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Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Prefeitura abre novas turmas de Ritbox com treinos no Parque Rego D’Água

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Fundação de Esportes de Dourados oferece treinos de Ritbox com aulas gratuitas no Parque Rego D’Água-Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), abriu novas turmas gratuitas de Ritbox no Parque Ambiental do Córrego Rego d’Água, no Jardim Água Boa, ampliando as opções de atividades físicas oferecidas à população em espaços públicos da cidade. A iniciativa integra o projeto “Esporte que Cuida” e reforça o compromisso com a promoção da saúde e da qualidade de vida.
A ação também está alinhada à proposta da gestão Marçal Filho de descentralizar as práticas esportivas, levando atividades para diferentes regiões da cidade e facilitando o acesso da população ao esporte.

A diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral do Assunção, destaca que a inclusão de novas modalidades busca diversificar as práticas oferecidas gratuitamente à comunidade. “Nosso trabalho visa incentivar cada vez mais a população a adotar hábitos saudáveis, oferecendo atividades acessíveis e de qualidade em diferentes regiões da cidade”, ressalta.

Os treinos acontecem às segundas e quartas-feiras, às 7h, e serão conduzidas pela professora Keila Aquino. O Ritbox é uma modalidade dinâmica que combina música ritmada com exercícios funcionais, proporcionando aulas animadas e motivadoras. Além de promover o bem-estar, a prática contribui para o condicionamento físico, melhora da coordenação motora e aumento da resistência.

Podem participar jovens a partir de 14 anos, além de homens e mulheres de diferentes faixas etárias, a atividade é aberta ao público e não exige inscrição prévia. Os interessados podem comparecer diretamente ao local nos dias e horários das aulas. A recomendação é utilizar roupas confortáveis, levar garrafa de água e estar preparado para uma atividade intensa e cheia de energia.

CONHEÇA O RITBOX

O Ritbox é uma modalidade de treino que mistura elementos de boxe, muay thai, treinamento funcional e música. A principal caracterização é a combinação de movimentos ritmados com a batida da música, criando uma experiência energizante e motivadora. O foco está no condicionamento físico, na melhoria da coordenação motora e na queima calórica, sendo uma opção inovadora para quem busca um treino intenso e dinâmico. Focado em queimar calorias, tonificar o corpo e melhorar o condicionamento cardiovascular, utiliza movimentos dinâmicos, as aulas de Ritbox são motivantes, de intensidade ajustável e podem queimar até 700 calorias por sessão.

O Ritbox é um treino criado no Brasil por Wesley Hayka, profissional de educação física que percebeu a necessidade de um treino que combinasse o alto gasto calórico do boxe e do muay thai com a diversão e a motivação que a música proporciona. A ideia era desenvolver um treino dinâmico, acessível a diferentes públicos e que pudesse ser praticado em academias e espaços alternativos.

Desde sua criação, o Ritbox vem crescendo no Brasil e em outros países, atraindo adeptos que buscam uma forma inovadora e eficaz de manter o corpo ativo e saudável. O Ritbox, é uma modalidade de treino ritmado que combina música, exercício e diversão, é um programa de treino que pode ajudar no emagrecimento, ganho de massa magra e definição muscular. O treino utiliza exercícios de calistenia e lutas.

Quem pratica Ritbox pode aproveitar uma série de benefícios tanto para o corpo quanto para a mente. Entre os principais benefícios estão:

Alta Queima Calórica – Os treinos são intensos e podem queimar de 600 a 1.000 calorias por sessão, ajudando na perda de peso e na definição muscular.

Melhora do Condicionamento Físico – O Ritbox trabalha a resistência cardiorrespiratória, aumentando a capacidade aeróbica e melhorando o fôlego.

Aprimoramento da Coordenação Motora – Os movimentos combinados exigem precisão e sincronia com a música, promovendo o desenvolvimento da coordenação.

Redução do Estresse – A atividade física combinada com a música libera endorfinas, melhorando o humor e reduzindo a ansiedade.

