Connect with us

Educação

Isenção federal para comércio eletrônico entra em vigor nesta terça

Compras online de até US$ 50 pagarão apenas ICMS na importação

Publicado

on

Celebrada pelos sites de compras e questionada pelas entidades ligadas ao varejo, a isenção federal para compras online de até US$ 50 entra em vigor nesta terça-feira (1º). A portaria foi publicada no fim de junho.

Em troca da isenção, as empresas deverão entrar no programa de conformidade da Receita Federal, regulamentado por uma instrução normativa. A página de comércio eletrônico que aderir ao programa da Receita, chamado de Remessa Conforme, também terá acesso a uma declaração antecipada que permitirá o ingresso mais rápido da mercadoria no país.

Caso as empresas não ingressem do programa, haverá cobrança de alíquota de 60% de Imposto de Importação, como ocorre com as compras acima de US$ 50. A isenção para compras até US$ 50 será apenas para tributos federais. Todas as encomendas de empresas para pessoas físicas que aderirem ao Remessa Conforme pagarão 17% de Imposto sobre Comércio de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados.

A cobrança de ICMS foi regulamentada em junho pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne as Secretarias Estaduais de Fazenda, ajuda a resolver as finanças dos estados.

Modelo antigo

No modelo antigo, as remessas de empresas para pessoas físicas do exterior não eram isentas, estando sujeitas à alíquota de 60% de Imposto de Importação. Para encomendas entre US$ 500 e US$ 3 mil, também havia a cobrança de ICMS. No entanto, a cobrança era feita raramente sobre mercadorias de pequeno valor porque dependia de fiscalização da Receita Federal sobre as encomendas dos Correios.

No modelo antigo, o Imposto de Importação não era cobrado em duas situações. A primeira é a isenção estabelecida por lei para livros, revistas (e demais publicações periódicas) e remédios. No caso dos medicamentos, compras por pessoas físicas de até US$ 10 mil são isentas, com o produto liberado somente se cumprir os padrões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essas isenções foram mantidas nas novas regras porque são definidas por lei e não podem ser regulamentadas por portaria.

A portaria, no entanto, ampliou a isenção para encomendas de até US$ 50. O benefício, até agora, só era concedido se a remessa ocorresse entre duas pessoas físicas, sem fins comerciais. Essa isenção, no entanto, gerou problemas porque diversos sites aproveitam a brecha para se passarem por pessoas físicas e evitarem o pagamento de imposto.

Primeira fase

No fim de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha informado que a isenção representa apenas a primeira etapa da regularização do comércio eletrônico. Segundo o ministro, uma segunda etapa estabelecerá, em definitivo, um modelo de tributação federal para a importação online, mas ele não esclareceu se as compras de até US$ 50 voltarão a ser tributadas.

De acordo com Haddad, a segunda etapa do que chamou de “plano de conformidade” buscará preservar o equilíbrio entre os produtores nacionais e as lojas online que vendem produtos importados. A prioridade, destacou Haddad, será impedir práticas de concorrência desleal.

Resistência

Nos últimos meses, Haddad reuniu-se com varejistas estrangeiras de comércio eletrônico e com representantes do varejo nacional. A isenção federal preocupa a indústria e o comércio brasileiro, que alegam competição desleal com os produtos importados e ameaça a postos de trabalho.

Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram um estudo segundo o qual a medida provocará a extinção de até 2,5 milhões de empregos no segundo semestre. Segundo o levantamento, o varejo demitiria 2 milhões de trabalhadores até o fim do ano e a indústria, 500 mil. As entidades pediram a retomada da taxação dessa faixa de compra, para evitar prejuízos à economia.

(Fonte: Agência Brasil. Foto:Reprodução)

Educação

Prefeitura abre curso de capacitação EAD para apoio escolar e Educação Especial

Publicado

on

Curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial será 100% online. Foto: Divulgação/Assecom

A Prefeitura de Dourados está recebendo inscrições para o curso de “Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial”, que está sendo oferecido pela Secretaria Municipal de Educação  no período entre setembro e dezembro de 2026. Com carga horária de 80 horas, distribuídas em quatro módulos, na modalidade de Educação a Distância (EAD), a formação aborda os fundamentos da Educação Especial na perspectiva inclusiva, a legislação vigente, o público da Educação Especial, a ética profissional, a acessibilidade, a comunicação e a atuação colaborativa.

A Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, é composta por aulas 100% on-line, o que possibilita ao matriculado concluir a formação sem precisar sair de casa, mas todos passarão por certificação em 4 módulos, com atividades avaliativas e nota mínima 7,0 para garantir a aprovação. O público-alvo é composto por pessoas com Ensino Médio completo, estudantes de Licenciatura e profissionais interessados em atuar na área da Educação Especial.

O curso busca capacitar profissionais para oferecer apoio aos estudantes nos processos de locomoção, higiene, alimentação, comunicação, interação social, utilização de tecnologias e participação nas atividades pedagógicas, contribuindo para a eliminação de barreiras e para a promoção da autonomia no ambiente escolar.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, ressalta que a Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial atende determinação do prefeito Marçal Filho em proporcionar formação para que os profissionais da Educação possam oferecer um ensino cada vez melhor aos estudantes da Rede Municipal. “Além de cursos de formação como esse que está sendo oferecido, a Secretaria Municipal de Educação tem investido em formação continuada dos nossos professores e administrativos por entender que a formação desses profissionais reflete diretamente na qualidade do ensino e nos índices de avaliação do Ministério da Educação”, completa Nilson Francisco.

Até a manhã desta quinta-feira (3) o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, havia recebido 2.993 inscrições, demonstrando a expressiva procura por qualificação nessa área. “Os números evidenciam o compromisso da Secretaria Municipal de Educação com a formação continuada, a valorização dos profissionais de apoio escolar e o fortalecimento de uma Rede Municipal de Ensino cada vez mais inclusiva, acessível e comprometida com o direito de todos à educação”, enfatiza Nilson Francisco.

As inscrições para o curso de Capacitação para Profissionais de Apoio Escolar – Educação Especial, podem ser feira pelo endereço eletrônico ead.semed.dourados.ms.gov.br, usando a chave de inscrição “Educaçãoespecial2026”. Mais informações podem ser obtidas no Núcleo da Educação Especial através dos telefones (67) 98163-0370 e (67) 98163-0518.

Continue Lendo

Educação

Prefeitura define Plano de Comunicação para Política Municipal de Alfabetização

Publicado

on

Secretaria de Educação cria Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização para divulgar ações da rede de ensino. Foto: A. Frota

A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a  transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.

Continue Lendo

Educação

Prefeitura reforça prioridade à primeira infância e anuncia avanços na educação infantil

Publicado

on

Na abertura do Seminário da Primeira Infância, o prefeito Marçal Filho destacou ações da gestão que garantem avanços na educação. Fotos – A. Frota

A primeira infância entrou no centro das prioridades da Prefeitura de Dourados. Na abertura do 1º Seminário da Primeira Infância, realizado na noite desta terça-feira (11), na Unigran, o prefeito Marçal Filho destacou que os primeiros anos de vida são determinantes para a formação das crianças e reforçou o compromisso da administração municipal com a ampliação do atendimento, a melhoria da estrutura e a qualificação dos profissionais da educação.

“De 0 a 6 anos é o momento que mais a criança apreende e não apenas aprende, ela é uma verdadeira esponja”, afirmou o prefeito, ao defender que o cuidado com a primeira infância deve começar dentro de casa, mas precisa contar também com políticas públicas capazes de garantir acolhimento, educação e desenvolvimento. Lembrou que o Município tem mais de 9 mil alunos na rede municipal de ensino e mais de 3 mil crianças de 0 a 6 nas conveniadas e ressaltou que a gestão tem trabalhado para ampliar a oferta de vagas.

Diante de profissionais, gestores e representantes de instituições que atuam na área, Marçal apresentou ações que já estão sendo realizadas pela administração municipal para ampliar o atendimento às crianças. Entre os principais avanços citou a retomada das obras de quatro Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) que estavam paralisadas há anos: no Parque do Lago, na Vila Erondina, na Sitioca Campina Verde e no Jardim Vitória.

