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Mercado publicitário deverá se adaptar às novas determinações do TCU

Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

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O TCU (Tribunal de Contas da União) emitiu recentemente um acórdão (nº 2188/24) no qual estabelece boas práticas na gestão dos recursos públicos voltados para a comunicação dentro do mercado publicitário. O assunto foi tema de debate durante o 6º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado neste mês em Campo Grande.

Especialistas em licitações e contratos, junto com secretários de Comunicação, analisaram as mudanças destinadas à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

O documento determina que o Governo Federal adote medidas para que as campanhas publicitárias sigam critérios como memória de cálculo para o valor estimado do custo inicial, métricas mínimas e padronizadas, indicadores e metas para mensuração da consecução dos resultados pretendidos com as demandas de campanhas.

As determinações devem ser cumpridas em até 180 dias e visam especialmente, deixar as campanhas mais perceptíveis, com resultados eficazes diante da sociedade.

Apesar de a obrigatoriedade do cumprimento da decisão do TCU estar restrita ao Governo Federal, representantes do Conselho de Secretários destacam que deverão seguir também as determinações contidas no Acordão nº 2.188/2024.

Os secretários estaduais de Comunicação assinaram uma carta na qual se comprometem com uma comunicação pública como pilar essencial da democracia, pautada pela transparência, inclusão digital e informação cidadã.

Um grupo de trabalho, em parceria com entidades, foi criado para analisar os critérios estabelecidos pelo TCU e deverá desenvolver um manual de contratos de publicidade.

Secretário de MS, Frederico de Souza, foi um dos integrantes da mesa

Anfitrião do encontro, o secretário-executivo de Comunicação do Mato Grosso do Sul, Frederico de Souza, frisa que as novas regras são um avanço para uma comunicação pública mais eficiente, dentro de parâmetros que apontem o resultado do alcance e entendimento da informação por parte da sociedade.

“Desta forma, vamos garantir que os investimentos agreguem valor ao cidadão, promovendo eficiência e evitando desperdícios. Além disso, faremos esforços contra a disseminação de desinformação por meio de ações educativas e de valorização do jornalismo responsável, estimulando políticas públicas de inclusão digital e promoção da segurança da informação. Estas regras asseguram uma comunicação pública dentro do princípio de veracidade e com uma fonte confiável para a sociedade”, afirma o secretário.

O advogado especialista em licitações e contratos de publicidade e procurador do Distrito Federal, Edvaldo Barreto Jr, avalia que a medida do TCU é positiva para o mercado publicitário e a iniciativa deve ser exaltada.

“Eu vejo esse acórdão como uma manifestação colaborativa do Tribunal de Contas. Eu não tenho dúvida que os órgãos estaduais e municipais de fiscalização dos recursos públicos passarão a utilizar essa decisão como paradigma para suas próximas decisões”, reconhece o advogado, que abordou no evento “legislação e boas práticas nas despesas públicas com publicidade”.

O presidente da ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade), em Mato Grosso, Álvaro de Carvalho, também concorda com a decisão do TCU e reconhece que deverá ser replicada nos estados, nos órgãos públicos, mas também na iniciativa privada, num efeito cascata do governo federal para as administrações estaduais e municipais.

Presidente da Abap, Álvaro Carvalho também deu orientações durante o Fórum

“Os Estados em sua maioria são os maiores anunciantes locais, então o impacto de uma decisão tem reflexo. O exercício de ouvir as necessidades e ideias dentro deste fórum contribui para com os órgãos de controle com objetivo de gerar mais transparência, eficiência e a melhor aplicação do dinheiro público. A publicidade pública é um dos melhores investimentos que o Estado pode fazer com a sua população em todas as suas frentes, desde a utilidade pública mais latente como uma campanha de vacinação, queimadas ou segurança pública até construção de cultura e comportamento que possa prevenir ações indesejáveis e construir um ambiente mais justo e harmônico para a sociedade”.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Parque dos Ipês tem programação especial com feiras gastronômica e de economia solidária

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Feirinha do Parque dos Ipês vira referência para as famílias douradenses com muita gastronomia, cultura e economia solidária. Fotos: A. Frota

O Parque dos Ipês será palco de dois eventos especiais nesta sexta-feira (8) e sábado (9), em Dourados, reunindo gastronomia, música ao vivo, artesanato e valorização dos pequenos empreendedores. A programação é promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), com entrada gratuita para toda a população.