Fortalecimento Muscular – Trabalha diferentes grupos musculares, especialmente os membros superiores e inferiores, além do core (abdome e lombar).

Diversão e Motivação – A combinação de movimentos com o ritmo da música torna os treinos mais prazerosos, evitando a monotonia comum em outros tipos de exercícios.

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PrefCG divulga resultado preliminar de processos seletivos

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A Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (22) os resultados preliminares de dois processos seletivos simplificados para contratação temporária. Os editais também estabelecem o prazo para interposição de recursos administrativos por parte dos candidatos.

As seleções são conduzidas pela Secretaria Municipal de Administração e Inovação (Semadi) e contemplam as funções de assistente educacional inclusivo e preceptores em diversas áreas da saúde. Os candidatos têm dois dias úteis para interposição de recursos, contados a partir da data de publicação do edital.

Assistente educacional inclusivo

No caso do processo seletivo para assistente educacional inclusivo, foi divulgado o resultado preliminar da prova de títulos, além de listas complementares com informações relevantes para os candidatos.

Entre os dados publicados estão a relação de candidatos que apresentaram certificado de curso de Libras, utilizado como critério de desempate, e a lista de candidatos desclassificados por não atenderem aos requisitos previstos no edital.

Os candidatos que não localizarem seus nomes, identificarem inconsistências nos dados ou discordarem da pontuação ou da desclassificação podem apresentar recurso administrativo dentro do prazo estabelecido.

O envio deve ser feito para o e-mail inclusivo.2026@gmail.com, com justificativa clara e documentação comprobatória.

Preceptores da área da saúde

Já o processo seletivo para preceptores contempla profissionais das áreas de enfermagem, odontologia, serviço social, farmácia, fisioterapia, educação física e psicologia.

O edital apresenta o resultado preliminar da prova de títulos e tem como objetivo a formação de cadastro reserva para atuação na rede municipal de saúde, conforme a demanda.

Os candidatos também podem interpor recurso administrativo em caso de ausência do nome na lista, necessidade de correção de dados ou discordância da pontuação.

Os pedidos devem ser encaminhados para o e-mail preceptor.sesau@gmail.com.

Neste processo, não é permitido o envio de novos documentos para alteração da pontuação, sendo considerada apenas a documentação já apresentada anteriormente.

Regras e orientações

O prazo para interposição de recursos segue as regras estabelecidas em edital, e pedidos fora do período previsto não serão aceitos. Também não há previsão de nova etapa de recurso após a análise pela comissão organizadora.

Os editais completos, com todas as listas e orientações, estão disponíveis no Diário Oficial de Campo Grande, no endereço eletrônico: https://diogrande.campogrande.ms.gov.br

A orientação é que os candidatos acompanhem as publicações oficiais, verifiquem atentamente seus dados e sigam corretamente as instruções para garantir a análise adequada de eventuais recursos.

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Fumacê percorrerá cinco regiões de Campo Grande

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O combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de arboviroses como Dengue, Zika e Chikungunya, será reforçado em cinco bairros de Campo Grande, com o uso do serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV) – conhecido como Fumacê, nesta sexta-feira (17).

As equipes da Gerência de Controle de Endemias Vetoriais (GCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) circularão das 16h às 22h pelas ruas dos seguintes bairros: Carvalho, Taquarussu, Jockey Club, Lageado e Los Angeles.

Para uma maior eficácia do inseticida, é necessário que o morador abra portas e janelas, assim o veneno consegue atingir os locais onde há maior probabilidade de estarem os mosquitos.

Os serviços podem ser adiados ou até mesmo cancelados em caso de chuvas, ventos ou neblina, uma vez que tais atividades meteorológicas prejudicam a aplicação do veneno.

O inseticida atinge os mosquitos adultos, preferencialmente as fêmeas, que são as transmissoras das doenças. Ainda assim é possível que outras espécies sejam atingidas e, por isso, é necessária uma aplicação criteriosa do veneno.

Confira o itinerário: 

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