legislação, apoia integralmente um controle maior sobre as gigantes de tecnologia.
“Já era hora de existir uma regulação, principalmente para proteger os jovens de influências negativas e crimes cibernéticos.”
A relação da criança com a tecnologia começou aos 2 anos, mas com um propósito específico: encurtar distâncias. Durante a pandemia de covid-19, o tablet foi a ferramenta que permitiu o contato da criança com parentes distantes. Hoje, o equipamento é restrito a jogos de quebra-cabeça off line, música e atividades escolares.
Karen Lima e Filipe Adão administram o perfil da pequena Catarina nas redes sociais – Karen Lima/Arquivo Pessoal
Responsabilidade das famílias
Com o ECA Digital, a segurança na Internet dos usuários com menos de 18 anos deverá ser compartilhada entre as empresas de tecnologia e as famílias, que devem estar mais atentas ao uso da internet.
Para que essa supervisão parental seja reforçada, menores até 16 anos somente poderão acessar redes sociais, caso a conta esteja vinculada à de um responsável legal.
A pesquisadora do Child Fund Brasil, Águeda Barreto explica que o objetivo é monitorar mais de perto as conversas, o tempo de uso, o bloqueio de conteúdos inadequados e autorização para compras, por exemplo.
A advogada Bianca Mollicone, especialista em proteção de dados e regulação de novas tecnologias, enfatiza que a legislação sozinha não substitui o papel da família, de escolas e dos educadores:
“Não dá para terceirizar a educação dos filhos e depois culpar apenas as plataformas. Os pais precisam entender o que os filhos estão usando e não ter medo de proibir quando algo não faz sentido. Se você não está ali como pai e mãe, quem vai impedir?”, questiona Bianca.
Por outro lado, Maria Mello, do Instituto Alana, reconhece que a fiscalização do acesso online de crianças e adolescentes não pode recair exclusivamente sobre as famílias; para Maria, essa é uma conquista da legislação, que reconhece as desigualdades históricas do Brasil.
“Em uma sociedade com 11 milhões de mães solo, únicas cuidadoras, em que falta creche, parque público e segurança para que as crianças também possam sair da tela, ampliar o rol de responsabilidades é fundamental.”
Acompanhamento
Psiquiatra Julianna Passos e os filhos Bernardo e Adam – Julianna Passos/Arquivo Pessoal
A médica psiquiatra Julianna Passos adota uma postura que mistura o rigor técnico de sua profissão com o cuidado materno. Mãe de Bernardo, de 10 anos, ela compartilha uma experiência de gestão digital que prioriza o “mundo real” e o diálogo franco.
A criança ganhou o primeiro celular aos 9 anos, de presente do avô paterno. O dispositivo, no entanto, está longe de ser um passaporte livre para a internet. O uso é estritamente delimitado: durante a semana, serve apenas para dar “boa noite” ao pai; nos finais de semana, o acesso é liberado exclusivamente para o WhatsApp.
Redes sociais, como Instagram ou TikTok, são proibidas. “Ele nem tem conta ou acesso”, afirma Julianna.
Mesmo no WhatsApp, a vigilância é constante, com fiscalizações semanais.
“Escolhi dar a ele informações para que pudesse compreender a necessidade da limitação. O diálogo proporcionou a ele senso crítico, pondo fim na ansiedade de ter um aparelho sem restrição”, explica a mãe psiquiatra.
Essa educação digital já deu frutos. O próprio Bernardo identificou comportamentos inadequados em grupos de mensagens e decidiu sair, reportando o ocorrido à mãe.
O ECA Digital também determina que as plataformas devem disponibilizar configurações e ferramentas acessíveis e fáceis de usar que apoiem a supervisão parental.
As plataformas Family Link e Qustodio são as mais conhecidas e permitem monitorar e seguir as atividades online de crianças, além de bloquear sites perigosos e protegê-las do bullying online.
Autodeclaração
Entre as regras estabelecidas pela nova lei está a proibição da simples autodeclaração de idade que, com apenas um clique em “tenho +18 anos” permite acesso irrestrito a redes sociais por usuários de qualquer idade.
Segundo a assessora em políticas públicas do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e especialista em direito digital, Kelli Angelini Neves, mecanismos mais confiáveis devem verificar a real idade do usuário, em vez da autodeclaração.
“O site terá que aferir a idade e terá que indisponibilizar contas e acessos de compras para os menores de 18 anos. O mesmo vale para site de conteúdos adultos que não é permitido para menores de 18 anos. Uma série de medidas devem ser implementadas pelas empresas para que realmente haja essa proteção.”
A especialista explica que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devem publicar, ainda neste mês, um decreto regulamentador definindo que mecanismos de aferição serão aceitos.
Vulnerabilidade
Para a pesquisadora Águeda Barreto, o ECA digital é um arcabouço amplo – Foto: ONG Child Fund/Divulgação
No ano passado, o ChildFund publicou a pesquisa Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes na Internet que ouviu 8 mil adolescentes em todo o Brasil. O estudo mostrou que 54% dos adolescentes entrevistados já tinham sofrido algum tipo de violência sexual online.
A especialista da ChildFund Águeda Barreto conta que um dos caminhos para esse tipo de violência é a interação que jogos online permitem, por exemplo, com conversas virtuais: “O agressor liga pra essa criança por vídeo e coloca uma imagem sexual. É um exemplo da dimensão do problema que nós estamos vivendo.”
O ECA Digital também tem, entre seus objetivos, proteger as crianças desses ataques externos. Nesse contexto, a lei agiliza a remoção obrigatória, em prazo de até 24 horas, de conteúdo de exploração sexual, violência física, uso de drogas, bullying, cyberbullying, incentivo ao suicídio ou à automutilação, entre outros.
