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Educação

MEC empossa membros de colegiados do Compromisso Criança Alfabetizada

Ministro reforça papel dos gestores locais na educação infantil

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O Ministério da Educação (MEC) empossou, nesta terça-feira (25), em Brasília, os membros do Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa). 

Os colegiados compõem o eixo Gestão e Governança, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A nova política de alfabetização foi instituída em junho deste ano e terá investimento federal de R$ 3 bilhões, em quatro anos.

Camilo Santana, ministro da Educação, enfatizou que o governo federal dará apoio técnico e financeiro a estados e municípios para implementação da política de alfabetização e, assim, para garantir o direito universal à educação, previsto na Constituição Federal.

Contudo, o ministro defendeu o protagonismo dos estados e municípios na gestão da política de alfabetização. “A governança precisa existir do ponto de vista nacional, que vai ter desde a presença do presidente da República, do ministro; à governança estadual, portanto, é importante a liderança do governador, do secretário estadual [de educação]; até as governanças regionais e municipais. Vocês são fundamentais como articuladores dessa política, na ponta. Vocês vão estar no dia a dia, na execução dessa política”.

“Todas as evidências de estudos já mostraram que, quando uma criança é alfabetizada na idade certa, muda-se a realidade dos anos sequenciais da educação básica dela: diminui a evasão e o abandono [escolar], reduz a reprovação”, aponta do ministro da Educação, Camilo Santana.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, também pediu aos representantes das secretarias de educação estaduais e municipais que liderem os processos locais para promover a alfabetização na idade certa, junto com o governo federal, em todo o país. “O sucesso dessa política depende muito da liderança e do processo que vocês vão conduzir, sobretudo, para fortalecer o regime de colaboração que vamos instituir”.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, entende que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é a essência do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE). “É obrigação do Estado ter creches em quantidade suficiente. É compromisso do Estado a garantia das condições de ensino-aprendizagem para que as crianças de fato estejam indo a escolas e não a centros de acolhimentos de crianças”. O presidente da Undime ainda defendeu a ampliação da educação em tempo integral. “Quem sabe vamos realizar esse processo pelo menos na educação infantil e nos anos iniciais. Se não universalizar, que pelo menos chegue a 60%, 70% ou 80% da oferta [de vagas] em período integral”.

Cenac

O Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) representa a principal instância para fundamentar a nova política de alfabetização de crianças na idade certa, construída pelo governo federal, estados e municípios.

Este comitê é presidido pelo ministro da Educação e composto por representantes do MEC; do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Undime; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). O objetivo é apoiar os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios a instituírem os Comitês Estratégicos Estaduais do Compromisso (Ceec).

Como atribuições, o Cenac deverá aprovar os planos de ação de estados e municípios para efetiva implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; avaliar os relatórios de monitoramento enviados sobre a execução da política; fazer recomendações para aperfeiçoar o cumprimento deste compromisso; e sistematizar dados para subsidiar as tomadas de decisões pelo MEC.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Helena Schweickardt, falou sobre a missão do comitê. “Não é possível fazer política pública sem a gente pactuar e buscar metas. Essas metas não vão ser impostas. Elas serão pactuadas em cada território, que vai estabelecer seus dados-base. E vamos construir onde nós queremos chegar, ano a ano”.

Além de garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), o Cenac deverá, ainda, garantir a equidade educacional em todo o território nacional e, por fim, assegurar a recomposição das aprendizagens, de todas as crianças matriculadas no 3º, 4 º e 5 º anos do ensino fundamental. “Neste sentido, a gente está dando um passo a mais nas experiências que já vêm sendo desenvolvidas em vários estados brasileiros”, relata a secretária Kátia Schweickardt.

Renalfa

Os membros da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, empossados nesta terça-feira, deverão ajudar os municípios e estados na elaboração e implementação de políticas de alfabetização.

