O comitê técnico de saúde integral da população LGBT+, do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, quer ouvir de homens e mulheres trans como está a saúde da comunidade. No próximo dia 10 de setembro, a Escola Superior da Defensoria Pública, em Campo Grande, será palco do lançamento da consulta pública e das reflexões acerca do ambulatório trans.

O evento é aberto ao público mediante inscrição e pode ser acompanhado também de forma on-line. O comitê é composto por membros da Secretaria de Estado de Saúde, Cidadania, Conselho Estadual LGBT+, ATMS (Associação de Trans e Travestis de MS), Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmaculinidades), Defensoria Pública do Estado e sociedade civil.

A proposta do “Diálogos sobre Saúde Trans” é apresentar a consulta pública e abrir espaço para discussão de temas como disforia, direitos e a humanização do atendimento, desde a atenção primária até a especializada na rede de saúde.

Para a coordenadora do comitê, a técnica na gerência de Equidade em Saúde, Lesly Lidiane Ledezma Abastoflor, o encontro é a oportunidade da Secretaria de Saúde ouvir a comunidade trans, os profissionais de saúde e os movimentos sociais envolvidos.

“Por meio da colaboração e do compartilhamento de experiências, poderemos fortalecer a rede de saúde e formular políticas que promovam a equidade em saúde e o fortalecimento da linha de cuidado, além de revisar e aprimorar as práticas existentes, o que é crucial para garantir que todas as necessidades sejam atendidas e os direitos respeitados”, pontua Lesly.

Subsecretário de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, pasta vinculada à Cidadania, e também membro do comitê, Vagner Campos destaca como fundamental a participação da população no diálogo.

“O lançamento dessa consulta é justamente para que a gente possa identificar quais os ruídos nesse atendimento e colocar esclarecimentos e também identificar os desafios para a nossa população. É importante salientar a grande parceria do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul com o Governo Federal, com a Prefeitura de Campo Grande, para que a gente possa efetivamente se consolidar como um instrumento de atendimento, de cuidados para com a população LGBTQIA+”, enfatiza.

Para se inscrever no “Diálogos sobre Saúde Trans”, clique no link.

A inscrição é necessária devido à lotação do auditório da Escola da Defensoria, com capacidade máxima de até 120 pessoas. Quem não conseguir ir presencialmente, pode acompanhar também pelo canal do Youtube da Defensoria.

“Quero convidar todas as pessoas, pessoas trans, transmasculinas, transfemininas, para agora, dia 10 de setembro, é importante ter a devolutiva da população referente ao atendimento na saúde LGBT+. Precisamos saber os anseios da população”, reforça a presidente da ATMS, Mikaella Lopes Lima.

A Escola Superior da Defensoria Pública de MS está localizada na Rua Raul Píres Barbosa, 1464, em Campo Grande. O evento será realizado no dia 10 de setembro, às 8h.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Com foco em apoiar a saúde mental dos apenados, a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Dourados lançou uma campanha especial para o Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção do suicídio e ao cuidado com a saúde mental.

Inaugurada em julho deste ano, a CIAP tem seu trabalho voltado ao acolhimento e reintegração de pessoas condenadas a penas alternativas, após audiência com o juiz da Vara de Execução Penal, que podem incluir penas restritivas de direitos, transação penal, suspensão condicional do processo, e outras medidas de justiça restaurativa.

A campanha ‘Estourando a Dor’ foi desenvolvida para proporcionar um suporte emocional adicional. Ao chegar à CIAP, os apenados são recebidos pela equipe multidisciplinar e são convidados a participar de uma atividade simbólica e terapêutica: estourar um balão. Este balão contém papéis com nomes de sentimentos ruins que a pessoa está sendo incentivada a deixar para trás.

“A ideia é que, ao estourar o balão, a pessoa possa simbolicamente liberar as emoções negativas que carrega”, explica a diretora da CIAP, policial penal Cláudia Rios. “Dentro do balão, eles encontrarão uma mensagem acolhedora, reforçando nosso compromisso com seu bem-estar emocional”.

A psicóloga Kelli Oliveira Rocha e a assistente social Zelandia Aparecida Pereira Rodrigues de Castilho, parte fundamental da equipe, destacam o impacto positivo da atividade. “Estamos vendo uma recepção muito calorosa. Os apenados estão participando ativamente e expressando que se sentem mais apoiados e compreendidos”, afirma Kelli.

A iniciativa reflete o compromisso da CIAP em oferecer não apenas alternativas penais, mas também um caminho para a recuperação emocional e a reintegração social. A equipe acredita que, ao abordar a saúde mental com empatia e suporte, contribui-se para a redução da reincidência e para um sistema de justiça mais humanizado.

A campanha ‘Estourando a Dor’ busca, por meio da inovação e o cuidado, demonstrar como podem transformar a experiência de cumprimento de penas alternativas, proporcionando uma nova perspectiva de esperança e reintegração para aqueles que estão no processo de recuperação e recomeço.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

A Secretaria de Estado da Cidadania, por meio da Subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, abriu consulta pública para rever e aprimorar a legislação estadual voltada ao público 60+.

O formulário para coletar as propostas foi apresentado pela subsecretaria de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, em primeira mão, durante a aula inaugural “Inovação, Protagonismo e Cidadania”, da UMA (Universidade da Maturidade), na UEMS, no último dia 30 de agosto.

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Zirleide Barbosa, explica que a Lei 2.073, de janeiro de 2000, instituída pelo Governo do Estado, antecedeu até mesmo a criação do Estatuto, e apesar da sua relevância, é necessário aprimorá-la.

“Muitas coisas aconteceram depois, esta é a lei que tínhamos no Estado, mas cabe a nós agora, como subsecretaria, atualizar até para acompanhar o avanço das políticas públicas. Nenhum de nós vai esquecer dessa lei, vamos ter na ponta da língua, porque nós que vamos emendá-la, costurá-la”, ressalta.

A consulta pública está localizada no site da Secretaria de Estado da Cidadania, e disponível também pelo link. De uma forma bem simples, basta clicar para acompanhar passo a passo dos eixos abertos às contribuições.

“Antes de dar sua sugestão, você vai ler a lei de 2000. Aí você tem uma ideia, vê que está falando isso na saúde, e abaixo clica em saúde, meio ambiente, cultura e lazer. Você pode colocar quantos propósitos quiser”, exemplifica Zirleide.

Revisão da Legislação

Além da consulta pública aberta, a Secretaria da Cidadania formou um Grupo de Trabalho Interinstitucional junto à OAB, Educação, Saúde e demais entidades, com o objetivo de assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Ana Maria Timóteo, ressalta a importância da abertura da consulta pública.

“Precisamos pensar onde está a população, como ela vive, quais são as suas necessidades. As políticas públicas devem estar destinadas às especificidades de cada população. Cada um envelhece de uma maneira, e o envelhecer na Capital é diferente de envelhecer no interior”, compartilha.

Para o coordenador da UMA/UEMS, Djanires Neto, a sociedade sul-mato-grossense necessita discutir, propor e pensar estratégias para alavancar e mudar o cenário.

“Tivemos dados recentes divulgados pelo IBGE, que é um motivo de alerta para criarmos condições para políticas públicas sérias. Afinal, hoje as pessoas idosas representam 15% da população sul-mato-grossense e, nos próximos anos, teremos a cada três pessoas, uma tem 60 ou mais. Então, essa responsabilidade de criarmos condições alinhadas a tantos parceiros se faz presente com a pauta que é importante para todos nós”, resume Djanires.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)