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Mato Grosso do Sul tem 4 ações judiciais por dia devido a problemas no fornecimento de energia elétrica

Conforme levantamento inédito, volume de reclamações de consumidores no estado já soma 775 processos novos nesse ano

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Os dados foram obtidos a partir de levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

No Mato Grosso do Sul, a média registrada em 2024 foi de 4 casos novos por dia. E entre 2022 e 2023, a variação foi de 1.565 para 1.235 processos com uma queda de 21%.

Em todo o Brasil, são 740 casos novos por dia em 2024 por conta de consumidores que tiveram problemas com o fornecimento de energia com um acumulado de 156 mil processos. O ranking encabeçado pelo estado do Rio de Janeiro segue com a Bahia, com 18 mil ações nesse ano, e com São Paulo, que já somou 17 mil casos novos.

“O corte indevido de energia elétrica é um dos maiores motivos de litígios hoje. O fornecimento de energia é considerado essencial, e seu corte indevido, sem aviso prévio ou para consumidores que estão em dia com os pagamentos, gera a possibilidade de indenizações por danos morais e materiais”, alerta João Valença, advogado consumerista do VLV Advogados.

A jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconhece hoje que a interrupção sem o devido aviso ou quando o pagamento está regular configura falha na prestação de serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução Normativa 1.000/2021 da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Outros problemas que costumam resultar em disputas na Justiça são cobranças indevidas ou abusivas e interrupções frequentes ou prolongadas. “Muitas ações envolvem questionamentos sobre cobranças acima do consumo real ou outros encargos que o consumidor entende serem indevidos. Nessas ações, os consumidores pedem a revisão da fatura e, em alguns casos, indenizações por danos morais”, explica. “Já a falha contínua no fornecimento, especialmente em áreas rurais ou com infraestruturas mais antigas, é motivo de reclamações judiciais, pois a legislação prevê que o consumidor tem direito a um serviço contínuo e de qualidade, como previsto pela Lei 8.987/1995, que regula concessões e permissões de serviços públicos”, afirma.

Como buscar o seu direito?

O advogado orienta que o consumidor que se sentir lesado com relação ao fornecimento de energia tem como primeiro passo registrar uma reclamação junto à concessionária do serviço. “O cliente que tiver qualquer problema pode entrar em contato com a ouvidoria da empresa de fornecimento de energia elétrica, também abrir um processo no Procon e, além disso, é possível abrir um processo administrativo na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)”, orienta a advogada consumerista Mayra Sampaio, do escritório Mayra Sampaio Advocacia e Consultoria Jurídica.

Outra opção consiste em buscar plataformas online como o Consumidor.gov.br e o Reclame Aqui. Caso o problema não seja resolvido, essas reclamações poderão ser utilizadas em uma ação judicial. “O caminho mais comum é o Juizado Especial Cível, que lida com causas de menor valor. Deverão ser apresentadas provas no processo como as faturas de energia; protocolos de reclamação; fotos e vídeos; e laudos técnicos associados ao problema em questão. Em casos de dano moral ou material, o consumidor pode pedir a indenização pelo transtorno que passou”, finaliza o advogado João Valença.

 

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Contrato de gestão da Sefaz traz avanços tecnológicos e simplificação tributária

Os contratos mapeiam o andamento das entregas de serviços públicos aos cidadãos

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A Reunião Estratégica Setorial dos Contratos de Gestão 2024 da Sefaz – MS (Secretaria Estadual de Fazenda) registrou 70% de execução do conjunto de seis projetos e 19 entregas. A informação é da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), que destacou avanços tecnológicos e a melhoria na prestação de serviço ao contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias.
Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada Secretaria, Autarquia e Fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.
Durante o encontro, as unidades gestoras apresentaram o percentual de execução das entregas e receberam, por parte da Segem, a avaliação da evolução dos projetos pactuados. O secretário de Fazenda, Flávio César, ressaltou que a meta da secretaria é melhorar cada vez mais as entregas aos cidadãos sul-mato-grossenses.
“Temos um quadro de servidores extremamente capacitado que nos coloca a expectativa de chegar muito próximo aos 100% como no ano passado e até alcançar a nota máxima. Estamos muito confiantes com os resultados”, afirmou.
Já o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, reforçou que o contrato de gestão é uma ferramenta fundamental para a entrega de serviço público com excelência. “Por meio dele podemos mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da Lei da transparência”.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o contrato da Sefaz tem muitos pontos positivos e gerentes comprometidos com os processos.
“A Sefaz apresenta o conjunto de seis projetos, com 19 entregas, sendo boa parte delas concluídas ou em vias de conclusão. O principal mérito é o conjunto da obra: avanços tecnológicos, melhoria da vida do contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias, modernização da fiscalização de trânsito, aprimoramento dos processsos de fiscalização, o programa nota premiada – que é um benefício para a população. São projetos que ressaltam a evolução das ações da Sefaz, com níveis satisfatórios de performance”.
Este ano 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 2023, o programa ‘Contrato de Gestão’ foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.
(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mato Grosso do Sul precisa qualificar 207 mil profissionais até 2027, segundo Senai

Mapa do Trabalho Industrial 2025-2027 mostra que Logística, Construção, Manutenção e Metalmecânica serão as áreas com maior demanda por novos profissionais

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Para atender a demanda da indústria de Mato Grosso do Sul nos próximos três anos, será necessário qualificar 207 mil profissionais entre 2025 e 2027, segundo o Mapa do Trabalho Industrial. O número contempla a necessidade de formação de 31 mil novos profissionais e de requalificação de 176 mil que já estão no mercado.

