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Geral

Lula sanciona lei que regulamenta apostas esportivas

Mediada tributa empresas e apostadores e define regras de exploração

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o Projeto de Lei nº 3.626 de 2023, que regulamenta apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets.

medida, publicada neste sábado (30) em edição extra do Diário Oficial da União, tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.

As apostas esportivas de quota fixa são aquelas em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta. De acordo com o Palácio do Planalto, com a nova lei, ficam regulamentadas apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

O texto fixa expressamente a cobrança de 15% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o valor líquido dos prêmios obtidos. A lei determina ainda que, do produto da arrecadação após deduções, 88% serão destinados à cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador da loteria.

Os 12% restantes terão as seguintes destinações: 10% para a área de educação; 13,6% para a área da segurança pública; 36% para a área do esporte; 10% para a seguridade social; 28% para a área do turismo; e 1% para medidas de prevenção, controle e mitigação de danos sociais advindos da prática de jogos, nas áreas de saúde.

“A sanção presidencial também é importante porque atende ao objetivo do governo brasileiro em ampliar a arrecadação com a regulamentação das apostas esportivas, contribuindo para a meta de déficit zero”, destacou o Palácio do Planalto, por meio de nota.

Ainda de acordo com o comunicado, por meio de regulamentação do Ministério da Fazenda, serão estabelecidos requisitos e diretrizes para expedição e manutenção da autorização para explorar apostas de quota fixa, condicionados à comprovação da implementação de políticas que incluem prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa; e integridade de apostas e prevenção à manipulação de resultados e outras fraudes.

A lei também determina que os valores dos prêmios não reclamados serão revertidos em 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e em 50% ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), observada a programação financeira e orçamentária do Poder Executivo federal.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

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Prefeito Nelson Cintra participa do XV Fórum de Representantes do Gran Chaco Americano na Bolívia

A comitiva brasileira foi composta por Regina Heyn, vereadora; pela vice-prefeita eleita, Dra. Andreara Castro

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O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra, esteve em Villa Montes, Bolívia, para participar do XV FORO DE REPRESENTANTES DO GRAN CHACO AMERICANO. A comitiva brasileira foi composta por Regina Heyn, vereadora; pela vice-prefeita eleita, Dra. Andreara Castro; e pelos vereadores eleitos Marcela Quinones, Elisangela Corrêa e Kleber Loubet.

O evento, liderado pela governadora executiva do Desenvolvimento Regional de Villa Montes, Karen Sánchez, reuniu autoridades da Bolívia, Paraguai, Argentina e Brasil, além de convidados especiais e representantes de organismos internacionais. Durante o fórum, Karen Sánchez transferiu a presidência do Gran Chaco Americano para Jorgelina Rolón, de Filadélfia, Paraguai.

Propostas debatidas e aprovadas

A plenária aprovou diversas propostas estratégicas para a integração e desenvolvimento do Gran Chaco Americano, entre as quais:

• A criação de um novo Corredor Bioceânico Central, com Villa Montes – Bolívia, como parte do trajeto, constituindo uma alternativa ao Corredor Bioceânico de Capricórnio.

• A solicitação ao Governo do Paraguai, por meio do Governador de Boquerón, para a construção do trecho Cruce Don Silvio – InfanteRivarola.

• A elaboração de um Plano Trinacional para a restauração do leito principal do rio Pilcomayo, com ações de dragagem e a participação dos países membros.

Além disso, foram discutidos temas prioritários para o desenvolvimento regional, como:

• Gestão da água

• Turismo sustentável

• Mudanças climáticas e meio ambiente

• Conservação do rio Pilcomayo

• Corredores bioceânicos

• Explorações sísmicas

• Intercâmbio comercial

Compromisso com a integração regional

O fórum reafirmou o compromisso dos países membros em promover a cooperação regional e impulsionar iniciativas que beneficiem o Gran Chaco Americano.

Nelson Cintra destacou a relevância da presença de Porto Murtinho no evento, afirmando que iniciativas como essas fortalecem a integração internacional e geram novas oportunidades de desenvolvimento econômico e social para o município e a região.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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Colaborador do Sesi integra seleção brasileira campeã pan-americana de futsal de surdos

Marcos Paulo trabalha como técnico de suporte na unidade do Sesi em Dourados.