Nesta sexta-feira, dia 8 de maio, acontece a Feira Sabores no Parque, das 17h às 23h. O evento contará com praça de alimentação, ambiente de convivência e apresentação musical da dupla Isa e Júnior, levando entretenimento e cultura ao público em uma noite voltada para toda a família.

Já no sábado, dia 9 de maio, a partir das 16h, será realizada a 1ª Feira da Economia Solidária. A iniciativa reunirá expositores de artesanato, produtos locais, gastronomia e música ao vivo, com foco no fortalecimento da economia solidária, geração de renda e valorização dos produtores e artesãos douradenses.

De acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, os eventos buscam incentivar o comércio local, ampliar oportunidades para pequenos empreendedores e promover espaços de integração entre a comunidade e os produtores da cidade.

As feiras do Parque dos Ipês já viraram referência gastronômica do município, atraindo públicos de todas as idades e das mais diferentes classes sociais em busca de lazer, cultura e arte regados a chopp artesanal e pratos típicos dos mais variados Estados e até de outros países que hoje fazem parte do cotidiano douradense. “Estamos realizando muito mais que uma feira livre, estamos construindo um espaço de confraternização para as famílias não apenas daquela região de Dourados, mas, também de bairros distantes que se concentram no local para momentos de sabor”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar, pasta responsável pela administração das feiras.

Carinhosamente batizada pelo público de “Feirinha dos Ipês”, o local tem atraído um grande público, com todas as barracas, food-trucks e espaços de convivência ocupados por famílias que frequentam a feira para conhecer a variedade gastronômica. As opções são para todos os paladares, com comida típica da Venezuela, do Japão, do Paraguai, além de delícias da culinária brasileira como o baiano acarajé, espetinhos gourmet, linguiça típica de Maracaju, cachorro quente gourmet, churros variados, pastéis, pães e biscoitos coloniais, enfim, a gastronomia estava presente em todos os cantos do Parque dos Ipês.

Outro atrativo tem sido o espaço kids pensado justamente para garantir a tranquilidade dos pais que visitam o local com crianças pequenas. Enquanto os adultos saboreiam as delícias culinárias ou degustam uma caneca de chopp, os pequenos podem se divertir nos brinquedos estrategicamente montados para eles. “A intenção é proporcionar bem-estar, conforto e comodidade para todos, alinhando a oportunidade de negócios para os feirantes e expositores com o prazer da convivência saudável para os frequentadores”, explica Bruno Pontim.

Na feira do Parque dos Ipês ás famílias também encontram barracas com hortifrutigranjeiros, com produtos que saem direto da agricultura familiar para a mesa do consumidor. Quem passa pela Feirinha dos Ipês encontra uma variedade de alfaces, rúcula, almeirão, brócolis, salsinha, cebolinha, coentro, couve, enfim, tudo que uma boa horta é capaz de produzir e, também, uma infinidade de legumes e frutas.

Além de tudo isso, o público também encontra bancas de artesanato, inclusive indígena, de confecções, bijuterias, brinquedos, enfim, tem quase tudo na Feirinha dos Ipês, inclusive coquetelaria com variedade de drinks, confeitaria com bolos gourmet variados, compotas de doce, mel natural, embutidos e queijos variados. É moda, cultura, arte e sabor que não acaba!

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Prefeitura e Conselho Tutelar debatem ECA Digital durante campanha Maio Laranja

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Palestra dentro da campanha Maio Laranja vai debater o “ECA Digital: desafios e riscos na era da internet”. Divulgação/Assecom

Como parte das ações da campanha Maio Laranja, dedicada a combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, a Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar e Diretoria de Gestão do SUAS/Núcleo de Educação Permanente, realiza no dia 18 de maio a palestra “ECA Digital: desafios e riscos na era da internet”.