A projeção leva em conta o crescimento da economia e do mercado de trabalho. O levantamento é elaborado pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI) da Confederação Nacional da Indústria (CNI). O estudo é uma importante ferramenta de inteligência para subsidiar as ações de planejamento de oferta do Senai.

Na avaliação do diretor-regional da instituição em Mato Grosso do Sul, Rodolpho Caesar Mangialardo, a formação de profissionais qualificados é fundamental para garantir a competitividade do Estado. “Estamos comprometidos em oferecer cursos alinhados às necessidades do mercado e que respondam tanto à inovação tecnológica quanto às demandas comportamentais do futuro. O estudo do Mapa do Trabalho Industrial nos ajuda a planejar com precisão as capacitações e requalificações que vamos ofertar, para que possamos atender às exigências do setor com profissionais cada vez mais preparados”, afirmou

Segundo o Mapa do Trabalho Industrial, o estado precisará de 31 mil trabalhadores com uma nova formação para atender o ritmo de criação de empregos e a reposição de trabalhadores que deixarão o mercado de trabalho formal.

As projeções para o Mato Grosso do Sul também mostram que 176 mil trabalhadores precisarão de treinamento e desenvolvimento para atualizarem as competências nas funções que já desempenham na indústria e que também são demandadas por outros setores no Brasil.

A atualização envolve o desenvolvimento de competências em dimensões como hard skills (habilidades técnicas como domínio de máquinas, equipamentos e softwares), soft skills (competências comportamentais como pensamento crítico, inteligência emocional, criatividade e inovação) e ações de saúde e segurança no trabalho (como inspeção de instalações, normas e regulamentos), para que os trabalhadores contem com as habilidades necessárias para desempenhar as funções de maneira eficaz e segura.

De acordo com o Mapa do Trabalho Industrial, entre 2025 e 2027, as áreas com maior demanda por profissionais serão:

  • Logística e Transporte (50 mil), com oportunidades para técnicos de controle da produção, motoristas de veículos de cargas, almoxarifes e armazenistas, entre outros;
  • Alimentos e Bebidas (21 mil), com vagas para magarefes, trabalhadores na fabricação e conservação de alimentos, na degustação e classificação de grãos e afins, supervisores da fabricação de alimentos, bebidas e fumo, entre outras;
  • Construção (20 mil), para atuar como profissionais na operação de máquinas de terraplanagem, ajudante de obras civis, trabalhadores de estruturas de alvenaria, fundações, entre outros;
  • Agropecuária (20 mil), para trabalhadores da mecanização agrícola, de apoio à agricultura, da mecanização florestal, extrativistas e reflorestadores de espécies produtoras de madeira, entre outros;
  • Manutenção e Reparação (19 mil), para mecânicos de manutenção de veículos automotores, trabalhadores operacionais de conversação de vias permanentes (exceto trilhos), eletricistas de manutenção eletroeletrônica, e muito mais;
  • Metodologia do MTI 2025-2027

Para este Mapa do Trabalho Industrial, o Observatório dividiu o levantamento de dados por etapas:

Projeção do emprego formal até 2027: estima-se o nível de emprego formal por área de atuação profissional e setor. As projeções utilizam modelos de séries temporais, testando diferentes especificações e selecionando a de melhor ajuste para cada série. Os dados são analisados em conjunto para garantir a consistência em relação ao comportamento do emprego e às expectativas futuras.

Delimitação do emprego na indústria e em ocupações correlatas em outros setores da economia:  seleciona-se o volume de vínculos formais projetados para a indústria como um todo, incluindo a indústria extrativa, de transformação, construção e energia e saneamento, além de ocupações correlatas em outros setores econômicos, como agropecuária, serviços e administração pública.

As ocupações correlatas são categorizadas pelo caráter transversal e pela relevância para os diferentes setores, como cientistas de dados e engenheiros da computação.

“Esse enfoque em toda a indústria, com a soma das ocupações estratégicas para os demais setores, possibilita uma abordagem integrada da promoção da formação profissional, refletindo a alta interdependência entre os setores”, explica a especialista em Mercado de Trabalho do ONI e responsável pela elaboração do Mapa do Trabalho Industrial, Anaely Machado.