A rede deve liderar a implantação de programas de formação, gestão e acompanhamento dos processos pedagógicos, com ações, por exemplo, de formação e desenvolvimento de professores, equipes gestoras das escolas públicas e técnicos, das redes municipais e estaduais de ensino.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Educação

Prefeitura abre curso de capacitação EAD para apoio escolar e Educação Especial

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Curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial será 100% online. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados está recebendo inscrições para o curso de “Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial”, que está sendo oferecido pela Secretaria Municipal de Educação  no período entre setembro e dezembro de 2026. Com carga horária de 80 horas, distribuídas em quatro módulos, na modalidade de Educação a Distância (EAD), a formação aborda os fundamentos da Educação Especial na perspectiva inclusiva, a legislação vigente, o público da Educação Especial, a ética profissional, a acessibilidade, a comunicação e a atuação colaborativa.

A Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, é composta por aulas 100% on-line, o que possibilita ao matriculado concluir a formação sem precisar sair de casa, mas todos passarão por certificação em 4 módulos, com atividades avaliativas e nota mínima 7,0 para garantir a aprovação. O público-alvo é composto por pessoas com Ensino Médio completo, estudantes de Licenciatura e profissionais interessados em atuar na área da Educação Especial.

O curso busca capacitar profissionais para oferecer apoio aos estudantes nos processos de locomoção, higiene, alimentação, comunicação, interação social, utilização de tecnologias e participação nas atividades pedagógicas, contribuindo para a eliminação de barreiras e para a promoção da autonomia no ambiente escolar.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, ressalta que a Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial atende determinação do prefeito Marçal Filho em proporcionar formação para que os profissionais da Educação possam oferecer um ensino cada vez melhor aos estudantes da Rede Municipal. “Além de cursos de formação como esse que está sendo oferecido, a Secretaria Municipal de Educação tem investido em formação continuada dos nossos professores e administrativos por entender que a formação desses profissionais reflete diretamente na qualidade do ensino e nos índices de avaliação do Ministério da Educação”, completa Nilson Francisco.

Até a manhã desta quinta-feira (3) o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, havia recebido 2.993 inscrições, demonstrando a expressiva procura por qualificação nessa área. “Os números evidenciam o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a formação continuada, a valorização dos profissionais de apoio escolar e o fortalecimento de uma Rede Municipal de Ensino cada vez mais inclusiva, acessível e comprometida com o direito de todos à educação”, enfatiza Nilson Francisco.

As inscrições para o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, podem ser feira pelo endereço eletrônico ead.semed.dourados.ms.gov.br, usando a chave de inscrição “Educaçãoespecial2026”. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo da Educação Especial através dos telefones (67) 98163-0370 e (67) 98163-0518.

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Educação

Prefeitura define Plano de Comunicação para Política Municipal de Alfabetização

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Secretaria de Educação cria Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização para divulgar ações da rede de ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a  transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.

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Educação

Prefeitura reforça prioridade à primeira infância e anuncia avanços na educação infantil

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Na abertura do Seminário da Primeira Infância, o prefeito Marçal Filho destacou ações da gestão que garantem avanços na educação. Fotos – A. Frota

A primeira infância entrou no centro das prioridades da Prefeitura de Dourados. Na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado na noite desta terça-feira (11), na Unigran, o prefeito Marçal Filho destacou que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação das crianças e reforçou o compromisso da administração municipal com a ampliação do atendimento, a melhoria da estrutura e a qualificação dos profissionais da educação.

“De 0 a 6 anos é o momento que mais a criança apreende e não apenas aprende, ela é uma verdadeira esponja”, afirmou o prefeito, ao defender que o cuidado com a primeira infância deve começar dentro de casa, mas precisa contar também com políticas públicas capazes de garantir acolhimento, educação e desenvolvimento. Lembrou que o Município tem mais de 9 mil alunos na rede municipal de ensino e mais de 3 mil crianças de 0 a 6 nas conveniadas e ressaltou que a gestão tem trabalhado para ampliar a oferta de vagas.

Diante de profissionais, gestores e representantes de instituições que atuam na área, Marçal apresentou ações que já estão sendo realizadas pela administração municipal para ampliar o atendimento às crianças. Entre os principais avanços citou a retomada das obras de quatro Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) que estavam paralisadas há anos: no Parque do Lago, na Vila Erondina, na Sitioca Campina Verde e no Jardim Vitória.

