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Meio Ambiente

Lei do Pantanal é sancionada para garantir preservação e desenvolvimento do bioma em MS

Ato foi realizado pelo governador Eduardo Riedel e as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).

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A primeira Lei do Pantanal, projeto proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável do bioma, foi sancionada hoje (18).

O ato foi realizado pelo governador Eduardo Riedel e as ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A cerimônia ocorreu no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e contou ainda com a presença do ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e outras autoridades entre secretários estaduais, senadores, deputados federais e estaduais.

“A lei é da sociedade sul-mato-grossense, não é só do Governo do Estado. Houve equilíbrio para a construção e o Estado tem se tornado referência em garantir a preservação da biodiversidade”, disse Riedel.

A ministra Marina Silva reconheceu a importância da legislação para a proteção do Pantanal, que vai atuar na preservação e crescimento econômico. “A sociedade brasileira quer ver desenvolvimento e ao mesmo tempo a proteção dos recursos naturais. O Pantanal é um bioma único no mundo e o Brasil se orgulha muito. Ter uma união para proteger o patrimônio do povo brasileiro é algo muito relevante”.

Na lei também é criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, que será dominado como Fundo Clima Pantanal, para promover o desenvolvimento sustentável do bioma e possibilitar a gestão das operações financeiras destinadas ao financiamento de programas de pagamentos por serviços ambientais na área.

“O Governo de Mato Grosso do Sul criou fundo estadual para o Pantanal e estou sugerindo para o presidente Lula um fundo para todos os biomas. Assim é perfeitamente possível fazer parcerias com os fundos estaduais”, disse Marina Silva.

“Temos em torno de 84% do Pantanal preservado, e vamos redobrar a atenção garantindo espaço de biodiversidade única, com estoque importante de carbono e práticas sustentáveis. O fundo é um espaço para obter recursos e garantir que o Pantanal continue sendo preservado”, apontou o governador.

“As doações para o Fundo não vão concorrer com o orçamento, não tem problema de espaço fiscal, é livre para organismos internacionais, iniciativa privada, e faz toda diferença”, disse a ministra Simone Tebet.

O projeto de lei foi aprovado na quarta-feira (13), pela Assembleia Legislativa, com ampla maioria – 23 votos. “O governador Eduardo Riedel teve a capacidade de agir com coragem assumir a responsabilidade sobre o debate, e conseguiu colocar na mesma mesa pontos de vistas antagônicos. É nas diferenças que buscamos o consenso, e assim construímos legislações que realmente melhore a vida das pessoas”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro.

A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e pelo governador Eduardo Riedel.

O texto da legislação foi construído com o apoio de todos os envolvidos e interessados, desde os produtores rurais até as ONGs que atuam na preservação ambiental, com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e acompanhamento do Ministério da Agricultura e Pecuária, além de institutos nacionais e estaduais. O resultado da construção da lei tem reconhecimento de entidades e ONGs (organizações não governamentais) ambientais.

“É histórico, a primeira lei para um bioma que representa quase 1/3 do Estado. O Governo do Estado traz luz e importância ao Pantanal, um bioma único no mundo. A presença de três ministros de Estado na assinatura da lei hoje, ressalta esse momento. A discussão e construção da lei, colocou na mesma mesa lados que souberam dialogar e chegar num denominador comum. Isso dá legitimidade e força ao bioma, sua conservação e produção sustentável”, afirmou o presidente da SOS Pantanal, Alexandre Bossi.

“A habilidade do Executivo foi fundamental e processo, representa evidente maturidade e competência. A sensibilidade, competência e liderança do governador, com a sabedoria de um time técnico, trouxe uma legislação de respeito e equilíbrio”, afirmou o presidente do IHP (Instituto Homem Pantaneiro), Ângelo Rabelo.

(Com assessoria. Fotos: Divulgação)

Meio Ambiente

Alerta de emergência é emitido para o distrito de Palmeiras após elevação do nível do rio Aquidauana

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Ontem o Imasul já tinha feito dois avisos com relação ao rio Taquari, em Coxim, e ao rio Aquidauana, no município de Aquidauana

Após dois alertas serem emitidos para Aquidauana e Coxim devido a elevação dos rios Aquidauana e Taquari, respectivamente, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio da Sala de Situação do GRH (Gerenciamento de Recursos Hídricos), emitiu novo o Aviso de Evento Crítico.

Dessa vez o risco foi detectado no distrito de Palmeiras, no território municipal de Dois Irmãos do Buriti. Ali, passa o rio Aquidauana, onde foi verificada elevação considerável do nível também naquele trecho. O comunicado foi registrado às 22h40 desta terça-feira (4).

De acordo com as medições realizadas pela Plataforma de Coleta de Dados (PCD), o rio atingiu a cota de 661 centímetros às 22h30, superando o nível de emergência estabelecido em 650 centímetros, considerado patamar de inundação. A situação representa potencial para danos materiais significativos e riscos à integridade da população ribeirinha.

