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Política

Maior cidade do interior, Dourados passa a ter 21 vereadores em 2025

Aprovada em primeira discussão proposta que aumenta o número de vereadores em Dourados

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A Câmara Municipal de Dourados aprovou na sessão de segunda-feira, dia 11 de dezembro, várias propostas. Entre elas, projetos como aumento dos subsídios de prefeito, vice e secretários e dos vereadores foram aprovados.

Durante o debate de ontem, também passou em primeira votação a proposta que eleva o número de parlamentares na Casa, passando dos atuais 19 para 21 na próxima Legislatura. Com 110 emendas propostas pelos vereadores, a 2ª discussão e votação acerca do Projeto de Lei (PL) 209/23, de autoria do Poder Executivo, com receitas e despesas municipais para o ano que vem. O total planejado é de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior do que o de 2023 (R$ 1,465 bi).

Na sessão ordinária de 13 de novembro, os vereadores fizeram a 1ª discussão e votação. E de acordo com as normas regimentais da Casa de Leis, o PL do orçamento, ora aprovado, deve passar por 3ª discussão e votação até a última sessão de 2023. Quando esta etapa for concluída, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será encaminhado ao prefeito, para sanção.

A princípio, Educação e a Saúde irão receber investimentos superiores aos mínimos previstos legalmente, respectivamente de 25% e 15%: para a educação municipal, a Prefeitura de Dourados pretende, em 2024, destinar 26,54% (R$ 264,14 milhões) da arrecadação própria; à saúde pública, o esperado é de 22,52% (R$ 220 milhões) em relação à mesma fonte.

A Emenda 40/23, dos vereadores Marcelo Mourão (Pode) e Laudir Munaretto (MDB), teve aprovação de 18 vereadores (houve uma ausência): destina R$ 250 mil ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), valor que anteriormente iria ao Programa de Habitação Popular Urbana de Interesse Social. A Emenda 1/23, do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que modificaria o artigo 14, foi rejeitada por 15 votos a 4. Além da 1 e da 40, a Emenda 3, também de Juscelino, esteve em destaque e foi desaprovada por 11 a 8 – ela visava modificar o caput do artigo 9º. As emendas indicativas foram aprovadas com 16 votos favoráveis (e houve três ausências).

Veja, abaixo, os demais projetos da 43ª sessão, realizada hoje:

1 projeto aprovado em 2ª discussão e votação

– PL 248/23, do Executivo, que promove adequação do orçamento municipal e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2.121.512 para Unidade Básica de Saúde (UBS).

5 projetos aprovados em única discussão e votação

– Quatro projetos de Leis Complementares votados em bloco, em regime de urgência: 26/23, do Executivo, que cria e altera dispositivos na Lei Complementar 310/16, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração de servidores da prefeitura; 27/23, do Executivo, que cria e altera a Lei Complementar 119/07, que institui a carreira do Grupo de Administração Tributária; 32/23, da mesa diretora, que dispõe sobre a organização da Procuradoria da Câmara e do plano de cargos, carreira e remuneração de seus membros; e 33/23, da mesa diretora, que altera dispositivos na Lei Complementar 419/21, cria o cargo efetivo de controlador interno, reorganiza, cria e extingue funções em confiança, e altera nomenclaturas;

– Projeto de Decreto Legislativo 310/23, do vereador Rogério Yuri (PSDB), que concede título de cidadã douradense a Maria José Lins, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a Dourados.

