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Mato Grosso do Sul tem 88 novos casos relacionados a produtos impróprios para consumo em 2024

O estado apresentou alta de 53,52% no ingresso de ações entre 2022 e 2023

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O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 53 processos ajuizados por dia pelos consumidores.

Em 2023, o país registrou 20.068 novas ações relacionadas a produtos impróprios, com uma média de 55 processos iniciados por dia.

Entre janeiro e agosto de 2024, o Mato Grosso do Sul registrou 88 novos processos. No ano anterior, entre 2022 e 2023, o estado apresentou alta de 53,52% no ingresso de ações.

Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Isso inclui itens com prazo de validade vencido, deteriorados, adulterados, avariados, falsificados ou que estão em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.

De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, o Código do Consumidor estabelece direitos e responsabilidades para as partes envolvidas. “Esses produtos não devem ser utilizados, e o fornecedor tem a obrigação de saná-los ou restituir o valor pago pelo consumidor”, informa.

“Nos casos de aquisição de produtos impróprios para consumo, os consumidores podem solicitar a substituição do produto por um equivalente em boas condições ou a restituição integral do valor pago, caso o produto não atenda às normas de segurança”, acrescenta o especialista em direito do consumidor.

Além disso, os consumidores também podem exigir um abatimento proporcional do preço, caso o produto apresente vícios que não comprometam totalmente sua utilidade. Em situações de danos à saúde ou segurança, o usuário pode buscar uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos.

Há também discussões na Justiça que vão além de produtos de prateleira, de acordo com. Na visão de Mayra Sampaio, sócia e advogada do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica, “É o que acontece com relação a itens de alto valor como veículos, imóveis e produtos eletrônicos”, afirma.

A advogada acrescenta que são comuns os casos de falhas de funcionamento ou adulterações verificadas em produtos eletrônicos de alto valor, como smartphones e computadores, que muitas vezes colocam em risco a segurança do consumidor. “Já no segmento imobiliário, os consumidores enfrentam problemas com imóveis que podem ter vícios ocultos, relacionados a questões estruturais, à conservação e à regularização da documentação do bem. Já quanto aos automóveis, a inutilização do bem é, geralmente, ocasionada por problemas mecânicos graves que afetam a segurança do consumidor ou pela ausência de documentação regularizada dos veículos”, relata.

O que fazer quando o produto está impróprio?

Em um primeiro momento, é indicado que os consumidores busquem reivindicar seus direitos por meio da comunicação direta com o fornecedor. Nesse caso, é recomendável formalizar a reclamação por escrito, anexando cópias de documentos como notas fiscais e fotos do produto. Caso a situação não seja resolvida, os especialistas recomendam que o consumidor recorra ao Procon, que atua na defesa dos direitos do consumidor e pode mediar a situação.

Ingressar com uma ação judicial para buscar reparação de danos seria uma segunda alternativa, orienta Brisa Nogueira, advogada consumerista do escritório Brossa & Nogueira Advogadas. Para isso, é necessário que o consumidor tenha em mãos provas da compra e indícios que demonstram a inadequação do produto ao uso. No entanto, existem custos adicionais, como taxas judiciárias e honorários advocatícios.

“Em regra, toda a cadeia produtiva pode ser requerida quando falamos em vícios na prestação de serviço contratada ou do produtos adquiridos, nos termos do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor”, explica a especialista.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Prefeitura divulga selecionados para venda de alimentos e artesanato na 2ª Festa da Páscoa

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O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com a presença dos inscritos. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), publicou nesta quarta-feira (25) o resultado do sorteio e da classificação dos candidatos selecionados e suplentes da chamada pública nº 002/2026 para atuar na venda de alimentos e artesanato durante a 2ª Festa da Páscoa. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de abril, no Parque Antenor Martins, reunindo diversas atrações voltadas ao lazer, cultura e esporte. A lista completa com os nomes dos contemplados e do cadastro de reserva pode ser consultada no Diário Oficial do Município, na edição suplementar.