O Imasul aponta que o aumento do volume do Rio Aquidauana está diretamente relacionado às chuvas registradas desde o último fim de semana na região. Mesmo com a previsão de redução do acumulado nos próximos dias, ainda são esperadas pancadas de chuva na bacia hidrográfica.

Segundo o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) de Mato Grosso do Sul, há previsão de continuidade das precipitações entre os dias 4 e 5 de fevereiro de 2026.

O cenário é reforçado por avisos meteorológicos nacionais: o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) emitiu alerta com grau de severidade ‘perigo’ para o período. O CPTEC (Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos) classificou a previsão de chuvas intensas como nível 2 para a mesma janela de tempo.

Invasão de áreas próximas ao rio

Com a elevação do nível, já foi observado o início do processo de invasão das águas em áreas lindeiras ao curso do rio, o que pode agravar o cenário caso as chuvas persistam e a vazão continue aumentando. O gerente de Recursos Hídricos do Imasul, Leonardo Sampaio, destacou que a situação exige atenção contínua das autoridades e da população local.

“Estamos acompanhando o comportamento do rio em tempo real por meio das plataformas de monitoramento. O nível já ultrapassou a cota de emergência e pode provocar alagamentos em áreas ribeirinhas. A orientação é para que a população fique atenta aos comunicados oficiais e siga as recomendações da Defesa Civil”, afirmou.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, ressaltou que o trabalho integrado entre os órgãos públicos é fundamental para reduzir riscos e proteger vidas. “Esse tipo de evento exige resposta rápida e articulada. O Imasul mantém o monitoramento permanente das bacias hidrográficas e já atua em conjunto com a Defesa Civil e demais instituições para antecipar medidas preventivas, minimizar impactos e garantir a segurança da população”, declarou.

Comunicação Imasul
Foto: Álvaro Rezende/Secom/Arquivo

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Meio Ambiente

Imasul, PMA e Corpo de Bombeiros realizam operação com foco no turismo sustentável na Serra da Bodoquena

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em atuação integrada com a PMA (Polícia Militar Ambiental) e Corpo de Bombeiros Militar, deram início a operação de fiscalização ambiental voltada às atividades turísticas na região da Serra da Bodoquena.

A ação segue planejamento técnico previamente estruturado e reforça o compromisso do Estado com a preservação ambiental, a segurança dos visitantes e o fortalecimento do turismo sustentável.

A iniciativa tem como principal objetivo assegurar que as atividades turísticas sejam desenvolvidas de forma regular e em conformidade com a legislação ambiental vigente, garantindo a proteção dos recursos naturais e a correta utilização dos atrativos turísticos. A operação também busca promover o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico da região e a conservação ambiental, pilares fundamentais para a sustentabilidade do turismo em áreas de relevante interesse ecológico.

Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a atuação integrada é essencial para assegurar a qualidade e a longevidade do turismo na região. “A Serra da Bodoquena é um dos principais patrimônios naturais de Mato Grosso do Sul. Essa operação reforça a responsabilidade do poder público em ordenar o uso dos atrativos, garantindo que o turismo continue sendo uma atividade economicamente forte, mas ambientalmente responsável e segura para todos”, afirmou.

Operação integrada entre as instituições com foco no turismo sustentável

Um dos eixos centrais da operação é a segurança dos usuários dos atrativos turísticos. A atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar e demais órgãos de apoio tem como foco verificar condições mínimas de segurança, orientar empreendedores quanto à adoção de medidas preventivas e reduzir riscos de acidentes.

O objetivo é assegurar que visitantes e trabalhadores usufruam dos atrativos de forma segura e responsável. De acordo com representante do Corpo de Bombeiros Militar, “a ação preventiva reforça a importância do planejamento, da manutenção adequada das estruturas e do cumprimento das normas técnicas aplicáveis às atividades turísticas”.

Para o gerente de Controle e Fiscalização do Imasul, Leandro Camillo de Lelles, a operação evidencia o papel estratégico da fiscalização ambiental como instrumento de gestão pública.
“O trabalho de fiscalização vai além do caráter punitivo. Ele é fundamental para orientar, prevenir irregularidades e assegurar que os empreendimentos atuem dentro dos limites estabelecidos pelas licenças ambientais, protegendo o meio ambiente e oferecendo segurança à população e aos turistas”, destacou.

O diretor de Licenciamento e Fiscalização do Imasul, Luiz Mario Ferreira, ressaltou que a ação é resultado de planejamento técnico e integração institucional. “Essa operação demonstra o compromisso do Estado com o ordenamento das atividades turísticas e com a aplicação responsável das políticas ambientais. O licenciamento e a fiscalização caminham juntos para garantir que o turismo se desenvolva de forma sustentável, respeitando a capacidade dos atrativos e a legislação”, afirmou.