22 projetos aprovados em 1ª discussão e votação (precisam passar por 2ª discussão e votação)

– Projeto de Emenda 5/23, de autoria de nove vereadores, que dá nova redação ao 3º parágrafo do artigo 16 da Lei Orgânica do Município, o que significa que o número de vereadores em Dourados passará de 19 para 21;

– PL 204/23, do vereador Mauricio Lemes (PSB), que reconhece o estado de emergência climática, prevê a elaboração de plano para a transição sustentável e estabelece meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa em Dourados até 2050;

– PL 257/23, da mesa diretora, que fixa os subsídios dos vereadores de Dourados, para a legislatura que iniciará em 2025, em R$ 17.387,32. Foi aprovado por 12 votos a 7;

– Projeto Substitutivo 1/23 ao PL 258/23, da mesa diretora, que fixa os seguintes subsídios (“salários”) a partir de 2025: prefeito – R$ 26.545; vice-prefeito – R$ 19.272,39; e secretários municipais – R$ 16.848,19. Foi aprovado por 16 votos a 3;

– PL 259/23, de nove vereadores, que institui a cota para o exercício de atividade parlamentar no valor de até R$ 8,9 mil;

– 17 PLs votados em bloco: 184/2023, de Maurício, que cria a Carteira de Informação da Pessoa Diabética, na qual constarão medicações usadas e recomendações para urgência e emergência – será fornecida pela prefeitura aos diabéticos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS); 194/23, de Maurício, que denomina Rua Helio Lopes a Rua 2 do Altos do Alvorada, em toda a sua extensão; 195/23, de Maurício, que denomina Ponte Alfeu Lopes Pael a ponte em construção sobre o córrego Água Boa, no Vila Roma 2; 198/23, de Mauricio, que denomina Ciclovia José Osvaldo Alves de Assis a ciclovia localizada na extensão da Avenida Coronel Ponciano de Mattos Pereira, no Parque Nova Dourados; 200/23, de Maurício, que denomina por duplicidade Rua José Pascoal Francisco a Rua Dom Redovino Rizzardo, no Residencial Monte Sião, em toda a sua extensão; 201/23, de Maurício, que garante o direito de fornecimento de ração e/ou água para cães e gatos comunitários ou em situação de rua; 202/23, de Maurício, que revoga a Lei 4.970/23, que denominava por duplicidade Rua José Pascoal Francisco a Rua Marechal Rondon; 242/23, de Maurício, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia dos Avicultores, a ser comemorado anualmente em 28 de agosto; 205/23, de Laudir, que substitui o pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários a idosos: a nova imagem será de uma pessoa ereta e escrito “60+”; 214/23, dos vereadores Laudir e Elias Ishy (PT), que institui o Programa Municipal de Rastreamento de Sinais Precoces do Transtorno do Espectro Autista; 243/23, de Laudir, que institui a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente em novembro; 213/23, do vereador Sergio Nogueira (PSDB), que cria o programa Visão para Todos, que busca oferecer avaliação oftalmológica e fornecimento de óculos gratuitos para alunos da rede municipal de ensino a partir dos 4 anos de idade; 225/23, do vereador Janio Miguel (PTB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Inter Criança, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro; 229/23, de Yuri, que, entre outras providências, proíbe que hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios, postos de saúde e centros de tratamento impeçam que a paciente mulher seja acompanhada por uma pessoa de sua escolha quando usar sedativos ou tiver exposição do corpo; 244/23, de Juscelino, que denomina Rua Antônio Blans a Rua 5, no loteamento Porã e Walter Brandão da Silva; 255/23, dos vereadores Márcio Pudim (PSDB) e Liandra da Saúde (PTB), que cria e altera dispositivos na Lei 3.990/16, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; e 249/23, do Executivo, que autoriza a prefeitura a doar ao Instituto Tempo da Vida um imóvel municipal avaliado em pouco mais de R$ 1,5 milhão.

1 projeto não votado

– Não foi votado o PL 220/23, de Nogueira, que instituiria e incluiria no calendário oficial de eventos do município o Dia do Hambúrguer. Não passou por votação em plenário, porque Mourão fez um pedido de vistas, aceito pela maioria dos colegas.

