Exemplo de produção e sustentabilidade, o programa Leitão Vida da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) já pagou até o mês de agosto mais de R$ 42,5 milhões em incentivos a suinocultores estaduais.
Com 260 propriedades cadastradas, o objetivo do Leitão Vida é expandir a atividade de forma moderna, competitiva e sustentável, com capacidade para atender aos mercados mais exigentes. O volume de animais abatidos supera os 1,5 milhão de unidades em 2023.
Do total estabelecimentos inscritos são 25 unidades de produção de leitões desmamados (UPLD); 2 unidades de produção de leitões com creche (UPLC): 7 unidades de produção de leitões terminação (UPLT); 42 unidades de crechário (UC): e 184 unidades de terminação (UT). Destas propriedades, 140 estão em nível rural avançado; 94 no intermediário e 26 no básico.
O titular da Semadesc, Jaime Verruck explicou que a suinocultura estadual é destaque em produção e sustentabilidade, e por isso o Governo aprimorou o programa de incentivos que já existia no Estado. “Desde 2020 aprimoramos o programa e os números mostram os resultados muito positivos. Nosso foco agora é principalmente na sustentabilidade e ainda mais tecnologia nas granjas, fazendo com que o produtor invista nas questões ambientais, sanitárias e econômicas. Somos já o Estado Multiproteína e ainda temos muito para expandir nos próximos anos”, sinalizou.
O objetivo do programa Leitão Vida é participar, efetivamente, do processo de capitalização do setor, premiando a eficiência e a eficácia do suinocultor, com incentivo financeiro, bem como produção de suínos para alimentação familiar e a gerar renda por meio da agroindústria. O Leitão também visa assegurar e manter a saúde do rebanho, inclusive o status sanitário de zona livre da Peste Suína Clássica, e a apoiar ações para a regularização das granjas suinícolas, para obtenção de licenciamento no órgão ambiental.
Atualmente, o programa é dividido em 5 modalidades, 3 níveis de processo produtivo com 22 critérios avaliados (sanitários, ambientais, trabalhistas, bem-estar) e 2 tipos de bonificação.
Os cadastros são divididos em três níveis de incentivo e são classificados automaticamente, de acordo com o questionário respondido pelo responsável técnico ao fazer o cadastramento no sistema ICMS transparente. Para cada uma delas, existe um conjunto de critérios de produção que, ao serem cumpridos, determinam o percentual do benefício a ser recebido pelo produtor em cada uma das modalidades de produção. Além disso, todo o processo é informatizado, proporcionando mais segurança e transparência ao programa.
Entre os requisitos estão por exemplo cadastro no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul); ter elevado padrão de sanidade, fazer uso de tecnologias e seguir as boas práticas de bem-estar animal.
Quanto mais tecnificada for a granja e mais voltada para a economia circular maior o incentivo, explica o gestor de suínos da Semadesc, Rômulo Gouveia. “Quem faz o uso de biodigestores para a geração de energia, captação de águas pluviais, tudo isso é considerado na pontuação. Inclusive já temos no Estado uma propriedade que produz biometano a partir do biogás. Isso é encadeamento da cadeia produtiva”, salientou Gouveia.
Produção em alta
Em termos de produção hoje a maior parte dos animais incentivados no Leitão estão nas UPLD (Unidade de produção de leitões desmamados), com 69.865 matrizes; nas Unidades de produção de leitões com creche (UPLC) são 13.100 matrizes e nas unidades de produção de leitões terminação (UPLT), o total é de 20.185 matrizes. Com isto até agora são 103.150 matrizes no Estado.
“A meta é que cheguemos em 2026 com 150 mil matrizes, mas com o desenvolvimento do programa acreditamos que isso pode ocorrer ainda antes desta data”, concluiu Gouveia.
Para ajudar no incremento da atividade, o titular da Semadesc, secretário Jaime Verruck reforça que somente em recursos do FCO mais de R$ 425 milhões já foram contratados. “A atividade é uma prioridade na linha de financiamento, dando condições do Estado de cada vez mais chegar ao status de Estado Carbono Neutro”, concluiu.
A decisão entre o desconto simplificado e o modelo por deduções legais pode fazer uma grande diferença no seu bolso.
“A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que eu detalhe todas as minhas despesas. Na declaração simplificada, aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível”, explica o professor de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera, Gilder Daniel Torres.
A melhor estratégia para o contribuinte é testar os dois modelos, simplificado e completo.
“Utilizar seus gastos com saúde, educação, colocar seus dependentes na declaração. Gastos com médicos, dentistas, hospitais, plano de saúde, podem ser deduzidos sem limites, desde que comprovados os gastos com dependentes. A educação, desde que respeitado o limite anual. Também é possível utilizar os gastos com seus dependentes”, orienta a professora Ahiram Cardoso.
Já o especialista Paulo Pêgas, vice-presidente de controle interno do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC-RJ), dá uma dica importante para não errar na escolha final.
“O contribuinte deve informar as deduções que tem, porque o próprio programa da Receita Federal informa quanto você teria que pagar no modelo completo e quanto você teria que pagar no modelo simplificado. E aí, você escolhe: o menor valor a pagar ou o maior valor a restituir.”
O modelo simplificado é mais prático, mas se você tem dependentes e gastos elevados com saúde e educação, o modelo completo pode ser o seu maior aliado.
Organize seus recibos, compare os modelos no sistema e garanta o melhor resultado financeiro.
Edgard Matsuki – Repórter da Radioagência Nacional
O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.
O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
O Ministério do Trabalho e Emprego inicia, nesta quarta-feira (15), o pagamento do terceiro grupo de trabalhadores com direito ao abono salarial. Em nota, a pasta informou que serão pagos benefícios a um total de 4.272.981 trabalhadores nascidos em março e abril, com um desembolso de R$ 5,4 bilhões.
“O abono salarial será pago a 3.826.355 trabalhadores vinculados a empresas privadas cadastradas no Programa PIS, por meio da Caixa Econômica Federal, e a 446.626 trabalhadores servidores públicos vinculados ao Programa Pasep, por meio do Banco do Brasil”, destacou o comunicado.
O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2024. Em 2026, o calendário de pagamento do abono salarial teve início em 16 de fevereiro. Os valores, segundo a pasta, ficarão disponíveis aos trabalhadores até 30 de dezembro de 2026.
Têm direito ao abono salarial trabalhadores que atendem a critérios como:
estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até o valor de referência de R$ 2.766 de remuneração mensal no ano-base 2024;
ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
ter seus dados do ano-base 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Pagamento
O pagamento do abono salarial pela Caixa será realizado prioritariamente por crédito em conta do trabalhador (corrente, poupança ou Conta Digital) ou por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente.
Para o trabalhador não correntista, o pagamento será realizado por meio de canais como agências, lotéricas, autoatendimento, Caixa Aqui e demais canais disponibilizados pelo banco.
Já no Banco do Brasil, o pagamento será realizado prioritariamente por crédito em conta bancária, transferência via TED ou Pix e presencialmente, nas agências de atendimento, para trabalhadores não correntistas e que não possuem chave Pix.
“Informações adicionais poderão ser obtidas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158”, concluiu a pasta.