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Mato Grosso do Sul tem 88 novos casos relacionados a produtos impróprios para consumo em 2024

O estado apresentou alta de 53,52% no ingresso de ações entre 2022 e 2023

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O Brasil registrou 12.997 novas ações judiciais por conta de produtos impróprios entre janeiro e agosto deste ano, o período mais recente disponível. É o que aponta levantamento com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Esse número representa uma média de 53 processos ajuizados por dia pelos consumidores.

Em 2023, o país registrou 20.068 novas ações relacionadas a produtos impróprios, com uma média de 55 processos iniciados por dia.

Entre janeiro e agosto de 2024, o Mato Grosso do Sul registrou 88 novos processos. No ano anterior, entre 2022 e 2023, o estado apresentou alta de 53,52% no ingresso de ações.

Segundo especialistas, produtos impróprios para uso são aqueles que apresentam defeitos, danos ou qualquer condição que possa comprometer a saúde e a segurança do consumidor. Isso inclui itens com prazo de validade vencido, deteriorados, adulterados, avariados, falsificados ou que estão em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação.

De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, o Código do Consumidor estabelece direitos e responsabilidades para as partes envolvidas. “Esses produtos não devem ser utilizados, e o fornecedor tem a obrigação de saná-los ou restituir o valor pago pelo consumidor”, informa.

“Nos casos de aquisição de produtos impróprios para consumo, os consumidores podem solicitar a substituição do produto por um equivalente em boas condições ou a restituição integral do valor pago, caso o produto não atenda às normas de segurança”, acrescenta o especialista em direito do consumidor.

Além disso, os consumidores também podem exigir um abatimento proporcional do preço, caso o produto apresente vícios que não comprometam totalmente sua utilidade. Em situações de danos à saúde ou segurança, o usuário pode buscar uma eventual indenização pelos prejuízos sofridos.

Há também discussões na Justiça que vão além de produtos de prateleira, de acordo com. Na visão de Mayra Sampaio, sócia e advogada do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica, “É o que acontece com relação a itens de alto valor como veículos, imóveis e produtos eletrônicos”, afirma.

A advogada acrescenta que são comuns os casos de falhas de funcionamento ou adulterações verificadas em produtos eletrônicos de alto valor, como smartphones e computadores, que muitas vezes colocam em risco a segurança do consumidor. “Já no segmento imobiliário, os consumidores enfrentam problemas com imóveis que podem ter vícios ocultos, relacionados a questões estruturais, à conservação e à regularização da documentação do bem. Já quanto aos automóveis, a inutilização do bem é, geralmente, ocasionada por problemas mecânicos graves que afetam a segurança do consumidor ou pela ausência de documentação regularizada dos veículos”, relata.

O que fazer quando o produto está impróprio?

Em um primeiro momento, é indicado que os consumidores busquem reivindicar seus direitos por meio da comunicação direta com o fornecedor. Nesse caso, é recomendável formalizar a reclamação por escrito, anexando cópias de documentos como notas fiscais e fotos do produto. Caso a situação não seja resolvida, os especialistas recomendam que o consumidor recorra ao Procon, que atua na defesa dos direitos do consumidor e pode mediar a situação.

Ingressar com uma ação judicial para buscar reparação de danos seria uma segunda alternativa, orienta Brisa Nogueira, advogada consumerista do escritório Brossa & Nogueira Advogadas. Para isso, é necessário que o consumidor tenha em mãos provas da compra e indícios que demonstram a inadequação do produto ao uso. No entanto, existem custos adicionais, como taxas judiciárias e honorários advocatícios.

“Em regra, toda a cadeia produtiva pode ser requerida quando falamos em vícios na prestação de serviço contratada ou do produtos adquiridos, nos termos do art. 12 do Código de Defesa do Consumidor”, explica a especialista.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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COP 29: Instituto Senai de Três Lagoas apresenta projetos para uma economia de baixo carbono

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição

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O Instituto Senai de Inovação em Biomassa, de Três Lagoas, apresenta projetos de pesquisa para uma economia de baixo carbono no estande da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na 29° Conferência das Nações Unidades sobre Mudanças Climáticas, a COP 29, realizada entre os dias 11 e 29 de novembro, em Baku, no Azerbaijão.

