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Mato Grosso do Sul tem 4 ações judiciais por dia devido a problemas no fornecimento de energia elétrica

Conforme levantamento inédito, volume de reclamações de consumidores no estado já soma 775 processos novos nesse ano

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Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

No Mato Grosso do Sul, a média registrada em 2024 foi de 4 casos novos por dia. E entre 2022 e 2023, a variação foi de 1.565 para 1.235 processos com uma queda de 21%.

Em todo o Brasil, são 740 casos novos por dia em 2024 por conta de consumidores que tiveram problemas com o fornecimento de energia com um acumulado de 156 mil processos. O ranking encabeçado pelo estado do Rio de Janeiro segue com a Bahia, com 18 mil ações nesse ano, e com São Paulo, que já somou 17 mil casos novos.

“O corte indevido de energia elétrica é um dos maiores motivos de litígios hoje. O fornecimento de energia é considerado essencial, e seu corte indevido, sem aviso prévio ou para consumidores que estão em dia com os pagamentos, gera a possibilidade de indenizações por danos morais e materiais”, alerta João Valença, advogado consumerista do VLV Advogados.

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece hoje que a interrupção sem o devido aviso ou quando o pagamento está regular configura falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Outros problemas que costumam resultar em disputas na Justiça são cobranças indevidas ou abusivas e interrupções frequentes ou prolongadas. “Muitas ações envolvem questionamentos sobre cobranças acima do consumo real ou outros encargos que o consumidor entende serem indevidos. Nessas ações, os consumidores pedem a revisão da fatura e, em alguns casos, indenizações por danos morais”, explica. “Já a falha contínua no fornecimento, especialmente em áreas rurais ou com infraestruturas mais antigas, é motivo de reclamações judiciais, pois a legislação prevê que o consumidor tem direito a um serviço contínuo e de qualidade, como previsto pela Lei 8.987/1995, que regula concessões e permissões de serviços públicos”, afirma.

Como buscar o seu direito?

O advogado orienta que o consumidor que se sentir lesado com relação ao fornecimento de energia tem como primeiro passo registrar uma reclamação junto à concessionária do serviço. “O cliente que tiver qualquer problema pode entrar em contato com a ouvidoria da empresa de fornecimento de energia elétrica, também abrir um processo no Procon e, além disso, é possível abrir um processo administrativo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, orienta a advogada consumerista Mayra Sampaio, do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica.

Outra opção consiste em buscar plataformas online como o Consumidor.gov.br e o Reclame Aqui. Caso o problema não seja resolvido, essas reclamações poderão ser utilizadas em uma ação judicial. “O caminho mais comum é o Juizado Especial Cível, que lida com causas de menor valor. Deverão ser apresentadas provas no processo como as faturas de energia; protocolos de reclamação; fotos e vídeos; e laudos técnicos associados ao problema em questão. Em casos de dano moral ou material, o consumidor pode pedir a indenização pelo transtorno que passou”, finaliza o advogado João Valença.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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SAS abre inscrições para grupo de saúde mental e qualidade de vida

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A Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), por meio da Gerência de Trabalho e Educação Permanente, está com inscrições abertas para mais uma edição do Grupo Reflexivo Multidisciplinar em Saúde Mental e Qualidade de Vida do Servidor. A ação integra o programa de atenção à saúde mental e qualidade de vida do trabalhador “Cuidando de Quem Cuida”.

O programa tem como objetivo sensibilizar os profissionais da SAS para a adoção de hábitos mais saudáveis, contribuindo para a prevenção e a redução do adoecimento mental.

Os servidores inscritos participarão de atividades em grupo nos dias 13 e 20 de maio, das 9h às 11h, na Unigran, localizada na Avenida Abrão Júlio Rahe, 325, Centro. O Grupo Reflexivo Multidisciplinar promove atendimentos conduzidos por uma equipe composta por profissionais de enfermagem, fisioterapia, psicologia, educação física, nutrição, música e estética, propondo reflexões sobre saúde mental de forma ampliada e qualidade de vida no ambiente de trabalho.

No primeiro encontro, os participantes irão vivenciar uma dinâmica conduzida por profissionais de Educação Física e Nutrição. Já no segundo dia, as atividades serão desenvolvidas por um profissional de Psicologia.

Todos os serviços são gratuitos e realizados por meio de parceria com instituições de ensino superior, com orientação e supervisão de docentes.

Programa

A gerente de Gestão da Informação do Trabalho do SUAS, Elaine Telles, explica que o programa já soma quase 7 mil atendimentos e inclui grupos reflexivos, além de pesquisas científicas sobre a qualidade de vida nas 46 unidades da secretaria.

Em março, o “Cuidando de Quem Cuida” passou a contar com uma nova sala para atendimentos individuais, que funciona na sede da SAS. O serviço é ofertado em parceria com instituições de ensino superior, como a Insted.

O atendimento também é gratuito e pode ser agendado pelo telefone (67) 3314-4482, ramal 6000. Os interessados podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/FgXUWLmqTroHWosB7

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Funsat oferece 1.430 vagas de emprego nesta quarta-feira (29)

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A Fundação Social do Trabalho (Funsat) disponibiliza, nesta quarta-feira (29), um total de 1.430 vagas de emprego em Campo Grande. As oportunidades abrangem 121 funções diferentes e contemplam candidatos com variados níveis de escolaridade e experiência.

Entre os destaques estão vagas para operador de caixa (357), auxiliar de limpeza (219), auxiliar de padeiro (71), repositor de mercadorias (53) e ajudante de carga e descarga (48). Também há oportunidades para áreas administrativas, comércio, serviços, indústria e construção civil.

Do total, 1.126 vagas não exigem experiência prévia, ampliando as chances para quem busca o primeiro emprego ou recolocação no mercado. Há ainda 5 vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 1 vaga temporária.

A Funsat reforça que as vagas podem ser preenchidas a qualquer momento, sem aviso prévio. Por isso, é importante que os interessados mantenham o cadastro atualizado, inclusive no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde também é possível acompanhar contratos e informações sobre o seguro-desemprego.

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na sede da Funsat, localizada na Rua 14 de Julho, 992, Vila Glória. No Polo Moreninhas, o atendimento ocorre até as 13h.

Para concorrer, é necessário comparecer presencialmente com documentos pessoais. A fundação não fornece detalhes das vagas por telefone.

Mais informações e atualizações podem ser acompanhadas pelas redes sociais da Funsat, no Instagram (@funsat.cg) e Facebook (Funsatcampograndems).

Para acessar as vagas disponíveis clique aqui.

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Sejuv abre inscrições para curso gratuito de manutenção de computadores

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A Secretaria Executiva da Juventude (Sejuv) está com inscrições abertas para um curso gratuito de manutenção de computadores, voltado a jovens a partir de 15 anos. A iniciativa tem como objetivo promover qualificação técnica e ampliar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente no setor de tecnologia, que segue em crescimento.

As aulas serão realizadas entre os dias 4 e 7 de maio, no período noturno, das 18h30 às 21h, no Teatro do Paço Municipal, localizado na Avenida Afonso Pena, 3297. As vagas são limitadas, e os participantes que concluírem o curso receberão certificado com carga horária de 20 horas.

Durante a formação, os alunos terão acesso a conteúdos teóricos e práticos, incluindo noções de hardware, identificação de falhas e procedimentos básicos de manutenção. A proposta é oferecer conhecimentos essenciais que possam ser aplicados tanto no cotidiano quanto em oportunidades profissionais.

As inscrições devem ser feitas de forma online, por meio do link: https://sejuvcg.campogrande.ms.gov.br/home.

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