Justiça

Mais de 2,6 mil pessoas passaram por audiência custódia na Capital em 2021

Em cerca de 55% dos casos, o judiciário decidiu decretar prisão preventiva

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2 anos ago

3 de janeiro de 2022

Por

Vinícius Souza

Durante o ano de 2021 foram realizadas cerca de 2.105 audiências de custódia no Fórum de Campo Grande, com 2.662 pessoas, conforme dados da Coordenadoria de Audiências de Custódia. Cerca de 11 pessoas por dia foram submetidas a audiências.

Segundo o levantamento, em 55% das custódias, houve a decretação da prisão preventiva, em um total de 1.466 casos; em 28% das audiências houve a expedição de alvarás de soltura e o monitoramento eletrônico/domiciliar somou 9%. Com relação aos crimes que motivaram as prisões em flagrante, o tráfico de drogas lidera com 40% das ocorrências; em segundo lugar, o furto soma 21% do total e, empatados na terceira posição estão os crimes de roubo e de trânsito, com 8% dos casos cada um.

Desde 2015, o Fórum da Capital realiza audiências de custódia, no período de segunda a sexta-feira, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, a partir do dia 15 de janeiro, haverá a realização de custódias também aos finais de semana, nos sábados.

A finalidade deste ato é permitir a análise da legalidade da prisão em até 24 horas por um juiz togado, que também verifica a ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento das prisões. O custodiado chega ao prédio do Fórum antes das audiências, onde é alimentado e passa por assistente social e psicólogo, havendo também uma enfermeira à disposição. A pauta de audiências começa às 8h30.

É oportunizado ao preso uma entrevista antes da audiência com a Defensoria Pública ou o advogado particular. Durante a audiência, que tem também a presença de um promotor de justiça, o juiz decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a substituição por uso de tornozeleira eletrônico, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória. Há ainda a análise para os casos de adolescentes apreendidos, onde se decide pela sua internação ou desinternação, por exemplo.

O índice de presos que registraram terem sofrido tortura ou maus tratos durante a ação do flagrante foi de aproximadamente 15%. Outro gráfico, que considera o índice de prisões em relação a solturas e fianças, demonstra ligeira queda nas prisões preventivas em 2021 (61,73%) com relação ao ano passado (63,11%) – ambos os percentuais são inferiores ao ano de 2019, que registrou índice de 68,63% de preventivas decretadas.

Já o número de fianças decretadas em 2021 (30,95%) aumentou cerca de 10% comparado a 2019 (20,79%) e se assemelha muito ao percentual do ano passado, com 29,35% de fianças arbitradas. O índice de alvarás de soltura sem fiança em 2021 (7,33%) também se mantém estável comparado com 2020 (7,54%) e são um pouco menores do que em 2019, quando foram registrados 10,59% de alvarás de solturas.

Para os custodiados que têm a prisão em flagrante convertida em preventiva, após a realização da audiência de custódia, é feito registro da biometria do preso para ingresso no sistema prisional.

Caso tenha sido decretada a soltura, ele fica aguardando o cumprimento do alvará de soltura por oficial de justiça, que ocorre no Fórum. Se a decisão judicial determinar o uso de tornozeleira eletrônica, o custodiado é levado pela polícia até a unidade de monitoramento estadual para efetivar a instalação do equipamento. (Com assessoria. Foto: Reprodução)

Justiça

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

Placar está em 3 votos a 0 contra uso da TR para remunerar contas

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1 mês ago

5 de abril de 2024

Por

Aryela Lovera

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O processo que trata da questão estava na pauta de julgamento de hoje, mas não chegou a ser analisado. A nova data ainda não foi definida.

A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

Governo

Mais cedo, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 4,50%.

Entenda

O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Justiça

Motivação da morte de Marielle envolve questão fundiária e milícia

Ministro da Justiça destacou disputa política na Câmara Municipal

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2 meses ago

25 de março de 2024

Por

Aryela Lovera

A principal motivação do assassinato da vereadora Marielle Franco, revelada neste domingo (24), envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro.

Em coletiva de imprensa para apresentar os resultados da investigação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, leu trechos do relatório da Polícia Federal (PF), de mais de 470 páginas, citando a divergência entre Marielle Franco e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

Citando uma “reação descontrolada” de Chiquinho Brazão pelo resultado apertado da votação do PL no plenário da Câmara Municipal, segundo relatório da PF, o ministro afirmou que o crime começou a ser preparado ainda no segundo semestre de 2017.

“Me parece que todo esse volumoso conjunto de documentos que recebemos, esse é um trecho extremamente significativo, que mostra, pelo menos, a motivação básica do assassinato da vereadora Marielle Franco, que se opunha, justamente, a esse grupo, que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras, para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria usar essas terras para fins sociais, de moradia popular”, afirmou Lewandowski.

Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.

Na mesma linha, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, mencionou os elementos apurados na investigação. “Motivação tem que ser analisada no contexto. O que há são várias situações que envolvem a vereadora Marielle Franco, que levaram a esse grupo de oposição, que envolve também a questão ligada a milícias, disputa de territórios, regularização de empreendimentos. Há seis anos, havia um cenário e culminou nessa disputa”, afirmou o delegado.

A investigação da Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. Fernanda Chaves, assessora da vereadora, sobreviveu ao atentado.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Segundo o ministro da Justiça, o crime é relevador do “modus operandi” da milícia e do crime organizado no Rio de Janeiro.

“A partir desse caso, nós podemos talvez desvendar outros casos, ou seguir o fio da meada cuja dimensão não temos clara. Essa investigação é uma espécie de radiografia de como opera a milícia e o crime organizado no Rio de Janeiro”.

Delegado envolvido

No documento da PF, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“O que pode ser dito é que, antes do crime, havia uma relação indevida desse [Rivaldo], que era então chefe da Delegacia de Homicídios, depois, chefe de Polícia, para desviar o foco da investigação daqueles que são os verdadeiros mandantes do crime”, observou o diretor-geral da PF.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Justiça

Saiba quem são os suspeitos de mandar executar Marielle Franco

Nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa

Publicado

2 meses ago

25 de março de 2024

Por

Aryela Lovera

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF).

Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor do crime em que Marielle perdeu a vida. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.

O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de foi empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

A operação de hoje engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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