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Educação

MEC oficializa reajuste de 3,6% no piso salarial de professores

Novo valor para para R$ 4.580,57

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O Ministério da Educação (MEC) oficializou o valor do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

O reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo menos 40 horas semanais.

Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira (31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024 .

Porém, o reajuste não é automático. Os salários fixados são pagos pelas redes de educação de estados, municípios e do Distrito Federal, a partir de repasse da União, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além da arrecadação de impostos.

Com a divulgação oficial do valor, as prefeituras e governos estaduais precisam normatizar o piso, por meio de portaria própria, em cada localidade.

Critério do reajuste

O piso salarial é atualizado anualmente, em janeiro, desde 2009. O MEC é responsável por realizar os cálculos do novo índice e divulgá-lo.

A atualização do valor é calculada com base no mesmo percentual no reajuste anual do valor mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, conforme a Lei nº 11.494/2007, do antigo Fundeb, informou a pasta.

Repercussão

Os critérios adotados para definir o reajuste do piso dos professores são questionados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade divulgou um comunicado em que considera que o reajuste do piso do magistério não tem amparo legal, porque a regulamentação do antigo Fundeb foi revogada pela Lei 14.113/2020, do novo Fundeb, e que não deve ser considerado o valor anual mínimo por aluno do Fundeb. A confederação entende, por esse motivo, haver um vácuo legal para o reajuste do piso nacional do magistério e a ilegalidade da nova portaria.

“Essa questão é objeto da ADI 7.516/DF, cujo ingresso foi feito pela Procuradoria-Geral da República, reforçando que o governo mantém o erro há 3 anos, mesmo sabendo que não existe segurança jurídica para esse reajuste,” destaca o informe da confederação.

Já a Confederação dos Trabalhadores em Educação (CNTE) acredita que é possível pagar o piso do magistério acima da inflação, porque houve incremento nas receitas tributárias no país, com fortalecimento das receitas do ICMS, a partir da reoneração dos combustíveis, da taxação das apostas eletrônicas e dos fundos de investimentos dos super ricos.

Em nota, a CNTE diz que “as atuais condições econômicas do país possibilitam aos sindicatos lutarem por reposições salariais acima da inflação, especialmente diante da recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) e da retomada das receitas tributárias em todos os estados e municípios”.

A entidade representante dos professores informou que os sindicatos estaduais e municipais da categoria estão mobilizados para garantir o percentual mínimo do piso nas carreiras.

Por sua vez, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne as secretarias estaduais de Educação, diz que, como não houve mudança na regra, o MEC está seguindo o que a legislação prevê.

À Agência Brasil, a entidade disse que não terá um posicionamento sobre o tema.

Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que diversos pareceres do órgão, em conjunto com o MEC, apontam que “enquanto não for editada nova lei específica que disponha sobre a atualização do piso, deve ser adotado o critério previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738/2008 – de modo a assegurar o mandamento constitucional de valorização dos profissionais do magistério público”.

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.516, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), a AGU argumenta que a ação tem como objetivo garantir a atualização nacional do piso da categoria.

“Em manifestação elaborada pela AGU e subscrita pelo presidente da República, é defendida a procedência do pedido principal para fixar o entendimento de que, em razão da constitucionalidade do art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o critério de atualização do piso salarial nacional dos professores da educação básica, o parâmetro de atualização a ser adotado é o valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente nos termos da Lei nº 14.113, de 2020, que regulamenta o novo Fundeb.”

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

NAVIRAÍ: Ação Educativa Comemora o Dia Mundial da Água

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Na última sexta-feira (20-03), a Prefeitura de Naviraí, por meio da Gerência de Meio Ambiente e em parceria com a Polícia Militar Ambiental (PMA) e a Gerência de Educação, celebrou o Dia Mundial da Água — comemorado no dia 22 de março (domingo) — com uma ação educativa no Parque Sucupira. O evento contou com a participação de alunos do 3º ano das escolas José Carlos da Silva e Milton Dias Porto.

Durante a programação, as crianças participaram de um bate-papo sobre a origem e a importância das nascentes e puderam observar o “antes e depois” do próprio Parque Sucupira, compreendendo o valor da revitalização dos nossos espaços públicos. Para coroar o aprendizado de forma lúdica, os alunos participaram da “Corrida das Esponjas”, uma dinâmica animada que demonstrou, na prática, o esforço necessário para o transporte da água e os impactos reais do desperdício, transformando cada estudante em um verdadeiro guardião dos nossos recursos hídricos.

