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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano

Reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório

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Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Prefeitura de Naviraí Leva as Cores da Copa do Mundo para Ruas da Cidade

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Rua Alagoas (Foto: Vítor Dobbins)

Com a proximidade da Copa do Mundo, a Prefeitura de Naviraí, por meio do Núcleo de Trânsito e do Núcleo de Pintura, levou a decoração temática das quadras esportivas diretamente para o asfalto. A iniciativa, que conta com a pintura de símbolos do torneio e da bandeira nacional, tem como objetivo envolver a cidade na tradicional torcida pela seleção brasileira.

Os trabalhos foram coordenados pelo Núcleo Municipal de Trânsito, garantindo que a celebração caminhe lado a lado com a segurança de motoristas e pedestres. As equipes do Núcleo de Pintura realizam as intervenções na entrada da Avenida João Paulo II, onde uma grande bandeira do Brasil foi desenhada diretamente na via. As ações se estendem para pontos comerciais e de grande fluxo, alcançando trechos da Avenida Weimar Gonçalves Torres e da Rua Alagoas.

A iniciativa de aplicar a decoração temática também atua como um motor econômico para o município. Ao criar pontos de visibilidade com as cores nacionais, a ação injeta dinamismo no comércio local, estimulando o movimento de clientes nas lojas durante o período de competições.

Para assegurar que a criatividade visual não interfira nas normas de tráfego, a escolha dos locais e o tipo de material aplicado seguem critérios rigorosos: “As pinturas temáticas foram planejadas para respeitar a sinalização obrigatória de trânsito existente, servindo como um estímulo visual positivo para a torcida, sem gerar distrações ou riscos para quem circula pelos locais sinalizados”, explicou o gerente do Núcleo Municipal de Trânsito, César Brancaleão.

Quadra esportiva de basquete nas proximidades do Parque Natural Municipal do Córrego Cumandaí (Foto: Vítor Dobbins)

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Feira de adoção oferece mais de 50 pets no domingo

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Mais de 50 cães e gatos estarão disponíveis para adoção neste domingo (14), das 9h às 12h, na Praça da Bolívia, em Campo Grande. A ação, promovida pela Superintendência de Bem-Estar Animal (Subea), busca encontrar novos lares para animais resgatados e incentivar a adoção responsável.

Entre os animais disponíveis há filhotes e adultos, todos avaliados por equipe veterinária e aptos para adoção. Os pets receberam os cuidados necessários e aguardam uma nova família.

Além de estimular a adoção, a iniciativa reforça a importância da guarda responsável, com orientações sobre alimentação, cuidados veterinários e adaptação dos animais ao novo ambiente.

Os animais adotados também terão acesso ao programa de castração oferecido pela Prefeitura de Campo Grande, medida que contribui para o controle populacional e para a saúde dos pets.

Para adotar, é preciso ter mais de 18 anos, apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Durante a feira, a equipe da Subea estará disponível para orientar os futuros tutores.

A ação faz parte das atividades permanentes da Prefeitura voltadas à promoção do bem-estar animal, ao combate ao abandono e ao incentivo da adoção.

Serviço

Feira de adoção de cães e gatos

Data: 14 de junho (domingo)
Horário: das 9h às 12h
Local: Praça da Bolívia – Campo Grande/MS

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Saiba o que abre e o que fecha no feriadão de Corpus Christi

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O feriadão de Corpus Christi vai alterar o funcionamento de parte dos serviços públicos municipais em Campo Grande. Na quinta-feira (4), feriado, e sexta-feira (5), ponto facultativo, órgãos administrativos estarão fechados, enquanto serviços essenciais, como saúde de urgência e segurança, seguem atendendo normalmente a população.

Quem precisar de atendimento em unidades de urgência e emergência da rede municipal de saúde poderá procurar normalmente as UPAs e CRSs, que permanecem com funcionamento 24 horas. Os serviços de segurança pública também seguem sem interrupções, com equipes de plantão atuando durante todo o período.

Por outro lado, repartições municipais que realizam atendimento direto ao público não terão expediente. É o caso da Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), das unidades administrativas da Prefeitura, das escolas da Rede Municipal de Ensino (REME), dos atendimentos ambulatoriais agendados e da Fundação Social do Trabalho (Funsat).

A orientação é que os moradores que precisem resolver pendências presenciais junto ao município se programem para buscar atendimento até esta quarta-feira (3) ou após o retorno das atividades, na próxima segunda-feira.

O transporte coletivo funcionará em esquema especial durante o feriadão. Na quinta-feira, os ônibus seguirão os horários praticados aos sábados. Já na sexta-feira, haverá operação especial, com ajustes na frota e manutenção das linhas que atendem os polos industriais da Capital.

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