A atuação conjunta entre órgãos ambientais, forças de segurança e instituições municipais reforça a importância da cooperação interinstitucional para a efetividade das políticas públicas. Por razões de segurança e para assegurar o êxito das ações, detalhes operacionais não serão divulgados.

Com essa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso com a proteção do patrimônio natural sul-mato-grossense e com a promoção de um turismo responsável, sustentável e alinhado ao interesse coletivo.

Gustavo Escobar, Comunicação Imasul
Fotos: Divulgação/Imasul

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Meio Ambiente

Caravana da Castração inicia os trabalhos de 2026 em Eldorado, na próxima quinta-feira

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O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Suprova (Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal), vinculada à Setesc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura), inicia o ano de 2026 com a Caravana da Castração visitando cinco municípios no mês de janeiro, com início na próxima quinta-feira (15), em Eldorado.

Em 2025, a Caravana da Castração percorreu o estado levando atendimentos veterinários gratuitos, microchipagem, medicação e acompanhamento pós-operatório. Mais de 16,7 mil animais foram castrados, beneficiando 45 municípios, com 30.957 tutores e entidades protetoras cadastrados no SigPet (Sistema de Gestão de Proteção e Esterilização de Animais).

A ação é rganizada por regiões, considerando critérios de geolocalização e população dos municípios, garantindo mais eficiência nos atendimentos e segurança no pós-operatório. Somente nas três primeiras regiões, 45 municípios foram atendidos, alcançando resultados próximos ou superiores às metas estabelecidas.

Segundo o superintendente estadual de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, o planejamento regional foi decisivo para o sucesso da iniciativa. “A regionalização da Caravana garante agilidade, organização e qualidade nos atendimentos. Além da castração, levamos informação, educação e um compromisso firmado com os municípios para que as ações de conscientização continuem após a nossa passagem”.

Como contrapartida para receber a Caravana da Castração, os municípios assumem o compromisso de implantar um calendário permanente de ações educativas, com campanhas sobre guarda responsável, adoção consciente, prevenção do abandono e educação em saúde pública animal.

Em 2025, 45 municípios já implantaram essas ações, que seguem até o fim de 2026, ampliando o alcance das políticas públicas para além dos atendimentos veterinários.

Calendário de Conscientização e Proteção Animal

Os municípios que já receberam a Caravana da Castração iniciaram, neste mês de janeiro, a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, ação educativa contínua voltada exclusivamente ao bem-estar de animais domésticos.

O calendário será desenvolvido ao longo de todo o ano, com pautas mensais específicas, divulgadas principalmente por meio das redes sociais institucionais dos municípios, abordando temas como guarda responsável, prevenção ao abandono, combate aos crimes de maus-tratos e cuidados adequados com cães e gatos.

A iniciativa integra as contrapartidas assumidas pelos municípios atendidos pela Caravana da Castração e é coordenada pela Superintendência de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, vinculada à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura, reforçando a atuação do Governo do Estado na proteção e promoção do bem-estar animal.

“A política pública precisa ir além da ação pontual. O Calendário de Conscientização fortalece a educação continuada da população, amplia o alcance das informações e contribui diretamente para a prevenção dos maus-tratos e do abandono de animais domésticos. Essa é uma diretriz clara da SETESC: investir em ações que gerem impacto social permanente”, afirma Marcelo Miranda, secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura.

O superintendente de Políticas Integradas de Proteção da Vida Animal, Carlos Eduardo Rodrigues, reforça que o calendário é parte essencial do legado da Caravana:

“A Caravana da Castração não se limita ao procedimento cirúrgico. Ela deixa um legado de educação e conscientização. O calendário é uma ferramenta permanente para informar a população, reduzir o abandono, prevenir maus-tratos e fortalecer a guarda responsável de cães e gatos, mês a mês, em cada município participante”, destaca.

Ao longo de 2026, a Caravana da Castração alcançará 63 municípios em todo o Estado. À medida que os demais municípios forem atendidos, eles também passarão a integrar a divulgação do Calendário de Conscientização e Proteção Animal, somando-se aos 45 municípios que já iniciaram a campanha.

Com isso, os 63 municípios alcançados pela Caravana em 2026 estarão unidos em uma mobilização estadual contínua de educação, prevenção e proteção animal, fortalecendo o compromisso do poder público com o bem-estar dos animais domésticos e com a construção de uma cultura de responsabilidade e respeito à vida.

Confira abaixo o calendário de janeiro de 2026 da Caravana da Castração:

  • Eldorado – 15/01 a 16/01– 2 dias
  • Tacuru – 19/01 a 20/01 – 2 dias
  • Coronel Sapucaia – 22/01 a 23/01 – 2 dias
  • Bela Vista – 25/01 a 26/01 – 2 dias
  • Sonora – 29/01 a 30/01 – 2 dias

Comunicação Setesc
Foto de capa: Victor Arguelo/Vice-governadoria/Arquivo
Galeria 1: Victor Arguelo/Vice-governadoria/Arquivo
Galeria 2: Arquivo Setesc/Suprova

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