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Mato Grosso do Sul revoluciona fiscalização tributária de mercadorias no Brasil

Projeto desenvolvido por servidores do fisco estadual foi acordado entre Confaz e ANTT

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A fiscalização da regularidade tributária de mercadorias no Brasil está prestes a dar um grande salto no futuro. Isso porque, por meio de um projeto desenvolvido por servidores do fisco estadual de Mato Grosso do Sul, será promovida a desobstrução dos postos fiscais, extinção de filas na rodovia, menor tempo de permanência do veículo na pista, aumento da competitividade do modal rodoviário e melhores condições de trafegabilidade nas rodovias. Esse é o “free flow” (“fluxo livre” em português) que já está em operação no Estado e promete revolucionar o conceito de fiscalização da regularidade tributária das mercadorias e serviços em todo o Brasil.

Apresentado na 70ª edição do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) em julho de 2022, o projeto PoC – Automação de Controle de Veículos na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito já iniciou promete reduzir em até 80% das paradas de veículos e diminuir o tempo de espera de caminhões paralisados. A intenção, segundo o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefaz-MS, fiscal tributário da Receita Estadual Rubens França, é transformar a BR-163 em um grande corredor livre de parada nos postos fiscais.

“A alteração será apenas na parte de fiscalização e não na tributação. Com a integração das antenas e câmeras da empresa que detém a concessão da rodovia, a Sefaz vai ampliar o controle do fluxo de veículos de cargas, realizando o processamento inteligente dos documentos eletrônicos e permitindo a passagem livre pelos postos fiscais dos veículos regulares. Os motoristas acompanham por sinalização emitida em painéis eletrônicos instalados ao longo da rodovia, colocando fim a necessidade de filas nos postos fiscais e diminuindo o tempo de entrega das mercadorias, reduzindo o custo brasil relacionado ao frete, com impacto inclusive no valor final dos produtos”, explicou França.

O servidor da Sefaz-MS, fiscal tributário Daniel Carvalho – que compõe o Encat como líder nacional do projeto DF-e (Documento Fiscal Eletrônico) Transporte – é co-criador da inovação. Ele explica que o projeto executado no Mato Grosso do Sul integra o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2022 celebrado pelo CONFAZ com a ANTT. Daniel destaca a importância do Free Flow na uniformização de procedimentos entre os entes federados.

“Os procedimentos desenvolvidos no âmbito do Encat têm como objetivo uniformizar procedimentos entre os Estados e o Distrito Federal, visando a implementação conjunta de soluções para os problemas comuns às unidades federadas. O encontro tem por finalidade desenvolver e disseminar modernas técnicas de gestão tributária por meio de intercâmbio de experiências, soluções e sistemas entre as Administrações Tributárias de todo país, ligadas a arrecadação, fiscalização, tributação, informações econômico-fiscais e outras de interesse dos fiscos”, declarou.

Para o Secretário de Fazenda, Flávio César, um dos pontos fortes do MS é a qualificação do quadro permanente de pessoal. “Nosso quadro de servidores é extremamente qualificado. Esse novo conceito de interesse nacional vai promover maior eficiência na atividade fiscal em todo o país. O fisco sul-mato-grossense tem sido pioneiro no desenvolvimento de tecnologias ligadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos desde 2007, quando instituiu a Nota Fiscal Eletrônica. Com certeza esse é um motivo de orgulho para todos nós”, finalizou.

Modernização: como funciona

Nos postos fiscais, a triagem dos veículos fica a cargo de um conjunto de equipamentos composto por câmeras de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracter), que levam em conta os Manifestos de carga emitidos e PMVs (painéis de mensagem variável), os quais realizam a indicação dos veículos liberados e dos que serão direcionados para a fiscalização (parada obrigatória).

O sistema foi implementado em 1º de agosto de 2022, com a inauguração do Posto Fiscal Virtual em Campo Grande, que passou a centralizar toda a fiscalização documental das operações de circulação de mercadorias no Estado. O primeiro posto fiscal a ter o novo sistema foi o Ilha Grande (BR-163, Km 6), localizado no município de Mundo Novo, seguido pelo posto fiscal de Sonora-MS. Gradativamente o sistema será implementado em todos os postos do Estado.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Mães atípicas aprendem crochê em capacitação da Escap

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Nesta semana, 20 mães atípicas concluíram uma capacitação em crochê promovida pela Escola de Capacitação para Mulheres (Escap), da Secretaria Executiva da Mulher (Semu) de Campo Grande. A atividade foi encerrada com a entrega de certificados às participantes, no Núcleo de Assistência Social (NAS) do Centro de Educação Especial Girassol, na Vila Santa Branca.