O encontro acontece das 8h às 12h, no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced), e terá como ministrante o promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul. O palestrante é membro colaborador do Núcleo da Infância e Juventude (NUIJ) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e pós-graduado em Direitos Difusos pela Escola de Direito da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (EDAMP).

A palestra abordará os principais desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, destacando os riscos presentes na internet e a importância do fortalecimento das ações preventivas, educativas e de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O Conselho Tutelar de Dourados reforça o convite para que instituições, profissionais da rede de proteção, educadores, famílias e comunidade participem do encontro, considerado um importante momento de fortalecimento da rede de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Com o tema “Proteger hoje, para garantir amanhã”, a campanha Maio Laranja mobiliza instituições públicas e a sociedade em ações de conscientização e enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo informação, diálogo e proteção.

As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://forms.gle/usnjyYZUzh4BMUGcA

SOBRE A CAMPANHA

O Maio Laranja é uma campanha que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. A inciativa, instituída por lei em 2022, tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

O #maiolaranja é uma inciativa que visa dar visibilidade a este assunto. A cada hora 3 crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no nosso país e há dados que sugerem que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, estes números na verdade são muito maiores.

As ações de conscientização previstas pela campanha do maio laranja incluem iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, promoção de palestras e atividades e veiculação de artes informativas. O serviço disque 100 é o canal para denunciar o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes. O dique 100 funciona 24 horas por dia.

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Prefeitura abre credenciamento para comerciantes da 47ª Festa Junina de Dourados

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Expectativa da Prefeitura de Dourados é oferecer ainda melhores condições para os comerciantes atuarem na Festa Junina. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abriu o credenciamento para comerciantes interessados em atuar na 47ª Festa Junina de Dourados, que este ano será realizada entre os dias 5 e 7 de junho, no Centro de Convenções Antônio Tonnani, região do Parque Alvorada. Na edição do ano passado, que recebeu público recorde, os comerciantes também celebraram o sucesso de vendas em todos os setores, desde alimentação até artesanato e bebidas.

O edital, publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta terça-feira (5), contempla vagas para ambulantes, food trucks, barracas de alimentação e artesanato, além de espaços destinados exclusivamente a entidades sem fins lucrativos. As inscrições estão abertas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, até o dia 13 de maio, exclusivamente por meio eletrônico, através do link: https://forms.gle/YKDY3dgi5UnonTM79

Ao todo, serão disponibilizadas 10 vagas para ambulantes, 10 para food trucks, 37 barracas no tamanho 3×3 metros, além de 30 vagas para artesanato. Também serão reservadas oito barracas para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

Artesãos têm espaço garantido para comercializarem seus produtos no Centro de Convenções

De acordo com o edital, podem participar pessoas físicas ou jurídicas residentes ou sediadas em Dourados. Os interessados deverão apresentar documentação obrigatória, como RG, CPF ou CNPJ, comprovante de residência e, quando necessário, licença sanitária e certificado de manipulação de alimentos.

A seleção dos participantes será realizada mediante análise documental e sorteio público, previsto para o dia 25 de maio. A divulgação do resultado final ocorrerá em 4 de junho, véspera do início da festa.

Os valores das taxas de ocupação variam conforme a categoria, sendo R$ 150 para ambulantes e artesãos, R$ 450 para food trucks e até R$ 800 para barracas de maior porte.

O edital também estabelece regras específicas para comercialização durante o evento. A venda de bebidas será exclusiva do parceiro oficial da festa, ficando proibida a comercialização de bebidas por comerciantes credenciados, exceto quentão, mediante autorização prévia da organização.

Segundo a Secretaria Municipal de Cultura, a iniciativa busca organizar a participação dos comerciantes, valorizar o artesanato local e garantir segurança, qualidade e diversidade gastronômica ao público da tradicional Festa Junina de Dourados.

O edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no Diário Oficial do Município, edição suplementar, do dia 5 de maio de 2026.

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