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Educação

Naviraí atinge pontuação de Selo Prata pelo 2º ano consecutivo no Compromisso “Criança Alfabetizada”

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Pelo segundo ano consecutivo, o município de Naviraí (MS) foi certificado com o Selo Prata do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Concedida pelo Ministério da Educação (MEC), a honraria reconhece redes de ensino que implementam políticas eficazes para alfabetizar todas as crianças até o final do segundo ano do Ensino Fundamental — meta central do Plano Nacional de Educação para 2030.

Na edição de 2025, divulgada em fevereiro de 2026, Naviraí alcançou a marca de 118 pontos; pontuação técnica que enquadraria o município na categoria Selo Ouro. Contudo, devido aos critérios de condicionalidade atrelados às metas específicas de 2024, a rede manteve o patamar Prata. O resultado coloca o município em posição de destaque entre as quase 4.800 redes certificadas e consolida o caminho para a busca do Selo Ouro no próximo ciclo.

Para o gerente de Educação André Santana, o reconhecimento pertence a toda a comunidade educacional. “Essa conquista é fruto do trabalho dedicado dos nossos servidores da Educação, do envolvimento das famílias e do compromisso de toda a comunidade escolar. O Selo Prata mostra que estamos no caminho certo. Seguiremos investindo e trabalhando com responsabilidade para que Naviraí seja cada vez mais referência em educação pública de qualidade”, destaca.

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Educação

Prefeitura de Dourados inicia aulas com mais de 36 mil vagas garantidas na Reme

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Escolas da Rede Municipal de Ensino iniciam hoje o ano letivo de 2026 com os alunos recebendo uniformes e kits escolares no primeiro dia de aula- Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados inicia nesta segunda-feira, dia 9 de fevereiro, o ano letivo de 2026 nas escolas municipais e nos Centros de Educação Infantil (Ceims). A Rede Municipal de Ensino atende aproximadamente 32 mil estudantes, distribuídos em 46 escolas, 39 Centros de Educação Infantil (Ceims), além de unidades conveniadas que ofertam cerca de 3 mil vagas para a educação infantil, e outras 1050 vagas de Ensino Fundamental abertas em salas cedidas pelo Governo do Estado, consolidando-se como uma das maiores estruturas educacionais de Mato Grosso do Sul.

Para marcar o início das aulas, serão realizadas entregas simbólicas dos kits escolares com a presença do secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. Às 7h20, a agenda acontece na Escola Clarice Bastos Rosa. Na sequência, a entrega será no Ceim Vó Cazuza, em Vila Vargas, encerrando a programação na Escola Tengatui, voltada à Educação Indígena, reforçando o compromisso da gestão com todas as comunidades escolares do município.

O início do ano letivo também é marcado por um avanço estratégico para ampliar o acesso à educação. A Prefeitura firmou parceria com o Governo do Estado para que dez escolas estaduais passem a ofertar turmas de 4º e 5º anos a partir deste ano, totalizando 1.050 novas vagas. Com a medida, a Rede Municipal concentrou esforços e ampliou atendimento do Pré ao 3º ano do Ensino Fundamental, etapa que apresentava maior déficit de matrículas. A iniciativa é resultado de tratativas diretas do prefeito Marçal Filho com o governador Eduardo Riedel e integra um planejamento para enfrentar o déficit histórico de salas de aula no município.

Outro destaque deste retorno é a entrega dos uniformes e kits escolares já no primeiro dia de aula, um marco histórico na gestão Marçal Filho. A ação garante que os alunos iniciem o ano letivo com todo o material necessário, promovendo mais igualdade e tranquilidade para as famílias.

Ação garante que os alunos iniciem o ano letivo com todo o material necessário, promovendo mais igualdade e tranquilidade para as famílias

“O início do ano letivo é sempre um momento muito especial para nossa cidade. Trabalhamos com planejamento e responsabilidade para garantir que nossos alunos retornem às salas de aula já com uniformes e kits escolares em mãos, algo inédito na história do município. Isso demonstra nosso compromisso com as famílias douradenses e com uma educação pública cada vez mais estruturada, acolhedora e segura. A parceria com o Governo do Estado também é fundamental para ampliarmos vagas e enfrentarmos um problema histórico da nossa rede”, destacou o prefeito Marçal Filho.

Além dos investimentos pedagógicos e estruturais, a segurança será reforçada neste retorno às aulas. A Guarda Municipal de Dourados intensificará as rondas escolares em todas as regiões da cidade, especialmente nos horários de entrada e saída, garantindo mais tranquilidade para alunos, pais e profissionais da educação.

Com planejamento, parcerias e investimentos, a administração municipal reafirma o compromisso de fortalecer a educação pública, ampliar o acesso às vagas e oferecer um ambiente cada vez mais seguro e acolhedor para os estudantes de Dourados.

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