A oficina ensinou técnicas de crochê em pano de prato que podem ser utilizadas tanto como passatempo e terapia quanto como oportunidade para complementar a renda familiar. A ação foi realizada a partir de uma demanda apresentada pelas próprias mulheres atendidas no espaço.

“Quando a gente chega a um território, primeiro escuta quem está ali. A partir dessa escuta, entendemos quais são os interesses e as necessidades daquela comunidade e levamos a capacitação adequada. Aqui, foram as próprias mães que pediram o curso de crochê, e é justamente esse olhar que queremos fortalecer: oferecer oportunidades que façam sentido para a realidade de cada mulher”, explica a secretária executiva da Mulher, Angélica Fontanari.

A coordenadora da Escap, Rafaela Maia, destaca que a escolha dos cursos parte justamente desse diálogo com os locais que recebem as capacitações.

“O primeiro contato é com a liderança ou o responsável pelo local que quer oferecer a capacitação aos seus assistidos. Nós fazemos uma visita, estudamos o cenário e identificamos, naquele encontro, qual curso a comunidade tem interesse em fazer. Não adianta chegar com uma capacitação que não desperta interesse. A Escap tem esse olhar de justiça social e equidade, atendendo de acordo com a realidade e a necessidade de cada comunidade. Neste caso, foram as mães que pediram o crochê, e nós providenciamos”, afirma.

À frente da oficina esteve a professora voluntária Suelem Mary da Silva, responsável por ensinar desde os primeiros pontos até a confecção dos detalhes que dão acabamento aos panos de prato.

“As participantes aprendem o básico do crochê, como o biquinho, o ponto alto e o ponto baixo. Como o curso é de curta duração, a proposta é oferecer uma aula simples e fácil, para que elas consigam começar a desenvolver a técnica e, quem sabe, ganhar um dinheirinho extra”, explica.

Para algumas participantes, o curso também foi uma oportunidade de aprimorar uma habilidade antiga. É o caso de Divina Pereira Maia, moradora da Vila Nhánhá, que já trabalha com crochê há cerca de 30 anos.

“Eu estou amando. Isso aqui é uma oportunidade não só de trabalho, mas também para quem gosta de crochê. É uma terapia. Eu já fazia há muitos anos e agora estou aprimorando para pegar o certificado”, conta.

Já Maria Ramona Cermento Maciel, moradora do Cophavilla II e mãe atípica, soube da capacitação por meio do grupo do NAS. Ela já tinha experiência com crochê, mas aproveitou a oportunidade para aprender novos acabamentos e, principalmente, para conviver com outras mães.

“Eu já sabia fazer tapete simples, mas esse trabalho com linha fina eu não sabia. E fazer amizade com o pessoal também é muito bom. Para nós, mães atípicas, é muito importante trocar ideias, conversar e ter essa convivência”, relata.

A assistente social do NAS, Vanderlaine Pereira, explica que o espaço funciona como suporte às famílias atendidas pelo Centro de Educação Especial Girassol, administrado pela CEDEG-Apae de Campo Grande. Para as mães que permanecem no local durante o período de atendimento dos filhos, atividades como a capacitação representam uma oportunidade de aprendizado e convivência.

“Elas aproveitam o tempo em que as crianças estão na escola para aprender. Algumas moram muito longe e não têm condições de voltar para casa nesse intervalo. Então, em vez de ficarem aguardando do lado de fora, elas permanecem aqui, em um espaço pensado para elas”, explica.

A capacitação de crochê possibilitou que as participantes aproveitassem o período de atendimento dos filhos para desenvolver uma nova habilidade, trocar experiências e conviver com outras mulheres, além de conhecerem uma técnica que pode se transformar em uma possibilidade de geração de renda.

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Edital convoca agricultores para fornecer hortifruti ao PAA

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A Prefeitura de Campo Grande deu início a Chamada Pública nº 01/2026 para a participação de agricultores familiares no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra com Doação Simultânea (PAA-CDS). A iniciativa é realizada em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pelo repasse dos recursos do programa, enquanto o Município atua na execução e operacionalização das ações em Campo Grande.

Podem participar agricultores familiares individuais residentes em Campo Grande, enquadrados na legislação da agricultura familiar e no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), desde que possuam Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida. A chamada prevê a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares do Município, que serão destinados à doação para atender pessoas que estão em insegurança alimentar nutricional.

O edital foi publicado no Diogrande do dia 31 de agosto e estabelece as regras para apresentação das propostas e documentação pelos produtores.

As propostas e a documentação exigida devem ser apresentadas entre os dias 1º e 11 de setembro de 2026, das 7h30 às 13h30, na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), por meio da Gerência do Agronegócio e Agricultura Familiar (GAF), localizada na Rua Padre João Crippa, nº 972, Centro.

