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Mais de 100 mil crianças não receberam o nome do pai este ano

Reconhecimento de paternidade pode ser feito em qualquer cartório

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Os cartórios de Registro Civil do Brasil mostram que nos 7 primeiros meses deste ano, 100.717 crianças foram registradas sem o nome do pai. Este ano, foi registrado o menor número de nascimentos para o período desde 2016, totalizando 1.526.664 recém-nascidos, ou seja, 6,5% do total de recém-nascidos no país têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento.

A porcentagem é maior que os 6% registrados em 2021, quando 96.282 crianças das 1.586.938 nascidas não receberam o nome do pai. Em 2020, foram 1.581.404 nascimentos e 92.092 pais ausentes. O ano de 2019 teve 99.826 crianças apenas com registro do nome materno ante 1.718.800 nascimentos, seguido por 93.006 frente a 1.702.137 nascimentos em 2018.

Os números estão registrados no Portal da Transparência do Registro Civil, na página Pais Ausentes, que integra a plataforma nacional, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), que reúne as informações referentes aos nascimentos, casamentos e óbitos registrados nos 7.654 cartórios de Registro Civil do Brasil, presentes em todos os municípios e distritos do país.

Para o presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Renato Fiscarelli, os números mostram que há muito a evoluir quando se trata de responsabilidade paterna. “Ambos, pai e mãe, são responsáveis pela criação dos filhos e possuem responsabilidades que precisam ser compartilhadas. Obviamente cada família vive uma realidade diferente, mas são dados substanciais que podem embasar as políticas públicas”, disse.

Fiscarelli ressalta a importância dos registradores. “Os registradores estimulam o procedimento de reconhecimento de paternidade com divulgação, programas permanentes de incentivo ao ato e ações, como os mutirões de reconhecimento de paternidade, realizados em parceria com as corregedorias gerais da Justiça”.

Reconhecimento

Desde 2012, o procedimento de reconhecimento de paternidade pode ser feito diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil. Assim, não é mais necessária decisão judicial nos casos em que todas as partes concordam com a resolução.

Nos casos em que iniciativa seja do próprio pai, basta que ele compareça ao cartório com a cópia da certidão de nascimento do filho, sendo necessária a anuência da mãe ou do próprio filho, caso este seja maior de idade.

Em caso de filho menor, é necessário a anuência da mãe. Caso o pai não queria reconhecer o filho, a mãe pode fazer a indicação do suposto pai no próprio cartório, que comunicará aos órgãos competentes para que seja iniciado o processo de investigação de paternidade.

Desde 2017 também é possível realizar em cartório o reconhecimento de paternidade socioafetiva, aquele onde os pais criam uma criança mediante uma relação de afeto, sem nenhum vínculo biológico, desde que haja a concordância da mãe e do pai biológico.

Neste procedimento, caberá ao registrador civil atestar a existência do vínculo afetivo da paternidade ou maternidade mediante apuração objetiva por intermédio da verificação de elementos concretos: inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial de que residem na mesma unidade domiciliar; vínculo de conjugalidade (casamento ou união estável) com o ascendente biológico; entre outros.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

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Feira Sabores garante música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira no Parque dos Ipês

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Feira Sabores no Parque tem se tornado importante ponto de convivência em Dourados- Fotos: A. Frota

A Feira Sabores no Parque promete mais uma noite de boa música, gastronomia e lazer nesta sexta-feira (17), no Parque dos Ipês, em Dourados. O evento contará com a apresentação do cantor Willian Ferraz, que trará um repertório eclético para animar o público e garantir um ambiente de descontração e entretenimento. “Estamos seguindo a determinação do prefeito Marçal Filho, que é de criar novas opções de lazer, entretenimento e bem estar aliadas com oportunidades de negócios para os artesãos, pequenos comerciantes do setor de alimentos e pequenos produtores rurais”, enfatiza Bruno Pontim, secretário municipal de Agricultura Familiar e responsável pelo setor de feiras-livres em Dourados.

Promovida pela Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar (Semaf), a feira tem se consolidado como um ponto de encontro entre famílias, amigos e empreendedores locais. A iniciativa, realizada sempre às sextas-feiras, soma-se às tradicionais feiras de terças-feiras, que seguem mantidas normalmente. “As duas primeiras edições da Feira Sabores no Parque foram um grande sucesso de público e de vendas, com todos os parcipantes ficando satisfeitos com o que encontraram”, celebra Bruno Pontim. “Tenho certeza que essa terceira edição não será diferente e vamos trabalhar para que tudo esteja perfeito para o público e os feirantes”, completa o secretário.

A Feira Sabores oferece ao público uma variedade de opções em gastronomia, hortifrúti, artesanato, brinquedos para crianças e lazer, reunindo o melhor da produção local. Desde a inauguração, no último dia 3, o evento tem atraído grande participação popular e se destacado como um novo espaço de convivência na cidade. “É gratificante encontrar famílias inteiras reunidas para um happy hour num final de sexta-feira, ao mesmo tempo em que ficamos felizes em constatar que os feirantes estão aproveitando esse novo espaço de feira que criamos”, enfatiza Bruno Pontim.

O objetivo central, conforme o prefeito Marçal Filho é ampliar o calendário de atividades fixas em Dourados, valorizar o pequeno empreendedor e fomentar o comércio e o lazer locais. Diante disso, o espaço foi planejado para fortalecer a economia, promover a cultura e criar um ambiente de convivência saudável para a população.

