Medicamentos vendidos no Brasil podem ter o preço reajustado em até 3,81% a partir desta terça-feira (31), conforme estabelecido em resolução publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

O texto prevê três níveis máximos de reajuste aplicáveis a diferentes grupos de medicamentos, conforme a competitividade de cada categoria:

• 3,81% para medicamentos com concorrência;
• 2,47% para medicamentos de média concorrência;
• 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência.

Algumas categorias não se encaixam nesses critérios, como fitoterápicos, homeopáticos e determinados medicamentos isentos de prescrição com alta concorrência no mercado, que possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Em nota, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destacou que o reajuste médio permitido por lei ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%.

“A redução consecutiva do índice desde 2023 é fruto da política de combate à inflação e reforça a importância da regulação para proteger o consumidor de preços abusivos. Nos anos anteriores, houve um aumento expressivo do percentual, ultrapassando 10%.”

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A Anvisa destaca que os aumentos não são automáticos. “Na prática, fabricantes e farmácias podem aplicar reajustes inferiores ou até manter os preços atuais, dependendo das condições do setor e do nível de concorrência entre as empresas”.

“A regulação econômica dos medicamentos no Brasil garante a proteção do consumidor e, ao mesmo tempo, busca a sustentabilidade do setor para a continuidade do fornecimento de medicamentos no país.”

Entenda

O reajuste dos preços de medicamentos é feito uma vez ao ano e segue uma fórmula regulatória que parte da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e desconta o ganho de produtividade da indústria.

A Cmed é o órgão federal responsável pela regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil e estabelece critérios para a fixação e o reajuste dos preços de medicamentos, com o objetivo de estimular a concorrência e garantir o acesso da população aos produtos.

A câmara de regulação é composta pelo Ministério da Saúde, pela Casa Civil e pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A Anvisa, por sua vez, exerce a função de secretaria executiva, fornecendo suporte técnico às decisões.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

O Governo Federal reconheceu hoje, através da Portaria número 1.047, editada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a situação de emergência da saúde pública do município de Dourados. O documento, assinado por Wolnei Wolff Barreiros, secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, foi publicado na editação desta segunda-feira do Diário Oficial da União, homologando o Decreto número 587, de 20 de março de 2026, editado pelo prefeito Marçal Filho em razão da epidemia de chikungunya no município de Dourados.

O Artigo 1º da Portaria 1.047 é taxativo ao informar que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconhece, em caráter sumário, a situação de emergência no município de Dourados, em decorrência do desastre de doenças infecciosas virais. Com o reconhecimento da situação de emergência em saúde, a Prefeitura de Dourados poderá enfrentar de forma mais contundente o avanço da doença sobre os bairros e, também, ampliar as ações que já estão sendo realizadas na Reserva Indígena, em parceria com o Governo Federal e com o Governo do Estado.

Na sexta-feira, o prefeito Marçal Filho editou o Decreto número 608, de 27 de março de 2026, declarando situação de emergência nas áreas do município de Dourados afetadas pela epidemia de chikungunya. A medida via dar maior autonomia à Defesa Civil de Dourados para atuar no combate à doença. Para editar o decreto, o prefeito considerou o avanço epidemiológico da chikungunya apontado no Relatório Epidemiológico Diário de 26 de março de 2026, quando foram contabilizados 1.915 notificações, 1.455 casos prováveis, 785 casos confirmados, 900 casos em investigação, 39 internações de casos suspeitos/confirmados na área urbana e 1.396 notificações, 539 casos em investigação, 629 casos confirmados, 1.168 casos prováveis, 7 internações, 428 casos com atendimento hospitalar e 5 óbitos confirmados na Reserva Indígena de Dourados.

O decreto, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município, autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob o comando da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Dourados, nas ações de resposta ao desastre e reconstrução das áreas afetadas. O decreto autoriza ainda a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos para reforçar as ações de resposta ao desastre, com o objetivo de assistir a população afetada pelo desastre.

Em seu Artigo 4º, o Decreto número 608 autoriza as autoridades administrativas e os agentes de proteção e defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a adentrarem residências para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação e usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

O Art. 6º do Decreto número 608, define que, sem prejuízo das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, fica dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

A Prefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Saúde, inicia no próximo sábado, dia 28 de março, a campanha de vacinação contra a Influenza, em um cenário de alerta provocado pelo aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados ao vírus no Mato Grosso do Sul. “A vacina é a forma mais eficaz de prevenção contra o vírus Influenza, que tem elevado potencial para evoluir para quadros graves quando encontra um paciente debilitado ou portador de comorbidades”, alerta Márcio Figueiredo, secretário municipal de Saúde.

Dados epidemiológicos apontam que os casos de SRAG por Influenza cresceram significativamente em Dourados, entre os anos 2024 e 2025. Em 2024, foram registrados 60 casos, enquanto em 2025 o número subiu para 86, um aumento de 43%, indicando maior circulação do vírus e avanço dos quadros graves. Apesar da redução no número de mortes, de 20 óbitos em 2024 para 15 em 2025, a doença ainda apresenta impacto relevante. A taxa de letalidade, embora tenha reduzido, segue considerada alta, principalmente entre os grupos mais vulneráveis.

De acordo com o secretário Márcio Figueiredo os dados também confirmam que a população idosa continua sendo a mais afetada. Pessoas com 70 anos ou mais concentram a maior parte dos casos graves e óbitos, padrão que se manteve nos dois anos. “Outro ponto de atenção é o avanço da Influenza A entre os vírus respiratórios. Em 2024, foram registrados 53 casos, número que saltou para 176 em 2025, um crescimento superior a 230%, consolidando o vírus como um dos principais responsáveis por internações em Dourados”, enfatiza.

Diante desse cenário dos últimos dois anos, a Prefeitura reforça a importância da vacinação como principal estratégia de prevenção. No município, a campanha terá início com o Dia D de mobilização, no sábado, dia 28 de março, com atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) das 8h às 16h, com exceção das UBS Novo Horizonte, Vila Rosa, Chácara Caiuás, Vila São Pedro, Distrito Panambi, Distrito de Indápolis e Vila Macaúba. A sala de vacina do PAM, das 8h às 16h. Para ampliar o acesso, também haverá uma ação especial em praça Antônio João, das 8h às 12h.

A princípio, imunização é destinada aos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, incluindo idosos com 60 anos ou mais, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde e da educação, povos indígenas e quilombolas, além de pessoas com comorbidades e outros grupos em situação de vulnerabilidade.

A meta da Secretaria Municipal de Saúde é vacinar cerca de 100 mil pessoas durante a campanha. Neste primeiro momento, o município receberá aproximadamente 6 mil doses, com distribuição gradual conforme o envio do Governo Federal. “As pessoas que fazem parte dos grupos prioritários precisam procurar as unidades de saúde e receber a vacina contra o Influenza, pois somente assim ficarão protegidas da gripe”, completa Márcio Figueiredo.

A Prefeitura de Dourados reforça que a vacinação é a forma mais eficaz de evitar casos graves, internações e óbitos por Influenza, especialmente em um período de maior circulação de vírus respiratórios, e orienta que a população procure a unidade de saúde mais próxima para se proteger.