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Economia

Mapa e entidades lançam conjunto de ações para frear fogo no Pantanal

 Painel Risco de Incêndio monitora locais com maior probabilidade de incêndio

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Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou, nesta segunda-feira (12), um conjunto de ações voltadas para mitigação, prevenção e combate a incêndios e queimadas, que ocorrem, principalmente, entre os meses de julho e setembro, nas áreas rurais do Pantanal brasileiro.

Em uma live, a ministra Tereza Cristina e o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, anunciaram oficialmente o programa Pró-Pantanal. A iniciativa conjunta tem como objetivo reduzir os impactos das queimadas na economia do Pantanal, até 2023, por meio de ações de prevenção aos incêndios e de fortalecimento dos pequenos negócios da região. A ação tem o apoio dos governos do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul.

Situado no centro da América do Sul, abrangendo a Bolívia, o Paraguai e o Brasil, o Pantanal é conhecido mundialmente por sua beleza, fauna, pecuária centenária e atrativos turísticos. O bioma conta com área de aproximadamente 362 mil km², sendo cerca de 150 mil km² em território brasileiro, divididos em 65% no estado de Mato Grosso do Sul e 35% em Mato Grosso. Segundo o Sebrae, 32 mil pequenos negócios, 20 mil propriedades rurais e 3.500 pescadores compõem a região do Pantanal dos estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

O novo programa realizará ações de apoio aos empreendimentos da região com a difusão de boas práticas de produção na economia criativa, na economia da biodiversidade e educação ambiental. Dentre as atividades previstas estão a capacitação de produtores rurais da região, com foco na gestão e produção sustentável, e a qualificação de empreendimentos das principais cadeias produtivas, aprimorando suas técnicas e ações de mercado.

A ministra destacou que a parceria vai viabilizar ações concretas na área de educação para a prevenção de incêndios no Pantanal. “A prevenção ao incêndio é fundamental para a sobrevivência das pessoas que vivem deste bioma super importante, que além de ser um patrimônio da humanidade, tem uma biodiversidade fantástica e precisamos protegê-lo”, disse Tereza Cristina,

O Sebrae irá destinar R$ 15 milhões para a execução de atividades focadas no desenvolvimento do empreendedorismo, na inovação, na sustentabilidade e na bioeconomia. “O nosso papel, prazerosamente, vai ser aquilo que o Sebrae faz, de levar educação empreendedora, de levar orientação, de melhorar a governança territorial e de prevenção. Nós do interior sabemos que é sempre melhor prevenir do que remediar”, pontuou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

O governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, também ressaltou que é trabalho de todos proteger o bioma. “O Pantanal é localizado no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, mas ele é reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e cabe a todos nós e aqueles que querem ser parceiros, como o Sebrae e o BID, apoiarmos programas que a gente possa desenvolver tecnologias e meios para, cada vez mais, dar qualidade de vida e desenvolvimento social e combater os incêndios”.

No evento, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Hugo Djan Leite, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, Alessandro Borges, apresentaram as ações de prevenção e combate ao fogo realizadas em cada estado e destacaram a importância de integrar as diversas iniciativas em prol do Pantanal para proteger o meio ambiente e as famílias da região.

Diagnóstico

Também foi anunciada hoje uma parceria do Mapa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Sebrae, para a realização de uma consultoria especializada, com o objetivo de identificar desafios e oportunidades do bioma, visando a construção de estratégias e ações capazes de prevenir incêndios e queimadas nas áreas rurais do Pantanal.

A iniciativa prevê a realização de uma série de estudos, ações para capacitação de multiplicadores e produtores em regiões mais vulneráveis a incêndios, campanha de comunicação sobre controle de fogo e a identificação de iniciativas, práticas e processos que promovam a sustentabilidade ambiental e produtiva no contexto do desenvolvimento rural e da agropecuária pantaneira.