A COP 29 tem como temas centrais as metas de redução das emissões de gases de efeito estufa e o financiamento para ações de combate e adaptação às mudanças climáticas. Paralelamente, outro tema vai pautar as discussões: o domínio das tecnologias para uma economia de baixo carbono.

Para o diretor do ISI Biomassa, João Gabriel Marini, a participação em um dos maiores eventos de mudanças climáticas demonstra a importância dos trabalhos desenvolvidos pela instituição. “É muito gratificante saber que o ISI Biomassa está contribuindo com projetos de pesquisa aplicada alinhados com as temáticas prioritárias que buscam minimizar os impactos das mudanças climáticas e poder apresentar em um evento tão relevante”

Projetos executados pelo ISI Biomassa, em parceria com empresas do setor, estão alinhados com a proposta do evento. Além de buscar por novos biocombustíveis a partir de resíduos de plantas aquáticas e castanha de caju e trabalhar a conversão de gases do efeito estufa, o instituto também participa do evento com a pesquisa de um inseticida a base de biomassa vegetal.

A indústria brasileira mostra que está investindo em ciência e pesquisa avançada para o país ser referência mundial em descarbonização. A CNI selecionou 30 projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D+I) encabeçados pelos Institutos Senai de Inovação e Tecnologia com outras instituições e mais de 20 empresas.

“Os projetos se dividem em quatro grandes temas – transição energética, descarbonização, economia circular e bioeconomia -, que estão alinhados aos pilares definidos pela indústria para o Brasil alcançar a neutralidade das emissões. Os institutos entram nessa missão de descarbonização para fazer o elo entre a pesquisa acadêmica e o setor, transformar conhecimento em novos produtos e processos, desenvolvendo tecnologias inéditas no Brasil e no mundo”, destaca o diretor-geral do Senai, Gustavo Leal.

Os cases estão em diferentes etapas de pesquisa, desenvolvimento e implementação. O tecido da fibra de bananeira, por exemplo, já teve comprovados a viabilidade de uso em escala industrial e o aumento de 50% na produção artesanal de tecidos.

A boia para medição de ventos offshore – equipamento que não existia no Brasil – completou um ano de funcionamento e acaba de receber aporte de R$ 60 milhões da Petrobras para a construção de cinco novas unidades. Por outro lado, o Centro de Bioenergia, que terá laboratórios e plantas-piloto para produção de etanol de segunda geração em Piracicaba (SP), lançou a pedra fundamental, que marca o início das obras, em outubro. O investimento inicial é de cerca de R$ 120 milhões, da Shell, Raízen e Senai-SP.

Gustavo Leal lembra que as soluções tecnológicas são desenvolvidas com diferentes indústrias e parceiros, incluindo recursos para pesquisa, desenvolvimento e inovação de órgãos e instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Sebrae, entre outros.

Os Institutos Senai e a COP 29

Os 28 Institutos Senai de Inovação (ISIs) compõem a maior rede de ciência e tecnologia para o setor industrial. Espalhados por 13 Unidades da Federação (UFs), eles fazem a ponte entre a indústria e a academia, por meio do trabalho de mais de 1.560 pesquisadores, desses 47% doutores e mestres. Desde sua criação, em 2011, a rede já desenvolveu mais de 3,3 mil projetos de P&D+I e teve mais de 1,3 mil empresas atendidas, totalizando mais de R$2,47 bilhões em projetos.

A 29ª Conferência das Nações Unidas sobre o Clima acontece de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão. No estande na zona verde, além de mostrar os investimentos e soluções de descarbonização da produção, a CNI vai defender o avanço da agenda de adaptação à mudança do clima, a aprovação da operacionalização do mercado global de carbono e a mobilização dos países para o financiamento climático – medidas consideradas necessárias pelo setor para o desenvolvimento da agenda climática.

Projetos do ISI Biomassa apresentados na COP29:

Macrofuel

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e CTG Brasil, com apoio da Embrapii e Aneel

Problema: Substituir combustíveis fósseis por alternativas renováveis limpas.

Solução: Novo biocombustível, similar ao diesel, produzido a partir de óleo pirolítico de plantas aquáticas.

BPELLET: biocombustível de resíduos agroindustriais

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e Amêndoas do Brasil, com apoio da Embrapii

Problema: Destinação adequada de resíduos agroindustriais.

Solução: Novo Biocombustível sólido de alto desempenho a partir de subprodutos do processamento de castanha de caju e biomassas residuais da agroindústria.