Além da edição no Parque dos Ipês, Dourados mantém diversas feiras em diferentes regiões da cidade, como a Feira Livre Central, no Jardim Água Boa; a Feira da Praça do Cinquentenário e a do BNH 1º Plano, realizadas às quartas-feiras; e a Feira do Parque Alvorada, às quintas. Todas essas iniciativas seguem como importantes espaços de integração comunitária, fomento à economia local e valorização da identidade cultural douradense.

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Seminário sobre recursos hídricos acontece hoje, na UFGD

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Dourados sedia nesta quinta-feira importante seminário para discutir os recursos hídricos da Bacia do Rio Paraná. Divulgação/Fran Mendes

Acontece nesta quita-feira (16), no auditório da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFGD), o Seminário Regional de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraná. Realização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) com parceria da Prefeitura de Dourados, o seminário integra o Plano Estadual de Capacitação para a Gestão de Recursos Hídricos e o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão 3.

O seminário será aberto às 8h30 e tem como propósito promover a integração e o desenvolvimento do conhecimento sobre a gestão das águas, além de incentivar habilidades e atitudes de representantes de setores da sociedade, membros de colegiados, gestores públicos e usuários de recursos hídricos.

Segundo o Gestor de Recursos Hídricos do Imasul, geógrafo Leonardo Sampaio Costa, o seminário é um espaço estratégico para alinhar as práticas de regularização e monitoramento do uso das águas, garantindo que os diferentes atores compreendam seu papel e atuem de forma conjunta. “A bacia do Rio Paraná é vital para Mato Grosso do Sul e exige uma gestão participativa e técnica para enfrentar os desafios presentes e futuros”, enfatiza.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca que o evento consolida a missão do órgão em democratizar o acesso à informação e fortalecer a governança hídrica. “Estamos investindo em capacitação e diálogo, porque sabemos que a gestão dos recursos hídricos precisa ser compartilhada e descentralizada. Esse é o caminho para assegurar o uso sustentável da água e a preservação ambiental em todo o estado”, afirma.

O tema central desta edição será a Regularização e o Monitoramento do Uso dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Paraná, enfatizando a importância de uma gestão efetiva, descentralizada e participativa.

PROGRAMAÇÃO

08h30❘ Abertura

  • Regularização e Monitoramento do Uso de Recursos Hídricos | Agência Nacional de Água e Saneamento Básico (ANA) | Marcos José Melo Neves | Superintende de Regulação de Uso de Recursos Hídricos – SRE
  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Paranaíba | João Ricardo Raiser Presidente do CBH Paranaíba

Intervalo

  • Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos no CBH Araguari | Sylvio Luiz Andreozzi | Presidente do CBH Araguari
  • Regularização e Monitoramento da Água para Consumo Humano no MS | Gabriela Faria Conzolino | Gerente de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano | Secretária de Estado de Saúde
  • Espaço para debate

12h00 Almoço

13h30| Retorno das palestras

  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Superficiais | Douglas Fernando Macente | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Regularização e Automonitoramento do uso de Águas Subterrânea | Daniel Torres Alencar | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Interação: Água Subterrânea e Água superficial | Francielle da Silva Niewinsk | Analista de Recursos Hídricos | Gerência de Recursos Hídricos

Intervalo

  • Segurança de Barragens | Eloisa Marques | Fiscal Ambiental | Gerência de Recursos Hídricos
  • Boas práticas Locais em Recursos Hídricos | Prefeitura Municipal de Dourados
  • Abertura para debates

18h00 Encerramento

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Não precisaremos do horário de verão neste ano, diz Alexandre Silveira

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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (14) que o governo federal está “completamente seguro” de que o país não precisará retomar o horário de verão neste ano.

De acordo com Silveira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico se reúne todo mês para tratar da segurança energética nacional e também da modicidade tarifária – princípio que garante a cobrança de tarifas justas.

“Chegamos à conclusão que, graças ao planejamento e ao índice pluvial dos últimos anos, estamos em condição de segurança energética completa e absoluta para este ano.

Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, Silveira lembrou que o Brasil é um país que depende naturalmente de suas hidrelétricas.

“Elas nos dão segurança energética e dependem das nossas térmicas. Por isso, estamos implementando e vamos, na próxima semana, lançar o leilão das térmicas.”

Energias renováveis intermitentes

Segundo o ministro, o Brasil é um país com grande capacidade para produzir energia renovável que, embora limpa, tem a característica de ser intermitente, por depender de fatores naturais. Para lidar com isso, o governo federal aposta no armazenamento por baterias.

“São energias ainda intermitentes. Por isso, também estamos com uma expectativa muito grande de lançar, ainda neste ano, nosso leilão de bateria. A gente vai literalmente armazenar vento. O vento vai ser armazenado através das baterias.”

O ministro explicou que, com as baterias, será possível armazenar a energia solar, por exemplo.

“Através da bateria, vamos ter o sol até 22 horas armazenado. Energia solar armazenada em baterias. É um grande sistema que vem estabilizar o nosso sistema”, completou.

Ao citar o apagão ocorrido na Península Ibérica, em abril, Alexandre Silveira lembrou que a instabilidade gerada por energias intermitentes não se restringe ao Brasil.

“É um grande problema e não é um problema nacional, é um problema no mundo inteiro. Portugal, Espanha sofreram agora recentes apagões de longo prazo por causa dessas intermitências”.

O sistema energético brasileiro, no entato, é “muito robusto”, segundo Silveira, e com o planejamento “muito bem feito”. Por esse motivo, o governo descarta a necessidade do horário de verão em 2025.

“O que não pode é faltar energia para o povo brasileiro. Por isso, teríamos coragem completa e absoluta, caso fosse necessário, independentemente das opiniões e das controvérsias sobre o horário de verão, de implementá-lo”, concluiu.

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

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