(Fonte: Dourados News. Foto: Reprodução)

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Política

Dourados sedia a 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres

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A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates diz que a conferência proporcionará ações inclusivas e eficazes – Foto: Arquivo/Assecom

Nesta quinta e na sexta-feira (24 e 25 de julho), Dourados será sede da 5ª Conferência Regional de Políticas para as Mulheres, que neste ano traz o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquista para todas”. O evento, promovido pela Prefeitura de Dourados, será realizado na Câmara Municipal e reunirá representantes de 11 municípios da região para discutir as condições de vida das mulheres e propor estratégias de fortalecimento das políticas públicas de gênero.

A conferência é desenvolvida pela Coordenação de Direitos Humanos e Cidadania e pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, com apoio da Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Assistência Social, Câmara Municipal de Dourados e do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A programação se estende por dois dias. Na quinta-feira (24), os trabalhos começam às 7h com credenciamento e coffee break, seguidos por uma apresentação cultural da cantora Ana Paula Lopes. Na sequência, haverá a abertura oficial com autoridades e a palestra aula magna “Quebrando silêncio e lendas”, ministrada por Bárbara Nicodemos. Após a aula magna, será realizado um painel de debates, com a leitura e aprovação do regimento interno. No período da tarde, as participantes farão discussões temáticas e elaboração de propostas.

Já na sexta-feira (25), a programação inicia às 7h30 com apresentação cultural de Rosana Daza, seguida pelo momento de aprovação das propostas, eleição das representantes para a etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres e a leitura e aprovação das moções. O encerramento está previsto para as 11h30.

Participam da conferência representantes dos municípios de Dourados, Caarapó, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Maracaju, Rio Brilhante e Vicentina. A proposta é construir um panorama regional sobre os desafios enfrentados pelas mulheres e apontar caminhos concretos para avanços sociais e institucionais.

A coordenadora municipal de Políticas Públicas para as Mulheres em Dourados, Ana Caroline Prates, explica que, mais que um evento, a conferência se apresenta como um espaço democrático de escuta, articulação e construção coletiva entre poder público e sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na formulação de políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

Entre os objetivos centrais estão: ampliar a participação feminina considerando diversidade e interseccionalidade; elaborar um diagnóstico participativo sobre as condições de vida e a efetividade das ações públicas; definir prioridades para as políticas de gênero no território regional; aproximar governo e sociedade civil na implementação de políticas públicas; e eleger as delegadas que representarão a região na etapa estadual da 6ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

As inscrições continuam abertas e podem ser feitas gratuitamente por meio do link https://forms.gle/S3FSNkWu9h6sTZaY8. Todas as participantes inscritas receberão certificado de participação.

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Política

Com trabalho forte, Alemão da Semente consolida nome no cenário político da região sul do Estado

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Nova Andradina (MS) – Com uma trajetória marcada por atuação firme e presença constante nas demandas da comunidade, o vereador Alemão da Semente (PSDB) consolida-se como uma das principais lideranças políticas da região do Vale do Ivinhema. Reconhecido por seu estilo direto e comprometido com o desenvolvimento local, Alemão tem ganhado destaque além dos limites de Nova Andradina, sendo apontado como um dos nomes mais fortes do PSDB para disputar novos desafios dentro da legenda.

Com forte ligação com o setor produtivo e popular entre lideranças comunitárias, o vereador tem construído pontes entre diferentes segmentos da sociedade. Em seus mandatos, se destacou por pautas voltadas à agricultura familiar, infraestrutura urbana e valorização da saúde pública, conquistando espaço junto à população e ao meio político. Sua atuação tem sido considerada estratégica por correligionários e observadores da política regional, especialmente por sua capacidade de diálogo com diversos setores.

Alemão da Semente também tem ampliado seu alcance político ao participar ativamente de encontros regionais, reuniões partidárias e eventos voltados ao desenvolvimento socioeconômico. Seu nome vem sendo citado com frequência em articulações que envolvem lideranças estaduais e prefeitos da região, o que fortalece ainda mais sua projeção dentro do PSDB.