Estimativa da demanda por formação industrial: com base na estrutura do emprego formal projetado e na necessidade de formação de profissionais, estima-se a demanda por qualificação na área industrial e correlatas:

Formação inicial: considera o volume de novas vagas geradas na economia, a reposição de trabalhadores que deixam o mercado formal e o potencial estoque de profissionais já formados que poderiam ocupar essas vagas. Essa análise é fundamentada em microdados da RAIS/MTE, avaliando a trajetória profissional dos trabalhadores.

Treinamento e desenvolvimento: estima a necessidade de atualização e formação complementar para profissionais já empregados. Os valores são derivados de pesquisa primária com empresários da indústria, que relataram o percentual de trabalhadores treinados anualmente.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Desafio de inovação premia quatro startups com R$ 1,6 milhão para desenvolver soluções no turismo

O diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, chamou atenção para o alcance nacional da iniciativa.

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Quatro equipes vencedoras dividiram o prêmio de R$ 1,6 milhão oferecido pelo Startup Challenge 2024. O desafio chegou ao fim no último sábado (19/10) coroando os melhores projetos de inovação na área do turismo.

O desafio de inovação para empreendedores contou com 38 projetos inscritos e mais de 100 participantes de Mato Grosso do Sul, Ceará, Maranhão, a Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Distrito Federal.

Após a análise inicial da banca, os 10 melhores projetos avançaram à fase final. As avaliações foram feitas durante a sexta-feira e o sábado na sede do Sebrae em Bonito. O diretor da Fiems Régis Comarella participou da cerimônia de premiação realizada na Vila Rebuá, também em Bonito.

O vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, prestigiou o evento e conheceu algumas das iniciativas concorrentes. Crosara Junior destacou que o Startup Challenge é uma iniciativa que une parceiros para estimular a indústria do turismo a se expandir.

“Os prêmios distribuídos pelo desafio vão servir para que os empreendedores invistam nos seus projetos e produzam soluções baseada nos problemas reais vividos no dia a dia. Com o apoio da Startup Sesi, isso pode acontecer com uma velocidade muito maior, ajudando o turismo local a se desenvolver”.

O diretor-presidente da Fundect, Márcio de Araújo Pereira, chamou atenção para o alcance nacional da iniciativa.

“Ao todo, 38 startups participaram do desafio, sendo 19 delas oriundas de todas as regiões do Brasil. Isso demonstra atratividade de Mato Grosso do Sul e como o Estado tem crescido aos olhos do país. Somos um estado inovador, e o Sistema Fiems e o Governo do Estado estão aqui para apoiar o crescimento dessas empresas inovadoras”.

Inteligência artificial “made in MS” quer turbinar o turismo

O projeto Cham[a]tia recebeu a maior nota dos jurados e ficou em primeiro lugar no desafio. A ideia é desenvolver uma comunicação via WhatsApp utilizando inteligência artificial e dados coletados nas cidades turísticas, com objetivo de promover uma experiência diferenciada aos viajantes, saindo dos roteiros tradicionais.

Auren Cavalcante, CEO do Cham[a]tia, espera que o apoio do Startup Challenge impulsione os negócios para todo o Brasil.

“É uma alegria imensa, não está cabendo no coração. Esse resultado vai ser para a gente alavancar ainda mais nossa solução e fazer a Cham[a]tia atender toda a área de turismo do Brasil”.

Mentores aprimoram soluções finalistas

Uma das etapas do desafio é a mentoria com especialistas. O papel do mentor é revelar expectativas, suposições e conhecimentos que os participantes ainda não perceberam, ajudando-os a alcançar o máximo potencial.

A gerente do Observatório de Turismo de Mato Grosso do Sul, Danielle Moura, foi uma das mentoras. A especialista comenta que os projetos finalistas visam suprir uma carência do setor turístico, que é a inovação.

“Vimos muitos projetos bacanas, com frentes de atuação bastante diversas e necessárias para serem aplicadas na atividade turística local. Fiquei satisfeita pelo que vi até aqui. Acredito que esse evento serve para inspirar outros empreendedores a propor soluções tecnológicas, para que a gente continue a ser referência no turismo nacional”.

Conheça os projetos vencedores:

1° – Cham[a]tia (MS)

Uma agente de IA pessoal via WhatsApp que combina turismo e inteligência artificial. A Cham[a]tia é uma agente em tempo real, integrando informações sobre roteiros, hospedagens, restaurantes e atrações, mapeando toda a jornada do turista.

2° – Tamandú (MS)

Automatizar, através de SAAS simples e intuitivo, o recrutamento de profissionais temporários, da divulgação da vaga ao agendamento de entrevista online pelo WhatsApp.

3° – Compensei Sustentabilidade (MA)

Sistema de descarbonização para empresas do trade turístico de Bonito, incluindo inventários de carbono, campanhas educativas e suporte. Desenvolveremos uma API para integração com o Alumia, plataforma de inteligência turística de Mato Grosso do Sul.

4º – Bora (SP)

App gratuito que amplia o acesso à educação ambiental. Funciona como guia virtual de Bonito, com roteiros interativos, mapas geolocalizados, prêmios e conteúdo sobre biodiversidade e cultura locais, com interface gamificada, acessível e multi-idiomas.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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