O sorteio ocorreu nesta terça-feira (24), na sede da Semaf, com a presença dos inscritos. Conforme as regras do edital, os candidatos que não compareceram foram considerados inabilitados no processo. “Fizemos tudo procedimento respeitando as regras da chamada pública e, também, privilegiando a transparência, já que as pessoas puderam acompanhar de perto o sorteio que definiu os selecionados para a venda de alimentos, bebidas e artesanato na 2ª Festa da Páscoa”, explica Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e um dos organizadores da festa.

Ao todo, foram disponibilizadas vagas em diferentes categorias, contemplando comerciantes e empreendedores locais. São 10 vagas para ambulantes na categoria 1, cinco para ambulantes na categoria 2, além de 20 espaços destinados a expositores de produtos artesanais. Também foram ofertadas cinco vagas para venda de produtos diversos, 15 para food trucks na categoria 1, 10 para food trucks na categoria 2 e duas vagas para restaurantes. “Não estamos medindo esforços para garantir que tanto os comerciantes quanto a população desfrutem de uma Festa da Páscoa com muita organização, segurança e conforto”, ressalta Bruno Pontim.

O processo de credenciamento teve início no dia 6 de março e seguiu até o dia 13, prazo final para confirmação das inscrições por parte dos interessados. “Seguimos da determinação do prefeito Marçal Filho de realizar o chamamento público com muito critério, afinal, os selecionados vão comercializar alimentos para o público e precisam passar por um processo rigoroso de seleção”, comentou Bruno Pontim.

A 2ª Festa da Páscoa promete repetir o sucesso da edição anterior, realizada em 2025, com uma programação diversificada. Estão previstas atrações como shows nacionais e regionais, liberação da pesca no lago do parque, comercialização de peixe fresco, brinquedos infláveis para crianças, feira de artesanato e competições esportivas, incluindo a Corrida da Páscoa, torneios de vôlei, futsal e beach tênis.

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Prefeitura capacita profissionais da Reme para se adequarem à “Lei Lucas”

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Semed trabalha com profissionais da Reme a capacitação para atender lei criada em 2018 e que tem como objetivo aumentar a segurança em ambientes escolares. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza a formação “Lei Lucas” com os profissionais da Rede Municipal de Educação (Reme). O treinamento acontecerá em diferentes datas e será realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), abordando diversos temas voltados à prevenção em saúde. A Lei Lucas (Lei nº 13.722) é uma lei federal que determina que profissionais de escolas devem ser capacitados em primeiros socorros. A lei foi criada em 2018 e tem como objetivo aumentar a segurança em ambientes escolares.

O treinamento em primeiros socorros é voltado para gestores, coordenadores pedagógicos, professores em hora-atividade, técnicos administrativos, funcionários readaptados e demais servidores das instituições de ensino da Rede Municipal. “O principal objetivo é assegurar que nossas equipes estejam aptas a realizar os primeiros atendimentos em situações de emergência, como engasgos, quedas e outros incidentes, até a chegada do socorro especializado”, explica Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.

As atividades para as Escolas Municipal, que serão ministradas em dois períodos, das 8h às 11h20 e das 13h30 às 17h, tiveram início na segunda-feira (23) e prosseguem nesta terça-feira (24). As próximas datas serão 8 e 9 de abril (quarta e quinta-feira); 25 e 26 de junho (quinta e sexta-feira); 10 e 11 de agosto (segunda e terça-feira).

Para os Centros de Educação Infantil, a capacitação da Lei Lucas acontece nos dias 24 e 27 de abril (segunda e sexta-feira); 12 e 13 de maio (terça e quarta-feira); 23, 24 e 25 de setembro (quarta a sexta-feira). Cada unidade de ensino deve encaminhar obrigatoriamente, no mínimo, 1 representante por dia e período em que a formação for ofertada. “No contato com as direções das unidades estamos ressaltando que a participação e colaboração na formação da Lei Lucas são fundamentais para garantir o rigor técnico do treinamento e a certificação exigida pela legislação vigente”, enfatiza Nilson Francisco.

O secretário municipal de Educação explica que a lei determina que ao menos 25% dos profissionais de cada unidade escolar participem da formação. No entanto, a Semed irá buscar que 50% destes sejam capacitados, devido a importância da temática. “Neste mês acontece uma primeira etapa e nos meses seguintes terão outras, com o intuito de alcançar a metade dos profissionais de cada escola, pois sabemos a importância desses métodos que ajudam a salvar vidas”, argumenta Nilson Francisco.