Essas ocorrências devem ser reportadas imediatamente à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Além disso, a legislação proíbe peças publicitárias consideradas predatórias, injustas ou enganosas, bem como aquelas que podem resultar em danos financeiros a crianças e a adolescentes.
Dados da TIC Kids Online Brasil, mostram que 53% dos usuários de 11 a 17 anos reportaram ter tido contato com vídeos ou conteúdos de influenciadores divulgando jogos de apostas. Na faixa etária de 15 a 17 anos, a exposição a esse tipo de conteúdo é pior, sobe para 63%.
Caixas de recompensa
Outro problema que o ECA Digital aborda são as caixas de recompensa, conhecidas como loot boxes. A legislação busca banir esse mecanismo, muito comum em jogos eletrônicos voltados para o público infanto-juvenil, como o Roblox.
Essas caixas de recompensa armazenam itens aleatórios comprados com dinheiro real ou moedas virtuais. O usuário, no entanto, gasta sem saber exatamente o que vai ganhar. O resultado, neste caso, dependeria da sorte, e não da habilidade do jogador.
A advogada Bianca Mollicone explica que a lógica do jogo se assemelha à de máquinas caça-níqueis de cassinos, que influenciam no número de tentativas para receber recompensas melhores e resultam em perdas financeiras, ao se aproveitar do fator do vício e da vulnerabilidade infantil.
“Esse movimento cria um vício que acaba fazendo com que se gaste mais e mais. O que representa um ponto de alta monetização por parte das plataformas.”
A nova legislação vai mudar esse modelo de negócio.
Dados
A partir de agora, lojas virtuais de aplicativos (Google Play e Apple Store) e sistemas operacionais devem fornecer um “sinal de idade”, via Interface de Programação de Aplicações (API, sigla em inglês), para que outros aplicativos saibam a faixa etária do usuário e cumpram a lei, sem expor dados desnecessários.
Os produtos de acesso à internet também devem ter as configurações de proteção da privacidade e dados pessoais no nível máximo por padrão automático para contas de menores.
Para a gerente do eixo digital do Instituto Alana, Maria Mello, o principal avanço é estabelecer que todos os serviços de tecnologia de informação possam assumir responsabilidades concretas em relação à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes.
“O que a lei faz é consagrar o princípio da proteção integral para o ambiente digital. Estabelece uma lógica de que produtos e serviços digitais precisam estar configurados de fábrica para proteger os usuários que tenham menos de 18 anos.”
Responsabilidades
O ECA Digital também prevê que as empresas que oferecem serviços online para crianças e adolescentes devem criar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos.
As plataformas com mais de 1 milhão de usuários na faixa etária infanto-juvenil devem elaborar relatórios semestrais sobre o impacto de proteção de dados e submetê-los à ANPD.
Maria Mello avalia que a lei pode funcionar de forma proativa: “As empresas devem prestar contas de como elas estão lidando com as contas de crianças e adolescentes, com conteúdos que possam ferir os seus direitos.”
A especialista lembra que o ECA Digital é taxativo quanto às sanções aplicadas às empresas, em caso de descumprimento. Além das penas previstas no Código Penal, a legislação endurece as penas às empresas infratoras.
As sanções vão desde advertência, multas que podem chegar a 10% do faturamento do grupo econômico, passando por suspensão temporária dos serviços até a perda de autorização para funcionar no país, se houver reincidência de irregularidades.
No caso de empresa estrangeira, a filial ou o escritório no Brasil responde solidariamente.
*Colaborou a repórter da Rádio Nacional Priscilla Mazenotti
Daniella Almeida e Luiz Claudio Ferreira* – repórteres da Agência Brasil
O prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), chega ao fim do primeiro ano de mandato com a forma de administração aprovada por 89,2%. O bom desempenho do chefe do Poder Executivo aparece em pesquisa do Novo Ibrape. O levantamento mostra desaprovação de 10,8%. Esse quesito mede o apoio político ao prefeito….
Na sequência, o instituto quis saber como o entrevistado avalia a gestão municipal de Dourados de forma geral. O resultado foi de 81,9% de aprovação (soma de ótimo, bom e regular positivo) e 18,1% de reprovação (soma de ruim, péssimo e regular negativo)….
Para 78,1% da população, a cidade de Dourados está melhorando. Outros 17,3% avaliam que está igual. Enquanto 3,2% apontam piora. Já 1,4% não soube responder.
A pesquisa quantitativa foi realizada nas seguintes regiões da cidade: Central, Cachoeirinha/Itália, Grande Flórida, Grande Água Boa, Ouro Verde/Canaã, Industrial/Parque 1; Parque 2/Jockey, rural/aldeias.
A maioria dos entrevistados tem ensino médio (41,5%), idade superior a 50 anos (37,2%) e é do sexo feminino (53,9%). A renda familiar mensal da maioria dos participantes do levantamento é de até dois salários mínimos (41,8%)…
A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 19 de dezembro, com 500 entrevistas domiciliares. A margem de erro é de 4.4 pontos percentuais. O levantamento tem 95% de intervalo de confiança.
Eleito em 6 de outubro de 2024, o ex-deputado federal Marçal Filho venceu a corrida eleitoral com a maior diferença de votos para o segundo colocado na história da cidade, emancipada em 1935. O radialista recebeu 60.418 votos (50,05% dos válidos)….
Para 2026, a Prefeitura de Dourados, maior cidade do interior de Mato Grosso do Sul, prevê receita estimada de R$ 2,1 bilhões. O crescimento é de 10,68% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 1,9 bilhão.
Os setores de saúde, educação, obras e serviços urbanos vão receber o maior aporte de investimentos.
Prefeito Marçal Filho (de camiseta verde) durante mutirão em Dourados. (Foto: A. Frota)
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