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Educação

Lei que amplia Prouni para estudantes de escolas privadas é sancionada

Novas regras começam a valer a partir de 16 de julho

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.350/2022 que amplia o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) para alunos de escolas particulares, mesmo sem bolsa de estudos. Antes, só estudantes de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral podiam participar do programa. As novas regras começam a valer a partir do dia 16 de julho.

O texto, originado da Medida Provisória (MP) 1075/21, diz que as bolsas do Prouni continuarão a ser oferecidas aos estudantes de baixa renda, cuja renda familiar não ultrapasse os três salários-mínimos, mas que o perfil socioeconômico deixará de ser um critério de pré-seleção. O desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) continuará sendo considerado critério.

Com as novas regras, os estudantes com deficiência e os professores da rede pública que vão cursar pedagogia ou licenciatura continuam a ser beneficiados com as bolsas do Prouni. Eles já eram contemplados na legislação anterior do programa.

Na sequência vêm os alunos que cursaram todo o ensino médio em rede pública; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa integral; alunos que dividiram o ensino médio entre a rede pública e a privada, com bolsa parcial ou sem bolsa; alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa integral, e os alunos que fizeram todo o ensino médio na rede privada, com bolsa parcial ou sem bolsa.

A lei também autoriza que o Ministério da Educação (MEC) dispense a apresentação de documentos que comprovem a eventual deficiência do candidato e sua renda familiar mensal, caso essas informações já estejam em bancos de dados do governo.

Pelas novas regras, ficam extintas as bolsas parciais de 25%. A partir de agora, as bolsas do Prouni deverão ser integrais ou de 50%. Não há mudança no percentual mínimo de bolsas a serem concedidas pelas instituições.

O texto veda ainda aos beneficiários acumular mais de uma bolsa do Prouni. Também fica proibida a concessão de bolsas para alunos de universidades públicas e para estudantes que, numa outra instituição, façam uso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Apesar de as bolsas do Prouni serem destinadas a estudantes que estão na primeira graduação, a lei abre uma exceção para cursos onde há concomitância ou complementariedade de bacharelado e licenciatura. Nesses casos, o estudante pode obter a bolsa do Prouni para cursar a segunda parte da formação.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os critérios de oferta das bolsas serão estabelecidos em regulamento pelo Ministério da Educação. As instituições que desejarem aderir ao programa terão quer cumprir algumas obrigações previstas no termo de adesão.

Dentre elas estão a previsão de percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de: pessoas com deficiência, na forma prevista na legislação; autodeclarados indígenas, pardos ou pretos; e estudantes egressos dos serviços de acolhimento institucional e familiar ou neles acolhidos.

O estabelecimento que descumprir essas regras fica sujeito à suspensão do Prouni, sem prejuízo para estudantes já atendidos.

(Fonte: Agência Brasil. Foto: Reprodução)

Educação

Prefeitura capacita diretores e coordenadores de unidades educacionais

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Palestrantes Fábio Perboni e Andréia Militão vão participar de ação de capacitação para os gestores da Educação em Dourados

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) realiza na próxima quarta-feira (30), a partir das 08h, no auditório da Escola Presidente Vargas, formação com o tema Gestão Democrática. A ação é voltada para diretores e coordenadores de unidades educacionais do município. O encontro marcará a abertura da formação continuada aos gestores educacionais da Rede Municipal de Ensino (Reme), tanto de escolas como de centros infantis (Ceims). A carga horária total prevista para a atividade é de 120 horas.

Os palestrantes Dr. Fábio Perboni e Dra. Andréia Militão abordarão assuntos como gerenciamento, prestação de contas, gestão de pessoas no ambiente escolar, entre outros temas. A capacitação continuada dos educadores é mais uma determinação do prefeito Marçal Filho para melhorar a qualidade do ensino oferecido pela rede pública em Dourados e elevar o desempenho do municípios nos índices do Ministério da Educação.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, destaca que as capacitações promovidas pela Semed abordam temáticas extremamente necessárias para o dia a dia dos profissionais e são estruturadas com foco em agregar para a área da educação em um todo.

O titular da Semed avalia que a formação continuada promove o desenvolvimento de liderança, aprimora a capacidade de gerir recursos e fortalece a habilidade de tomar decisões estratégicas, “pontos essenciais para um gestor atualmente e, consequentemente geram melhorias em benefício da comunidade escolar”.

OS PALESTRANTES

Fábio Perboni é doutor em Educação e mestre em História. Ele possui ampla experiência na Educação básica e já atuou como Coordenador do Grupo de Trabalho Estado e Política Educacional. Atualmente é vice-coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação FAED da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

Andréia Militão é Professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e docente do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação).