A conclusão das unidades deverá representar a abertura de novas vagas para crianças de Dourados, especialmente na faixa etária de zero a cinco anos. “Minha determinação desde o início sempre foi para que pudéssemos retomar essas obras”, destacou Marçal, lembrando que a paralisação prolongada provocou não apenas prejuízo financeiro, com o aumento dos custos das construções, mas também adiou o acesso de muitas crianças à educação infantil.

Além dos Ceims, o prefeito citou investimentos em outras unidades da rede municipal, como a construção de novas salas de aula na região do Jardim Guaicurus e a reforma da Escola Municipal Profª Avani Carneglutti Fehlauer, que atende mais de mil alunos.

Para Marçal, o investimento na educação precisa ir além da ampliação do número de vagas. A qualidade dos espaços onde as crianças estudam também é fundamental para garantir um ambiente adequado ao desenvolvimento. “O que nós estamos fazendo é mudar essa chave. A escola, o posto de saúde têm que ser da mesma qualidade de uma obra particular. Quando eu utilizo recursos da Prefeitura para fazer uma obra, tenho que cuidar muito mais, porque não é meu dinheiro, é da população”, afirmou.

O prefeito também destacou o papel dos professores, coordenadores e demais profissionais que atuam diretamente com as crianças. Segundo ele, a estrutura física é importante, “mas o acolhimento e o ambiente construído dentro de cada unidade fazem diferença no desenvolvimento infantil”.

Marçal ressaltou os investimentos em formação continuada dos profissionais da educação e afirmou que cada unidade pode se tornar um espaço ainda mais acolhedor a partir do comprometimento de suas equipes. “Vocês que estão à frente dessas instituições é que fazem a diferença. Depende do empenho de cada um de vocês”, disse aos profissionais presentes no seminário.

INCLUSÃO

Outro destaque da fala do prefeito foi a inclusão. Marçal lembrou que a Prefeitura convocou mais de 200 professores de apoio para atender crianças que necessitam de acompanhamento especializado. Reconheceu que ainda existem desafios e que o número de profissionais precisa avançar, mas afirmou que a administração vem trabalhando para ampliar o atendimento dentro das possibilidades orçamentárias do município.

Marçal Filho ainda destacou que, embora o Plano Municipal pela Primeira Infância tenha sido aprovado em dezembro de 2024, a atual administração vem avançando em sua implementação desde o início do mandato, com ações voltadas, entre outras áreas, à inclusão. Como exemplo, citou a convocação de mais de 200 professores de apoio para atender crianças com deficiência e transtornos. Segundo Marçal, a medida representa um avanço importante, embora ainda não seja suficiente diante da demanda.

O prefeito também ressaltou os desafios financeiros enfrentados pelos municípios, especialmente Dourados, que possui cerca de 265 mil habitantes e atende, na área da saúde, uma população de mais de 900 mil pessoas de 34 municípios. Para ele, ampliar as políticas públicas para a primeira infância exige planejamento e o uso responsável dos recursos disponíveis, diante da limitação dos repasses federais.

Por fim, o prefeito destacou que o seminário representa justamente a oportunidade de unir diferentes setores em torno de um objetivo comum: garantir melhores condições para que as crianças de Dourados cresçam, aprendam e se desenvolvam em ambientes seguros e acolhedores. “Não é apenas para ser a segunda maior cidade do Estado ou a segunda maior economia. É cuidar das pessoas, principalmente das nossas crianças, para que elas se sintam cada vez mais acolhidas”, concluiu.

O 1º Seminário da Primeira Infância reúne profissionais, gestores, especialistas e representantes de instituições para discutir políticas públicas, estratégias e ações voltadas ao desenvolvimento integral das crianças, fortalecendo a rede de proteção e o compromisso coletivo com a primeira infância em Dourados.

A programação segue durante toda esta quarta-feira (12), até às 17h, com várias palestras sobre o tema primeira infância, debates, painéis e troca de experiências. O encerramento ocorrerá com a palestra “O papel da Assistência Social na Primeira Infância”, ministrada pela secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, que apresentará as ações desenvolvidas pela rede socioassistencial e a importância da atuação integrada da Assistência Social na promoção dos direitos das crianças e no fortalecimento das famílias, compartilhando experiências e ações desenvolvidas pelo município voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares, à proteção social e ao atendimento das crianças e suas famílias.

Continue Lendo

Mais Lidas

Copyright © 2021 Pauta 67