A capacitação alia teoria e prática na preparação dos educadores para atuarem em situações imprevisíveis que comprometam a saúde das crianças, como técnica de desengasgo; identificação de parada cardiorrespiratória; reanimação cardiopulmonar; contenção de hemorragias; imobilização de fraturas; atuação em crise compulsiva; primeiros socorros em queimaduras e sangramento nasal, entre outros temas.

LEI LUCAS

A Lei Lucas nasceu após a morte do menino Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, em Campinas (SP), em 2017. O estudante se engasgou durante um passeio escolar, sofreu asfixia e múltiplas paradas cardíacas, não resistindo. O caso mobilizou a família e resultou na aprovação da legislação que hoje garante a obrigatoriedade da formação em todo o país.

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Dourados chega a 648 casos de chikungunya e autoridades intensificam alerta

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Autoridades reuniram a imprensa para pedir apoio na conscientização da população a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti – Foto: Assecom

Dourados enfrenta um cenário preocupante com o avanço da chikungunya. De acordo com o boletim mais recente da Vigilância Epidemiológica, divulgado nesta segunda-feira (23), o município já contabiliza 648 casos confirmados da doença, além de 1.426 notificações no total e outros 576 exames ainda aguardando resultado. Até o momento, quatro mortes foram registradas, todas na Reserva Indígena.

Diante da situação, autoridades de saúde reforçam o pedido para que a população participe ativamente do combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. A principal orientação é eliminar qualquer recipiente que possa acumular água, já que os ovos do mosquito podem permanecer viáveis por até um ano, aguardando apenas condições favoráveis para eclodir.

No último sábado (21), representantes das esferas municipal, estadual e federal se reuniram com a imprensa para solicitar apoio na ampliação de conscientização da população. Segundo o secretário municipal de Saúde, Márcio Figueiredo, uma força-tarefa já está em andamento, com ações iniciadas na Reserva Indígena, onde houve crescimento expressivo de casos  e que agora se expandem para os bairros da cidade.

O reforço nas ações inclui a chegada, ainda nesta semana, de uma nova estratégia do Ministério da Saúde: as Estações Disseminadoras de Larvicida (EDLs). Segundo o diretor da Força Nacional do SUS, Rodrigo Stábeli, os dispositivos atuam de forma inteligente no controle do mosquito.  “O instrumento atrai as fêmeas do Aedes aegypti para colocar ovos e, ao pousar, elas se contaminam com o larvicida. Depois, ao visitarem outros criadouros, acabam levando o produto e impedindo o desenvolvimento das larvas”, explicou.

Stábeli também reforçou que o combate depende diretamente da colaboração da população. “Se olhar 10 minutos por semana a sua residência, consegue eliminar o vetor. Se tem mosquito na nossa casa, o foco está na nossa casa. Precisamos de uma grande mobilização para olhar os quintais”, alertou.

Os bairros Jardim dos Estados, Novo Horizonte e a região do Jóquei Clube estão entre os locais com maior incidência de focos na cidade, além das aldeias Jaguapiru e Bororó, onde o avanço da doença é mais preocupante.

Considerado uma das maiores referências no país sobre a doença, o infectologista Rivaldo Venâncio também esteve em Dourados e chamou atenção para a gravidade da chikungunya, especialmente em comparação com outras arboviroses.  “A pessoa com dengue vai uma ou duas vezes à unidade de saúde. Já quem tem chikungunya pode ir cinco, oito, até dez vezes. Isso gera uma sobrecarga enorme no sistema”, destacou. Ele ainda alertou para grupos mais vulneráveis.  “Pessoas com problemas articulares, idosos ou com doenças como diabetes, hipertensão ou doenças autoimunes podem desenvolver formas mais graves da doença”, explicou.

Além das ações emergenciais, o avanço da doença em Dourados levou o Governo do Estado a intensificar a articulação para inclusão de Mato Grosso do Sul na estratégia nacional de vacinação contra a chikungunya. O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, anunciou que o pedido foi fundamentado no cenário crítico do município.  A vacina já foi aprovada pela Anvisa e está em fase de monitoramento em condições reais de uso. No entanto, ainda não há definição sobre quando as doses chegarão ao Estado.

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