Entre os produtos que poderão ser fornecidos estão frutas, verduras, legumes, hortaliças, raízes e outros alimentos da agricultura familiar, além de produtos processados, manipulados ou industrializados de origem animal e vegetal. A chamada contempla 72 tipos de produtos, incluindo abacate, banana, mandioca, melancia, milho verde, tomate, mel, doces, pães, bolachas e rapadura.

A seleção dos agricultores habilitados observará critérios de priorização previstos no edital, incluindo inscrição no Cadastro Único, gênero, pertencimento a povos e comunidades tradicionais, condição de assentado da reforma agrária, produção orgânica e faixa etária de 18 a 29 anos.

O fornecimento dos alimentos selecionados está previsto para ocorrer de 5 de outubro de 2026 a 5 de abril de 2027. Os produtos deverão ser entregues na Central de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN/Banco de Alimentos), localizada na Rua Kamiei Simabuco, nº 08, Vila Margarida, às segundas, terças e quartas-feiras, das 7h30 às 9h, exceto feriados e pontos facultativos.

Nesta edição, o programa contará com R$ 500 mil em recursos. O pagamento aos agricultores fornecedores é realizado diretamente pelo MDS, mediante crédito bancário, a partir das informações registradas pela unidade executora no Sistema de Informação e Gestão do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA).

Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 7.500 por Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), por ano civil, respeitando a disponibilidade financeira do programa e os limites registrados no SISPAA.

Resultados

A nova chamada dá continuidade ao trabalho já desenvolvido em parceria entre o Governo Federal e o Município para fortalecer a agricultura familiar e, ao mesmo tempo, ampliar o acesso a alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na última edição do PAA, 82 agricultores familiares participaram da iniciativa, com alimentos destinados a 73 entidades da rede socioassistencial de Campo Grande. Entre outubro de 2025 e abril de 2026, foram distribuídas quase 60 toneladas de alimentos, fazendo com que a produção dos agricultores familiares chegasse às famílias garantindo assim, segurança alimentar e nutricional.

O resultado demonstra o alcance da política pública, que promove a geração de renda para agricultores familiares estimulando a produção local.

Os agricultores interessados devem consultar o edital e os anexos, que apresentam a relação completa dos documentos, produtos, preços e demais condições da chamada pública disponível na Semades, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, pelo telefone (67) 4042-0497, ramal 2419.

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Frente fria leva chuva ao Sudeste e parte do Centro-Oeste

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© Paulo Pinto/Agência Brasil

A passagem de uma frente fria entre o Espírito Santo e o sul da Bahia leva umidade para a região, provocando chuvas intensas até o norte de Minas Gerais. Também há possibilidade de chuva no sul do Pará, Tocantins, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Um aviso amarelo de perigo potencial para baixa umidade do ar vale para Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal e sudeste de Mato Grosso.

Entre as capitais da região Centro-Oeste, a temperatura máxima será de 37°C em Cuiabá e mínima de 16°C em Campo Grande.

No Nordeste, são esperadas chuvas isoladas no centro-sul da Bahia e demais áreas, exceto no norte do estado, onde o tempo fica estável, mas com muitas nuvens.

No sul do Maranhão e do Piauí e no litoral leste entre Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte também deve chover de forma isolada.

Nas capitais, a temperatura mínima será de 21°C em Maceió, Em Teresina, onde não há previsão de chuva, a máxima deve chegar a 41°C.

No Norte do Brasil, o céu será de muitas nuvens em toda a região, com previsão de pancadas de chuva no centro-oeste e norte do Amazonas e chuva isolada no sul do Tocantins e do Pará.

Entre as capitais, a temperatura mínima será de 23°C em Rio Branco e a máxima prevista é de 38°C em Porto Velho e em Palmas.

No Sul do país, outro sistema de baixa pressão deve passar pelo sul do estado do Rio Grande do Sul e contribuir para a ocorrência de chuva e possibilidade de queda de granizo no sudeste gaúcho. Há possibilidade de formação de geada em alguns pontos do centro-sul e dos Campos Gerais, no Paraná.

Um aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no centro-sul do Rio Grande do Sul, incluindo a capital Porto Alegre.

Nas capitais da região, a temperatura mínima será de 7°C em Curitiba e a máxima chega a 25°C em Porto Alegre.

No Sudeste, áreas de instabilidade provocam pancadas de chuva isoladas no Espírito Santo e no norte e nordeste de Minas Gerais. No centro-norte mineiro também há possibilidade de chuva.

Na Serra da Mantiqueira, pode haver formação de geada durante a madrugada e ao amanhecer.

A temperatura mínima entre as capitais da região será de 12°C em Belo Horizonte e a máxima de 31°C em Vitória.

Agência Brasil

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