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Educação

Prefeitura entrega novos uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino

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Novo modelo de uniforme da Reme passa a ser distribuído nas escolas. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (08) a entrega dos novos uniformes para a Rede Municipal de Ensino (Reme). Com um design inovador, as camisetas se destacam também pela ótima qualidade, tudo elaborado para atender várias faixas etárias, já que os exemplares serão entregues nos Centros Municipais Infantis (Ceim’s), escolas e unidades educacionais que atendem à educação de jovens e adultos.

A Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida e o Ceim Geny Ferreira Milan estiveram entre as primeiras unidades a receberem os uniformes, nesta manhã (08). As ações foram acompanhadas por profissionais do setor e por vereadores.

O prefeito Marçal Filho acompanhou a distribuição e citou que a intenção era entregar os itens juntamente ao kit, no primeiro dia de aula, em fevereiro, o que não foi possível devido a atrasos no processo de licitação gerados por trâmites da gestão anterior, mas, destacou que com o empenho da equipe, conseguiu fazê-lo antes dos 100 dias de trabalho.

Marçal celebrou. “Fico muito feliz em fazer a entrega destes uniformes, planejados com muito carinho para nossos alunos e, claro, gostaria de ter entregue junto com o kit, mas do jeito que pegamos o andamento da gestão anterior, não foi possível”, comentou. “Mas conseguimos com o alinhamento da nossa equipe entregar no começo deste mês de abril, um material com muita qualidade, como nosso alunos merecem”, citou.

A pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana. Foto: A. Frota

Para a diretora do Ceim Geny Ferreira Milan, Kelly Cristina Silva Franco, os novos modelos de camisetas ficaram diferenciados em relação aos entregues em outros anos e a aceitação foi positiva. Ela destacou ainda a abertura que os profissionais da Educação têm obtido na gestão atual e elogiou as capacitações que vêm sendo ofertadas.

“As camisetas vieram com uma malha muito boa, detalhes diferenciados, e vemos que todos estão gostando bastante da novidade”, enfatizou. “O ano recém começou mas temos notado que o prefeito Marçal Filho e sua equipe têm demonstrado preocupação com as demandas do Ceim em um todo e a Secretaria tem disponibilizado bons cursos para os profissionais da Educação; isso é muito importante”, apontou.Conforme o secretário de Educação, Nilson Francisco da Silva, cada aluno recebe duas camisetas e a pretensão é finalizar a entrega em todas as unidades educacionais da Reme ainda nesta semana.

 

Com assessoria.

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Educação

Entrega de novo veículo impulsiona a Educação e melhora o atendimento aos alunos em Rio Brilhante

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Os avanços não param. Na última semana, o prefeito municipal de Rio Brilhante, Lucas Centenaro Foroni, realizou um importante gesto em prol da educação e da mobilidade escolar. A entrega de um novo Ônibus Escolar Rural (ORE 2) IVECO, marca um passo significativo para a melhoria do transporte dos estudantes que residem nas áreas mais distantes do município.
Garantido através de emenda da Bancada Federal, o novo ônibus tem o objetivo de garantir mais conforto e segurança para os alunos da rede pública de ensino municipal, e esta ação é um reflexo do compromisso da gestão municipal em investir na educação e no bem-estar dos estudantes.
O Prefeito Municipal comemorou junto aos alunos a nova aquisição e expressou seu agradecimento à bancada federal, pela conquista de um novo veículo para o município, no valor de aproximadamente 400 mil reais. “É um momento de celebração e alegria que recebemos este ônibus escolar, que vai garantir um transporte seguro e confortável para nossos estudantes. Quero agradecer imensamente à bancada federal de Mato Grosso do Sul, que se empenhou para viabilizar através de emenda parlamentar mais um transporte escolar de grande utilidade para nossa cidade. Este é um investimento no futuro de nossos jovens e um passo importante para mais qualidade da educação de Rio Brilhante”, afirmou Lucas Foroni.
O modelo IVECO ORE 2, entregue à Secretaria de Educação, é um veículo moderno, projetado especialmente para o transporte de estudantes em áreas rurais. Com capacidade para atender um número significativo de 44 lugares. O ônibus foi escolhido por suas características que atendem às necessidades do terreno irregular e ao longo trajeto até as escolas da região.
O ônibus possui suspensão adaptada para as estradas de chão, garantindo mais estabilidade e segurança durante os percursos em áreas de difícil acesso. Além disso, conta com recursos que proporcionam maior conforto, como bancos estofados ergonômicos, sistema climatizado adequado para o clima da região e com elevador de acento acessível. Com todos os padrões técnicos do Programa de Transporte Escolar – Caminho da Escola

 

Com assessoria.

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