A conclusão das unidades deverá representar a abertura de novas vagas para crianças de Dourados, especialmente na faixa etária de zero a cinco anos. “Minha determinação desde o início sempre foi para que pudéssemos retomar essas obras”, destacou Marçal, lembrando que a paralisação prolongada provocou não apenas prejuízo financeiro, com o aumento dos custos das construções, mas também adiou o acesso de muitas crianças à educação infantil.

Além dos Ceims, o prefeito citou investimentos em outras unidades da rede municipal, como a construção de novas salas de aula na região do Jardim Guaicurus e a reforma da Escola Municipal Profª Avani Carneglutti Fehlauer, que atende mais de mil alunos.

Para Marçal, o investimento na educação precisa ir além da ampliação do número de vagas. A qualidade dos espaços onde as crianças estudam também é fundamental para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento. “O que nós estamos fazendo é mudar essa chave. A escola, o posto de saúde têm que ser da mesma qualidade de uma obra particular. Quando eu utilizo recursos da Prefeitura para fazer uma obra, tenho que cuidar muito mais, porque não é meu dinheiro, é da população”, afirmou.

O prefeito também destacou o papel dos professores, coordenadores e demais profissionais que atuam diretamente com as crianças. Segundo ele, a estrutura física é importante, “mas o acolhimento e o ambiente construído dentro de cada unidade fazem diferença no desenvolvimento infantil”.

Marçal ressaltou os investimentos em formação continuada dos profissionais da educação e afirmou que cada unidade pode se tornar um espaço ainda mais acolhedor a partir do comprometimento de suas equipes. “Vocês que estão à frente dessas instituições é que fazem a diferença. Depende do empenho de cada um de vocês”, disse aos profissionais presentes no seminário.

INCLUSÃO

Outro destaque da fala do prefeito foi a inclusão. Marçal lembrou que a Prefeitura convocou mais de 200 professores de apoio para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado. Reconheceu que ainda existem desafios e que o número de profissionais precisa avançar, mas afirmou que a administração vem trabalhando para ampliar o atendimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.

Marçal Filho ainda destacou que, embora o Plano Municipal pela Primeira Infância tenha sido aprovado em dezembro de 2024, a atual administração vem avançando em sua implementação desde o início do mandato, com ações voltadas, entre outras áreas, à inclusão. Como exemplo, citou a convocação de mais de 200 professores de apoio para atender crianças com deficiência e transtornos. Segundo Marçal, a medida representa um avanço importante, embora ainda não seja suficiente diante da demanda.

O prefeito também ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, especialmente Dourados, que possui cerca de 265 mil habitantes e atende, na área da saúde, uma população de mais de 900 mil pessoas de 34 municípios. Para ele, ampliar as políticas públicas para a primeira infância exige planejamento e o uso responsável dos recursos disponíveis, diante da limitação dos repasses federais.

Por fim, o prefeito destacou que o seminário representa justamente a oportunidade de unir diferentes setores em torno de um objetivo comum: garantir melhores condições para que as crianças de Dourados cresçam, aprendam e se desenvolvam em ambientes seguros e acolhedores. “Não é apenas para ser a segunda maior cidade do Estado ou a segunda maior economia. É cuidar das pessoas, principalmente das nossas crianças, para que elas se sintam cada vez mais acolhidas”, concluiu.

O 1º Seminário da Primeira Infância reúne profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir políticas públicas, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo a rede de proteção e o compromisso coletivo com a primeira infância em Dourados.

A programação segue durante toda esta quarta-feira (12), até às 17h, com várias palestras sobre o tema primeira infância, debates, painéis e troca de experiências. O encerramento ocorrerá com a palestra “O papel da Assistência Social na Primeira Infância”, ministrada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que apresentará as ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a importância da atuação integrada da Assistência Social na promoção dos direitos das crianças e no fortalecimento das famílias, compartilhando experiências e ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção social e ao atendimento das crianças e suas famílias.

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