Tupã

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS), GALP e LIPCAT/UFRJ, com apoio da Embrapii e ANP

Problema:

Mitigar os impactos ambientais das emissões de gases de efeito estufa;

Adotar alternativas ambientalmente corretas em processos de alta relevância econômica mundial, como a produção de petróleo e gás.

Solução: Sistema protótipo célula-reator capaz de converter CO2 e CH4 provenientes de emissões de diferentes origens em combustíveis e químicos renováveis, utilizando apenas energia renovável.

Inseticida nacional de biomassa vegetal

Feito por: Instituto Senai de Inovação em Biomassa (MS) e a startup PRZ Ltda, com apoio da Embrapii e BNDES

Problema:

Custo e dependência de inseticidas químicos, que podem ter impactos ambientais e atividade em organismos não-alvo, afetando a biodiversidade;

Dispersão da mosca branca, que ataca diversas culturas e é listada como uma das pragas de maior risco fitossanitário do Brasil, com prejuízos à produção agrícola.

Solução:

Projeto Nullifly formulou um inseticida nacional de biomassa vagetal, ou seja, plant-based, de origem sustentável e biodegradável;

Combate à mosca branca em culturas anuais e em cultura amazônia perene.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Tech Vikings domina premiações do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC).

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A equipe Tech Vikings, da Escola Sesi de Naviraí, sagrou-se a grande campeã do Circuito Estadual de Robótica Sesi MS, disputado em Campo Grande e que reuniu mais de 200 alunos do ensino fundamental e médio da Rede Sesi de Educação no Estado.

Nesta terça-feira (19/11), foram conhecidos os vencedores na FIRST LEGO League (FLL) e na FIRST Tech Challenge (FTC). A Tech Vikings levou os principais troféus em ambas as modalidades. Além de troféus e medalhas, os times campeões garantiram vaga nas etapas regional e nacional do circuito.

Logo após a conquista, o articulador de robótica na Escola Sesi de Naviraí, Fernando Luiz Gonçalves, falou do sentimento de orgulho dos alunos, que tiveram pouco tempo de preparação para o torneio.

“Todos trabalharam muito para chegar aqui. Eles foram muito felizes porque foram lá e mostraram qual a nossa realidade na escola. E a realidade é essa que vocês estão vendo. Os alunos se desafiam e não param enquanto não cumprem a missão”.

Otávio Luiz Petry Balbinotti, aluno do 2° ano do ensino médio da Escola Sesi de Naviraí, tentou descrever a sensação de vencer na modalidade FTC.

“É um sentimento que não tem como explicar. A gente não estava esperando, tinha tudo para não ser a gente. Mas é uma coisa que vem de repente. Trabalhamos muito para isso, então sabíamos que merecíamos de certa forma. As outras equipes estavam bem preparadas”.

O superintendente regional do Sesi, Régis Borges, resumiu a experiência de realizar mais um circuito de robótica.

“Se eu pudesse resumir em uma frase, seria ‘acreditar que as pessoas são capazes’. Quando você estimula esses jovens, não importando sua origem, o talento aflora e eles demonstram todo o seu potencial. Esse torneio é o momento em que a gente consegue provar que tudo é possível quando temos o foco na educação”.

Confira os ganhadores por categoria

FLL

Prêmio motivação

CEA Horse

Aliança finalista

CEA Horse e Robóticos do Caribe

Aliança campeã

Tech Vikings e Acqua Bots

Desafio do robô

Tech Vikings

Core Values

Poseidon

Design de robô

Oratrix Tec

Projeto de inovação

Acqua Bots

Champion Award

1° lugar* – Tech Vikings

2° lugar – Mega Mentes

3° lugar – Robóticos do Caribe

* Classificado à etapa regional

Desafio Suzano de Robótica – FTC

Aliança finalista

Tech Vikings e Mega Mentes

Aliança vencedora

Tera Robotics e Capitc

Pensamento criativo

Tupitech

Prêmio inspiração

Tech Vikings*

Suplentes: Tera Robotics e Capitc

* Classificado à etapa nacional

Premiação extra: viagem com despesas pagas para alunos visitarem uma das unidades da Suzano (Três Lagoas ou Ribas do Rio Pardo)

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira prêmio estimado em R$ 14,5 milhões

Sorteio será realizado às 20h, horário de Brasília, em São Paulo

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As seis dezenas do concurso 2.798 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 14,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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