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O colaborador do Sesi Marcos Paulo de Aguiar fez parte da seleção brasileira que conquistou o tricampeonato nos Jogos Pan-americanos de Surdos 2024, modalidade futsal. A competição reuniu equipes de 17 países e foi disputada entre os dias 10 e 16 de novembro, em Canoas (RS).

A campanha do time de futsal contou com vitórias sobre Colômbia, Uruguai, Jamaica e Venezuela. Na decisão pela medalha de ouro, a seleção brasileira derrotou a Argentina por 4 a 0.

Marcos Paulo trabalha como técnico de suporte na unidade do Sesi em Dourados. Ele foi o único representante da cidade na seleção brasileira de futsal de surdos.

“Para nós, douradenses é motivo de muito orgulho termos participado dessa vitória. Agradeço de modo especial à Escola Sesi de Dourados, um dos principais apoiadores e parceiros. Agora, aguardo ser selecionado para representar o Brasil no campeonato internacional na Itália em 2025”, disse Marcos Paulo.

(Com assessoria. Foto: Divulgação)

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Senai e Energisa formam turma exclusiva de mulheres eletricistas

As alunas selecionadas pela Energisa fizeram quatro formações no curso de eletricista de rede de distribuição, no período de 17 de julho a 21 de novembro de 2024.

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Parceria entre Senai e Energisa formou, nesta sexta-feira (29/11), turma exclusiva de mulheres eletricistas. Em cerimônia, realizada na Faculdade Senai de Campo Grande, 14 alunas receberam os certificados e a oportunidade de iniciar carreira em função historicamente dominada pelos homens.

Para o diretor-regional do Senai, Rodolpho Caesar Mangialardo, a formatura de uma turma de mulheres representa um marco significativo para a indústria, a educação profissional e, principalmente, para as participantes envolvidas. “Para mim, é um grande orgulho poder participar de novas oportunidades e chances de desenvolver a sociedade de maneira geral. Espero que elas continuem se aperfeiçoando para se tornarem profissionais ainda melhores e crescerem na carreira”.

O diretor-presidente da Energisa, Paulo Roberto dos Santos, destacou que a formatura representa o início da superação de um grande desafio da concessionária. “A Energisa é uma empresa extremamente inclusiva. Temos mulheres em todos os setores e faltava exatamente a presença delas no setor de eletricistas, na nossa turma de campo. Eu fico muito feliz, porque há muito tempo queríamos montar este time”.

Estudante de engenharia elétrica, a formanda, Lisiane Gois Rodrigues do Santos,encarou o curso como mais uma etapa para crescer profissionalmente. “Eu sou formada em logística e é uma área bem masculina também. Então, é um novo desafio para mim. Eram muitas inscritas, foi uma seleção bem difícil, mas eu consegui e, melhor ainda, terminei. Agregou bastante com a faculdade e é uma carreira a ser seguida. Estou feliz por isso”.

As alunas selecionadas pela Energisa fizeram quatro formações no curso de eletricista de rede de distribuição, no período de 17 de julho a 21 de novembro de 2024. A formação é composta das seguintes etapas: NR35 (entregue pelo SESI) (8h), NR10 (40h), NR10 SEP (40h) e uma qualificação de Eletricista de Redes de Distribuição (350h).

A iniciativa possui impacto profundo em diversos níveis: para as alunas, pelo desenvolvimento de novas habilidades, quebra de barreiras sociais e networking; para a concessionárias de energia, pela qualificação de futuros profissionais para empresa, pela pauta voltada a diversidade e inclusão; para o Senai pelo cumprimento da missão de formar mão de obra qualificada pela indústria e por poder ser referência em diversidade; e também para a sociedade, pela valorização da educação profissional e pelo avanço na igualdade de gênero.

Formandas:

Ana Paula Souza Sales

Cryslaine Matos Gonzales

Cynthia Grasiele Moura Cavalcante

Eloisa Santos Araujo

Gisela Mattos de Oliveira

Graziela Vicente Nantes

Jéssica Aguero Ferreira

Lisiane Gois Rodrigues do Santos

Michelle Ferreira de Oliveira

Naiana Gonçalves Botelho

Poliana Geraldo Ferreira

Thais Souza Oliveira

Vanessa Angelika Assis Mendoza

Vanessa Nathalia Reis de Souza

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

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