Dentre as atividades que compõem a primeira fase do plano de trabalho e que ocorrerão neste semestre, está a organização de dois fóruns para discussão sobre mobilização e conscientização coletiva da prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas e uso racional do fogo. A atividade contará com a participação de lideranças das entidades públicas, privadas e do terceiro setor, produtores e imprensa.

Por apresentar estrutura de mosaico, com diferentes tipos vegetação e características, o Pantanal é dividido em 11 sub-regiões. Por meio da parceria, serão elaborados estudos para identificar, em cada sub-região, as prioridades a serem trabalhadas por políticas públicas e outras iniciativas, relacionadas ao desenvolvimento sustentável, o papel da agropecuária e a melhoria da qualidade de vida no meio rural.

Ferramenta de monitoramento

Outra novidade foi o lançamento pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) do Painel Risco de Incêndio, que monitora e divulga os locais com maior probabilidade de incêndio no Brasil. A iniciativa possibilitará a adoção de medidas preventivas mais eficazes e econômicas aos incêndios florestais e queimadas.

A ferramenta digital, gerada a partir do índice de inflamabilidade de Nesterov (grau de perigo), desenvolvido na Rússia e aperfeiçoado na Polônia, calcula a possibilidade de um incêndio a partir das condições de umidade, temperatura, ponto de condensação e vento. Para isso, utiliza informações enviadas pelas estações meteorológicas automáticas do Inmet.

Para realizar o cálculo, são necessários dados das seguintes variáveis meteorológicas: temperatura e umidade relativa do ar às 13h (horário de Brasília) e precipitação acumulada em 24 horas. O resultado gera um índice que varia de 1 a 5. Cada número representa um grau de risco: Nenhum, Fraco, Médio, Grande e Perigosíssimo.

A partir da identificação de áreas com alto risco de ocorrência de incêndio e da disponibilização dessas informações, a iniciativa visa contribuir para a realização de ações preventivas, a redução de perdas na agricultura e possibilitar que o produtor realize a sua gestão de riscos.

“Quando se clica dentro de uma estação, você tem um algoritmo que aponta o crescimento histórico sobre o risco de incêndio daquela região. Então, será possível direcionar ações, como, por exemplo, para reduzir a biomassa daquele lugar e diminuir o risco”, explica o diretor do Inmet, Miguel Ivan Lacerda.

O painel é o primeiro produto lançado pelo o Sistema Nacional de Meteorologia, que é coordenado pelo Inmet, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).

O Painel do Risco de Incêndio está disponível no portal do Inmet e no aplicativo de Previsão do Tempo: Inmet, disponível para Android e IOS. Com o aplicativo aberto no celular, basta clicar nas três linhas do canto superior direito para abrir o menu, escolher a opção “Mapas” e, em seguida, “Risco de Incêndio”.

Economia

É melhor fazer a declaração do IRPF completa ou simplificada?

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© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Na hora de prestar contas com a Receita Federal, uma dúvida é comum a milhões de brasileiros: qual o melhor modelo de declaração para pagar menos imposto ou aumentar a restituição? 

A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.

“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.

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Despesas com educação e saúde

Para quem opta pelo modelo completo, as despesas com educação são um pilar importante, mas exigem atenção aos detalhes.

O abatimento vale para mensalidades escolares, graduação e cursos técnicos, mas deixa de fora o material escolar e os cursos de idiomas.

Agora, se o seu gasto foi com saúde, o cenário é outro: não existe limite de valor para a dedução. Mas cuidado com as exclusões.

Procedimentos puramente estéticos, compra de medicamentos em farmácias ou gasto com acompanhantes em hospitais não dão direito ao abatimento.

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A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.

“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.

Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.

“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”

O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado. 

Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.

Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional

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Economia

Governo propõe salário mínimo de R$ 1.717 em 2027

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

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Economia

Abono salarial começa a ser pago para nascidos em março e abril

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© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.

“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.

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Quem tem direito

Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:

  • estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
  • ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
  • ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.

Pagamento

O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.

Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.

Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.

“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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