Nos bastidores, cresce o movimento de lideranças políticas e comunitárias em apoio à possível candidatura de Alemão. O vereador tem sinalizado que está ouvindo as bases e analisando o cenário com responsabilidade, mas já demonstra disposição em representar a região na Assembleia Legislativa. A avaliação é de que a região precisa de uma voz ativa e combativa na capital, com raízes no interior e capacidade de articulação no Parlamento.

Caso confirme a candidatura lá na frente, Alemão da Semente deverá entrar na disputa com um capital político sólido, construído com base no trabalho prestado e na confiança popular. Sua eventual eleição seria vista como um avanço na representatividade do Vale do Ivinhema na Assembleia Legislativa, fortalecendo a presença da região nas decisões que impactam diretamente o interior de Mato Grosso do Sul.

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Política

130 anos de relações diplomáticas: governador e princesa do Japão estreitam laços em visita a MS

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A princesa do Japão, Kako de Akishino, foi recepcionada no final desta manhã desta terça-feira (10) pelo governador Eduardo Riedel e a primeira-dama, Mônica Riedel. Em encontro reservado no Gabinete da Governadoria, o chefe do executivo estadual detalhou para a princesa os avanços do Mato Grosso do Sul e as parcerias que existem atualmente com o Japão e os projetos, como o desenvolvimento biosustentável, assunto muito elogiado pela princesa. Ele ainda citou o potencial da Rota Bioceânica, que possivelmente deve incrementar as relações comerciais com o Japão.

A visita a Campo Grande e demais cidades brasileiras faz parte das comemorações dos 130 anos do estabelecimento das relações diplomáticas Japão-Brasil e do “Ano da Amizade Japão-Brasil”.

Riedel ainda confirmou à princesa KaKo que em agosto deste ano fará uma visita ao Japão junto com uma missão empresarial sul-mato-grossense à Ásia, com o objetivo de estreitar ainda mais as relações comerciais e culturais.

A missão internacional reunirá empresários e representantes do governo na intenção de articular e fechar negócios para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso do Sul no exterior.

Relação Comercial

O Brasil é o maior parceiro comercial do Japão na América Latina, com um fluxo de comércio bilateral que alcançou US$ 11 bilhões em 2024. O país asiático figurou como o 11º destino das exportações brasileiras, totalizando US$ 5,5 bilhões, e como a 10ª origem das importações, com US$ 5,4 bilhões em produtos japoneses adquiridos pelo Brasil.

Este ano, o Brasil também está presente na Exposição Universal, que acontece na cidade japonesa de Osaka, até outubro de 2025, e cujo tema central será “Projetando a sociedade do futuro para nossas vidas”.

Segundo a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos), o País possui potencial para exportar para o Japão combustíveis, minerais, minérios, soja e celulose, milho, trigo, centeio, carne suína e bovina, entre outros produtos.

Mais cedo, a integrante da família imperial japonesa esteve na Associação Esportiva e Cultural Nipo-Brasileira, onde se encontrou com descendentes e prestou homenagem aos imigrantes que ajudaram a construir a história da comunidade em Mato Grosso do Sul.

Hoje à tarde, a princesa Kako visita a Escola Visconde de Cairu, fundada na Capital por imigrantes japoneses há mais de 107 anos.

A princesa já visitou a capital paulista, as cidades de Maringá, Rolândia e Londrina, no Paraná, onde se encontrou com a comunidade nipo-brasileira. De Campo Grande, ela segue para Brasília, Rio de Janeiro e Foz de Iguaçu.

A Princesa Kako é a segunda filha do príncipe Fumihito e da princesa Kiko, e sobrinha do atual imperador Naruhito.

A família imperial do Japão é a monarquia mais antiga do mundo, com mais de 2,6 mil anos de história. De acordo com a Constituição do Japão, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo, por isso, membros da Família Imperial recebem convidados de Estado de outros países e realizam visitas ao exterior. A visita de 11 dias ao Brasil é a quarta viagem oficial da princesa, e a mais recente de uma longa tradição de compromissos de membros da família imperial no Brasil, quase sempre como marcos comemorativos da relação entre os dois países.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom

 

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